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DCL n° 115, de 05 de junho de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

 

Apostilamento 

Bras�lia, 04 de junho de 2025.

 

AVISO DE APOSTILAMENTO

 

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, torna p�blico que, de acordo com a CL�USULA D�CIMA PRIMEIRA, Item 11.1, do Contrato-PG n� 15/2022-NPLC, celebrado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa AZTER SOLU��ES LTDA., e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 82.565,88 (oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1� de abril de 2025. JO�O MONTEIRO NETO � Secret�rio-Geral / Ordenador de Despesa.   

 

 

Demonstrativo de Valores

Valor unit�rio sem reajuste

R$ 6,63

Valor total do contrato sem reajuste

R$ 78.313,56

Percentual acumulado IPCA (ABR/24 a MAR/25)

5,477190%

Valor unit�rio reajustado

R$ 6,99

Valor total do contrato reajustado

R$ 82.565,88

Valor majorado

R$ 4.252,32

Valor retroativo devido (ABR/25)

R$ 583,92

 

                          

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Presid�ncia


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/06/2025, �s 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.


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...  Apostilamento  Bras�lia, 04 de junho de 2025.   AVISO DE APOSTILAMENTO   O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, ...
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DCL n° 115, de 05 de junho de 2025

Demonstrativos 1/2025

 

DEPUTADO (A)

LOCA��O E MANUTEN��O

COMBUST�VEL E LUBRIFICANTE

ASSESSORIA / CONSULTORIA JUR�DICA

ASSESSORIA / CONSULTORIA ESPECIALIZADA

DIVULGA��O DE ATIVIDADE PARLAMENTAR

OUTROS

OUTROS

GLOSA

TOTAL ( � ) R$  

IM�VEL

M�QUINA E EQUIPAMENTO

AQUISI��O DE MATERIAIS

VE�CULO

CHICO VIGILANTE

5.681,99     5.500,00 1.633,27     3.000,00       15.815,26

DANIEL DONIZET

      5.500,00       8.200,00       13.700,00

DAYSE AMAR�LIO DONETTS DINIZ

      4.500,00 2.360,67   700,00 9.150,98       16.711,65

DRA. JANE

960,00     5.600,00 2.717,31   788,40 7.747,10       17.812,81

EDUARDO PEDROSA*

                       

F�BIO F�LIX

6.935,52     5.000,00 850,27             12.785,79

GABRIEL MAGNO

2.609,49     2.147,00   3.500,00   9.185,00       17.441,49

HERMETO

4.072,35     6.000,00 2.074,69   5.000,00         17.147,04

IOLANDO ALMEIDA

      4.600,00 2.523,50   6.000,00 5.000,00       18.123,50

JAQUELINE SILVA

3.000,00     5.500,00       4.666,66       13.166,66

JO�O CARDOSO

2.286,89     3.980,00 1.848,85     6.000,00       14.115,74

JOAQUIM RORIZ NETO

      5.500,00 3.152,78   6.949,00 3.196,69       18.798,47

JORGE VIANNA*

                       

MARCOS MARTINS MACHADO

      5.990,00 1.404,14 5.500,00   5.000,00       17.894,14

MAX MACIEL

      3.390,00 1.159,05             4.549,05

PAULA BELMONTE

              8.000,00       8.000,00

PASTOR DANIEL DE CASTRO 

      3.450,00 2.778,94     5.350,00       11.578,94

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA

2.455,00     4.800,00 3.300,11   3.000,00 3.500,00       17.055,11

RICARDO VALE

5.451,86         6.000,00 656,00 8.000,00       20.107,86

ROB�RIO NEGREIROS

7.443,83     4.500,00 2.194,56   1.249,00 265,72       15.653,11

ROG�RIO MORRO DA CRUZ

      5.300,00 2.601,54     9.700,00       17.601,54

ROOSEVELT VILELA*

                       

THIAGO MANZONI

3.202,50 2.164,50   2.140,00       7.000,00       14.507,00

WELLINGTON LUIZ* 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

( � ) O valor mensal da verba indenizat�ria � de 60% do subs�dio do Deputado Distrital, nos termos da Lei n� 7.556/2024, do Ato da Mesa Diretora n� 02/2023, e do Decreto Legislativo n� 276/2014. Valores excedentes ser�o glosados e o saldo de verba n�o utilizado acumula-se para o m�s seguinte, dentro de cada bimestre de compet�ncia. * At� o fechamento deste demonstrativo consolidado (03/06/2025) n�o foram computados valores alusivos as verbas indenizat�rias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana, Wellington Luiz e Roosevelt Vilela.

** Este Quadro Demonstrativo � provis�rio, devido a posteriores atualiza��es.

Fonte: Demonstrativo das Verbas Indenizat�rias 21704232172227


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Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor de Planejamento e Avalia��o Or�ament�ria, em 04/06/2025, �s 11:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.


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DCL n° 120, de 12 de junho de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

 

Prazo de Emendas 

 

EMENDAS DE M�RITO

 

PROJETO DE LEI n� 1.771/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Disp�e sobre as diretrizes para implanta��o de Delegacias Especializadas em Prote��o � Pessoa Idosa no �mbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 11/06/2025      �ltimo Dia: 17/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.772/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Inclui o Anivers�rio da Ponte Alta Norte, localizada na Regi�o Administrativa do Gama, no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 09/06/2025    �ltimo Dia: 13/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.774/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Disp�e sobre a autoriza��o para que professores da rede p�blica do Distrito Federal possam produzir conte�dos educacionais em v�deo, �udio ou imagem nas salas de aula em que estejam lecionando, e d� outras provid�ncias.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 09/06/2025    �ltimo Dia: 13/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.775/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMAR�LIO, que altera a Lei n� 3.976, de 29 de mar�o de 2007, para incluir obrigatoriedade de oferta de alimenta��o adequada a pessoas com doen�a cel�aca e dermatite herpetiforme nos hospitais p�blicos e privados do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 09/06/2025    �ltimo Dia: 13/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.777/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Veda ao agente p�blico o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrim�nio p�blico e nas depend�ncias de �rg�os p�blicos no �mbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 09/06/2025    �ltimo Dia: 13/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.778/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui o dia 15 de Setembro como o Dia da Mem�ria dos Policiais, e d� outras provid�ncias.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 09/06/2025    �ltimo Dia: 13/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.779/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Disp�e sobre a inclus�o de mensagem informativa sobre doa��es dedut�veis do imposto de renda nas declara��es de rendimentos emitidas pela administra��o p�blica do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 09/06/2025    �ltimo Dia: 13/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.780/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei n� 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que "instituiu as condi��es e os procedimentos de apura��o do Imposto sobre Opera��es relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores".

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 09/06/2025    �ltimo Dia: 13/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.782/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Altera a Lei n� 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que �Disp�e sobre os benef�cios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmiss�o Inter Vivos de Bens Im�veis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza P�blica - TLP.�

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 10/06/2025    �ltimo Dia: 16/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.786/2025, do PODER EXECUTIVO, que Disp�e sobre a Concess�o de Uso de Im�vel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulga��o Cultural (SDC), com �rea de 1.225,00 m�, registrado no Cart�rio do 2� Of�cio de Registro de Im�veis do Distrito Federal, sob a matr�cula n� 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para constru��o da sede da Funda��o Athos Bulc�o.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 12/06/2025    �ltimo Dia: 18/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei n� 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Pol�tica de Regulariza��o de Terras P�blicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou � Ag�ncia de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e d� outras provid�ncias" e d� outras provid�ncias.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 12/06/2025    �ltimo Dia: 18/06/2025

 

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

 

PROJETO DE LEI n� 1.518/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Estabelece o Programa de Est�gio de Viv�ncia Interdisciplinar Agroecol�gica em Assentamentos da Reforma Agr�ria e �reas de produ��o de Agricultura Familiar no �mbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 06/06/2025    �ltimo Dia: 12/06/2025

 

 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.

 

 

 

 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes

 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Chefe Substituta do SACP


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Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. 23018, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes - Substituto(a), em 11/06/2025, �s 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.


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Convocações 2/2025

CAF

 

Convocação - CAF

CANCELAMENTO DE REUNIÃO

 

De ordem da Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o CANCELAMENTO da 2ª Reunião Ordinária agendada para o dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 10h, na sala de reunião das comissões.

 

 

Brasília, 11 de junho de 2025.

 

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS

Secretário – CAF


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 11/06/2025, às 11:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Convocação - CAF CANCELAMENTO DE REUNIÃO   De ordem da Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o CANCELAMENTO da 2ª Reunião Ordinária agendada para o dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 10h, na sa...

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