Relatório 

 ANUAL DE ATIVIDADES (2023 e 2024)

FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DO PAGADOR DE IMPOSTOS E DA LIBERDADE ECONÔMICA

A Frente Parlamentar de Defesa do Pagador de Impostos e da Liberdade Econômica foi instituída no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 3 de fevereiro de 2023, por meio do Requerimento n° 26/2023, com o lançamento tendo ocorrido em sessão solene do dia 17/03/2023.

A Frente Parlamentar tem como objetivo realizar um debate com representantes do Governo, órgãos, entidades envolvidas e com a população do Distrito Federal e representar os interesses do cidadão-empreendedor em face do Estado, realizado trabalhos, pesquisas, estudos, conferências, seminários, consultas públicas, audiências, palestras, debates e outros instrumentos legislativos cabíveis. Promover uma interlocução permanente entre os parlamentares e a sociedade civil organizada, disponibilizando canais para o recebimento de sugestões e denúncias, com o propósito de proteger o cidadão-empreendedor contra eventuais abusos do Estado.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei: apresentamos e apoiamos projetos que buscam a simplificação tributária, a redução de impostos e a eliminação de entraves burocráticos que dificultam o empreendedorismo e o crescimento econômico, conforme descrito a seguir:

Projetos de Lei: 501/2023 – Ementa: Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para reduzir a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI. Data de apresentação: 01/08/2023;

Projetos de Lei: 502/2023 – Ementa: Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2025, os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP previstos na Lei mencionada. Data de apresentação: 01/08/2023;

Projetos de Lei: 1326/2024 - Ementa: Institui o Dia Distrital Sem Impostos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Data de apresentação: 29/09/2024;

Projetos de Lei: 885/2024 - Ementa: Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para definir a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI. Data de apresentação: 30/01/2024;

Projetos de Lei: 1326/2024 - Ementa: Institui o Dia Distrital Sem Impostos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Data de apresentação: 24/09/2024.

2. Parcerias: estabelecemos diálogos com instituições da sociedade civil, associações empresariais, economistas e órgãos governamentais para a construção de políticas públicas que promovam a responsabilidade fiscal e a liberdade econômica.

Resultados Alcançados

• Avanço na Discussão Pública: A Frente Parlamentar deu visibilidade à importância de um Estado mais eficiente e de uma economia mais dinâmica, promovendo o engajamento da sociedade e dos gestores públicos.

• Fortalecimento de Políticas Públicas: contribuímos para a elaboração de normativas e projetos que promovem a redução de impostos, a desburocratização e um ambiente favorável ao investimento e à geração de empregos.

• Articulação com Setores Produtivos: aproximamos o Parlamento das realidades vividas por empresários e contribuintes, através de audiências públicas e escuta ativa de representantes de diversos setores da economia.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços, o Distrito Federal ainda enfrenta desafios significativos em relação à alta carga tributária e à complexidade burocrática. A Frente Parlamentar permanece comprometida em enfrentar esses desafios, defendendo um DF com mais oportunidades e prosperidade para todos.

Conclusão

A Frente Parlamentar de Defesa do Pagador de Impostos e da Liberdade Econômica reforça seu compromisso com a construção de um ambiente de negócios mais justo, transparente e favorável ao desenvolvimento. Continuaremos atuando com firmeza e dedicação para garantir o pleno direito à liberdade econômica e à justa tributação para todas e todos, com respeito à produtividade e ao trabalho.

Brasília, 12 de junho de 2025.

tHIAGO MANZONI

Deputado Distrital

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Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Deputado(a) Distrital, em 12/08/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2194738 Código CRC: 52915919.

Relatório 

 ANUAL DE ATIVIDADES (2023 e 2024)

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS FEIRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL

A Frente Parlamentar em Defesa das Feiras Públicas do Distrito Federal foi instituída no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28 de fevereiro de 2023, por meio do Requerimento n° 234/2023, com o lançamento tendo ocorrido em sessão solene do dia 08/05/2023.

A Frente tem como objetivo promover o debate sobre temas relacionados às feiras livres e permanentes, bem como atuar ativamente na preservação, fortalecimento e expansão das Feiras Públicas, Shoppings Populares e Feiras do Produtor no Distrito Federal, reconhecendo sua importância econômica, cultural e social para a população.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei:  apresentamos e apoiamos projetos que visam garantir a segurança jurídica, infraestrutura adequada e incentivos para a regularização e o crescimento das feiras públicas, reconhecendo seu papel fundamental na economia local, conforme descrito a seguir:

Projeto de lei: 331/2023 - Ementa: Reconhece a Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal. Data de apresentação: 19/04/2023

2. Parcerias: estabelecemos diálogos permanentes com associações de feirantes, órgãos do governo local, entidades ligadas ao turismo e à cultura, além das comunidades envolvidas, com o objetivo de construir políticas públicas que fortaleçam e modernizem as feiras do Distrito Federal. Nesse contexto, foi criado um grupo de trabalho conjunto entre o gabinete e representantes dos feirantes, que se reuniu diversas vezes com o propósito de elaborar uma de proposta de minuta de decreto para regulamentar a Lei nº 6.956, que rege o funcionamento das feiras livres e permanentes no DF.

Resultados Alcançados

• Avanço na Discussão Pública: A Frente Parlamentar deu visibilidade à importância econômica, social e cultural das feiras, promovendo o engajamento da sociedade e dos gestores públicos para o seu desenvolvimento.

• Fortalecimento de Políticas Públicas: contribuímos para a elaboração de normativas e projetos que promovem a melhoria da infraestrutura, a segurança e a valorização do trabalho dos feirantes que atuam no DF.

• Articulação com as Comunidades de Feirantes: aproximamos o Parlamento da realidade vivida nas feiras, por meio de visitas técnicas, audiências públicas e escuta ativa de feirantes, clientes e moradores do entorno.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços, o Distrito Federal ainda enfrenta desafios na plena valorização e estruturação de suas feiras públicas. Há carência de investimentos em infraestrutura, de programas de fomento ao empreendedorismo do feirante e de maior reconhecimento do papel cultural e turístico desses espaços. A Frente Parlamentar permanece comprometida em enfrentar esses desafios, defendendo o fortalecimento e a expansão das feiras do DF.

Conclusão

A Frente Parlamentar em Defesa das Feiras Públicas do Distrito Federal reforça seu compromisso com a construção de um futuro próspero e valorizado para esses importantes espaços. Continuaremos atuando com firmeza e dedicação para garantir o pleno reconhecimento e desenvolvimento das feiras, em respeito à sua história e ao seu impacto na vida dos brasilienses.

Brasília, 12 de junho de 2025.

tHIAGO MANZONI

Deputado Distrital

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Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Deputado(a) Distrital, em 12/08/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2194974 Código CRC: AE865A73.

Relatório 

 ANUAL DE ATIVIDADES (2023 e 2024)

FRENTE PARLAMENTAR DA NEFROLOGIA

A Frente Parlamentar da Nefrologia foi instituída na Sala de Reuniões do Gabinete 8, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26 de março de 2024, por meio do Requerimento n° 1298/2024, com o lançamento tendo ocorrido em sessão solene do dia 28/06/2024.

A Frente Parlamentar tem como objetivo apoiar e fortalecer a especialidade de Nefrologia no Distrito Federal, buscando soluções para os desafios enfrentados pelo setor. Isso inclui destacar a importância da Nefrologia, promover políticas de prevenção e conscientização sobre doenças renais, e garantir que a população diagnosticada e não diagnosticada receba a atenção e os cuidados necessários para a manutenção da vida.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei: apresentamos e apoiamos propostas legislativas que visam aprimorar o atendimento nefrológico, garantir o acesso a tratamentos e medicamentos, e assegurar o financiamento adequado para a área. Buscamos aprimorar a legislação para que a nefrologia tenha as condições necessárias para salvar e melhorar vidas.

2. Parcerias: estabelecemos diálogo constante com profissionais da saúde, associações de pacientes renais, órgãos públicos e instituições de pesquisa. Essas parcerias são essenciais para prevenir doenças renais, conscientizar a população e melhorar os serviços de nefrologia.

Resultados Alcançados

• Avanço na Discussão Pública: A Frente Parlamentar tem sido essencial para mostrar os desafios da nefrologia e dos pacientes renais. Buscamos envolver a sociedade e os gestores públicos na busca por soluções para essa área tão importante.

• Fortalecimento de Políticas Públicas: contribuímos para a elaboração de normativas e projetos que fortalecem o sistema de saúde na área renal, garantindo mais recursos, melhor infraestrutura e a formação de mais especialistas para atender à crescente demanda.

• Articulação com Parlamento da Sociedade: aproximamos o Parlamento das realidades vividas por pacientes e profissionais de nefrologia, por meio de audiências públicas e escuta ativa. Essa proximidade nos permite compreender as necessidades e trabalhar em conjunto para soluções eficazes.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços alcançados, a nefrologia no Distrito Federal ainda enfrenta desafios significativos, como a demanda crescente por tratamentos, a necessidade de mais investimentos em infraestrutura e a carência de profissionais. A Frente Parlamentar permanece comprometida em enfrentar esses desafios, defendendo uma saúde renal acessível e de qualidade para todos os cidadãos do DF.

Conclusão

A Frente Parlamentar da Nefrologia reafirma seu compromisso com a defesa e o fortalecimento dessa área essencial da medicina. Seguiremos firmes para garantir que pessoas com doença renal recebam o cuidado necessário, com foco na prevenção e na promoção de uma vida mais saudável.

Brasília, 13 de junho de 2025.

tHIAGO MANZONI

Deputado Distrital

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Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Deputado(a) Distrital, em 12/08/2025, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2196437 Código CRC: 810223D3.

Relatório 

 ANUAL DE ATIVIDADES (2023 e 2024)

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA DESDE A CONCEPÇÃO

Frente Parlamentar em Defesa da Vida desde a Concepção foi instituída no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13 de setembro de 2023, por meio do Requerimento n° 854/2023, com o lançamento tendo ocorrido em sessão solene no dia 05/03/2024.

A frente tem como objetivo defender e promover a inviolabilidade do direito à vida humana desde o momento da concepção, em consonância com a Constituição Federal, visa-se combater as tentativas de legalização do aborto por via judicial.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei: apresentamos o Projeto de Lei: 871/2024, o qual "Institui a Campanha Permanente de conscientização contra o Aborto no Distrito Federal".

2. Parcerias: estabelecemos diálogos e colaboração com organizações pró-vida, instituições religiosas, profissionais da saúde, juristas e grupos familiares. Essa união é essencial para criar políticas públicas que protejam a vida e ofereçam apoio às gestantes e famílias, promovendo uma cultura de acolhimento e valorização da vida.

Resultados Alcançados

• Avanço na Discussão Pública: A Frente Parlamentar tem sido fundamental em dar visibilidade à importância da defesa da vida desde a concepção, desmistificando informações equivocadas e promovendo um debate sério e fundamentado sobre o tema. Conscientizamos a sociedade e os gestores públicos sobre a inviolabilidade desse direito.

• Fortalecimento de Políticas Públicas: contribuímos para a elaboração e o fortalecimento de normativas e projetos que promovem a proteção legal do nascituro e oferecem alternativas dignas à prática do aborto. Nosso foco é criar um ambiente onde a vida seja sempre a prioridade e receba o devido amparo.

• Articulação com Parlamento da Sociedade: aproximamos o Parlamento das convicções e necessidades da população, por meio de audiências públicas e escuta ativa de representantes de diferentes segmentos que defendem a vida. Essa proximidade garante que a voz da maioria, que se opõe à legalização do aborto, seja ouvida e respeitada.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços e do claro respaldo legal e popular, o cenário imposto aos brasileiros ainda apresenta desafios significativos, com grupos minoritários buscando subverter a legislação e a vontade popular por via judicial. A Frente Parlamentar permanece comprometida em enfrentar essas investidas, defendendo o direito à vida como a base de uma sociedade justa e humana.

Conclusão

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida desde a Concepção reafirma seu compromisso com a proteção da vida em todas as fases. Seguiremos atuando com firmeza para garantir esse direito no Distrito Federal, defendendo os valores da sociedade e promovendo um futuro de respeito e valorização da vida.

Brasília, 13 de junho de 2025.

tHIAGO MANZONI

Deputado Distrital

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Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Deputado(a) Distrital, em 18/08/2025, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2282317 Código CRC: 4EF4BCD5.