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DCL n° 283, de 19 de dezembro de 2025
Atos 660/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 660, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 140/2025-GAB DEP PAULA BELMONTE, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 271, de 09 de dezembro de 2025, página 10, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 03 de dezembro de 2025, os servidores a seguir relacionados, anteriormente lotados na Liderança do Cidadania, serão redistribuídos para a Liderança do PSDB:
| Matrícula | Nome | Cargo | Nível |
| 23822 | ADRIANA PEREIRA RAIMUNDO | CARGO ESPECIAL DE GABINETE | CL-06 |
| 23826 | DAIANE BISPO DOS SANTOS | SECRETARIO PARLAMENTAR | SP-04 |
| 23828 | EMILINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA | CARGO ESPECIAL DE GABINETE | CL-04 |
| 23797 | GIL GUERRA PEREIRA | CARGO ESPECIAL DE GABINETE | CL-04 |
| 24996 | MARIAH HEUSI MONTEIRO | CARGO ESPECIAL DE GABINETE | CL-03 |
| 24246 | SUSANI ELAINE DA SILVA | CARGO ESPECIAL DE GABINETE | CL-06 |
| 23787 | VITOR BOMFIM SILVA | SECRETARIO PARLAMENTAR | SP-04 |
Brasília, 18 de dezembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/12/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 283, de 19 de dezembro de 2025
Atos 661/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 661, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, HALLEF SANTANA NOGUEIRA, matrícula nº 24.832, do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, da Comissão de Segurança. (LP).
Brasília, 18 de dezembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/12/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 283, de 19 de dezembro de 2025
Designação de Relatorias 9001/2025
CDC
Errata
Na Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 18/12/2025,
Onde se lê: “DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC a partir do dia 18/12/2025"
Leia-se: “DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC a partir do dia 02/02/2026"
| Deputado Hermeto | Deputado Chico Vigilante |
| Projeto de Lei nº 2066/2025 | Projeto de Lei nº 2039/2025 |
Brasília, 18 de dezembro de 2025
MARIELLY SOARES ARAUJO
Secretária substituta da Comissão de Defesa do Consumidor
| Documento assinado eletronicamente por MARIELLY SOARES ARAUJO - Matr. 24558, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 18/12/2025, às 13:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 283, de 19 de dezembro de 2025
Atos 333/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 333, DE 2025
Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
| Número do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | Número do Processo - SEI | Órgão de Destino |
| 2532/2025 | Fábio Félix | Requer informações junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA) e ao Comitê de Gestão e de Monitoramento de Áreas de Proteção de Mananciais (APM) sobre a instalação de uma usina fotovoltaica no Setor Habitacional Catetinho. | |
| 2542/2025 | Fábio Félix | Requer informações à Secretaria de Estado de Educação sobre as políticas de inclusão voltadas à população Trans e Travesti. | |
| 2518/2025 | Max Maciel | Requer informações à Secretária de Estado de Saúde sobre a política de compras públicas de medicamentos e produtos à base de Cannabis no Distrito Federal. | |
| 2524/2025 | Max Maciel | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) sobre a execução das políticas, programas, benefícios e ações sociais executados pela Pasta. | |
| 2526/2025 | Max Maciel |
| Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury sobre a execução das políticas, programas, benefícios e ações sociais executados pela Pasta. |
| 2527/2025 | Max Maciel |
| Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL) sobre a execução das políticas, programas, benefícios e ações sociais executados pela Pasta. |
| 2528/2025 | Max Maciel | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC) sobre renúncias fiscais e a respeito da execução das políticas, programas, benefícios e ações sociais executados pela Pasta. | |
| 2529/2025 | Max Maciel | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES) sobre a execução das políticas, programas, benefícios e ações sociais executados pela Pasta. | |
| 2530/2025 | Max Maciel | Requer o encaminhamento de informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET) sobre o Emprega-DF, bem como sobre a execução das políticas, programas, benefícios e ações sociais executados pela Pasta. | |
| 2539/2025 | Max Maciel | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF) sobre a execução das políticas, programas, benefícios e ações sociais executados pela Pasta. | |
| 2538/2025 | Max Maciel | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI) sobre a execução das políticas, programas, benefícios e ações sociais executados pela Pasta. | |
| 2519/2025 | Pastor Daniel de Castro | Requerimento de informação ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM acerca de todas as autorizações e licenças emitidas para funcionamento de postos de combustíveis no Distrito Federal, a partir de março de 2023, com identificação dos proprietários e respectivas datas de emissão. | |
| 2520/2025 | Pastor Daniel de Castro | Requerimento de informação ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM sobre todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres firmados pelo órgão a partir de março de 2023. | |
| 2523/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) acerca das eventuais irregularidades no pagamento de férias e do adicional de insalubridade dos trabalhadores vinculados ao Instituto. | |
| 2537/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) acerca as inúmeras denúncias de atraso salarial e não pagamento de férias dos profissionais da empresa Diagnose, responsável pelos serviços de radiologia no âmbito do IGESDF. | |
| 2533/2025 | Gabriel Magno | Requer ao Banco de Brasília (BRB) o encaminhamento de informações sobre o evento BRB Stock Car 2025 em Brasília. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 16 de dezembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/12/2025, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/12/2025, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/12/2025, às 09:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/12/2025, às 19:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 18/12/2025, às 14:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 18/12/2025, às 18:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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