PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 265, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Gestor e Fiscal do Contrato-PG nº 62/2024-NPLC, firmado entre a CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PA ARQUIVOS LTDA., inscrita no CNPJ nº

34.409.656/0001-84, cujo objeto é a prestação de serviços de retirada de acervo, guarda organizada

temporária da documentação, atendimento a pesquisas relativas à documentação armazenada e

devolução do acervo para a Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF. Processo nº 00001-

00046188/2023-17.

Art. 2º Os Gestores e Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

RICARDO SANCHES SÃO PEDRO 11.344 SEDA Gestor

LEONARDO NEVES MOREIRA 23.012 SEDA Gestor Substituto

MANUEL JUSTINO LOPES JUNIOR 16.934 NUAP Fiscal

SYLVIA CRISTINA LAVOR DOS SANTOS 23.771 SEDA Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 21/11/2024, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1922679 Código CRC: C650049C.

PORTARIA-DGP Nº 552, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

000756/2001, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor HILTON KAZUO SABINO KAWASHITA, matrícula nº 12.321-63,

ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,

referentes ao período aquisitivo de 28/8/2019 a 25/8/2024, a serem usufruídas até 26/1/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/11/2024, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1909835 Código CRC: 9D629886.

TERMO ADITIVO - EXTRATO

Brasília, 19 de novembro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00035423/2020-74. CONTRATO-PG Nº 04/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO

FEDERAL - FUNAP/DF., CNPJ nº 03495108/0001-90. Objeto do Contrato: Contratação de 04 (quatro)

profissionais visando à prestação de serviços para a CLDF, relacionados às atividades de serviços gerais

na função de carregador. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº

4/2021 – PG/CLDF, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência de 14/01/2025 a

13/01/2026, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Programa de Trabalho:

01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065. Natureza da Despesa: 3390-39. Nota de Empenho: 2024NE00081,

emitida em 02/02/2024, no valor de R$ 77.877,60. Valor do Contrato R$ 92.277,60. Legislação: Lei nº

8.666/93 e suas alterações. Partes: Pelo Contratante, RENATO CARDOSO BEZERRA - Secretário-Geral -

Substituto, em 18/11/2024, e, pela Contratada, DEUSELITA PEREIRA MARTINS - Representante Legal,

em 18/11/2024.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 19/11/2024, às 19:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1919183 Código CRC: AE626E31.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CPRA

De ordem do Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, Deputado

Pepa, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas

a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 10 dias úteis:

DEPUTADO

ROOSEVELT

PL 647/2023

Brasília, 12 de novembro de 2024.

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.

22070, Secretário(a) de Comissão, em 12/11/2024, às 14:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1909673 Código CRC: B0D09F43.