PORTARIA-DGP Nº 400, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o § 19

do art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que

consta no Processo nº 00001-00030805/2024-35, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 3 de agosto de 2024, à servidora CLAUDIA BOUDRINI VARGAS,

matrícula nº 11.370-55, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,

suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretor de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 15/08/2024, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784942 Código CRC: 1BE2246F.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 184, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para prestação de serviços de

engenharia, visando à criação, no 5º andar da CLDF, de espaço físico para o Gabinete da Segunda Vice-

Presidência, o Gabinete da Quarta Secretaria e a copa da Presidência.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores,

aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO

ANA CAROLINA FONTES

ASTEA 22.705 INTEGRANTE REQUISITANTE

RODRIGUES PANERAI

LUIZ MARINO KULLER ASTEA 23.932 INTEGRANTE REQUISITANTE

HUGO PIERRE LAPA ASTEA 18.348 INTEGRANTE REQUISITANTE

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ASTEA 24.327 INTEGRANTE REQUISITANTE

JOÃO LUCAS SANTOS FLORES ASTEA 24.401 INTEGRANTE REQUISITANTE

MARCELO ULISSES PIMENTA ASTEA 24.522 INTEGRANTE REQUISITANTE

VINICIUS TEIXEIRA TAMBARA ASTEA 24.567 INTEGRANTE REQUISITANTE

EDUARDO MIORANZA VIVAN ASTEA 24.612 INTEGRANTE REQUISITANTE

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/08/2024, às 19:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784372 Código CRC: 79BC9192.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 181, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade de Licitação nº 33/2024, por meio

da Nota de Empenho 2024NE00498, emitida em 15/07/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito

Federal e a SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, CNPJ nº 17.178.195/0001-67, cujo objeto é ministrar o

curso de MBA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, de longa duração, online, de 10 de

setembro de 2024 a 7 de maio de 2025, com 432 horas-aula, para servidor da CLDF. Processo nº

00001-00019604/2024-87.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Função Lotação Matrícula

Thais de Oliveira Alcantara Fiscal ELEGIS/NEP 23.676

Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituto ELEGIS/NEP 23.306

Pedro Henrique de Oliveira Albernaz Fiscal Requisitante NUORF 22.962

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/08/2024, às 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1781021 Código CRC: C0B297B1.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA, DA

SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 06 DE JUNHO

DE 2024

Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e vinte e oito minutos,

reuniu-se a Comissão de Educação, Saúde e Cultura, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte.

Estavam presentes o deputado Gabriel Magno, presidente da Comissão, e a deputada Dayse Amarilio.

O presidente da Comissão atestou a falta de quórum para deliberação das matérias e informou que

fora protocolada na Polícia Civil do Distrito Federal e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

cópia do documento recebido pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura a respeito da falta de

ambulância para atender o garoto Enzo na UPA do Recanto das Emas. Ele acrescentou que a Comissão

de Educação, Saúde e Cultura também vai oficiar a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,

o Conselho de Educação do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a

respeito da conduta do Colégio Militar Dom Pedro II que proíbe a formação de duplas de mesmo sexo

para dançar quadrilha. O deputado convidou ainda o público para acompanhar Reunião Pública, a ser

realizada às dezenove horas da presente data, em que será debatido o projeto de lei que trata de

eventos. A deputada Dayse Amarilio lamentou a falta de quórum para deliberar matérias tão

importantes e o posicionamento do Colégio Militar Dom Pedro II sobre a formação de duplas de mesmo

sexo para dançar quadrilha. Ela reportou que, após denúncia de falecimento de cinco fetos em um único

plantão, visitara o Hospital Regional de Santa Maria. Antes da inspeção, dado obtido no portal Infosaúde

esclarecia que a taxa de ocupação do centro obstétrico daquele hospital estava em quase catorze

porcento. A averiguação in loco, entretanto, mostrou que essa taxa, era, na verdade, de cerca de

centro e trinta porcento. Para a deputada, essa discrepância de informação gera impactos na assistência.

A parlamentar acrescentou que, em virtude da falta de médicos, enfermeiros acabam desempenhando

atribuições que não são suas. Ela pediu apoio do presidente da Comissão para criar espaço de voz para

as famílias e o parabenizou por sua atuação à frente da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o

presidente da Comissão declarou encerrada a reunião às catorze horas e quarenta minutos, da qual eu,

Mônica de Souza Santos, na qualidade de Secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada,

será assinada pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)

Distrital, em 15/08/2024, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1785994 Código CRC: 47C38979.