PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 163, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objetivo é aquisição do Serviço de

Suporte Microsoft Unified para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando garantir a alta

disponibilidade e continuidade das aplicações e serviços fornecidos pela Diretoria de Modernização e

Informática - DMI. Este serviço oferece suporte técnico especializado para os produtos Microsoft

presentes no portfólio de soluções tecnológicas da DMI, inclusive aqueles em processo de aquisição.

Destacamos.

Art. 2º A Equipe de Planejamento composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

FABIO VIRGILIO DE SOUZA NEVES 24.554 DMI INTEGRANTE TÉCNICO

ADERSON DE LIMA CALAZANS 24.673 SEFIN INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

HELIO MINORU SHIBATTA 11.326 SEINF INTEGRANTE REQUISITANTE

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/07/2024, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1756995 Código CRC: EF40BDFD.

ANEXO XIII - Desafetação de Área Pública e Alteração de parcelamento

Figura 1 - Art. 150 inciso I alíneas a,b,c,d e parágrafo único:

Criação do Lote C - Administração Pública Federal, Lote D - PMDF e dos lotes destinados ao 1º

CBM - Corpo de Bombeiro Militar e ao Pavilhão de Metas. Ampliação do Lote PTP - Anexo do

Palácio do Planalto e desconstituição do Lote 3 do SAFN Quadra 4.

PPCUB

Anexo XIII (fl.1 /19)

Figura 2 - Art. 150 inciso I alíneas e, f, g e Art. 161:

Criação do lote destinado à Estação 11 do Metrô. Ampliação do Lote 22 do Setor Hípico – SHIP

e do Lote 1 do SPO. Reparcelamento da Área 8 do SHIP.

PPCUB

Anexo XIII (fl.2 /19)

Figura 3 - Art. 150 inciso I alínea h:

Criação do Lote P, destinado ao Terminal de Integração Asa Norte – TAN.

PPCUB

Anexo XIII (fl.3 /19)

Figura 4 - Art. 150 inciso I alíneas i, j, k, l, m:

Criação de lotes para Escola Classe na SQS 103, SQS 108, SQS 315, SQDS 405/406 e para Jardim

de Infância na SQS 108.

PPCUB

Anexo XIII (fl.4 /19)

Figura 5 - Art. 150 inciso I alínea n:

Ampliação da poligonal do Parque Ecológico Norte, localizado no Setor de Habitações Coletivas

Noroeste, a ser utilizada para definição da poligonal do Parque Ecológico Burle Marx.

PPCUB

Anexo XIII (fl.5 /19)

Figura 6 - Art. 150 inciso I alínea o:

Ampliação do Lote D destinado ao CBMDF, localizado no SAM.

PPCUB

Anexo XIII (fl.6 /19)

Figura 7 - Art. 150 inciso I alíneas p, q, r, s, t:

Criação do Lote 13 e das Projeções 6, 9, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, do Setor Esplanada dos

Ministérios – EMI.

PPCUB

Anexo XIII (fl.7 /19)

Figura 8 - Art. 150 inciso I alíneas u, v, w, x:

Criação do Lote 1 - EMATER, Lote 2 - EMBRAPA, Lote 3 - Centro de Capacitação da EMATER, Lote

4 - SEAGRI e Lote 5 - SEAGRI, no Setor Parque Estação Biológica – PqEB.

PPCUB

Anexo XIII (fl.8 /19)

Figura 9 - Art. 150 inciso II:

Alteração de parcelamento com redução e transferência de área do Lote B para o Lote A da EQS

106/107.

PPCUB

Anexo XIII (fl.9 /19)

Figura 10 - Art. 151:

Alteração dos lotes B das EQS 300 e criação dos Lotes B das EQS 500.

PPCUB

Anexo XIII (fl.10 /19)

Figura 11 - Art. 152 incisos I e II:

Criação do Lote 3 e 4 do CL da Quadra 811 do SHCES.

PPCUB

Anexo XIII (fl.11 /19)

Figura 12 - Art. 152 incisos III, IV, V, VI e VII:

Criação dos Lotes 1, 2, 3, 4 e 5 do Eixo Monumental Oeste – EMO.

PPCUB

Anexo XIII (fl.12 /19)

Figura 13 - Art. 153 e Art. 154:

Remanejamento dos Lotes 4/1B e 4/2B do Trecho 4 do SCES.

PPCUB

Anexo XIII (fl.13 /19)

Figura 14 - Art. 155:

Criação dos Lotes A, B, C, D. Remanejamento dos lotes destinados à Subestação e à Caixa

Abaixadora de Voltagem – CAV da CEB localizados no SGAN 904 e no SGAN 905.

PPCUB

Anexo XIII (fl.14 /19)

Figura 15 - Art. 156:

Desconstituição do lote A do SAI - Sul, contíguo à Lagoa e ao lote da Vice-Presidência da

República.

PPCUB

Anexo XIII (fl.15 /19)

Figura 16 - Art. 157:

Desconstituição do Lote B Escola-Parque da EQN 212/213, do Lote Escola Classe da SQN 213,

das Projeções 2, 3 e 5 da SQN 213, das Projeções 1 a 34 da SQDN 413/414, dos Lotes 2, 4, 6, 8,

10 da SCLN 414, dos Lotes 1, 3, 5, 7, 9 da SCLN 415, dos Lotes de Jardim de Infância da SQDN

413 e 414, dos Lotes de Escola Classe da SQDN 413 e 414, do Lote Supermercado da EQN

414/415, para fins de preservação do Parque Ecológico Olhos d’Água.

PPCUB

Anexo XIII (fl.16 /19)

Figura 17 - Art. 158:

Desconstituição do Módulo 101/102 do Setor de Grandes Áreas Sul – SGAS Quadra 614, para

fins de preservação do Parque Ecológico Asa Sul.

PPCUB

Anexo XIII (fl.17 /19)

Figura 18 - Art. 159:

Desconstituição do Lote K do CLNW 8/9; dos Lotes 3, 4 e 5 do CRNW 508 Bloco A; dos Lotes 1 ao

6 do CRNW 508 Bloco B; dos Lotes C, D, E, F e G do CRNW 708; do Lote A do EQNW 708/709; do

Lote LRS do CRNW 508; dos Lotes CEB do CRNW 508 e CRNW 708, localizados no Setor de

Habitações Coletivas Noroeste – SHCNW, para fins da criação da área de reserva definida para

a aldeia indígena Fulni-ô e alterações no parcelamento em função do ajuste de traçado da via

W9.

PPCUB

Anexo XIII (fl.18 /19)

Figura 19 - Art. 160:

Desconstituição das Áreas Especiais AE A, AE B e AE C, localizadas no SCES Trecho 2 Beira Lago,

por estarem inseridas na Área Permanente de Preservação – APP do Lago Paranoá e criação das

novas Áreas Especiais AE A e AE B no mesmo setor.

PPCUB

Anexo XIII (fl.19 /19)

PORTARIA-GMD Nº 333, DE 19 DE JULHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 142 (1757401) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00035085/2023-13, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do

Conhecendo o Parlamento, conforme datas e horários na tabela a seguir:

Data Horário

9/8/2024 8h às 12h

26/9/2024 8h às 19h

3/10/2024 8h às 12h

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Marília Magalhães Teixeira,

matrícula nº 23.403, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/Primeira-

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretaria

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretária-Executiva substituta/Segunda- Secretário-Executivo/Terceira-

Secretaria Secretaria

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 19/07/2024, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/07/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/07/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/07/2024, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 22/07/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1757412 Código CRC: 8EB39A71.

PORTARIA-DGP Nº 355, DE 23 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado,

resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de

junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional

decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

VINICIUS RIBEIRO 00001-00029110/2024-

24.705 10/7/2024 15,00%

NASCIMENTO 19

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação

incidam a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 23/07/2024, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1758958 Código CRC: 533102CE.