RESULTADO DE PAUTA - CAS

PAUTA - CAS

RESULTADO DA PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA

9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala das Comissões

Data: 4 de fevereiro de 2025, às 10h

I – COMUNICADOS:

1. Do Presidente da Comissão

2. Dos Membros da Comissão

II – EXPEDIENTES:

1. Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária, de 4/12/2024;

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

2. Aprovação do calendário anual de reuniões da CAS para o ano de 2025.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Indicação nº 6830/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação do Curso de Biomedicina na

Universidade do Distrito Federal".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

2. Indicação nº 6831/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a abertura de concurso público para composição

de biomédicos nos quadros da Secretaria de Saúde do Distrito Federal".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

3. Indicação nº 6843/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública –

SSP/DF, promova a implantação de um Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar na Região

Administrativa de Vicente Pires - RA XXX".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

4. Indicação nº 6847/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –

SEDES, promova a implantação de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa de Vicente

Pires – RA XXX".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

5. Indicação nº 6850/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, a implantação

de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Vicente Pires".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

6. Indicação nº 6863/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS, promova

a construção de uma nova sede do Conselho Tutelar na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

7. Indicação nº 6865/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a inclusão no art. 12, §1º, da Lei 3320/2004, por

meio de Portaria, dos servidores em exercício nas equipes de Consultório de Rua (eCR)".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

8. Indicação nº 6936/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade

social, instaladas no canteiro central da 1ª Avenida Norte, na altura da QR 223, em Samambaia".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

9. Indicação nº 6947/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade

social, instaladas nas imediações da Estação Furnas do metrô, na QR 212, em Samambaia".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

10. Indicação nº 6957/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

"Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas tendentes à implantação de unidade do "Na Hora" na

Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

11. Indicação nº 6958/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

"Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito

Federal (DETRAN-DF) no sentido de implementar a oferta de serviços de coleta biométrica na Região

Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

12. Indicação nº 6963/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, promova a implantação de um

Centro de Convivência do Idoso (CCI) em Planaltina - RA VI".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

13. Indicação nº 6969/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal a abertura de concurso público para composição de fonoaudiólogos

nos quadros da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF)".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

14. Indicação nº 6970/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal a abertura de concurso público para composição de fonoaudiólogos

nos quadros da Secretaria de Saúde (SES/DF)".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

15. Indicação nº 6974/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a priorização das solicitações não

atendidas no último concurso de remoção para Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, bem como o

estabelecimento de periodicidade adequada para a realização de novos certames".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.

23878, Secretário(a) de Comissão, em 04/02/2025, às 12:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2002649 Código CRC: C3C34640.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA

TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 4 DE

FEVEREIRO DE 2025

Aos quatro dia do mês de fevereiro de 2025, às dez horas e dezessete minutos, reuniu-se a Comissão de

Educação e Cultura, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte. Estavam presentes os

deputados Gabriel Magno, presidente da Comissão, Ricardo Vale e Thiago Manzoni. O presidente da

Comissão declarou aberta da reunião e passou ao Expediente, momento em que solicitou aos

parlamentares presentes a dispensa da leitura das atas da 7ª e da 8ª reuniões ordinárias da então

Comissão de Educação, Saúde e Cultura, realizadas em 05/09/2024 e 05/12/2024, respectivamente. O

pedido foi aceito pelos deputados e, submetidos os documentos à votação, foram aprovados por

unanimidade. Em seguida, passou-se à deliberação do calendário de reuniões ordinárias, quinzenais, da

Comissão de Educação e Cultura para 2025. O deputado Ricardo Vale propôs que as reuniões

permanecessem às quintas-feiras, no turno vespertino. A esse respeito, o deputado Thiago Manzoni

disse que acata a decisão dos pares. O deputado Gabriel Magno acolheu a sugestão e ressaltou a

necessidade de compromisso dos membros da Comissão no sentido de haver quórum para as reuniões.

Thiago Manzoni solicitou que o as reuniões ordinárias tivessem início às 14h30. Aprofundada a

discussão, os três membros do colegiado decidiram pelas quartas-feiras, às 14h, começando a partir do

dia 19/02/2025. O presidente da Comissão passou à leitura das Indicações, as quais, uma vez

submetidas à votação em bloco, foram aprovadas por unanimidade. Não havendo comunicados dos

demais parlamentares, o deputado Gabriel Magno fez apelo para que o Governo do Distrito Federal

autorize a participação remunerada dos professores temporários rede pública de ensino na semana

pedagógica do presente ano letivo; convidou o deputado Ricardo Vale para contribuir com a elaboração

de um calendário para abordar temas ligados à cultura no Distrito Federal; e solicitou à Comissão de

Educação e Cultura que organizasse seminário sobre o Carnaval no Distrito Federal, a fim de promover

prestação de contas da edição deste ano e planejar a próxima. O deputado Ricardo Vale comentou que

é importante que os professores temporários participem da semana pedagógica, a fim de que estejam

devidamente preparados para o início do ano letivo, e acrescentou que, no dia dez de fevereiro, às 19h,

haverá reunião para tratar das propostas do Governo para o Eixão do Lazer. Nada mais havendo a

tratar, o presidente da Comissão declarou encerrada a reunião às dez horas e quarenta minutos, da qual

eu, Mônica de Souza Santos, na qualidade de Secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e

aprovada, será assinada pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)

Distrital, em 05/02/2025, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005645 Código CRC: FE9C4D37.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Titulares Suplentes

Presidente Thiago Manzoni (PL) Joaquim Roriz Neto (PL)

Vice-Presidente Chico Vigilante (PT) Gabriel Magno (PT)

Robério Negreiros (PSD) Martins Machado (REPUBLICANOS)

Membros Fábio Felix (PSOL) Max Maciel (PSOL)

Iolando (MDB) Hermeto (MDB)

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Titulares Suplentes

Presidente Eduardo Pedrosa (UNIÃO) Martins Machado (REPUBLICANOS)

Vice-Presidente Joaquim Roriz Neto (PL) Daniel Donizet (MDB)

Paula Belmonte (CIDADANIA) João Cardoso (AVANTE)

Membros Jaqueline Silva (MDB) Doutora Jane (MDB)

Jorge Vianna (PSD) Robério Negreiros (PSD)

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

Titulares Suplentes

Presidente Rogerio Morro da Cruz (PRD) Robério Negreiros (PSD)

Vice-Presidente Max Maciel (PSOL) Fábio Felix (PSOL)

João Cardoso (AVANTE) Paula Belmonte (CIDADANIA)

Membros Martins Machado (REPUBLICANOS) Eduardo Pedrosa (UNIÃO)

Dayse Amarilio (PSB) Jorge Vianna (PSD)

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Titulares Suplentes

Presidente Chico Vigilante (PT) Gabriel Magno (PT)

Vice-Presidente Jorge Vianna (PSD) João Cardoso (AVANTE)

Hermeto (MDB) Pepa (PP)

Membros Daniel Donizet (MDB) Pastor Daniel de Castro (PP)

Iolando (MDB) Dayse Amarilio (PSB)

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Titulares Suplentes

Presidente Fábio Felix (PSOL) Max Maciel (PSOL)

Vice-Presidente Ricardo Vale (PT) Gabriel Magno (PT)

João Cardoso (AVANTE) Paula Belmonte (CIDADANIA)

Membros Rogério Morro da Cruz (PRD) Doutora Jane (MDB)

Jaqueline Silva (MDB) Iolando (MDB)

COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Titulares Suplentes

Presidente Jaqueline Silva (MDB) Iolando (MDB)

Vice-Presidente Pepa (PP) Pastor Daniel de Castro (PP)

Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)

Membros Hermeto (MDB) Roosevelt (PL)

Joaquim Roriz Neto (PL) Rogério Morro da Cruz (PRD)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Titulares Suplentes

Presidente Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)

Vice-Presidente Ricardo Vale (PT) Paula Belmonte (CIDADANIA)

Thiago Manzoni (PL) Roosevelt (PL)

Membros Jorge Vianna (PSD) Robério Negreiros (PSD)

Pastor Daniel de Castro (PP) Rogério Morro da Cruz (PRD)

COMISSÃO DE SEGURANÇA

Titulares Suplentes

Presidente João Cardoso (AVANTE) Jorge Vianna (PSD)

Vice-Presidente Doutora Jane (MDB) Pepa (PP)

Roosevelt (PL) Thiago Manzoni (PL)

Membros

Hermeto (MDB) Ricardo Vale (PT)

Iolando (MDB) Jaqueline Silva (MDB)

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

Titulares Suplentes

Presidente Daniel Donizet (MDB) Thiago Manzoni (PL)

Vice-Presidente Paula Belmonte (CIDADANIA) João Cardoso (AVANTE)

Doutora Jane (MDB) Jaqueline Silva (MDB)

Membros Rogério Morro da Cruz (PRD) Jorge Vianna (PSD)

Joaquim Roriz Neto (PL) Martins Machado (REPUBLICANOS)

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

Titulares Suplentes

Presidente Iolando (MDB) Martins Machado (REPUBLICANOS)

Vice-Presidente Paula Belmonte (CIDADANIA) Roosevelt (PL)

Robério Negreiros (PSD) Jorge Vianna (PSD)

Membros Dayse Amarilio (PSB) Pepa (PP)

Max Maciel (PSOL) Fábio Felix (PSOL)

COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

Titulares Suplentes

Presidente Max Maciel (PSOL) João Cardoso (AVANTE)

Vice-Presidente Martins Machado (REPUBLICANOS) Paula Belmonte (CIDADANIA)

Pepa (PP) Pastor Daniel de Castro (PP)

Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)

Fábio Felix (PSOL) Rogério Morro da Cruz (PRD)

COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO

Titulares Suplentes

Presidente Pepa (PP) Pastor Daniel de Castro (PP)

Vice-Presidente Iolando (MDB) Jaqueline Silva (MDB)

Ricardo Vale (PT) Chico Vigilante (PT)

Rogério Morro da Cruz (PRD) Jorge Vianna (PSD)

Roosevelt (PL) Thiago Manzoni (PL)

COMISSÃO DO DIREITO DAS MULHERES

Titulares Suplentes

Presidente Doutora Jane (MDB) Joaquim Roriz Neto (PL)

Vice-Presidente Dayse Amarilio (PSB) Fábio Felix (PSOL)

Paula Belmonte (CIDADANIA) Chico Vigilante (PT)

Jaqueline Silva (MDB) Jorge Vianna (PSD)

Pastor Daniel de Castro (Pepa (PP)) Thiago Manzoni (PL)

COMISSÃO DE SAÚDE

Titulares Suplentes

Presidente Dayse Amarilio (PSB) Max Maciel (PSOL)

Vice-Presidente Jorge Vianna (PSD) Robério Negreiros (PSD)

Martins Machado (REPUBLICANOS) Roosevelt (PL)

Membros Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)

Pastor Daniel de Castro (PP) Thiago Manzoni (PL)

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Presidente Hermeto (MDB) Iolando (MDB)

Vice-Presidente João Cardoso (AVANTE) Pepa (PP)

Thiago Manzoni (PL) Roosevelt (PL)

Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)

Fábio Felix (PSOL) Max Maciel (PSOL)

CRONOGRAMA

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

CALENDÁRIO ANUAL DAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PARA O ANO

DE 2025

MÊS DATA TIPO DE REUNIÃO HORÁRIO

Fevereiro 04/02 (terça-feira) Extraordinária 10h

Fevereiro 19/02 (quarta-feira) Ordinária 10h

Março 19/03 (quarta-feira) Ordinária 10h

Abril 23/04 (quarta-feira) Ordinária 10h

Maio 14/05 (quarta-feira) Ordinária 10h

Junho 25/06 (quarta-feira) Ordinária 10h

Agosto 20/08 (quarta-feira) Ordinária 10h

Setembro 17/09 (quarta-feira) Ordinária 10h

Outubro 15/10 (quarta-feira) Ordinária 10h

Novembro 12/11 (quarta-feira) Ordinária 10h

Dezembro 02/12 (terça-feira) Ordinária 10h

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.

23878, Secretário(a) de Comissão, em 05/02/2025, às 10:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004451 Código CRC: 07DB9854.