Portaria do Secretário-Executivo da primeira Vice-Presidência Nº 6, DE 12 DE agosto DE 2025

Aprova o Plano de Trabalho da Diretoria de Comunicação Social.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, e do Ato da Mesa Diretora nº 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Diretoria de Comunicação Social (2263852).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de agosto de 2025

joão torracca junior

Secretário-Executivo da Primeira Vice-Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2273848 Código CRC: 7E22E813.

Portaria do Secretário-Geral Nº 211, de 11 DE agosto DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00711, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/01-60, cujo objeto é a contratação, por DISPENSA ELETRÔNICA,  de empresa especializada em seguro automotivo com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo) e cobertura a terceiros (danos materiais e pessoais), para 03 (três) veículos da frota da CLDF (placas: SGR-2D36; SGR-2D27; RED-5G07), conforme Termo de Referência (SEI 2118617). Processo nº 00001-00011170/2025-58 .

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/08/2025, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2272249 Código CRC: 5C83E884.

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 

Brasília, 04 de julho de 2025.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO DIRETOR

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa, os PROCESSOs que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no PROCESSO a declaração do requerente, emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo PROCESSO, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00038681/2021-93 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 196,42 (cento e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 215929.

PROCESSO SEI: 00001-00005348/2022-89 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 3.011,81 (três mil onze reais e oitenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 218907.

PROCESSO SEI: 00001-00018053/2025-15 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 102,63 (cento e dois reais e sessenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 16841.

PROCESSO SEI: 00001-00032394/2024-12 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 41.417,31 (quarenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e um centavos), referente à Nota Fiscal 29541.
PROCESSO SEI: 00001-00032402/2024-21 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 34.407,73 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sete reais e setenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 29540.

PROCESSO SEI: 00001-00000361/2025-94 - Interessado: BIOCARDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA, valor R$ 7.497,14 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e quatorze centavos), referente à Nota Fiscal 16152

PROCESSO SEI: 00001-00004636/2025-69 - Interessado: ÍMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A - MATERNIDADE BRASÍLIA, valor R$ 32.157,93 (trinta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos), referente à Nota Fiscal 26904.

PROCESSO SEI: 00001-00004762/2025-13 - Interessado: ÍMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A - MATERNIDADE BRASÍLIA, valor R$ 11.802,85 (onze mil, oitocentos e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 26887.

PROCESSO SEI: 00001-00004626/2025-23 - Interessado: ÍMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A - MATERNIDADE BRASÍLIA, valor R$ 19.841,61 (dezenove mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 26903.

PROCESSO SEI: 00001-00006187/2023-21 - Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 1.533,81 (um mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 1310.

PROCESSO SEI: 00001-00018394/2025-91 - Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 18.303,48 (dezoito mil trezentos e três reais e quarenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 41160.

PROCESSO SEI: 00001-00018400/2025-18 - Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 16.978,53 (dezesseis mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 40984.

PROCESSO SEI: 00001-00018402/2025-07 - Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 10.491,89 (dez mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 40986

PROCESSO SEI: 00001-00023956/2025-18 - Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 41,46 (quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), referente à Nota Fiscal 42664

PROCESSO SEI: 00001-00023954/2025-29 - Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 41,46 (quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), referente à Nota Fiscal 42665

PROCESSO SEI: 00001-00039579/2024-58 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 310,52 (trezentos e dez reais e cinquenta e dois centavos), referente à Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00048831/2024-10 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 1,03 (um real e três centavos), referente à Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00013041/2025-02 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 14.144,70 (quatorze mil e cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos), referente à Nota Fiscal 54524.
PROCESSO SEI: 00001-00016718/2025-56 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 4.459,70 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), referente à Nota Fiscal 56366.

PROCESSO SEI: 00001-00027869/2024-59 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 16.348,42 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 23275.
PROCESSO SEI: 00001-00028385/2024-27 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 23268.
PROCESSO SEI: 00001-00029004/2024-27 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.022,15 (mil e vinte e dois reais e quinze centavos), referente à Nota Fiscal 23267.
PROCESSO SEI: 00001-00028384/2024-82 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.203,26 (dois mil, duzentos e três reais e vinte e seis centavos), referente à Nota Fiscal 23266.
PROCESSO SEI: 00001-00027866/2024-15 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.736,63 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 23274.
PROCESSO SEI: 00001-00029010/2024-84 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.418,80 (mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos), referente à Nota Fiscal 23261.
PROCESSO SEI: 00001-00028376/2024-36 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.287,72 (dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 23259.
PROCESSO SEI: 00001-00028375/2024-91 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.194,33 (mil cento e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), referente à Nota Fiscal 23258.
PROCESSO SEI: 00001-00028373/2024-01 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.489,74 (mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), referente à Nota Fiscal 23257.
PROCESSO SEI: 00001-00027867/2024-60 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.832,09 (mil oitocentos e trinta e dois reais e nove centavos), referente à Nota Fiscal 23263.
PROCESSO SEI: 00001-00028989/2024-73 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 214,50 (duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), referente à Nota Fiscal 23256.
PROCESSO SEI: 00001-00028372/2024-58 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 814,99 (oitocentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), referente à Nota Fiscal 23255.
PROCESSO SEI: 00001-00028370/2024-69 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.184,86 (mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), referente à Nota Fiscal 23253.
PROCESSO SEI: 00001-00028367/2024-45 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 3.220,22 (três mil, duzentos e vinte reais e vinte e dois centavos), referente à Nota Fiscal 23254.

PROCESSO SEI: 00001-00028365/2024-56 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.609,23 (um mil seiscentos e nove reais e vinte e três centavos), referente à Nota Fiscal 24868.
PROCESSO SEI: 00001-00028414/2024-51 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.857,62 (um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 24869.
PROCESSO SEI: 00001-00028363/2024-67 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 3.237,93 (três mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), referente à Nota Fiscal 24870.
PROCESSO SEI: 00001-00028360/2024-23 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais), referente à Nota Fiscal 24875.
PROCESSO SEI: 00001-00027871/2024-28 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 8.866,45 (oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 24984.
PROCESSO SEI: 00001-00028357/2024-18 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 4.799,06 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e seis centavos), referente à Nota Fiscal 24958.
PROCESSO SEI: 00001-00028356/2024-65 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 3.489,29 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), referente à Nota Fiscal 24962.
PROCESSO SEI: 00001-00028352/2024-87 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 3.329,38 (três mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 24975.
PROCESSO SEI: 00001-00029031/2024-08 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.403,23 (dois mil, quatrocentos e três reais e vinte e três centavos), referente à Nota Fiscal 24976.
PROCESSO SEI: 00001-00029021/2024-64 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.260,79 (um mil duzentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 24978.
PROCESSO SEI: 00001-00028411/2024-17 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 674,77 (seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 24953.
PROCESSO SEI: 00001-00028412/2024-61 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.178,53 (um mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 24957.
PROCESSO SEI: 00001-00028413/2024-14 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 321,75 (trezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 24955.
PROCESSO SEI: 00001-00028407/2024-59 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.833,14 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e quatorze centavos), referente à Nota Fiscal 25029.
PROCESSO SEI: 00001-00028408/2024-01 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.269,95 (dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 25027.

PROCESSO SEI: 00001-00029151/2024-05 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 227,80 (duzentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), referente à Nota Fiscal 26731.

PROCESSO SEI: 00001-00027846/2024-44 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 5.459,01 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e um centavo), referente à Nota Fiscal 21334.
PROCESSO SEI: 00001-00027862/2024-37 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.737,22 (um mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), referente à Nota Fiscal 21360.
PROCESSO SEI: 00001-00027839/2024-42 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 33.090,67 (trinta e três mil, noventa reais e sessenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 21327.
PROCESSO SEI: 00001-00027859/2024-13 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 4.107,57 (quatro mil, cento e sete reais e cinquenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 21355.
PROCESSO SEI: 00001-00027857/2024-24 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 26.303,38 (vinte e seis mil, trezentos e três reais e trinta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 21392.
PROCESSO SEI: 00001-00027856/2024-80 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 4.229,12 (quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e doze centavos), referente à Nota Fiscal 21335.
PROCESSO SEI: 00001-00027861/2024-92 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 4.415,65 (quatro mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 21356.
PROCESSO SEI: 00001-00027854/2024-91 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 8.504,99 (oito mil, quinhentos e quatro reais e noventa e nove centavos), referente à Nota Fiscal 21396.
PROCESSO SEI: 00001-00028390/2024-30 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.562,15 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), referente à Nota Fiscal 21343.
PROCESSO SEI: 00001-00028389/2024-13 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 329,28 (trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), referente à Nota Fiscal 21347.
PROCESSO SEI: 00001-00028386/2024-71 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 21436.
PROCESSO SEI: 00001-00028979/2024-38 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.951,78 (dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 21321.
PROCESSO SEI: 00001-00028986/2024-30 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.294,57 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 21317.

PROCESSO SEI: 00001-00032251/2024-19 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 648,16 (seiscentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), referente à Nota Fiscal 8066.
PROCESSO SEI: 00001-00032274/2024-15 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 944,69 (novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 5940.
PROCESSO SEI: 00001-00032285/2024-03 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.589,21 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), referente à Nota Fiscal 5937.
PROCESSO SEI: 00001-00032313/2024-84 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 3.658,40 (três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), referente à Nota Fiscal 7944.
PROCESSO SEI: 00001-00032267/2024-13 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 5.001,10 (cinco mil e um reais e dez centavos), referente à Nota Fiscal 7081.
PROCESSO SEI: 00001-00032260/2024-00 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 5.582,63 (cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 5941.
PROCESSO SEI: 00001-00032270/2024-37 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 5.893,19 (cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e dezenove centavos), referente à Nota Fiscal 7547.
PROCESSO SEI: 00001-00032272/2024-26 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 6.221,22 (seis mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), referente à Nota Fiscal 7990.
PROCESSO SEI: 00001-00032278/2024-01 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 6.622,73 (seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 5938.
PROCESSO SEI: 00001-00032279/2024-48 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 8.954,97 (oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), referente à Nota Fiscal 5939.
PROCESSO SEI: 00001-00032276/2024-12 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 9.498,71 (nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 8008.
PROCESSO SEI: 00001-00032262/2024-91 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 9.151,99 (nove mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), referente à Nota Fiscal 8007.
PROCESSO SEI: 00001-00032289/2024-83 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 11.676,99 (onze mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), referente à Nota Fiscal 101816350.
PROCESSO SEI: 00001-00032256/2024-33 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 13.936,93 (treze mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos), referente à Nota Fiscal 8011.
PROCESSO SEI: 00001-00032263/2024-35 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 14.640,83 (quatorze mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 8010.
PROCESSO SEI: 00001-00032268/2024-68 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 16.792,26 (dezesseis mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), referente à Nota Fiscal 5936.

PROCESSO SEI: 00001-00006947/2025-62- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 214,50 (Duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006941/2025-95- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 760,20 (Setecentos e sessenta reais e vinte centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006940/2025-41- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 107,25 (Cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006938/2025-71- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 107,25 (Cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006937/2025-27- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 484,70 (Quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006933/2025-49- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 321,75 (Trezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006931/2025-50- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 651,60 (Seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006930/2025-13- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 868,80 (Oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006929/2025-81- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 597,30 (Quinhentos e noventa e sete reais e trinta centavos), referente à Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00006926/2025-47- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 107,25 (Cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006924/2025-58- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 325,80 (Trezentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006950/2025-86- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 381,40 (Trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), referente à Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00006954/2025-64 - Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 306,93 (trezentos e seis reais e noventa e três centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006951/2025-21 - Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 162,90 (cento e sessenta e dois e noventa centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006949/2025-51 - Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 214,50 (duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), referente à Recurso de Glosa.

Atestamos a regularidade da despesa:

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Ordenador de Despesa

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Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 11/08/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/08/2025, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226378 Código CRC: A3C36A82.

Portaria-DGP Nº 323, de 12 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00010060/2025-79, RESOLVE:

I – RETIFICAR  a Portaria-DGP nº 189, de 12 de maio de 2025, publicada no DCL de 12/5/2025, que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora GABRIELA PACE CARREIRA BITTENCOURT, matrícula nº 24.874-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, da seguinte forma: 1.450 dias, de 20/11/2017 a 8/11/2021, à FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA; e 1.220 dias, de 9/11/2021 a 12/3/2025, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, totalizando 2.670 dias para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 7 (sete) anos, 3 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme declarações emitidas pela Fundação Hemocentro de Brasília e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 13 de março de 2025, data de exercício da servidora no cargo efetivo, não se computando o período de 28/5/2021 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 12/08/2025, às 16:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2273740 Código CRC: 0103045A.