Portaria-Dgp Nº 357, de 27 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00035440/2022-73 RESOLVE:

 CONCEDER à servidora BEATRIZ MONTENEGRO BAZZI, matrícula nº 23.548-20, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 5/6/2020 a 3/6/2025 a serem usufruídos até 5/11/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 27/08/2025, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2294302 Código CRC: F91429EA.

Portaria do Secretário-Geral Nº 226, de 26 DE AGOSTO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato - PG nº 35/2025-NPLC, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa JME SERVICOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.036.000/0001-14, cujo objeto é a prestação de serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra para a produção e operacionalização de rádio e TV, em regime de dedicação exclusiva para a CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90008/2025-CLDF. Processo nº 00001-00016069/2023-21.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 26/08/2025, às 19:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2292805 Código CRC: F29C26C1.

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 

Brasília, 22 de agosto de 2025.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO DIRETOR

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa, os PROCESSOs que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no PROCESSO a declaração do requerente, emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo PROCESSO, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00018398/2025-79 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 11.489,95 (onze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 40973.

PROCESSO SEI: 00001-00018431/2025-61 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 2.339,22 (dois mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), referente à Nota Fiscal 40985.

PROCESSO SEI: 00001-00018397/2025-24 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 198,73 (cento e noventa e oito reais e setenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 41004.

PROCESSO SEI: 00001-00028079/2025-71 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 0,03 (três centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028382/2025-74 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 70,00 (setenta reais), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028153/2025-50 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 57,00 (cinquenta e sete reais), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028283/2025-92 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 161,53 (cento e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028394/2025-07 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 41,17 (quarenta e um reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028042/2025-43 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 206,78 (duzentos e seis reais e setenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027436/2025-84 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 1.012,80 (um mil doze reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027316/2025-87 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 386,12 (trezentos e oitenta e seis reais e doze centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027312/2025-07 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 1.012,80 (um mil doze reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026514/2025-23 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 6.562,26 (seis mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028073/2025-02 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 0,02 (dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027988/2025-92 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 0,02 (dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028076/2025-38 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 0,02 (dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028115/2025-05 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 12,88 (doze reais e oitenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028114/2025-52 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 10,00 (dez reais), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028179/2025-06 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 8,64 (oito reais e sessenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028267/2025-08 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 64,38 (sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028251/2025-97 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 64,38 (sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028302/2025-81 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 32,19 (trinta e dois reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028317/2025-49 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 76,71 (setenta e seis reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028329/2025-73 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 96,57 (noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028331/2025-42 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 96,57 (noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028321/2025-15 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 106,57 (cento e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028367/2025-26 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 12,59 (doze reais e cinquenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028353/2025-11 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 22,84 (vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028324/2025-41 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 145,19 (cento e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028316/2025-02 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 54,20 (cinquenta e quatro reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028300/2025-91 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 24,66 (vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028257/2025-64 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 152,01 (cento e cinquenta e dois reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028080/2025-04 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 193,14 (cento e noventa e três reais e quatorze centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028065/2025-58 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 236,01 (duzentos e trinta e seis reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028193/2025-00 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 273,55 (duzentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028048/2025-11 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 58,35 (cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028046/2025-21 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 175,38 (cento e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027624/2025-11 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 757,46 (setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027352/2025-41 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 234,81 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027333/2025-14 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 41,67 (quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026867/2025-23 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 186,72 (cento e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026581/2025-48 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 6.204,38 (seis mil duzentos e quatro reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026486/2025-44 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 15.635,59 (quinze mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026478/2025-06 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 24.678,97 (vinte e quatro mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026475/2025-64 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, valor R$ 49.835,33 (quarenta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00044080/2023-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, valor R$ 11.809,59 (onze mil oitocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 7367.
PROCESSO SEI: 00001-00013994/2024-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, valor R$ 11.569,85 (onze mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 12768.

Atestamos a regularidade da despesa:

TAMISA CORRÊA DA COSTA ROCHA

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Ordenador de Despesa

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Documento assinado eletronicamente por TAMISA CORRÊA DA COSTA ROCHA - Matr. 23421, Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, em 25/08/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 26/08/2025, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 27/08/2025, às 10:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2288259 Código CRC: 73DF7802.

Resultado de Pauta - SELEG-PUBLICAÇÕES

14ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 26 de agosto de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Acordo para reabertura do prazo de emendas ao Projeto de Lei nº 1.787, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que 'institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências' e dá outras providências", conforme solicitado pela Deputada Paula Belmonte;

b. Acordo de indicação para a Ordem do Dia e votação durante o mês de setembro, de 1 (uma) proposição, por deputado, com a temática atinente ao meio ambiente e preservação do Cerrado, em virtude da Lei nº 4.939, de 19 de setembro de 2012, que instituiu a Semana do Cerrado no Calendário Oficial do Distrito Federal, a pedido do Deputado Rogério Morro da Cruz, conforme MEMORANDO Nº 114/2025-GAB DEP ROGERIO MORRO DA CRUZ em anexo (SEI nº 2273377). A indicação da proposição deverá ser encaminhada via SEI para a Secretaria Legislativa, até o dia 15 de setembro de 2025;

c. Projeto de Lei nº 1.823, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 2.130.000,00". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

d. Projeto de Lei nº 1.873, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 18.200.000,00". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

e. Projeto de Lei nº 1.885, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.500.000,00". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

f. Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Aprova minuta de Proposta de Emenda à Constituição que altera os arts. 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privativas da União em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das normas gerais na competência legislativa concorrente". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

g. Projeto de Decreto Legislativo nº 324, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto e do Deputado Chico Vigilante, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor BAELON PEREIRA ALVES". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

h. Projeto de Decreto Legislativo nº 325, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Mercedes Borges Barros". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

i. Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao artista Darlan Rosa, criador do "Zé Gotinha", personagem das campanhas de vacinação no Brasil". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

j. Aprovado o Calendário Especial de Tramitação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, a ser publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 26 de agosto de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 27/08/2025, às 11:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2293492 Código CRC: AE557CF9.