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DCL n° 010, de 19 de janeiro de 2026

Atos 55/2026

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 55, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR RENATA SCHUSTER POLI, matrícula nº 19.134, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, da Liderança do MDB. (LP).

2. EXONERAR CLEILSON TEIXEIRA SANTOS, matrícula nº 22.205, do cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, na Liderança do MDB. (LP).

 

Brasília, 16 de janeiro de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/01/2026, às 19:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Ato do Presidente Nº 55, DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE: 1. EXONERAR RENATA SCHUSTER POLI, matrícula nº 19.134, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, da Liderança do MDB. (LP). 2. EXONERAR ...
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DCL n° 010, de 19 de janeiro de 2026

Extratos - CLDF - Saúde 1/2026

 

Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 16 de janeiro de 2026.

Processo nº SEI 00001-00018879/2020-70. Nono Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS (UNIDADE IV). Objeto: inclusão de pacote de cirurgia robótica e outro no rol de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Fernando Ganem.

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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 16/01/2026, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Extrato de Termo Aditivo  Brasília, 16 de janeiro de 2026. Processo nº SEI 00001-00018879/2020-70. Nono Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a SOCIEDADE BENEFICEN...
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DCL n° 010, de 19 de janeiro de 2026

Portarias 6/2026

Secretário-Geral

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 006, de 14 DE janeiro DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso XII do art. 1º do Ato da Presidência nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25 de abril de 2023,RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os fiscais da contratação por meio da Nota de Empenho 2026NE00002, celebrado por Ato de Contratação Direta de Dispensa Nº 2/2026, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PUJANTE COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS E PRESTACAO DE SERVICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.033.647/0001-43, para fornecimento, entrega e montagem de suporte/pedestal móvel com padrão VESA 800×400 mm e regulagem de altura, compatíveis com lousa interativa digital Samsung WA75C (75"), incluindo todos os acessórios de fixação necessários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2433477). Processo nº 00001-00036598/2025-11.

 

Art. 2º Ficam designados como fiscais do referido contrato os seguintes servidores, incumbidos das atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 2021:

 

SERVIDOR

MATRÍCULA

FUNÇÃO

LOTAÇÃO

Ricardo Augusto Lobo

13.179

GESTOR

SEATI

Ricardo Campos Silva

23.931

FISCAL TÉCNICO

SEATI

Paulo Roberto Alves Gonzaga

11.306

GESTOR SUBSTITUTO

SEATI

Manoel Carlos Pereira

11.559

FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO

SEATI

Thais Predebon Cardoso

24.404

FISCAL ADMINISTRATIVO

SEGETI

Isabella Pinheiro Tavares

23.758

FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO

SEGETI

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 15/01/2026, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Portaria do Secretário-Geral Nº 006, de 14 DE janeiro DE 2026   O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso XII do art. 1º do Ato da Presidência nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25 de abril de 2023,RES...
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DCL n° 010, de 19 de janeiro de 2026

Relatórios 1/2026

 

Relatório de Inscrição em Restos a Pagar 

Brasília, 16 de janeiro de 2026.

REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

(Ato da Mesa Diretora n.º 105/2019, Art. 7º, § 3º)

 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

NOTA DE EMPENHO

CNPJ / CPF

CREDOR

VALOR

2025NE00831

***.485.621-**

P P G D C

89,49

TOTAL RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

89,49

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

NOTA DE EMPENHO

CNPJ / CPF

CREDOR

VALOR

2025NE03076

28.162.009/0001-18

INDOOR EMPRESA DE ASSISTÊNCIA MEDICA

32.974,53

2025NE03077

55.889.823/0001-01

PLENITUDE CONSCIENTE PSICOLOGIA

6.066,86

2025NE03078

26.985.168/0001-97

RADIO - RADIODIAGNOSTICO EM ODONTOLOGIA

2.635,82

2025NE03093

07.230.712/0001-46

AVALLON DERMATOLOGIA E OFTALMOLOGIA S/S

13.540,72

2025NE03094

37.263.752/0001-55

DUO ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA

11.057,56

2025NE03095

16.837.251/0001-65

CLINICA INTEGRALITE - SERVI MED NAS AREAS

5.583,35

2025NE03096

06.264.421/0001-06

ALENCASTRO ALMEIDA SERVIÇOS MÉDICOS E

6.844,16

2025NE03097

02.470.905/0001-50

GOT-GRUPO ODONTOLOGICO DE TAGUATINGA LTDA

64.231,53

2025NE03098

21.519.924/0001-79

JN DE ARAUJO ODONTOCLINICA EIRELI - ME

10.740,15

2025NE03099

01.361.789/0001-79

CLAFE CLINICA DE ATENDIMENTO FEMININO LTDA

6.704,99

2025NE03100

12.218.742/0001-77

APRENDER CLÍNICA PSICOPEDAGOGICA LTDA

212.632,39

2025NE03101

41.008.594/0001-64

ALFA BAGNATO ODONTOLOGIA LTDA

10.843,23

2025NE03102

33.055.288/0001-50

SOS CORDIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

1.998,39

2025NE03103

04.154.064/0001-06

ALCANCE ODONTOLOGICA E TERAPIAS INTEGRADAS

53.256,85

2025NE03104

00.624.445/0001-42

A ÁTRIOS CARDIOLOGIA E ESPECIALIDADES

3.911,69

2025NE03105

29.649.219/0001-06

LM SERVIÇOS MEDICOS E PARTICIPAÇAO EM

32.808,52

2025NE03106

40.226.974/0001-02

LG CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

23.546,09

2025NE03107

06.292.778/0001-06

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE TAGUATINGA

3.318,39

2025NE03108

00.063.263/0001-40

SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL LTDA

2.388,49

2025NE03109

31.266.761/0001-13

VECOR ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA

4.687,93

2025NE03110

61.590.410/0007-10

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO

97.482,72

2025NE03111

04.757.648/0001-68

CRIAR - CENTRO DE REABILITACAO INTEGRAR

13.729,44

2025NE03112

05.975.334/0001-02

CLINICA ODONTOLOGICA LILIANY VIANA

12.019,52

2025NE03113

02.783.500/0001-72

IRB INSTITUTO DE RADIOISOTOPOS DE BRASILIA

21.382,87

2025NE03114

49.475.868/0001-37

INSTITUTO GASTROLIFE SERVICOS MEDICOS LTDA

14.934,26

2025NE03115

00.363.702/0001-30

INOB INSTITUTO DE OLHOS E MICROCIRURGIA DE

32.254,03

2025NE03116

04.887.710/0001-36

INSTITUTO DE CIRURGIA DO LAGO LTDA

18.163,23

2025NE03117

09.454.696/0001-09

CLÍNICA DE OLHOS DR. PAULO LEMES LTDA

10.281,05

2025NE03118

08.454.601/0001-86

GALERIA FISIOTERAPEUTA LTDA

10.620,40

2025NE03119

16.861.002/0001-05

R&L CLÍNICA ODONTOLÓGICA

12.911,32

2025NE03120

32.239.574/0001-03

ATOS SAÚDE INTEGRADA HOSPITAL DIA E VACINAS

25.223,92

2025NE03121

07.317.088/0001-19

AA PRO PHYSIS CLINICA DE FISIO. E SAUDE

10.269,87

2025NE03122

00.835.862/0001-34

ORALLE ODONTOLOGIA ESTETICA E FUNCIONAL

20.211,46

2025NE03123

15.269.529/0001-82

VITAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA ME

107.534,21

2025NE03124

10.733.078/0001-79

HOSL SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS LTDA

11.736,21

2025NE03125

09.432.656/0001-58

CLINICA ANAHATA SAUDE INTEGRAL LTDA

6.562,23

2025NE03126

17.369.198/0001-88

SAÚDE MAIS LTDA

5.378,83

2025NE03127

03.589.729/0001-33

PRO-CORPORE-CLINICA DE REABILITACAO LTDA

18.870,96

2025NE03128

01.418.632/0001-32

CLÍNICA ODONTOLÓGICA L.E. LTDA. S/C

7.581,15

2025NE03129

49.226.585/0001-51

CENTRO CLÍNICO E ODONTOLÓGICO CUIDAR LTDA

10.575,92

2025NE03130

08.397.078/0020-66

G S H CORP PARTICIPACOES S.A.

389.325,11

2025NE03131

37.066.347/0001-47

FISIOCENTRO CENTRO DE FISIOTERAPIA

37.007,34

2025NE03132

09.029.178/0001-30

CORPO E MENTE PILATES FISIOTERAPIA LTDA

11.287,51

2025NE03133

13.294.260/0001-69

CLINICA MEDICA LEHV LTDA

11.342,07

2025NE03134

02.687.267/0001-24

OFTALMOCENTER OFTALMOLOGIA SÃO BRÁS LTDA

13.394,80

2025NE03135

09.331.272/0001-49

EXATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

18.554,29

2025NE03136

11.429.182/0001-37

CLINICA RESSONANCE S.A

18.196,60

2025NE03137

26.560.610/0001-33

CLINICA GALENO SERVICOS MEDICOS LTDA ME

11.647,01

2025NE03138

07.592.441/0001-79

A CLINICA VIVER - CLINICA DE IMAGENS

48.516,81

2025NE03139

04.177.289/0001-70

OTOCLINICA CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA

14.269,33

2025NE03140

31.538.298/0001-11

VIVA MULTICLINICA E TREINAMENTOS LTDA

13.056,82

2025NE03141

54.245.596/0001-19

UNIKA ODONTOLOGIA ESTETICA E FUNCIONAL LTDA

11.733,38

2025NE03142

18.000.366/0001-26

UCI - UNIDADE DE CARDIOLOGIA INTEGRADA LTDA

6.575,85

2025NE03143

12.527.090/0001-52

CICCONE E MONTEIRO ODONTOLOGIA LTDA

5.814,89

2025NE03144

08.972.027/0001-58

CLÍNICA ODONTOLAGO23 LTDA

5.449,57

2025NE03145

28.616.794/0001-31

CONTRADOR CONS TRAT DOR MEDICINA

5.116,67

2025NE03146

24.890.120/0001-70

UROS SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA

14.220,92

2025NE03147

37.120.144/0001-91

PSICOCLINICA CLINICA DE PSICOLOGIA P E

18.008,04

2025NE03148

03.592.110/0001-88

HOSPITAL UROLÓGICO DE BRASÍLIA LTDA

38.323,56

2025NE03149

10.793.027/0001-32

HOSPITAL SAO MATEUS

14.515,32

2025NE03150

37.114.071/0001-25

INBOL-INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA

16.825,21

2025NE03151

19.969.355/0001-11

ÚNICA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA ME

9.875,80

2025NE03152

37.992.740/0001-61

NUCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR

83.566,43

2025NE03153

37.714.863/0001-30

L'ESSENCE SERVIÇOS MÉDICOS EM CUIDADOS DA

42.300,54

2025NE03154

27.147.573/0001-07

INSTITUTO DEVIR CONHECIMENTO E

7.870,46

2025NE03155

13.919.613/0001-79

GILLS CLINICA MEDICA, FISIOTERAPICA E

11.028,42

2025NE03156

45.052.397/0001-01

LM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

5.845,19

2025NE03157

07.867.496/0001-44

LABORATORIO CITOPREV DE ANATOMIA PATOLOGICA

16.199,14

2025NE03158

09.138.610/0001-20

TALIE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA

13.330,10

2025NE03168

18.695.614/0001-09

A.C. DE ALMEIDA CLÍNICA ODONTOLOGICA

5.385,03

2025NE03169

26.502.762/0001-80

CENTRO TERAPEUTICO DE ACUPUNTURA E

8.521,00

2025NE03170

28.071.254/0001-10

CLINICA CRESCER HUMANIZADA EM PSIQUIATRIA

28.648,63

2025NE03171

13.649.407/0001-96

CLINICA DOMICILIAR SANTA CAMILA LTDA

6.115,80

2025NE03172

23.097.104/0023-77

DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE

5.111,86

2025NE03173

10.357.156/0001-88

DAVITA NEFROMED SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA

5.800,00

2025NE03174

01.856.738/0001-18

DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PLANALTO LTDA

5.690,40

2025NE03175

01.273.401/0001-88

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE

9.758,90

2025NE03176

00.417.014/0001-05

INCORDIS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E

6.316,48

2025NE03177

04.802.022/0001-26

NUTRIMED CENTRO DE MEDICINA NUTRICIONAL

5.407,35

2025NE03178

34.673.922/0001-81

PREMIUM OFTALMOLOGIA LTDA

13.626,75

2025NE03179

05.029.720/0001-01

CONSULTÓR ODONTO MARCIO YUJI LTDA - CONS

9.283,01

2025NE03180

07.405.575/0001-33

MEDICINA DA VISAO - CLINICA OFTALMOLOGICA

15.000,00

2025NE03181

00.000.208/0001-00

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

797,50

2025NE03182

01.689.989/0001-55

OTORHYNUS CLINICA LTDA

5.116,67

2025NE03183

25.264.468/0001-14

SOMA KINESIS FISIOTERAPIA LTDA

14.238,65

2025NE03184

60.884.855/0022-89

IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A

1.417.667,20

2025NE03185

00.925.976/0001-75

RENOVE CLINICA DE DERMATOLOGIA LTDA

11.545,08

2025NE03186

60.884.855/0019-83

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S.A

524.629,47

2025NE03187

60.884.855/0024-40

ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A

2.673.712,82

2025NE03188

20.175.214/0001-06

CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE

14.144,93

2025NE03189

48.904.832/0001-69

HOSPITAL PLACI BRASILIA LTDA

300.000,00

2025NE03190

09.519.464/0001-83

CENTRO MEDICO MATSUMOTO LTDA

35.000,00

2025NE03191

08.349.358/0001-36

RISI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

15.000,00

2025NE03192

03.111.336/0001-10

CENTRO RADIOLÓGICO DO GAMA S/A

6.339,61

2025NE03193

92.898.550/0006-00

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA

70.150,22

2025NE03194

02.574.101/0001-00

CENTRO ODONTOLÓGICO MIRRANDA LTDA

22.000,00

2025NE03195

11.714.452/0001-51

D G ODONTOLOGIA

54.028,68

2025NE03196

05.159.302/0001-20

ORALCLIN-ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA

5.623,25

2025NE03197

02.575.942/0001-23

CARDDIO - CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE

35.000,00

2025NE03198

00.610.980/0001-44

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

322.666,81

2025NE03199

21.526.343/0001-64

CARDIOADVANCE CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA EPP

15.000,00

2025NE03200

07.631.497/0001-95

L & F ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

7.447,23

2025NE03201

05.544.035/0001-05

BIOCARDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA

50.000,00

2025NE03202

14.483.584/0001-08

CIMP-CENTRO DE IMPLANTES BRASILIA LTDA

25.338,70

2025NE03203

11.752.523/0001-00

BAHMAD SERVIÇOAS MÉDICOS LTDA

35.000,00

2025NE03204

02.572.550/0001-00

RA RADIOLOGIA LTDA

154.430,46

2025NE03205

02.561.546/0001-47

ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA

201.007,47

2025NE03206

04.030.215/0001-06

MULTIMAGEM DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM

5.254,65

2025NE03207

72.624.794/0001-75

CLÍNICA ODONTOLÓGICA MARÍLIA LTDA

8.000,00

2025NE03208

18.114.863/0001-55

NUTROLOGIA BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA

9.864,41

2025NE03209

37.067.584/0001-22

CISB - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE BUCAL

22.000,00

2025NE03210

00.396.504/0001-72

CLIAOD CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E

20.000,00

2025NE03211

05.202.444/0001-23

CLINICA SANTE ODONTOLOGICA LTDA ME

5.000,00

2025NE03212

03.628.122/0001-15

CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA FENELON

60.000,00

2025NE03213

00.117.242/0001-60

CRB - CENTRO RADIOLOGICO DE BRASILIA S/A

41.118,37

2025NE03214

42.245.644/0001-90

CLINICA DERMATOLOGICA E ESTETICA PELLIER

8.000,00

2025NE03215

12.306.840/0001-66

OTOCENTRO- CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA

6.640,69

2025NE03216

04.965.438/0001-65

CLINICA VILLAS BOAS S/A

170.000,00

2025NE03217

21.020.361/0001-70

NEUROLOGIA E OFTALMOLOGIA DE BRASILIA LTDA

5.233,34

2025NE03218

09.065.085/0001-60

SILVEIRA & LOBO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA

8.967,83

2025NE03219

24.905.234/0001-46

COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS

450.000,00

2025NE03220

02.373.139/0001-06

RM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA

43.018,73

2025NE03221

38.033.882/0001-64

DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA JK LTDA

5.000,00

2025NE03222

12.104.241/0016-46

ONCOCLÍNICAS DO BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS S/A

346.623,87

2025NE03223

03.923.271/0001-07

CTCV CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR

29.389,60

2025NE03224

48.484.244/0001-13

INSTITUTO DE ODONTOLOGIA TAUGE DAMACENO

12.931,17

2025NE03225

18.114.948/0001-33

CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DA ASA

7.538,42

2025NE03226

42.418.716/0001-53

BIOVITAL CENTRO CLÍNICO E LABORATÓRIO DE

8.999,16

2025NE03227

03.634.318/0001-12

GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA

210.996,18

2025NE03228

30.878.459/0001-53

CLINICA UNITÁ ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA

5.770,06

2025NE03229

10.636.592/0001-96

H2 FISIO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM

15.000,00

2025NE03230

36.987.223/0001-31

FACE ODONTOLOGIA E IMPLANTES

6.944,91

2025NE03231

08.258.737/0001-10

HIDROFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E

16.088,18

2025NE03232

24.932.013/0002-48

VILA INDA E ASSOCIADOS ASSISTENCIA MEDICA

6.516,71

2025NE03233

10.392.378/0001-31

R M BRUM - ODONTOCLINICA

12.271,42

2025NE03234

12.104.241/0032-66

ONCOCLÍNICAS DO BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS S.A

189.686,89

2025NE03235

61.590.410/0005-58

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL

800.000,00

2025NE03236

53.712.306/0001-37

ESPAÇO CONSEGUIR PSICOLOGIA LTDA

31.969,64

2025NE03237

34.639.032/0001-53

HODF - HOSPITAL DE OLHOS DO DISTRITO

13.000,00

2025NE03238

04.224.681/0001-22

FISIOTRAUMA CLINICA DE FISIOTERAPIA

14.683,53

2025NE03239

61.590.410/0012-87

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS -

3.200.000,00

2025NE03240

49.453.317/0001-72

LABORATORIO IZAAC NEWTON LTDA

20.198,35

2025NE03241

38.000.485/0001-96

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A

507.892,65

2025NE03242

17.877.149/0001-56

EXATA CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA

16.696,17

2025NE03243

00.601.179/0001-32

CLINICA DE OLHOS TEIXEIRA PINTO LTDA

8.515,52

2025NE03244

00.382.069/0001-27

HOSPITAL LAGO SUL S/A

350.000,00

2025NE03245

01.443.380/0001-00

CLINICA MEDICA PRODIGEST LTDA

13.602,36

2025NE03246

01.102.578/0001-11

CENTRO CLINICO UNIFISIO DE REABILITACAO

10.000,00

2025NE03248

36.756.427/0001-61

ANANKÊ CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL

15.000,00

2025NE03249

02.659.286/0002-28

AFYA HOSPITAL DIA LTDA

104.341,87

2025NE03250

61.486.650/0388-22

DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S.A.

225.040,77

2025NE03251

01.258.895/0001-21

DIGIDOC RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA EPP

14.000,00

2025NE03252

36.279.645/0001-52

ERGON FACE - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA

13.326,48

2025NE03253

00.025.841/0001-53

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

2.990.760,40

2025NE03254

03.496.858/0001-87

HEMOCLINICA CLINICA DE HEMATOLOGIA E

10.000,00

2025NE03255

49.453.877/0001-27

CENTRO MÉDICO GENTE LTDA - HOSPITAL DO

10.851,72

2025NE03256

08.437.977/0001-82

GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E

15.973,81

2025NE03257

32.701.881/0001-64

ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA

122.975,52

2025NE03258

24.741.967/0001-92

DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ÁGUAS CLARAS

16.647,44

2025NE03259

00.623.106/0001-41

CLINICA DA MAMA - DIAGNOSTICO POR IMAGEM

36.887,42

2025NE03260

03.618.253/0001-11

CLINODONTO-CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

5.546,41

2025NE03261

25.244.236/0001-02

ALIAR OTORRINOLARINGOLOGIA SERVIÇOS MÉDICOS

13.701,28

2025NE03262

15.367.480/0002-81

A FOCUS - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E APOIO

9.000,00

2025NE03263

05.893.903/0001-62

CLINICA DE GINECOLOGIA E DIAGNOSTICO POR

8.503,21

2025NE03264

72.602.071/0001-75

INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA

500.000,00

2025NE03265

49.325.619/0001-65

CLÍNICA DO RIM LTDA

25.932,37

2025NE03266

03.056.609/0001-70

ISOB - INSTITUTO DE SAUDE DE OLHOS BRASILIA

20.000,00

2025NE03267

27.006.324/0001-93

CLINFEC CLINICA DE INFECTOLOGIA E CENTRO DE

8.957,10

2025NE03268

11.156.515/0001-00

ISO - CARDIOLOGIA E EXAMES LTDA

5.198,67

2025NE03269

05.023.290/0001-02

CLIFALI INSTITUTO DE SAUDE LTDA

8.000,00

2025NE03270

09.087.150/0005-82

VIP HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA

190.040,93

2025NE03271

10.796.920/0001-11

CISSE CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA.

12.000,00

2025NE03272

09.640.097/0001-71

TALENTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ME

13.000,00

2025NE03273

26.964.205/0001-80

CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA

20.000,00

2025NE03274

07.250.472/0001-41

CLINICA ODONTOLOGICA GB LTDA

11.109,87

2025NE03275

14.736.261/0001-89

AME - ASSISTENCIA MENTAL LTDA

15.000,00

2025NE03276

32.910.853/0001-57

ROBRAS RADIOLOGIA ODONTOLOGICA DE BRASILIA

10.000,00

2025NE03277

00.800.115/0001-60

CLÍNICA DE ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA DINIZ

5.410,18

2025NE03278

03.716.197/0001-58

CARDIOS - CENTRO DE MEDICINA CARDIOLOGICA

25.000,00

2025NE03279

05.399.715/0003-44

OLHAR - HOSPITAL OFTALMOLÓGICO LTDA

17.469,62

2025NE03280

09.911.738/0001-85

INEO INSTITUTO EM EXCELENCIA ODONTOLOGICA

110.633,77

2025NE03281

11.820.670/0001-70

ONCOLOGY - CLÍNICA E TRATAMENTO ONCOLÓGICO

19.990,13

2025NE03282

00.649.756/0001-66

HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLOGICOS DO BRASIL

135.210,50

2025NE03283

26.428.185/0001-23

ORTO SUL CENTRO DE ORTOPEDIA E FRATURAS

40.000,00

2025NE03284

05.090.412/0001-83

OCULARE OFTALMOLOGIA LTDA.

30.000,00

2025NE03285

24.942.732/0001-69

INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E

206.782,22

2025NE03286

00.718.528/0001-09

LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A.

2.000.000,00

2025NE03287

17.252.011/0001-61

TERA RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

19.938,59

2025NE03288

10.457.717/0001-10

LABORATÓRIO LABIN-MED LTDA ME

30.000,00

2025NE03289

72.593.742/0001-89

AA M. ISRAEL SAUDE LTDA

32.227,22

2025NE03290

10.851.800/0002-50

CENTRUS - CENTRO DE TOM. COMP. RESS. MAG. E

25.000,00

2025NE03291

01.302.851/0001-51

ONCOBRASÍLIA - INSTITUTO BRASILIENSE DE

613.484,64

2025NE03292

26.473.934/0001-34

ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA -

156.905,06

2025NE03293

06.160.688/0001-53

CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISAO S.A

250.000,00

2025NE03294

01.397.726/0001-72

CENTRO ESPECIALIZADO EM PREVENCAO E

20.000,00

2025NE03295

02.222.674/0001-66

COB - CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

110.000,00

2025NE03296

19.098.126/0001-79

CENTRO MEDICO MATSUMOTO LTDA

6.174,63

2025NE03297

14.726.482/0001-76

CHRONOS ODONTOLOGIA LTDA EPP

50.000,00

2025NE03298

03.903.771/0001-87

MEDCOR CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DA ASA SUL

7.291,00

2025NE03299

48.277.896/0001-87

CLÍNICA INTEGRAÇÃO HUMANA LTDA

10.000,00

2025NE03300

00.421.800/0001-86

LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA

35.000,00

2025NE03301

11.179.511/0001-39

CLINICA ODONTOLOGICA DR WERMERSON LTDA

25.000,00

2025NE03302

16.739.984/0001-67

PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA

122.683,44

2025NE03303

03.276.801/0001-72

SERFA LTDA ME

9.000,00

2025NE03304

00.085.259/0001-82

CLINICA ORTOPEDICA DE TAGUATINGA S/S LTDA

50.000,00

2025NE03305

12.018.855/0001-29

VANINI ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI ME.

9.000,00

2025NE03306

06.291.317/0001-00

UNIPROCTO E GASTRO CLINICA DE PROCTOLOGIA,

16.960,16

2025NE03307

04.403.934/0001-25

DIGIMED DIAGNOSTICOS POR IMAGENS LTDA

6.679,54

2025NE03308

01.431.250/0001-49

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL

14.646,84

2025NE03309

07.135.223/0001-05

DUAL ODONTOLOGIA AVANCADA LTDA

8.000,00

2025NE03310

10.632.899/0001-19

FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA

20.000,00

2025NE03311

00.612.008/0001-09

FISIOCLIN-CLINICA DE FISIOTERAPIA E

13.000,00

2025NE03312

08.219.142/0001-56

FOCO OFTALMOLOFIA LTDA

8.000,00

2025NE03313

37.108.388/0001-59

HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA

355.761,59

2025NE03314

02.560.878/0001-07

HOSPITAL ANCHIETA S.A

1.223.569,52

2025NE03315

00.511.816/0001-80

HOSPITAL PRONTONORTE S/A

806.690,56

2025NE03316

00.417.089/0001-96

HOSPITAL PACINI LTDA

80.000,00

2025NE03317

72.576.143/0001-57

SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A.

637.057,46

2025NE03318

52.074.847/0001-14

FABRINNE DE CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA

35.000,00

2025NE03319

27.736.186/0001-06

Synergia Humana Ltda

15.000,00

2025NE03320

18.783.509/0001-13

CLINICA DE NEFROLOGIA RENAL VIDA LTDA

20.989,01

2025NE03321

08.211.651/0001-32

ESPAÇO CLÍNICO PROCESSOS PSICOLÓGICOS E

10.599,60

2025NE03322

48.048.951/0001-67

AVANCE SAÚDE E PERFORMANCE LTDA

45.000,00

2025NE03323

02.812.468/0001-06

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA

3.000.000,00

2025NE03324

24.946.071/0001-40

PRIMORE INSTITUTO ODONTOLOGICO

19.232,19

2025NE03325

43.181.280/0001-94

MANTEVIDA SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA

6.033,68

2025NE03326

61.590.410/0006-39

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS -

12.472,20

2025NE03327

38.050.860/0001-02

CLINICA DE MAMOGRAFIA DE BRASILIA LTDA

64.764,83

2025NE03328

02.241.910/0001-91

IORIS - INSTITUTO ODONTOLOGICO RITA

6.909,87

2025NE03329

30.818.613/0001-00

ODONTO LIS LTDA

8.703,11

2025NE03330

45.958.842/0001-99

INVICTUS NEFRO LTDA

5.350,01

2025NE03331

22.985.429/0001-18

MATSUMOTO CENTRO MÉDICO - IMAGENS LTDA

6.939,89

2025NE03332

04.292.236/0001-08

ORAL CLINIC LTDA EPP

20.000,00

2025NE03333

09.104.513/0001-17

ALIANCA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A

72.850,98

2025NE03334

42.732.911/0002-34

NIX CLÍNICA DO SONO E MEDICINA

7.358,77

2025NE03335

18.833.888/0001-09

RAC - RADIOLOGIA AGUAS CLARAS LTDA

50.000,00

2025NE03336

27.586.575/0001-94

REHABILITA - ATENDIMENTOS DOMICILIARES

5.660,00

2025NE03337

22.052.321/0001-72

NEOVIV - ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL LTDA

5.350,01

2025NE03338

51.529.836/0001-19

JMLP ODONTOLOGIA LTDA

5.423,75

2025NE03341

01.823.718/0001-40

IMPI INSTITUTO DE MEDICINA E PSICOLOGIA

5.583,35

2025NE03342

08.344.971/0001-60

M & T CENTRO ODONTOLÓGICO DE PREVENÇÃO E

5.627,38

2025NE03343

00.873.730/0001-05

CLÍNICA DE OLHOS ANCHIETA LTDA EPP

8.271,05

2025NE03346

38.020.020/0002-88

PERFECTA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

41.820,07

2025NE03347

35.210.964/0001-49

L A CAIADO ODONTOLOGIA

5.000,00

2025NE03348

14.182.648/0001-30

MATERNITA SERV MEDICOS HOSP GINECOLOGICOS

6.373,23

2025NE03349

01.602.408/0001-04

DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA ALVORADA LTDA

150.000,00

2025NE03350

02.873.843/0001-28

IAB INSTITUTO DE ANGIOLOGIA BRASILIA LTDA

9.465,24

2025NE03351

21.006.753/0001-84

CLINICA ODONTOLOGICA FERREIRA S/S LTDA

6.540,12

2025NE03352

01.912.781/0001-53

SOCIEDADE BRASILIENSE DE OTORRINOLARINGO. E

15.373,29

2025NE03353

24.386.198/0001-51

CENTRO DE REABILITACAO SARAH BRANDAO LTDA

8.503,20

2025NE03354

13.519.261/0001-64

CLÍNICA DE REABILITAÇÃO DESPORFÍSIO LTDA

8.446,64

2025NE03355

55.739.474/0001-41

PRACIANO ODONTOLOGIA LTDA

5.852,69

2025NE03356

03.863.885/0001-40

CLINICA DR. EVERALDO MAIA LTDA

7.181,66

2025NE03357

37.000.401/0002-32

TOTAL HEALTH BRASIL SAÚDE E PARTICIPAÇÕES

10.000,00

2025NE03358

00.454.686/0001-90

LAPAC LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS

9.452,54

2025NE03359

41.951.315/0001-00

SCHILD ODONTOLOGIA FAMILIAR LTDA

5.776,98

2025NE03360

02.574.424/0001-95

ODONTOMED CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

12.326,87

2025NE03361

24.932.013/0001-67

VILA INDA E ASSOCIADOS ASSISTENCIA MEDICA

12.184,68

2025NE03362

20.513.895/0001-75

RADIOLINEA CENTRO DE IMAGEM LTDA

50.000,00

2025NE03363

29.305.633/0001-90

CRP CLÍNICA MÉDICA LTDA

5.583,35

2025NE03364

03.231.326/0001-18

DOCTORS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

6.148,12

2025NE03365

54.485.501/0001-34

KAIROS ODONTOLOGIA LTDA

10.633,67

2025NE03366

37.218.851/0001-15

OTOCATEDRAL CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA

9.364,77

2025NE03367

26.470.585/0001-05

MATERVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA

13.055,71

2025NE03368

01.763.417/0001-79

COB CENTRO ORAL DE BRASÍLIA LTDA

5.000,00

2025NE03369

54.584.181/0001-70

FISIOTERAPIA CORPO ATIVO STYLLUS LTDA

6.559,76

2025NE03370

06.092.065/0001-90

ADF CENTRO DE REABILITAÇÃO IMPLANTE E

10.000,00

2025NE03371

50.015.053/0001-54

LA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA

6.668,40

2025NE03372

26.009.237/0001-27

CLÍNICA AGGREGARE DE PSICOLOGIA LTDA

13.112,40

2025NE03373

09.391.224/0001-46

ONCODIGESTIVA - CLIN. CIRUR. DO APARELHO

10.000,00

2025NE03374

37.551.788/0001-34

CLÍNICA DE PSICOL. LEA SANTOS TER COGN

6.138,70

2025NE03375

00.649.756/0029-67

HOBRASIL HOSPITAIS O BRASIL LTDA

14.101,44

2025NE03376

05.298.529/0001-57

VD ODONTOCLÍNICA LTDA

7.376,26

2025NE03379

00.624.445/0001-42

A ÁTRIOS CARDIOLOGIA E ESPECIALIDADES

4.000,00

2025NE03381

37.114.071/0001-25

INBOL-INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA

10.000,00

2025NE03383

33.055.288/0001-50

SOS CORDIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

3.000,00

2025NE03385

03.618.253/0001-11

CLINODONTO-CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

3.000,00

2025NE03386

61.590.410/0007-10

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO

25.000,00

2025NE03387

31.266.761/0001-13

VECOR ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA

5.000,00

2025NE03388

01.418.632/0001-32

CLÍNICA ODONTOLÓGICA L.E. LTDA. S/C

3.000,00

2025NE03390

09.432.656/0001-58

CLINICA ANAHATA SAUDE INTEGRAL LTDA

4.000,00

2025NE03391

54.245.596/0001-19

UNIKA ODONTOLOGIA ESTETICA E FUNCIONAL LTDA

8.000,00

2025NE03393

09.065.085/0001-60

SILVEIRA & LOBO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA

8.000,00

2025NE03397

05.893.903/0001-62

CLINICA DE GINECOLOGIA E DIAGNOSTICO POR

8.000,00

2025NE03399

11.156.515/0001-00

ISO - CARDIOLOGIA E EXAMES LTDA

10.000,00

2025NE03400

00.735.860/0001-73

ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS

3.292.843,57

2025NE03401

00.735.860/0001-73

ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS

1.930.075,00

2025NE03402

00.735.860/0001-73

ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS

3.000.000,00

2025NE03403

02.812.468/0001-06

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA

471.068,00

2025NE03406

***.814.976-**

A G D O S

10.429,54

2025NE03407

***.361.498-**

A K T

600,00

2025NE03408

***.602.001-**

A K A

900,00

2025NE03409

***.705.765-**

A B B I

900,00

2025NE03410

***.534.831-**

A C M D O C

700,00

2025NE03411

***.089.111-**

A L B A

1.600,00

2025NE03412

***.744.610-**

A V S

550,00

2025NE03413

***.275.601-**

A R D S D

10.000,00

2025NE03414

***.680.296-**

B R L B

282,00

2025NE03415

***.220.458-**

C A D D L

1.993,79

2025NE03416

***.007.254-**

C E C D M

5.934,00

2025NE03417

***.866.846-**

C C G

736,60

2025NE03418

***.293.421-**

C L A

12.000,00

2025NE03419

***.279.701-**

C M M

820,00

2025NE03420

***.556.161-**

D B K

2.200,00

2025NE03421

***.278.601-**

E D S S

400,00

2025NE03422

***.673.231-**

E A L B

450,00

2025NE03423

***.710.741-**

F R d A F

5.600,00

2025NE03424

***.469.971-**

F R F A

540,00

2025NE03425

***.603.086-**

F C D A

6.992,00

2025NE03426

***.764.525-**

F A T B

1.260,00

2025NE03427

***.416.271-**

F S R D

2.150,00

2025NE03428

***.064.331-**

F S B

4.069,00

2025NE03429

***.714.481-**

G M H D F

490,00

2025NE03430

***.546.141-**

G L A

345,38

2025NE03431

***.794.351-**

G M P F

1.228,72

2025NE03432

***.388.148-**

G R D

2.800,00

2025NE03433

***.522.941-**

J M P D A

80,00

2025NE03434

***.351.661-**

J G D S

500,00

2025NE03435

***.533.881-**

K C V A R L

1.195,74

2025NE03436

***.439.841-**

L D S L

500,00

2025NE03437

***.165.031-**

L C S A

980,00

2025NE03438

***.114.061-**

L A B L

2.295,00

2025NE03439

***.348.501-**

M D V L

8.699,00

2025NE03440

***.866.391-**

M A S R

187,50

2025NE03441

***.601.431-**

M F O G

700,00

2025NE03442

***.607.751-**

M R B D

4.250,00

2025NE03443

***.469.956-**

M S A

360,00

2025NE03444

***.256.201-**

M A D S

3.841,94

2025NE03445

***.158.661-**

N F D S

750,00

2025NE03446

***.861.701-**

O C G B

1.200,00

2025NE03447

***.005.451-**

P J W

1.200,00

2025NE03448

***.178.563-**

P R E D O

1.055,75

2025NE03449

***.548.501-**

P R A G

775,00

2025NE03450

***.457.646-**

P H D O A

400,00

2025NE03451

***.655.601-**

P C D S M

400,00

2025NE03452

***.285.721-**

R P D S

480,00

2025NE03453

***.594.371-**

R L D S C

400,00

2025NE03454

***.566.611-**

R R S

500,00

2025NE03455

***.847.701-**

R S R

198,77

2025NE03456

***.807.421-**

R S G D M

1.880,00

2025NE03457

***.454.276-**

R M D F

405,00

2025NE03458

***.077.324-**

S M D C

2.200,00

2025NE03459

***.344.201-**

T P D S

600,00

2025NE03460

***.963.035-**

V D S N

1.000,00

2025NE03461

***.405.741-**

W C D C

800,00

TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

39.398.967,90

 

 

GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

 

 

 

THIAGO TAVARES DE ANDRADE

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto

 

 

 

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do Fascal - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por THIAGO TAVARES DE ANDRADE - Matr. 23546, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto(a), em 16/01/2026, às 17:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 16/01/2026, às 17:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Relatório de Inscrição em Restos a Pagar  Brasília, 16 de janeiro de 2026. REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade Núcleo de Contabilidade (Ato da Mesa Diretora n.º 105/2019, Art. 7º, § 3º)   RESTOS A PA...
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DCL n° 010, de 19 de janeiro de 2026

Atos 53/2026

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 53, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, nos dias 19, 20 e 23/02/2026, ANDRE FELIPE DA SILVA, matrícula nº 23.194, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente. (CC).

2. DESIGNAR, nos dias 19, 20 e 23/02/2026, BRUNO LIMA TEIXEIRA, matrícula nº 23.557, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

 

Brasília, 16 de janeiro de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/01/2026, às 19:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 010, de 19 de janeiro de 2026

Atos 54/2026

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 54, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR FRANCIARA LOURENCO DE SOUZA SILVA, matrícula nº 24.718, do cargo de Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. (LP).

2. NOMEAR FERNANDO HENRIQUE NOVAIS para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. (LP).

 

Brasília, 16 de janeiro de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/01/2026, às 19:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 010, de 19 de janeiro de 2026

Avisos - Contratos 1/2026

 

Apostilamento 

Brasília, 14 de janeiro de 2026.

 

MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com Cláusula Décima Sétima, Item 17.3, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 90039/2024, e com o art. 82, VI, da Lei 14.33/2021, o valor da Ata de Registro de Preços-PG nº 13/2024-NPLC, celebrada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa JVO ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA., fica reajustado para R$ 212.340,71 (duzentos e doze mil trezentos e quarenta reais e setenta e um centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2025. RENATO CARDOSO BEZERRA – Secretário-Geral substituto/Presidência.   

                          

Demonstrativo de Valores

Valor total atual

R$ 202.044,00

Percentual acumulado INCP - OUT/24 a SET/25

5,096100%

Valor total reajustado

R$ 212.340,71

Valor majorado

R$ 10.296,71

 

 

 

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

logotipo

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 15/01/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Apostilamento  Brasília, 14 de janeiro de 2026.   MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO   O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado n...
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DCL n° 010, de 19 de janeiro de 2026

Relatórios 2/2026

 

Relatório da Execução Financeira do Exercício 

 

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO - 2025

1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações 

R$ 59.877.705,07

Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro)

1,12

Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias)

8.307.512,96

Conta BRB 218.600.304-4 - CDB

51.570.190,99

1.2 - Recursos financeiros comprometidos

R$ (26.546.749,06)

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024

(26.546.747,94)

Recursos Tesouro a devolver

(0,72)

Recursos Tesouro a devolver - Restos a Pagar Não Processados

(0,40)

Subtotal 1 - Superávit Financeiro 2024 

R$ 33.330.956,01

2 - RECEITAS ARRECADADAS DO EXERCÍCIO

2.1 - Mensalidades

16.509.898,67

2.1.1 - Mensalidades servidores ativos

11.460.865,15

2.1.2 - Mensalidades servidores inativos

4.836.610,41

2.1.3 - Mensalidades pensionistas

212.423,11

2.2 - Coparticipações

6.702.215,52

2.2.1 - Coparticipações servidores ativos

4.985.578,37

2.2.2 - Coparticipações servidores inativos

1.587.574,51

2.2.3 - Coparticipações pensionistas

129.062,64

2.3 - Optantes Fascal

560.812,63

2.4 - Ressarcimentos

21.015.973,76

2.5 - Rendimentos Financeiros

7.222.342,63

2.6 - Repasse recebido do Tesouro

41.227.231,00

Subtotal 2

R$ 93.238.474,21

3 - DESPESAS DO EXERCÍCIO LIQUIDADAS

3.1 - Serviços de terceiros - PJ

(68.028.733,65)

3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA)

(4.241.321,85)

3.3 - Reembolsos

(649.578,94)

3.4 - Reembolsos - DEA

(26.827,61)

Subtotal 3

R$ (72.946.462,05)

4 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CANCELADOS

R$ 7.643.880,63

5 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO À EXECUTAR

R$ 1.137.684,05

6 - INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR EM 31/12/2025

R$ (39.398.697,90)

7 - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL (1+2+3+4+5+6)

R$ 23.005.834,95

 

I - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL

 

O demonstrativo acima apresenta, no item 7, SUPERÁVIT financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, incluindo o saldo de exercícios anteriores, de R$ 23.005.834,95 (vinte e três milhões, cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos) nos termos do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas, incluindo o saldo de restos a pagar inscritos em 31/12/2025, e a receita arrecadada do exercício, registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como o saldo de recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos financeiros) arrecadados em exercícios anteriores. 

O superávit financeiro apurado não se confunde com disponibilidade financeira líquida, pois contempla os compromissos assumidos e inscritos em Restos a Pagar, bem como demais obrigações decorrentes da execução orçamentária do exercício, refletindo, assim, a situação financeira apurada nos termos da legislação vigente.

 

II - RECEITAS DO EXERCÍCIO

 

A receita total arrecadada no exercício de 2025 somou R$ 93.238.474,21 (noventa e três milhões, duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos). O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, sendo: 

  1. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100 - Ordinário não vinculado): R$ 41.227.231,00 (quarenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais);

  2. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): R$ 52.011.243,21 (cinquenta e dois milhões, onze mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos).

A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100 - Ordinário não vinculado) prevista na LOA 2025 foi de R$ 41.227.231,00 (quarenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a R$ 3.435.602,58 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal: 

RECEITAS PRÓPRIAS

MÊS

MENSALIDADES

COPARTICIPAÇÕES

OPTANTES

RESSARCI-

MENTOS

RENDIMENTO

FINANCEIRO

TOTAL

ATIVOS

INATIVOS

PENSIO-

NISTAS

ATIVOS

INATIVOS

PENSIO-

NISTAS

JANEIRO

1.289.609,61

564.602,76

22.923,90

409.154,09

136.510,89

 8.890,56

85.201,08

-

546.219,03

3.063.111,92

FEVEREIRO

1.296.172,79

565.573,09

25.453,66

330.475,53

99.264,39

11.001,63

38.976,57

2.683,92

513.514,61

2.883.116,19

MARÇO

1.295.508,13

565.093,74

23.697,52

343.862,46

107.130,80

9.177,81

46.522,11

797.348,18

507.367,89

3.695.708,64

ABRIL

1.310.129,05

571.596,35

23.969,16

390.284,50

131.380,48

8.513,08

65.224,20

11.359,57

589.273,74

3.101.730,13

MAIO

1.327.096,23

571.792,86

24.128,08

415.687,75

137.907,12

11.180,48

67.440,03

10.082,87

573.543,62

3.138.859,04

JUNHO

678.847,00

287.352,73

12.717,37

380.136,80

109.251,66

10.379,12

36.300,71

350,00

601.303,46

2.116.638,85

JULHO

647.179,82

242.496,23

12.800,88

232.586,22

77.806,13

12.030,28

29.317,74

1.649.027,05

706.594,07

3.609.838,42

AGOSTO

709.960,56

290.763,37

12.808,57

567.899,54

181.906,11

13.013,41

31.278,55

6.177,98

635.985,71

2.449.793,80

SETEMBRO

716.489,17

290.150,47

12.974,13

316.711,64

94.629,61

15.832,13

42.967,49

1.306.003,12

648.214,15

3.443.971,91

OUTUBRO

725.224,04

294.543,37

13.644,88

504.485,35

146.970,89

12.238,32

38.074,77

6.435.692,45

686.134,38

8.857.008,45

NOVEMBRO

728.090,25

296.207,82

13.495,71

500.558,39

174.057,20

9.588,58

27.220,41

8.473.421,17

573.404,16

10.796.043,69

DEZEMBRO

736.558,50

296.437,62

13.809,25

593.736,10

190.759,23

7.217,24

52.288,97

2.323.827,45

640.787,81

4.855.422,17

 

SUBTOTAL

11.460.865,15

4.836.610,41

212.423,11

4.985.578,37

1.587.574,51

129.062,64

560.812,63

21.015.973,76

7.222.342,63

52.011.243,21

TOTAL

R$ 16.509.898,67

R$ 6.702.215,52

 

Excesso de arrecadação

É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser utilizada como fonte de abertura de créditos adicionais.

No exercício de 2025, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício na importância de R$ 21.511.243,21 (vinte e um milhões, quinhentos e onze mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos). Abaixo quadro detalhado mês a mês do excesso de arrecadação:

FONTE

170

171

MÊS

PREVISTO

ARRECADADO

EXCESSO (a)

PREVISTO

ARRECADADO

EXCESSO (b)

JANEIRO

250.000,00

546.219,03

296.219,03

2.291.666,66

2.516.892,89

225.226,23

FEVEREIRO

250.000,00

513.514,61

263.514,61

2.291.666,66

2.369.601,58

77.934,92

MARÇO

250.000,00

507.367,89

257.367,89

2.291.666,66

3.188.340,75

896.674,09

ABRIL

250.000,00

589.273,74

339.273,74

2.291.666,66

2.512.456,39

220.789,73

MAIO

250.000,00

573.543,62

323.543,62

2.291.666,66

2.565.315,42

273.648,76

JUNHO

250.000,00

601.303,46

351.303,46

2.291.666,66

1.515.335,39

(776.331,27)

JULHO

250.000,00

706.594,07

456.594,07

2.291.666,66

2.903.244,35

611.577,69

AGOSTO

250.000,00

635.985,71

385.985,71

2.291.666,66

1.813.808,09

(477.858,57)

SETEMBRO

250.000,00

648.214,15

398.214,15

2.291.666,66

2.795.757,76

504.091,10

OUTUBRO

250.000,00

686.134,38

436.134,38

2.291.666,66

8.170.874,07

5.879.207,41

NOVEMBRO

250.000,00

573.404,16

323.404,16

2.291.666,66

10.222.639,53

7.930.972,87

DEZEMBRO

250.000,00

640.787,81

390.787,81

2.291.666,74

4.214.634,36

1.922.967,62

 

TOTAL

3.000.000,00

7.222.342,63

4.222.342,63

27.500.000,00

44.788.900,58

17.288.900,58

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL (a+b)

R$ 21.511.243,21

 

III - ORÇAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de R$ 71.727.231,00 (setenta e um milhões, setecentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e despesas é de R$ 5.977.269,25 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).  

Por meio da Lei nº 7.760, de 17/11/2025, foi concedido crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e crédito adicional por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 37.755.883,00 (trinta e sete milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta e três reais). 

O orçamento inicial, suas alterações e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa, fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo: 

QUADRO DETALHADO DA DESPESA 2025 - QDD

NATUREZA

FONTE

CRÉDITO

INICIAL (a)

ALTERAÇÃO (b)

EMPENHO

LIQUIDADO (c)

EMPENHO A

LIQUIDAR (d)

TOTAL

EMPENHADO

(e=c+d)

CRÉDITO 

DISPONÍVEL

(a+b-e)

MANUTENÇÃO DO FASCAL

339039

100

37.708.014,00

-

37.708.014,00

-

37.708.014,00

-

339039

170

3.000.000,00

4.000.000,00

3.707.156,43

3.292.843,57

7.000.000,00

-

339039

171

24.850.000,00

-

24.850.000,00

-

24.850.000,00

-

339039

370

-

1.930.075,00

-

1.930.075,00

1.930.075,00

-

339039

371

-

35.825.808,00

1.763.563,22

34.062.244,60

35.825.807,82

0,18

339092

100

3.519.217,00

-

3.519.217,00

-

3.519.217,00

-

339092

171

1.650.000,00

-

722.104,85

-

722.104,85

927.895,15

OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

339092

171

-

50.000,00

26.827,61

-

26.827,61

23.172,39

339093

171

1.000.000,00

(50.000,00)

649.578,94

113.804,73

763.383,67

186.616,33

TOTAL

71.727.231,00

41.755.883,00

72.946.462,05

39.398.967,90

112.345.429,95

1.137.684,05

 

Execução orçamentária da despesa

Este item demonstra a despesa empenhada e liquidada no exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei Orçamentária Anual e na Lei nº 7.760/2025. 

EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE E ELEMENTO DE DESPESA (empenho liquidado)

MÊS

100

170

171

371

TOTAL

339039

339092

339039

339039

339092*

339093

339039

JANEIRO

-

-

-

-

-

12.090,00

-

12.090,00

FEVEREIRO

14.791,90

204.278,12

-

-

25.978,23

17.822,52

-

262.870,77

MARÇO

1.397.707,21

679.631,06

-

-

641,27

17.698,58

-

2.095.678,12

ABRIL

6.712.694,12

210.792,14

-

-

208,11

24.197,55

-

6.947.891,92

MAIO

6.045.469,78

184.477,20

-

-

-

77.729,01

-

6.307.675,99

JUNHO

4.734.749,10

325.979,18

-

-

-

41.095,06

-

5.101.823,34

JULHO

3.052.798,98

485.827,41

-

2.964.854,24

-

77.672,31

-

6.581.152,94

AGOSTO

2.906.737,15

220.163,41

-

5.814.259,60

-

75.813,50

-

9.016.973,66

SETEMBRO

3.485.513,93

164.477,74

-

3.315.088,95

-

91.040,68

-

7.056.121,30

OUTUBRO

3.145.536,41

266.008,79

-

5.283.589,60

-

54.969,33

-

8.750.104,13

NOVEMBRO

3.068.697,80

482.992,25

1.144.781,42

7.109.459,67

-

85.622,04

-

11.891.553,18

DEZEMBRO

3.143.317,62

294.589,70

2.562.375,01

362.747,94

722.104,85

73.828,36

1.763.563,22

8.922.526,70

 

TOTAL

37.708.014,00

3.519.217,00

3.707.156,43

24.850.000,00

748.932,46

649.578,94

1.763.563,22

72.946.462,05

*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal.

 

Composição da Despesa Empenhada

COMPOSIÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

GRUPO /

ELEMENTO DE DESPESA

DOTAÇÃO

AUTORIZADA

COMPOSIÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

EXECUTADA

COMPOSIÇÃO

DA EXECUÇÃO

39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

65.558.014,00

91,40%

107.313.896,82

95,52%

92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.169.217,00

7,21%

4.268.149,46

3,80%

93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000.000,00

1,39%

763.383,67

0,68%

TOTAL

R$ 71.727.231,00

100,00%

R$ 112.345.429,95

100,00%

O quadro acima evidencia a aderência entre a execução da despesa e a finalidade institucional do Fascal. Na condição de fundo assistencial de saúde, observa-se a predominância dos dispêndios com serviços médico-hospitalares e odontológicos prestados pela rede credenciada, refletida majoritariamente no elemento de despesa 39 – Outros Serviços de Terceiros, compatível com o modelo assistencial adotado pela entidade.

 

IV - EXECUÇÃO FINANCEIRA

 

Este item demonstra todas as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.

DESPESA FINANCEIRA (pagamentos efetuados)

MÊS

CREDENCIADOS -

FONTE 100

CREDENCIADOS -

FONTES PROPRIAS

DEA -

FONTE 100

DEA - FONTES

PRÓPRIAS

REEMBOLSO

DEA -

REEMBOLSO

TOTAL

JANEIRO

-

3.404.935,38

-

-

60.754,28

-

3.465.689,66

FEVEREIRO

14.793,02

3.610.075,41

204.278,12

-

21.939,43

25.978,23

3.877.064,21

MARÇO

1.395.769,19

5.308.991,17

679.631,06

-

18.317,42

641,27

7.403.350,11

ABRIL

6.680.065,62

1.827.337,45

210.792,14

-

24.197,55

208,11

8.742.600,87

MAIO

6.080.036,30

2.728.889,35

184.477,20

-

77.639,52

-

9.071.042,37

JUNHO

4.734.682,73

169.491,37

325.979,18

-

38.891,27

-

5.269.044,55

JULHO

3.052.865,35

3.241.883,58

485.827,41

-

81.978,60

-

6.862.554,94

AGOSTO

2.906.737,15

6.283.671,89

220.163,41

-

75.813,50

-

9.486.385,95

SETEMBRO

3.485.513,93

3.343.162,88

164.477,74

-

91.040,68

-

7.084.195,23

OUTUBRO

3.145.303,77

5.926.530,20

265.115,41

-

54.969,33

-

9.391.918,71

NOVEMBRO

3.068.930,44

7.347.625,62

483.885,63

-

85.622,04

-

10.986.063,73

DEZEMBRO

3.143.317,62

5.975.490,13

294.589,70

722.104,85

73.828,36

-

10.209.330,66

 

TOTAL

37.708.015,12

49.168.084,43

3.519.217,00

722.104,85

704.991,98

26.827,61

91.849.240,99

 

Disponibilidades Financeiras

Este item demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.

DISPONIBILIDADE POR CONTA BANCÁRIA

MÊS

AG. 218

CC. 296-0

AG. 218

CC. 304-4

AG. 218

CC. 304-4 (CDB)

ENTRADAS

TOTAIS

SAÍDAS

TOTAIS

SALDO

TOTAL BANCO

INICIAL

1,12

 

8.307.512,96

 

51.570.190,99

 

 

 

59.877.705,07

JANEIRO

3.435.602,58

-

2.516.892,89

(3.465.689,66)

546.219,03

-

6.498.714,50

(3.465.689,66)

62.910.729,91

FEVEREIRO

3.435.602,58

(219.071,14)

2.369.601,58

(3.657.993,07)

513.514,61

-

6.318.718,77

(3.877.064,21)

65.352.384,47

MARÇO

3.435.602,58

(2.068.780,42)

3.188.340,75

(5.334.569,69)

507.367,89

-

7.131.311,22

(7.403.350,11)

65.080.345,58

ABRIL

3.435.602,58

(6.897.477,59)

2.512.456,39

(1.845.123,28)

589.273,74

-

6.537.332,71

(8.742.600,87)

62.875.077,42

MAIO

3.435.602,58

(6.264.513,50)

2.565.315,42

(3.317.310,07)

1.084.324,82

-

7.085.242,82

(9.581.823,57)

60.378.496,67

JUNHO

3.435.602,58

(5.060.661,91)

1.515.335,39

(208.382,64)

601.303,46

-

5.552.241,43

(5.269.044,55)

60.661.693,55

JULHO

3.435.602,58

(3.538.692,76)

2.903.244,35

(5.326.347,16)

2.709.079,05

-

7.045.441,00

(6.862.554,94)

60.844.579,61

AGOSTO

3.435.602,58

(3.126.900,56)

1.813.808,09

(737.589,08)

635.985,71

(5.621.896,31)

5.885.396,38

(9.486.385,95)

57.243.590,04

SETEMBRO

3.435.602,58

(3.469.074,98)

2.795.757,76

(3.615.120,25)

648.214,15

-

6.879.574,49

(7.084.195,23)

57.038.969,30

OUTUBRO

3.435.602,58

(3.591.335,87)

8.170.874,07

(5.800.582,84)

686.134,38

-

12.292.611,03

(9.391.918,71)

59.939.661,62

NOVEMBRO

3.435.602,58

(3.552.816,07)

10.222.639,53

(7.433.247,66)

573.404,16

-

14.231.646,27

(10.986.063,73)

63.185.244,16

DEZEMBRO

3.435.602,62

(3.437.907,32)

4.214.634,36

(6.771.423,34)

640.787,81

-

8.291.024,79

(10.209.330,66)

61.266.938,29

 

SUBTOTAL

41.227.231,00

(41.227.232,12)

44.788.900,58

(47.513.378,74)

9.735.608,81

(5.621.896,31)

93.238.474,21

(91.849.240,99)

61.266.938,29

SALDO BANCÁRIO

0,00

5.583.034,80

55.683.903,49

 

Em 2025 as ordens bancárias emitidas totalizaram R$ 91.849.240,99 (noventa e um milhões, oitocentos e quarenta e nove mil duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), somando as despesas do exercício e o pagamento de restos a pagar não processados.

Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 1.981.884,29 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos. Tais valores não representam despesa própria do Fascal, tratando-se de montantes de natureza transitória, retidos no momento do pagamento das despesas à rede credenciada e posteriormente recolhidos aos cofres do Tesouro do Distrito Federal, em conformidade com a legislação tributária aplicável.

 

Resultado Financeiro do Exercício

RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO - MODO 1

Saldo para o exercício seguinte (a)

61.266.938,29

Saldo do exercício anterior (b)

59.877.705,07

Resultado financeiro (a-b)

R$ 1.389.233,22

Conforme MCASP 10ª edição - p. 523

 

V - RESTOS A PAGAR

 

Restos a Pagar Inscritos em 31/12/2024

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024 não houve inscrição de Restos a Pagar Processados.

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2024

FONTE

INSCRITO

LIQUIDADO

PAGO

CANCELADO

SALDO

100

-

-

-

-

-

170

516.017,88

354.483,17

354.483,17

161.534,71

-

171

17.432.542,92

13.267.193,23

13.267.193,23

4.165.349,69

-

370

2.910.619,24

2.018.604,08

2.018.604,08

892.015,16

-

371

5.687.567,90

3.262.586,83

3.262.586,83

2.424.981,07

-

TOTAL

26.546.747,94

18.902.867,31

 18.902.867,31

7.643.880,63

-

O montante de R$ 7.643.880,63 (sete milhões, seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e oitenta reais e sessenta e três centavos) cancelado no exercício de 2025 decorre, em grande medida, do fluxo contínuo e elevado de pagamentos das despesas do Fascal, restando poucos valores do exercício de 2024 passíveis de quitação. Ademais, o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados constitui obrigação legal, nos termos da legislação vigente, aplicável às despesas que não reuniram as condições necessárias à sua liquidação e pagamento. Tal procedimento evidencia o saneamento dos passivos de exercícios anteriores e contribui para a fidedignidade dos registros contábeis.

 

Pagamento mensal de Restos a Pagar inscritos em 2024

PAGAMENTO - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

MÊS

100

170

171

370

371

TOTAL

JANEIRO

-

146.251,74

1.845.125,01

569.884,71

892.338,20

3.453.599,66

FEVEREIRO

-

73.511,27

2.373.988,34

586.699,82

579.992,89

3.614.192,32

MARÇO

-

38.258,60

3.899.340,83

429.597,10

942.413,48

5.309.610,01

ABRIL

-

60.684,51

1.373.003,67

180.240,27

213.409,00

1.827.337,45

MAIO

-

6.889,62

2.480.683,62

18.917,40

222.398,71

2.728.889,35

JUNHO

-

9.614,08

88.352,37

54.964,09

16.560,83

169.491,37

JULHO

-

-

48.433,90

63.283,26

167.414,68

279.131,84

AGOSTO

-

18.289,60

305.518,79

52.018,23

103.673,39

479.500,01

SETEMBRO

-

-

795,30

-

17.190,91

17.986,21

OUTUBRO

-

983,75

595.549,19

62.999,20

-

659.532,14

NOVEMBRO

-

-

11.981,11

-

107.194,74

119.175,85

DEZEMBRO

-

-

244.421,10

-

-

244.421,10

 

TOTAL

-

354.483,17

13.267.193,23

2.018.604,08

3.262.586,83

18.902.867,31

 

 

Restos a Pagar Inscritos em 31/12/2025

A inscrição de restos a pagar não processados do exercício de 2025 corresponde ao 'Empenho a liquidar' da coluna D do quadro detalhado da despesa do item III deste relatório e está assim detalhado por fonte de recursos e natureza da despesa: 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2025

FONTE

NATUREZA DA DESPESA

VALOR INSCRITO

170

339039

3.292.843,57

370

339039

1.930.075,00

371

339039

34.062.244,60

171

339093

113.804,73

TOTAL

39.398.967,90

A inscrição de Restos a Pagar Não Processados decorre do ciclo operacional próprio da área da saúde, não configurando atraso administrativo nem comprometendo a continuidade dos serviços. Os valores apresentados já se encontram devidamente reconhecidos como compromissos do exercício e foram considerados na apuração do resultado financeiro.

 

VI - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR

 

Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema, bem como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 12/2020 a 01/2026 (últimos cinco anos) totalizando R$ 26.547.204,47 (vinte e seis milhões, quinhentos e quarenta e sete mil duzentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), conforme detalhado abaixo: 

ANO

VALOR

2020

364,89

2021

1.431.818,12

2022

3.820.724,40

2023

1.971.607,87

2024

2.492.705,41

2025

8.652.359,79

2026*

8.177.623,99

TOTAL

26.547.204,47

*Obs.: O valor atribuído ao exercício de 2026 refere-se às despesas decorrentes da utilização dos beneficiários na rede credenciada do FASCAL, realizadas no mês de dezembro de 2025 e/ou nos 90 dias anteriores.

Isso ocorre em razão do prazo de até 90 dias, estabelecido em edital, para que os prestadores credenciados encaminhem seus faturamentos. Ressalta-se que o envio das despesas pelos credenciados deve ser efetuado entre os dias 1º e 10 de cada mês, ocasionando o registro dessas despesas no exercício financeiro subsequente no sistema gerencial (Facplan). Portanto, os valores apresentados não configuram inadimplemento, mas refletem o ciclo operacional regular do sistema de saúde, que envolve faturamento, auditoria, glosa e liquidação.

 

VII - CONCLUSÃO

 

Diante do exposto, o presente Relatório da Execução Financeira evidencia a regularidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Fascal no exercício de 2025, em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade fiscal. Os resultados apresentados demonstram equilíbrio financeiro, adequada execução dos recursos disponíveis e compatibilidade entre as despesas realizadas e a finalidade institucional da entidade, assegurando a continuidade dos serviços prestados aos seus beneficiários.

 

 

 

 

Brasília, 15 de janeiro de 2026.

 

 

 

GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

 

 

 

THIAGO TAVARES DE ANDRADE

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto

 

 

 

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do Fascal - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do Núcleo de Contabilidade, em 15/01/2026, às 15:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por THIAGO TAVARES DE ANDRADE - Matr. 23546, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto(a), em 15/01/2026, às 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 15/01/2026, às 16:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Relatório da Execução Financeira do Exercício    DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO - 2025 1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações  R$ 59.877.705,07 Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12 Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.30...
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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026

Atos 6/2026

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 6, DE 2026

Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no ano de 2026 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno da CLDF, RESOLVE:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2026, a serem observados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

I - 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 2 de janeiro: Recesso de final de ano (Ato da Mesa Diretora nº 249/2025);

III - 16 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);

IV - 17 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);

V - 18 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

VI - 2 de abril: quinta-feira Santa (ponto facultativo);

VII - 3 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

VIII - 20 de abril: (ponto facultativo);

IX - 21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local - art. 1º, da Lei nº 72, de 1989) e Tiradentes (feriado nacional);

X - 1º da maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

XI - 04 de junho: Corpus Christi (feriado local - art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 72, de 1989);

XII - 05 de junho: (ponto facultativo);

XIII - 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XV - 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo - art. 278 da lei Complementar nº 840, de 2011);

XVI - 2 de novembro: Finados (feriado nacional);

XVII - 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

XVIII - 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XIX - 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local - art. 1º da Lei nº 963, de 1995); e

XX - 25 de dezembro: Natal (feriado nacional).

Parágrafo único. A Mesa Diretora poderá alterar o calendário estabelecido no caput, observadas a conveniência e a necessidade administrativa.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Sala de Reuniões, 12 de janeiro de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente
   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente
   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt vilela

2º Secretário
   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário
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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/01/2026, às 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/01/2026, às 21:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/01/2026, às 08:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 14/01/2026, às 21:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 18/01/2026, às 08:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Ato da Mesa Diretora Nº 6, DE 2026 Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no ano de 2026 e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições r...
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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026

Atos 5/2026

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 5, DE 2026

Reajusta o valor do auxílio alimentação e do auxílio pré-escolar.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 354, de 2025, c/c o art. 17 da Resolução nº 229, de 2007; e o que consta no Processo 001-000084/2003, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o reajuste de 3,90% (três vírgula noventa por cento), dos valores dos benefícios auxílio alimentação e auxílio pré-escolar, correspondente à variação percentual acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, no ano de 2025, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Sala de Reuniões, 12 de janeiro de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente
   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente
   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt vilela

2º Secretário
   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário
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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/01/2026, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/01/2026, às 21:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/01/2026, às 08:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 14/01/2026, às 21:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026

Portarias 12/2026

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria-DGP Nº 12, de 19 DE janeiro DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º do Ato da Mesa Diretora nº 334/2025; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º, § 4º do Ato da Mesa Diretora nº 334/2025; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00043720/2025-06, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração de lotação da servidora ISABELA LUSTZ PORTELA LIMA, matrícula 23.922, ocupante do cargo de Consultor Legislativo, da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo para a Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente.

 

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Gestão de Pessoas – Substituta

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Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 19/01/2026, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026

Extratos - Contratos 1/2026

 

Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 14 de janeiro de 2026.

 

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)

 

Processo n.º 00001-00032065/2022-18. Contrato-PG Nº 02/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ nº 13.258.899/0001-99. Objeto do Contrato: Contratação, por meio de execução indireta, de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos para atender as necessidades da CLDF.Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato-PG nº 02/2023 - NPLC, que passa de 08/02/2026 para 07/02/2027, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Valor do Contrato: R$ 2.957.972,76 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos). Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-37. Nota de Empenho 2025NE00181, no valor de R$ 2.777.527,20, emitida em 05/02/2025. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, RENATO CARDOSO BEZERRA - Secretário-Geral substituto/Presidência, em 13/01/2026, e, pela Contratada, RICARDO WILLIAN DA ROCHA - Representante Legal, em 13/01/2026.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 10:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Extrato de Termo Aditivo  Brasília, 14 de janeiro de 2026.   EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)   Processo n.º 00001-00032065/2022-18. Contrato-PG Nº 02/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ nº 13.258.899/0001-99. Objet...
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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026

Portarias 12/2026

Gabinete da Mesa Diretora

 

Portaria-GMD Nº 12, DE 13 DE janeiro DE 2026

 

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com base no art. 51 da Lei Complementar nº 769, de 2008, bem como na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2026, e no que consta no Processo SEI nº 001-000623/2005, RESOLVE:

DETERMINAR a aplicação do reajuste fixado para o Regime Geral de Previdência Social aos benefícios de aposentadoria e pensão da CLDF concedidos sem paridade com a remuneração dos servidores em atividade, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2026.

 

 

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

 

 

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

FÁBIO CARDOSO FUZEIRA

Secretário-Executivo Substituto/2ª Vice-Presidência

 

 

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

 

 

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

MARILAINE ALVES DE ASSIS

Secretária-Executiva Substituta/4ª Secretaria
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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/01/2026, às 12:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 15/01/2026, às 14:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 15/01/2026, às 16:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/01/2026, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 16/01/2026, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Portaria-GMD Nº 12, DE 13 DE janeiro DE 2026   O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com base no art. 51 da Lei Complementar nº 769, de 2008, bem como na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2026, e no que consta no ...
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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026

Portarias 7/2026

Secretário-Geral

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 7, de 19 DE janeiro DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/1/2025, RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas a Portaria do Secretário-Geral nº 380, de 05 de janeiro de 2026, e a Portaria do Secretário-Geral nº 381, de 05 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/01/2026, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Portaria do Secretário-Geral Nº 7, de 19 DE janeiro DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/1/2025, ...
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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026

Atos 7/2026

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 7, DE 2026

Aprova Requerimento de Audiência Pública.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o seguinte Requerimento de Audiência Pública:

 

Número do

Requerimento

Deputado

Autor

Enunciado

2546/2025

(2495975)

Ricardo Vale

Requer a realização de audiência pública para debater a regularização do Condomínio RK, no dia 26/02 /2026, às 19h, no Centro Comunitário do Condomínio RK.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões, 14 de janeiro de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente
   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente
   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt VILELA

2º Secretário
   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário

 

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 14/01/2026, às 21:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/01/2026, às 11:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/01/2026, às 13:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 18/01/2026, às 08:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/01/2026, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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...  Ato da Mesa Diretora Nº 7, DE 2026 Aprova Requerimento de Audiência Pública. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o seguinte Requerimento de Audiência Pública:   Número do Re...
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DCL n° 011, de 20 de janeiro de 2026

Atos 8/2026

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 8, DE 2026

Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

 

Número do

Requerimento

Deputado

Autor

Número do

Processo - SEI

Órgão de Destino

2525/2025

Max Maciel

00001-00001351/2026-57

Requer, o encaminhamento de informações à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) sobre a metodologia e dados consolidados da renúncia de receitas.

2544/2025

Max Maciel

00001-00001352/2026-00

Requer, o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, acerca das decisões que têm prorrogado sucessivamente o processo de renovação da frota da Auto Viação Marechal Ltda., desde agosto de 2023.

2545/2025

Dayse Amarílio

00001-00001353/2026-46

Requer, informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 da Secretaria de Estado Saúde .

2549/2025

Dayse Amarílio

00001-00001354/2026-91

Requer, informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 da Secretaria de Estado Saúde .

2548/2025

Dayse Amarílio

00001-00001355/2026-35

Requer, informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 da Secretaria de Estado Saúde.

2550/2025

Paula Belmonte

00001-00001356/2026-80

Requer, informações e esclarecimentos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) quanto aos achados constantes da Nota Técnica nº 07/2025 - CONOFIS/CLDF, no que tange à gestão administrativa do Instituto.

2551/2025

Paula Belmonte

00001-00001357/2026-24

Requer, informações ao Banco de Brasília S.A. – BRB sobre empréstimos concedidos a diretores e administradores.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões, 14 de janeiro de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente
   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente
   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt VILELA

2º Secretário
   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO JORGE VIANNA

4º Secretário suplente

 

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 14/01/2026, às 21:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/01/2026, às 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/01/2026, às 13:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 18/01/2026, às 08:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/01/2026, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Ato da Mesa Diretora Nº 8, DE 2026 Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE: Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:   ...
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025

Atos 648/2025

Presidente

 

ATO DO PRESIDENTE Nº 648, de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

 

MATRÍCULA

SERVIDOR

PROCESSO

CARGO

CATEGORIA

RESULTADO

23.675

GABRIELA MARIA LINS MACHADO

00001-00006272/2023-90

 

CONSULTOR LEGISLATIVO

 

EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

APROVADA

  


Brasília, 15 de dezembro de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

 

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  ATO DO PRESIDENTE Nº 648, de 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de de...
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025

Resultado de Pautas 18/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

 

Resultado de Pauta - CPI-RIO MELCHIOR

DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

Realizada no plenário da CLDF em 15/12/2025, às 10h39m, com a presença dos (as) Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; Joaquim Roriz Neto, Vice-Presidente; Iolando, Relator; Gabriel Magno, membro titular; e Martins Machado, membro titular.

 

 

I – Matérias para discussão e votação:

 

1. Votação do Relatório Final
Resultado: Aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis.

2. (Extrapauta) Requerimento nº 96/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior que seja consignado, nos registros oficiais desta Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, elogio aos servidores e colaboradores relacionados no Anexo Único, responsáveis pela organização, pela instrução e pelo apoio técnico operacional às atividades desenvolvidas no âmbito desta CPI.

Resultado: Aprovado com 4 (quatro) votos favoráveis e 1 (uma) ausência.

 

 

3. (Extrapauta) Requerimento nº 97/2025 (SEI), de autoria dos Deputados Paula Belmonte e Gabriel Magno, que Requerem aditamento ao relatório circunstanciado, nos termos do art. 83, II, do Regimento Interno, para inclusão de imputações de responsabilidade e das recomendações de indiciamento, bem como de proposições para subsidiar a atuação do Poder Legislativo.

Resultado: Rejeitado com 2 (dois) votos favoráveis e 3 (três) em contrário.

 

4. (Extrapauta) Requerimento nº 98/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer aditamento ao relatório circunstanciado, nos termos do art. 83, II, do Regimento Interno, para inclusão de imputações de responsabilidade e das recomendações de indiciamento, bem como de proposições para subsidiar a atuação do Poder Legislativo.

Resultado: Aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis.

 

Brasília, [data de assinatura no SEI]

 

giancarlo chelottI

Secretário da CPI do Rio Melchior

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Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 15/12/2025, às 14:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Resultado de Pauta - CPI-RIO MELCHIOR DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA   Realizada no plenário da CLDF em 15/12/2025, às 10h39m, com a presença dos (as) Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; Joaquim Roriz Neto, Vice-Presidente; Iolando, Relator; Gabriel Magno, membro titular; e Martins Machado, membro titula...
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CCJ

 

Designação de Relatores - CCJ

 

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.

 

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 02/02/2026

 

DEPUTADO

ROBÉRIO NEGREIROS

PLC 91/2025

 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

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Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 15/12/2025, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Designação de Relatores - CCJ   De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.   PRAZO PARA PARECER: 4 dia...
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DCL n° 279, de 16 de dezembro de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CDESCTMAT

 

Designação de Relatores - CDESCTMAT

 

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

 

 

 Deputada Doutora Jane

 Deputado Rogério Morro da Cruz

Deputado Joaquim Roriz Neto 

PL 2045/2025

PL 2069/2025

PL 2072/2025



 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 15/12/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Designação de Relatores - CDESCTMAT   De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram dist...
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