Portaria-DGP N� 93, de 13 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 2�, par�grafo �nico, do Ato da Mesa Diretora n� 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital n� 4.342/2009 c/c o art. 2� do Ato da Mesa Diretora n� 67/2009; e ainda o que consta no Processo n� 00001-00025770/2024-12, RESOLVE:

AUTORIZAR a altera��o da lota��o de origem do servidor ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA, matr�cula n� 22.743, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, do Setor de Execu��o Or�ament�ria para a Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 13:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2049289 C�digo CRC: 7CB530DC.

Portaria-DGP N� 94, de 13 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2� a 4� da Lei Complementar n� 952/2019; e no que consta no Processo SEI n� 001-000532/2008, RESOLVE:

AUTORIZAR a convers�o em pec�nia de 1 (um) m�s de licen�a‑pr�mio por assiduidade adquirido pela servidora inativa MARIANA CORTES, matr�cula n� 16.771-12, n�o usufru�do, nem convertido em pec�nia, nem computado para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo referente ao per�odo aquisitivo de 3/6/2016 a 1�/6/2021.

edilair da silva

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2049595 C�digo CRC: E3D0F5FC.

Portaria-DGP N� 95, de 13 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2� a 4� da Lei Complementar n� 952/2019; e no que consta no Processo SEI n� 001-000909/1996, RESOLVE:

AUTORIZAR a convers�o em pec�nia de 11 (onze) meses de licen�a‑pr�mio por assiduidade adquirido pela servidor inativo INIM� DO NASCIMENTO SILVA, matr�cula n� 12.531-52, n�o usufru�dos, nem convertidos em pec�nia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 1 (um) m�s referente ao per�odo aquisitivo 24/3/1995 a 21/3/2000; 9 (nove) meses referentes aos per�odos aquisitivos de 22/3/2000 a 20/3/2005; 21/3/2005 a 19/3/2010; 20/3/2010 a 18/3/2015; e 1 (um) m�s referente ao per�odo aquisitivo 19/3/2015 a 16/3/2020.

edilair da silva

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2049615 C�digo CRC: A3E56FBB.

Portaria-DGP N� 96, de 13 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2� a 4� da Lei Complementar n� 952/2019; e no que consta no Processo SEI n� 001-003158/1998, RESOLVE:

AUTORIZAR a convers�o em pec�nia de 7 (sete) meses de licen�a‑pr�mio por assiduidade adquiridos pela servidora inativa FRANCILAINE MUNHOZ DE MORAES, matr�cula n� 11.625-48, n�o usufru�dos, nem convertidos em pec�nia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 3 (tr�s) meses do per�odo aquisitivo de 29/10/1993 a 27/10/1998; 2 (dois) meses do per�odo aquisitivo de 25/10/2008 a 23/10/2013; e 2 (dois) meses referentes ao per�odo aquisitivo de 23/10/2018 a 21/10/2023.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2049704 C�digo CRC: E9CAFFA8.

Portaria-DGP N� 97, de 13 de mar�o de 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1� da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que disp�e o art. 114 da Lei Complementar n� 840, de 2011; o �19 do art. 40 da Constitui��o Federal e o art. 20 da Lei Complementar n� 769, de 2008; e o que consta no Processo n� 00001-00007184/2025-77, RESOLVE:

        CONCEDER, a partir de 20 de fevereiro de 2025, � servidora ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS, matr�cula 16.746-11, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-legislativo, categoria Analista de Sistemas, abono de perman�ncia, equivalente ao valor de sua contribui��o previdenci�ria, suspendendo-se o benef�cio em caso de aposentadoria.

ediliar da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2050519 C�digo CRC: 44638077.

Portaria-DGP N� 98, de 13 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos n� 139 e 140 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo 00016474/2021-88, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor PEDRO CUNHA R�GO C�LESTIN, matr�cula n� 22.858-37, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-legislativo, categoria Analista de Sistemas, 3 (tr�s) meses de licen�a-servidor, referentes ao per�odo aquisitivo de 21/2/2020 a 18/2/2025, a serem usufru�das at� 23/7/2029.

Edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas 

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2050736 C�digo CRC: 98EFCED7.

Portaria-DGP N� 99, de 13 DE MAR�O DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1� da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta M�dica Oficial da CLDF; e o que consta no Processo n� 00001-00005953/2025-01, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 7 de fevereiro de 2024, a isen��o do Imposto de Renda dos proventos do servidor aposentado PEDRO UBIRAJARA SANTOS BOT�O, matr�cula 13.126, com fundamento no art. 6�, inciso XIV, da Lei n� 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, al�nea "b" Decreto n� 9.580/2018.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 18:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2050740 C�digo CRC: 7693FAF2.

Portaria-DGP N� 100, de 13 de mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1� da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta M�dica Oficial da CLDF; e o que consta no Processo n� 00001-00003716/2025-05, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 16 de janeiro de 2025, a isen��o do Imposto de Renda dos proventos do servidor inativo DANILO SIM�ES, matr�cula n� 11.899, com fundamento no art. 6�, inciso XIV, da Lei n� 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, al�nea "b" Decreto n� 9.580/2018; bem como a redu��o da contribui��o previdenci�ria, na forma prevista no art. 61, � 1�, da Lei Complementar n� 769/2008.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 18:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2050842 C�digo CRC: 04C1AE72.

ATA DA 2ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, por meio remoto,

reuniram-se os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Senhor

Deputado Wellington Luiz, Presidente; Deputado Ricardo Vale, Primeiro Vice-Presidente; Deputada Paula

Belmonte, Segunda Vice-Presidente; Deputado Pastor Daniel de Castro, Primeiro-Secretário; Deputado

Roosevelt, Segundo-Secretário; Deputado Martins Machado, Terceiro-Secretário, e Deputado Robério

Negreiros, Quarto-Secretário, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-

00003298/2024-67. Assunto: justificativas de ausências dos deputados na 82ª, 83ª, 84ª, 85ª, 86ª,

87ª, 88ª, 89ª, 90ª, 91ª, 92ª, 93ª, 94ª, 95ª, 96ª, 97ª, 98ª, 99ª, 100ª, 101ª, 102ª, 103ª, 104ª 105ª,

106ª, 107ª, 108ª e 109ª Sessões Ordinárias de 2024. Relator: Deputado Martins Machado, Terceiro-

Secretário. Deliberação: aprovar, por unanimidade, as Manifestações GTS

(1895288; 1946990; 2017460), com as justificativas de ausência aprovadas, com as não aprovadas e

com as indicações de desconto nos subsídios dos parlamentares que não a justificaram ou a justificaram

de modo extemporâneo. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral,

Presidência, lavro esta Ata, que será assinada pelos Deputados membros da Mesa Diretora presentes à

reunião.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/03/2025, às 19:05, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/03/2025, às 19:11, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 12/03/2025, às 19:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 13/03/2025, às 10:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/03/2025, às 11:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 13/03/2025, às 13:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/03/2025, às 13:48, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2048710 Código CRC: 8636D213.

Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/03/2025, �s 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2049015 C�digo CRC: 602F2876.

Extrato 2025-NUCON

Bras�lia, 12 de mar�o de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (4� TERMO ADITIVO)

Processo n.� 00001-00019295/2021-01. CONTRATO-PG N� 65/2021-NPLC, firmado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa OSM � CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ n� 88.633.680/0002-02. Objeto do Contrato: Presta��o de servi�os de manuten��o, suporte t�cnico, treinamento e eventuais customiza��es da solu��o de Mensageria MENTORH (eSocial) adquirida pela CLDF para automatiza��o do processo de escritura��o digital das obriga��es fiscais, previdenci�rias e trabalhistas para o eSocial. Objeto do Termo Aditivo: A fixa��o da data-base para concess�o do reajuste contratual, que passa a ser a data da apresenta��o da proposta, alterando a Cl�usula D�cima Quarta do contrato origin�rio. Valor do Contrato: R$ 236.212,96. Programa de Trabalho: 01.126.8204.2557; Subt�tulo: 2627; Natureza da Despesa: 3390-40. Nota de Empenho 2025NE00012, no valor de R$ 228.614,35, emitida em 09/01/2025. Legisla��o: Lei n� 8.666/93 e suas altera��es. Partes: Pela Contratante, JO�O MONTEIRO NETO - Secret�rio-Geral, em 11/03/2025, e, pela Contratada, GUILHERME KOEBE DE OLIVEIRA - Representante Legal, em 11/03/2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/03/2025, �s 19:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2047863 C�digo CRC: 961212FC.

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 12 de março de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00008751/2025-11​​​​. Contratada: LAPAC - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA E CLÍNICAS LTDA, CNPJ: 00.454.686/0001-90 Objeto: prestação de serviços Médico Hospitalares conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2045278 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2046132.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/03/2025, às 15:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2046382 Código CRC: 56484441.

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 10 de março de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00007946/2025-35. Contratada: ESPACO ODONTOLOGICO SORRISO LTDA, CNPJ: 05.045.512/0001-98 Objeto: prestação de Serviços Odontológicos conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2039460.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/03/2025, às 15:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2043765 Código CRC: A318BDE7.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Bras�lia, 11 de mar�o de 2025.

Processo SEI n.� 00001-00006900/2025-07. Contrato n� 33/2025, firmado entre: Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � FASCAL e a UCI - UNIDADE DE CARDIOLOGIA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 18.000.366/0001-26. Vig�ncia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica��o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di�rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta��o de servi�os de Cardiologia e Exames Complementares. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N� 2025NE00137; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 06/03/2025; Legisla��o: Lei 14.133/2021 e altera��es. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Maur�cio Jaramillo Hincapie.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/03/2025, �s 15:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2045101 C�digo CRC: 158C2210.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Bras�lia, 11 de mar�o de 2025.

Processo SEI n.� 00001-00051739/2024-37. Contrato n� 15/2025, firmado entre: Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � FASCAL e a ASSOCIA��O DOS PROFISSIONAIS DE SERVI�OS DA SA�DE EM BRAS�LIA - APROSS, CNPJ: 23.471.994/0001-20. Vig�ncia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica��o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di�rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta��o de servi�os m�dicos de assist�ncia m�dica na modalidade de associa��o profissional. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N� 2025NE00012; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 20/01/2025; Legisla��o: Lei 14.133/2021 e altera��es. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Andr� Sales Braga.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/03/2025, �s 15:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2045105 C�digo CRC: 5F6FA756.

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL

EDITAL DE CONVOCA����O ��� ASSEMBLEIA GERAL ORDIN��RIA

O Presidente do SINDICAL, no uso de suas atribui����es estatut��rias e com base nos seguintes artigos: 21 - inciso VI, 22 - inciso II e no artigo 47, convoca todos seus filiados quites com suas obriga����es sindicais, para Assembleia Geral Ordin��ria, a realizar-se no dia 27 de mar��o de 2025, quinta-feira, na Sala das Comiss��es Deputado Juarez��o, localizada na sede da C��mara Legislativa do Distrito Federal, com primeira e ��nica convoca����o ��s 13h, para deliberar sobre a seguinte pauta: - Aprecia����o e vota����o do parecer do Conselho Fiscal ��s contas da diretoria referente ao exerc��cio de 2024.

Bras��lia-DF, 17 de mar��o de 2025.

VICTOR L��CIO FIGUEIREDO

Presidente do Sindical

REDA����O FINAL

Abre cr��dito suplementar �� Lei Or��ament��ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00, e d�� outras provid��ncias.

A C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1�� Fica aberto, nos termos dos arts. 60 e 65 da Lei n�� 7.549, de 30 de julho de 2024, ao Or��amento Anual do Distrito Federal, para o exerc��cio financeiro de 2025 (Lei n�� 7.650, de 30 de dezembro de 2024), cr��dito suplementar, no valor de R$ 10.000.000,00, para atender ��s programa����es or��ament��rias indicadas nos Anexos III e IV.

Art. 2�� O cr��dito suplementar de que trata o art. 1�� ser�� financiado pela anula����o de dota����es or��ament��rias e da reserva de conting��ncia, nos termos do art. 43, �� 1��, III, da Lei Federal n�� 4.320, de 17 de mar��o de 1964, conforme Anexos I e II.

Art. 3�� Esta Lei entra em vigor na data da sua publica����o.

Sala das Sess��es, 11 de mar��o de 2025.

MANOEL ��LVARO DA COSTA

Secret��rio Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secret��rio(a) Legislativo(a), em 14/03/2025, ��s 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C��digo Verificador: 2051306 C��digo CRC: 043D45EF.

CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O

ANEXO �� LEI N�� 00000

CANCELAMENTO

Org��o: Unidade:

19000

19101

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Projeto de Lei s/n�� (165119222)

OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6203 GEST��O PARA RESULTADOS 2.000.000

ATIVIDADES

TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio

SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 4

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o

2.000.000

2.000.000

CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O

ANEXO �� LEI N�� 00000

CANCELAMENTO

Org��o: Unidade:

25000

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON��MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL

Projeto de Lei s/n�� (165119222)

OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6207 DESENVOLVIMENTO ECON��MICO 1.000.000

PROJETOS

TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio

SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 5

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o

1.000.000

1.000.000

CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O

ANEXO �� LEI N�� 00000

CANCELAMENTO

Org��o: Unidade:

26000

26101

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

Projeto de Lei s/n�� (165119222)

OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6216 MOBILIDADE URBANA 2.000.000

ATIVIDADES

TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio

SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 6

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o

2.000.000

2.000.000

ANEXO II R$ 1,00

CR��DITO SUPLEMENTAR - RESERVA

ANEXO �� LEI N�� 00000

CANCELAMENTO

Org��o: Unidade:

90000

90101

RESERVA DE CONTING��NCIA RESERVA DE CONTING��NCIA

Projeto de Lei s/n�� (165119222)

OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

9999 RESERVA DE CONTING��NCIA 5.000.000

OPERA����ES ESPECIAIS

TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio

SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 7

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o

5.000.000

5.000.000

ANEXO III R$ 1,00

CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O

ANEXO �� LEI N�� 00000

SUPLEMENTA����O

Org��o: Unidade:

28000

28209

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA����O DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Projeto de Lei s/n�� (165119222)

OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6208 TERRIT��RIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENT��VEIS 5.000.000

ATIVIDADES

TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL

SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 8

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o

5.000.000

5.000.000