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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Brasília, 03 de julho de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Atos 355/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 355, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Brasília, 04 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 148, de 21 de julho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 04 de julho de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00025298/2025-07. Contrato nº 60/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
a ODONTO IMAGEM RADIOLOGIA ORAL LTDA, CNPJ: 37.053.147/0001-50. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos (radiologia). Recursos:
Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE01038; Valor da Nota de
Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 24/06/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações.
Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Cláudia Karina de
Azevedo Araújo.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 17/07/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 148, de 21 de julho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 18 de julho de 2025.
Processo nº SEI 00001-00008954/2024-18. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 39/2025, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A – EXAME
MEDICINA DIAGNÓSTICA. Objeto: Ficam inclusas as vacinas constantes da cláusula segunda no rol
de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste
extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°
14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Vanessa
Brito de Castro e Sra. Ana Carolina Pires de Oliveira.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 18/07/2025, às 15:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 148, de 21 de julho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 17 de julho de 2025.
Processo nº SEI 00001-00009782/2023-19. Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Termo de
Credenciamento nº 29/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e
Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o LABORATÓRIO SABIN DE
ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.. Objeto: Exclusão de vacinas relacionadas no instrumento do Termo
Aditivo do rol de serviços prestados pela instituição. Vigência: a partir da publicação deste extrato de
Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°
14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Lídia Freire
Abdalla Nery.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 17/07/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 148, de 21 de julho de 2025
Relatórios 1/2025
RELATÓRIO TRIMESTRAL DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
A Secretaria Executiva da Segunda Secretaria vem dar publicidade ao Relatório do 2º Trimestre de 2025, referente às
DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE da Câmara Legislativa do Distrito Federal
(Art. 22, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e Lei Distrital nº 3.184/2003):
JANEIRO a JUNHO de 2025
DESPESAS PAGAS À CONTA DE RESTOS A PAGAR
(Valores em R$)
(Exercício 2024)
VALOR VALOR VALOR
CNPJ EMPRESA NE(1) PAGO(2) EMPENHADO(3) DISPONÍVEL(4) FINALIDADE
(A) (B) (C) = (B - A)
Serviços de
publicidade
08.220.275/0001- GRÁFICA E EDITORA referentes à
2024NE00114 5.114,25 5.114,25 0,00
42 MOVIMENTO LTDA impressão
gráfica e
diagramação.
Serviços de
publicidade
08.220.275/0001- GRÁFICA E EDITORA referentes à
2024NE00199 139.431,09 139.431,09 0,00
42 MOVIMENTO LTDA impressão
gráfica e
diagramação.
Serviços de
EMPRESA BRASIL DE
09.168.704/0001- publicidade
COMUNICACAO S.A. - 2024NE00210 1.006,40 1.006,40 0,00
42 institucional da
EBC
CLDF.
Serviços de
UG-CASA CIVIL DO
publicidade
090101-00001 DISTRITO FEDERAL * 2024NE00212 9.227,04 9.227,04 0,00
institucional da
GESTÃO-TESOURO
CLDF.
Serviços de
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA publicidade
2024NE00272 932.714,17 932.714,17 0,00
27 E MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
publicidade
14.470.051/0002- EBM QUINTTO
2024NE00390 3.990,00 3.990,00 0,00 referentes à
72 COMUNICACAO LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
publicidade
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA
2024NE00391 0,00 0,00 0,00 referentes à
27 E MARKETING LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
publicidade
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA
2024NE00473 19.000,00 19.000,00 0,00 referentes à
27 E MARKETING LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA publicidade
2024NE00588 1.271.970,99 1.271.970,99 0,00
27 E MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E publicidade
2024NE00589 1.081.761,99 1.081.761,99 0,00
33 MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
14.470.051/0002- EBM QUINTTO publicidade
2024NE00590 1.228.987,51 1.228.987,51 0,00
72 COMUNICACAO LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E publicidade
2024NE00676 292.923,13 292.923,13 0,00
33 MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
publicidade
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E
2024NE00729 810.762,95 810.762,95 0,00 referentes à
33 MARKETING LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
publicidade
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA
2024NE00730 1.085.339,57 1.085.339,57 0,00 referentes à
27 E MARKETING LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
publicidade
14.470.051/0002- EBM QUINTTO
2024NE00732 988.815,08 988.815,08 0,00 referentes à
72 COMUNICACAO LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E publicidade
2024NE01077 7.080.383,74 7.120.000,00 39.616,26
33 MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
14.470.051/0002- EBM QUINTTO publicidade
2024NE01078 3.201.759,81 3.340.000,00 138.240,19
72 COMUNICACAO LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA publicidade
2024NE01079 3.307.103,70 3.307.103,70 0,00
27 E MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
REFERENTES À COMPETÊNCIA DO
EXERCÍCIO DE 2024 (Restos a SUBTOTAL 21.460.291,42 21.638.147,87 177.856,45
Pagar) (5)
JANEIRO a JUNHO de 2025
DESPESAS PAGAS À CONTA DO
(Valores em R$)
ORÇAMENTO DE 2025
VALOR VALOR VALOR
CNPJ ou UG EMPRESA NE(1) PAGO(2) EMPENHADO(3) DISPONÍVEL(4) FINALIDADE
(A) (B) (C) = (B - A)
Serviços de
publicidade
08.220.275/0001- GRÁFICA E EDITORA referentes à
2025NE00135 16.522,48 619.913,55 603.391,07
42 MOVIMENTO LTDA impressão
gráfica e
diagramação.
Serviços de
publicidade
08.220.275/0001- GRÁFICA E EDITORA referentes à
2025NE00138 43.951,54 383.388,15 339.436,61
42 MOVIMENTO LTDA impressão
gráfica e
diagramação.
Serviços
referentes à
03.157.626/0001- FORTE GRAFICA E aquisição de
2025NE00152 65.260,00 65.260,00 0,00
02 EDITORA LTDA materiais para
distribuição
gratuita.
Serviços de
EMPRESA BRASIL DE
09.168.704/0001- utilidade
COMUNICACAO S.A. - 2025NE00176 3.119,84 20.000,00 16.880,16
42 institucional da
EBC
CLDF.
Serviços de
UG-CASA CIVIL DO
utilidade
090101-00001 DISTRITO FEDERAL * 2025NE00177 49.857,44 180.000,00 130.142,56
institucional da
GESTÃO-TESOURO
CLDF.
Serviços de
publicidade
14.470.051/0002- EBM QUINTTO
2025NE00295 2.229.644,25 2.400.000,00 170.355,75 referentes à
72 COMUNICACAO LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
publicidade
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E
2025NE00296 2.354.882,44 3.300.000,00 945.117,56 referentes à
33 MARKETING LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
publicidade
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA
2025NE00297 834.827,42 2.300.000,00 1.465.172,58 referentes à
27 E MARKETING LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E utilidade
2025NE00371 0,00 145.000,00 145.000,00
33 MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
14.470.051/0002- EBM QUINTTO utilidade
2025NE00372 0,00 155.000,00 155.000,00
72 COMUNICACAO LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA utilidade
2025NE00373 230.413,45 700.000,00 469.586,55
27 E MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E utilidade
2025NE00504 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
33 MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA utilidade
2025NE00505 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
27 E MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
14.470.051/0002- EBM QUINTTO utilidade
2025NE00506 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
72 COMUNICACAO LTDA institucional da
CLDF.
Serviços
referentes à
49.506.420/0001- MAK COMERCIO E aquisição de
2025NE00633 0,00 5.439,45 5.439,45
33 DISTRIBUIDORA LTDA materiais para
distribuição
gratuita.
REFERENTES À COMPETÊNCIA DO
SUBTOTAL 5.828.478,86 17.274.001,15 11.445.522,29
EXERCÍCIO DE 2025
TOTAL 27.288.770,28 38.912.149,02 11.623.378,74
(1) Nota de Empenho Original.
(2) Valores pagos no período.
(3) Valores orçamentários reservados até o momento para cada ação. Para os Restos a Pagar 2024, os valores referem-se ao valor inscrito em
RP deduzido de eventuais cancelamentos.
(4) Valores orçamentários ainda disponíveis para o financiamento das ações programadas e não executadas. Em relação à Despesa Autorizada
LOA/2025 e alterações, o saldo é de R$ 33.822.498,85
(5) São valores que estão sendo pagos no exercício de 2025, mas se referem à competência do exercício de 2024.
FERIX ANTONIO ORRO NETO
Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário
GILMAR APARECIDO OLIVEIRA
Chefe do Setor de Execução Orçamentária
JOÃO CARLOS DE MOURA MEDEIROS
Diretor de Administração e Finanças - Substituto
BÁRBARA DE CARVALHO GOMES
Secretária Executiva da Segunda Secretaria - Substituta
Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo
de Acompanhamento Orçamentário, em 18/07/2025, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do
Setor de Execução Orçamentária, em 18/07/2025, às 15:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.
24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 18/07/2025, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO CARLOS DE MOURA MEDEIROS - Matr.
23020, Diretor(a) de Administração e Finanças - Substituto(a), em 18/07/2025, às 16:26, conforme
Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2239823 Código CRC: 8FA6B1DB.
DCL n° 147, de 18 de julho de 2025
Portarias 199/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 199, DE 17 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por inexigibilidade nº 41/2025, por meio da Nota de
Empenho 2025NE00672, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa Consultre
— Consultoria e Treinamento LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.003.671/0001-53, para ministrar o curso
“Curso Completo de Licitações e Contratos para Formação de Gestores com Uso da IA: Contratações
Públicas com Abordagens de IA na Fase Preparatória”, na modalidade presencial, no período de 15 a 18
de julho de 2025, em Vitória/ES, com carga horária de 28 horas e previsão de atendimento a 5
servidores da DMI, conforme o Estudo Técnico Preliminar (SEI nº 2210999). Processo nº 00001-
00020829/2025-67.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Thais de Oliveira Alcantara 23.676 ELEGIS/NEP Fiscal
Antonia Laís Oliveira da Silva 24.880 ELEGIS Fiscal Substituto
Airton Bordin Junior 23.994 DMI Fiscal Requisitante
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral Substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 17/07/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2242071 Código CRC: 45C14610.
DCL n° 147, de 18 de julho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
APOSTILAMENTO
Brasília, 17 de julho de 2025.
MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 18/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., e com o art. 25, § 7º, c/c
art. 92, V, da Lei 14.133/21, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 216.314,28 (duzentos
e dezesseis mil trezentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), conforme documentos
constantes dos autos do processo 00001-00035969/2022-97. O valor majorado passa a produzir efeitos
financeiros retroativos a 13 de julho de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral - Ordenador de
Despesa.
Valor do Contrato sem reajuste R$ 207.540,32
Percentual acumulado IPCA (JUL/23 - JUN/24) 4,227580%
Demonstrativo do Valores Atual e Reajustado Valor do reajuste (Acréscimo) R$ 8.773,96
Valor do Contrato reajustado R$ 216.314,28
Valor retroativo a pagar - Jul/24 a Dez/24 R$ 2.005,53
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral Substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 17/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2242096 Código CRC: 97EADC66.
DCL n° 147, de 18 de julho de 2025
Portarias 14/2025
Segundo Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA Nº 014, DE 27
DE JUNHO DE 2025 (*)
Aprova o Plano de Trabalho do Setor de
Auditoria Médica.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo 27, §§ 1º e 2º, do
Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Auditoria Médica (2209828), unidade
vinculada ao Gabinete da Segunda Secretaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de junho de 2025
BARBARA DE CARVALHO GOMES
Secretária-Executiva Substituta - Segunda-Secretaria
_________
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 133, de 01/07/2025, p. 41, incorreção na
numeração.
Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.
24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 17/07/2025, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Atos 355/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 355, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Brasília, 04 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 147, de 18 de julho de 2025
Atos 392/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 392, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR PAULO ROBERTO MATOS, matrícula nº 23.782, do cargo de Assessor, CL-01,
do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Gabinete da Segunda Vice-Presidência. (LP).
2. EXONERAR MARCELO HERBERT DE LIMA, matrícula nº 22.527, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-01, da Liderança do Cidadania, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor, CL-01, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Escola do Legislativo. (RQ).
Brasília, 17 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/07/2025, às 18:51, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 147, de 18 de julho de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CTMU
CONVITE
Brasília, 17 de julho de 2025.
O Deputado Max Maciel, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana -
CTMU, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores
Deputados, membros desta Casa, servidores e demais interessados, para a realização de 4ª Reunião
Técnica desta Comissão em 2025, visando avaliar a implementação da iniciativa "Vai de
Graça", no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 10h, na Sala Pedro de Souza Duarte, Térreo
Superior da CLDF.
RÚBIA MARA DE FREITAS
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - Substituta
Documento assinado eletronicamente por RUBIA MARA DE FREITAS - Matr. 24000, Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 17/07/2025, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 147, de 18 de julho de 2025
Atos 391/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 391, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR WESLEY PINHEIRO BARBOSA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01,
no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Brasília, 17 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/07/2025, às 18:51, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Atos 146/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025
Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Portarias 192/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| Thais de Oliveira Alcantara | 23.676 | ELEGIS/NEP | Fiscal |
| Frederico Coelho Krause | 24.698 | ELEGIS/NEP | Fiscal Substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 146, de 17 de julho de 2025
Portarias 196/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação do Ato de Contratação Direta de Dispensa Nº 17/2025, por
meio da Nota de Empenho nº 2025NE00689, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a
AMANDA BASTOS DA SILVA LANG, CNPJ nº 54704872000160. Aquisição, por DISPENSA DE LICITAÇÃO,
de canecas de porcelana reutilizáveis, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência (SEI 2115628), Parecer-PG 178/2025 (SEI 2143944), Despacho GMD (SEI 2131675),
Proposta (SEI 2175874), Relatório da Dispensa 90007/2025 (SEI 2177571) e Despacho DAF (SEI
2233224). Processo 00001-00006461/2025-24.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO
Thiago Bazi Brandão CDDHCLP 16.773 Fiscal
Isabela Lustz Portela Lima CDESCTMAT 23.922 Fiscal Substituta
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/07/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2239318 Código CRC: 090F287C.
DCL n° 146, de 17 de julho de 2025
Portarias 197/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 197, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio do disposto no
inciso XIX, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, e
considerando a 4ª Ata da Reunião do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa (2236845) e os
procedimentos do processo 00001-00008039/2025-11, RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão do Júri Oficial que vai escolher os filmes vencedores do 27°
Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do Edital de Concurso nº 01/2025
(2144327), publicado no Diário da Câmara Legislativa n° 97, de 14 de maio de 2025.
Art. 2º A Comissão do Júri Oficial de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes
membros:
NOME CPF
Adriana Ferreira Coelho Lodi 556.******-72
Bertrand de Souza Lira 160.******-87
Ewerton Belico de Sousa 036.******-93
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2239084 Código CRC: 4CB5BBEE.
DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Brasília, 03 de julho de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 146, de 17 de julho de 2025
Atos 388/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 388, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que dispõem o art. 246, § 1º e o art. 250 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, o Ato do Presidente nº 255, de 2023, o que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº
840/2011 e em especial o art. 1º, § 3º do Ato da Mesa Diretora nº 74, de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Designar Renato Cardoso Bezerra, matrícula nº 24.047, ocupante do cargo de Chefe de
Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Presidência, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Secretário-Geral e Ordenador de Despesas, CNE-02, do Gabinete da Mesa
Diretora, no período de 16 a 30/7/2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/07/2025, às 16:00, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2240244 Código CRC: 7E5F5ABB.
DCL n° 146, de 17 de julho de 2025
Atos 390/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 390, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 16/07/2025 a 31/07/2025, ANDREA RIBEIRO ALVIM,
matrícula nº 12.064, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de
Credenciamento. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 16/07/2025 a 31/07/2025, HARISSON DE OLIVEIRA LIMA,
matrícula nº 24.670, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Credenciamento, nas ausências
e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 16 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/07/2025, às 18:27, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2239955 Código CRC: 29820AC0.