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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CSA

COMUNICADO
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio,
informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados
o cancelamento da 4ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 12 de agosto de 2025, às 10h,
na sala de reunião das comissões.
Brasília, 07 de agosto de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 07/08/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2268356 Código CRC: F9C504E7.
... COMUNICADO De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio,informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessadoso cancelamento da 4ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 12 de agosto de 2025, às 10h,na sala de reunião das comissões. Brasília...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CCJ

COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago
Manzoni, informamos o cancelamento da 5ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 12/08/2025, às 10h.
Brasília, 07 de agosto de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 07/08/2025, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267284 Código CRC: D9F4A713.
... COMUNICADO De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado ThiagoManzoni, informamos o cancelamento da 5ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 12/08/2025, às 10h. Brasília, 07 de agosto de 2025. RENATA FERNANDES TEIXEIRASecretária da Comissão de Constituição e Justiça Doc...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Atos 169/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 169, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso II, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Memorando nº 202/2025 - Gabinete da Presidência (2262049),
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, licença sem subsídio ao Deputado Wellington Luiz, no período de
11/8/2025 a 15/8/2025, para tratar de interesse particular.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 5 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/08/2025, às 19:27, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/08/2025, às 08:35, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 06/08/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 06/08/2025, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 07/08/2025, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 07/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 17:45, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2263178 Código CRC: B4BEE1B2.
... ATO DA MESA DIRETORA Nº 169, DE 2025Concede licença a parlamentar, na formado art. 19, inciso II, do Regimento Internoda Câmara Legislativa do Distrito Federal.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, considerando o Memorando nº 202/2025 - Gabinete da Pr...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Atos 427/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 427, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR RAYANNE RAMOS DA SILVA, matrícula nº 23.018, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Apoio às Comissões Permanentes. (CC).
2. DESIGNAR ANDRESSA VIEIRA SILVA, matrícula nº 23.434, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09,
no Setor de Apoio às Comissões Permanentes, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR THIAGO HENRIQUE MENDES MIRANDA, matrícula nº 24.774, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Assessoramento à Presidência - GP, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 07 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 18:02, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267325 Código CRC: E14A6829.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 427, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº232/2007, RESOLVE:1. DISPENSAR RAYANNE RAMOS DA SILVA, matrícula nº 23.018, dos encargos desubstit...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Atos 426/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 426, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR DIEGO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 24.365, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do Bloco PSOL-PSB. (LP).
2. EXONERAR, a pedido, a partir de 07/08/2025, FLAVIO BOTELHO PEREGRINO, matrícula
nº 24.715, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Thiago
Manzoni. (LP).
3. EXONERAR RAFAEL DE FRANCA SANTOS, matrícula nº 24.133, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
Brasília, 07 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 18:02, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267280 Código CRC: 6E226348.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 426, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR DIEGO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 24.365, do Cargo Especial deGabinete, CL-01, do Bloco PSOL-PSB. (LP).2. EXONERAR,...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Atos 428/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 428, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00022482/2025-97, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor RICARDO CAMPOS SILVA, matrícula nº
23.931, ocupante do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da Diretoria de Modernização e
Inovação Digital, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Setor de Atendimento e Cultura
Digital. (CC).
Brasília, 07 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 18:02, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267466 Código CRC: DCF22841.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 428, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00022482/2025-97, RESOLVE:DECLARAR que, a partir desta data, o servidor RICARDO CAMPOS SILVA, matrícula nº23.931, ocupante do Cargo ...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Portarias 302/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 302, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (*)
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023, e com
fundamento no que consta do Processo SEI nº 00001-00029068/2025-17
, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação da servidora Brenda Giordani Fagundes, matrícula
23.326, Chefe da Unidade de Acompanhamento e Gestão de Informações Orçamentárias, Contas
Públicas e Gestão Fiscal, na 15ª Convenção de Contabilidade do Distrito Federal, promovida
pelo Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF), a ser realizado em Brasília/DF,
nos dias 13 e 14 de agosto de 2025, com início às 14 horas do dia 13/08, e término às 19 h do dia
14/08, na modalidade presencial, com carga horária de 16 horas.
Parágrafo único
. A participação da servidora será sem ônus para a Câmara Legislativa do
Distrito Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III,
alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
_________
(*) Republicada por conter, no texto publicado no DCL nº 161, de 6/8/2025, p. 15, incorreção na numeração.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/08/2025, às 14:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/08/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2264863 Código CRC: 9F0C786D.
... PORTARIA-GMD Nº 302, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (*)O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usodas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023, e comfundamento no que consta do Processo SEI nº 00001-00029068/2025-17, RESOLVE:Art. 1º Fica...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Portarias 299/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 299, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00030910/2025-55
, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores relacionados no anexo único desta
Portaria no Ciclo de Debates "Elas Conversam sobre a Reforma Tributária", promovido pela Escola de
Governo do Distrito Federal (EGOV).
Parágrafo único
. A participação dos servidores será sem ônus para a Câmara Legislativa do
Distrito Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III,
alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Anexo único - Participantes do Ciclo de Debates "Elas Conversam sobre a Reforma Tributária"
Servidor Matrícula Cargo Datas e horários
Rodrigo de Oliveira
Stuckert
24.858
Consultor Técnico-
Legislativo
13 e 20/08/2025
(8h15 às 12h15)
Fernando de Faria Siqueira 24.561
Consultor Técnico-
Legislativo
6, 13 e 20/08/2025
(8h15 às 12h15)
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/08/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2265200 Código CRC: D9191376.
... PORTARIA-GMD Nº 299, DE 5 DE AGOSTO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usodas atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo emvista o que consta do Processo SEI nº 00001-00030910/2025-55, RESOLVE:Art. 1º Fica autoriz...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Portarias 303/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 303, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2265090
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00021211/2025-14, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Espaço Cultural Athos Bulcão - Foyer do Plenário da CLDF,
sem ônus, para a realização da Exposição fotográfica e Lançamento do Livro "Marias", no período de 20
de outubro a 14 de novembro de 2025, das 9h às 19h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Charleny Alarcão Araújo, matrícula
nº 24.032, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/08/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2265252 Código CRC: D1B6EAD2.
... PORTARIA-GMD Nº 303, DE 06 DE AGOSTO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de2017, considerando o Despacho 2265090 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00021211...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Portarias 305/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 305, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, considerando o Despacho 2265621
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00028611/2025-51, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal
para a realização do Encerramento da Semana de Combate ao Feminicídio, no dia 15 de agosto de
2025, das 8h às 12h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel
Naves, matrícula 20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/08/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/08/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/08/2025, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... PORTARIA-GMD Nº 305, DE 6 DE AGOSTO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, considerando o Despacho 2265621 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00028611/2025-51, RESOLVE:Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distri...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Atos 429/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 429, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR VINICIUS RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula nº 24.705, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Legislativo, para exercer o cargo de Chefe Adjunto da Consultoria Legislativa, CL-
05, na Consultoria Legislativa. (CC).
2. NOMEAR RAFAEL KENDI HANADA, matrícula nº 24.686, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Unidade de
Constituição e Justiça. (CC).
3. EXONERAR RUI DA SILVA SANTOS, matrícula nº 24.861, do cargo de Assessor, CL-01, da
Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PRO 60+, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz.
(LP).
4. EXONERAR JULIANE DOS SANTOS LUSTOSA, matrícula nº 24.839, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa -
PRO 60+, com exercício no Gabinete da Presidência. (LP).
5. EXONERAR WELLINGTON NONATO COELHO DUARTE, matrícula nº 21.476, do cargo de
Assessor de Diretor, CL-14, da Escola do Legislativo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
6. EXONERAR KEYLE REGINA DE SOUSA LACERDA CANDIDO, matrícula nº 22.096, do
cargo de Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor de Diretor, CL-14, na Escola do Legislativo. (LP).
7. EXONERAR MARIA IGNEZ CIRINO SILVA, matrícula nº 22.326, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
Brasília, 07 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 18:02, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267487 Código CRC: 4806925B.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 429, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. NOMEAR VINICIUS RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula nº 24.705, ocupante do cargoefetivo de Consultor Legislativo, para exercer o carg...
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DCL n° 163, de 07 de agosto de 2025 - Extraordinário

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

 

Prazo de Emendas 

 

EMENDAS DE MÉRITO

 

PROJETO DE LEI nº 474/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera o Anexo I da Lei nº 2.402, de 15 de janeiro de 1999, que “Institui o Programa Bolsa Atleta”.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.001/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a regulamentação do atendimento às pessoas com deficiência por meio dos serviços de telemedicina no Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.176/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Estabelece medidas protetivas para os casos de violência contra os servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.182/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Cria Delegacias Móveis para Atendimento às mulheres em situação de violência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.751/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera a Lei nº 5.931, de 28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos".

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.767/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre os critérios e protocolos de atendimento e de capacitação de profissionais em estabelecimentos, clínicas e centros especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais condições neurodivergentes no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.800/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei n.º 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 07/08/2025    Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.804/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Insitui a "Lei Ayo", que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e adolescentes por tatuadores, no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.806/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a autorização para utilização de espaços públicos e privados que recebam recursos públicos, durante períodos de ociosidade, por grupos da sociedade civil para fins esportivos, culturais, recreativos, educativos e de convivência, no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.813/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a criar o Centro Distrital de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CDTCM), com o objetivo de disponibilizar tratamentos baseados em derivados de cannabis para condições de saúde especificadas pela legislação federal e regulamentações da ANVISA.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 07/08/2025    Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.821/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para condutores que não cometeram infrações de trânsito no período de validade da habilitação anterior, no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.822/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Programa de Emprego Apoiado para Jovens e Adultos com Deficiência no Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.824/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa de Educação Superior na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes e suas Escolas Superiores integradas e vinculadas, destinado às pessoas Privadas de Liberdade vinculadas ao Sistema Prisional do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.825/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Declara o Torneio Arimateia de Futsal como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.826/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia da Arte Transformista", a ser comemorado no dia 24 de outubro.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.827/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa Renova Vida, destinado à atenção integral à pessoa em situação de vulnerabilidade decorrente do uso prejudicial de álcool e outras drogas, com ações de busca ativa, acolhimento, tratamento, reinserção social e acompanhamento continuado, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.828/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Estabelece normas sobre segurança escolar no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.829/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Cria a Política Distrital de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.830/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui os Conselhos Tutelares dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.831/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a criação dos Conselhos Tutelares para Proteção dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.833/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.834/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui o Dia Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no Calendário Oficial do Distrital.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.835/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Estabelece diretrizes para as ações do de Políticas Públicas Distritais voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da pessoa com Lipedema e institui a campanha Junho Roxo de conscientização sobre o Lipedema, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.836/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a Campanha de Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-Cervical no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.837/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Distrital de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal - denominado Preta Gil e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.838/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que “dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica”.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.839/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui e inclui o mês de outubro como “Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa”.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.840/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a Política Distrital sobre a comunicação humanizada da suspeita e de confirmação do diagnóstico da Síndrome de Down - Trissomia do Cromossomo 21 - T21, durante a gestação, pré-natal ou nos primeiros dias de vida das crianças, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.841/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a campanha permanente de conscientização acerca de episódio de reação alérgica grave com choque anafilático, em pessoas diagnosticados com alergia grave e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.842/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a Campanha de conscientização educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.844/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.846/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.849/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Denomina o Centro Interescolar de Línguas nº 01 de Brasília como Centro Interescolar de Língua professora Nilce do Val Galante

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.850/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Oficial Bombeiro Militar Complementar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de fevereiro.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.851/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o encaminhamento de pacientes atendidos em situações de urgência e emergência, de natureza clínica ou traumática, com plano de saúde, para hospitais da rede privada conveniada, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.852/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança fracionada ou individualizada da taxa de remoção de veículos apreendidos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.853/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre a exclusão das operações internas com cerveja e chope artesanal, produzidos por microcervejarias do Distrito Federal, do regime de substituição tributária do ICMS e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.854/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa “Na Hora Noturno” e dispõe sobre a oferta descentralizada e em horário estendido de serviços públicos, no período das 18h às 22h, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.855/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.856/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui o Programa Reconhecer e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 07/08/2025    Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.858/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui normas gerais e autoriza a criação de cemitérios e crematórios de animais de estimação no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.863/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015, que "aprova o Plano Distrital de Educação – PDE e dá outras providências".

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/08/2025      Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.864/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre as restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Polícia Penal do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 07/08/2025    Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 337/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e OUTROS, que Susta os efeitos do Decreto nº 47.386, de 25 de Junho de 2025, que dispõe sobre medidas de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

 

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

 

PROJETO DE LEI nº 1.847/2025, do PODER EXECUTIVO, que Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 214.839.073,00.

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 337/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e OUTROS, que Susta os efeitos do Decreto nº 47.386, de 25 de Junho de 2025, que dispõe sobre medidas de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025

 

 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

 

 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

 

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 07/08/2025, às 11:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Prazo de Emendas    EMENDAS DE MÉRITO   PROJETO DE LEI nº 474/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera o Anexo I da Lei nº 2.402, de 15 de janeiro de 1999, que “Institui o Programa Bolsa Atleta”.   PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 01/08/2025    Último Dia: 07/08/2025   PROJETO DE LEI nº 1.001/2024, do...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

APOSTILAMENTO
Brasília, 06 de agosto de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a CLÁUSULA SEXTA, Item 6.3, do Contrato-PG nº 18/2022-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TAYTA SOLUTIONS LTDA., e com o art. 40, XI, c/c art. 55,
III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 801.152,00 (oitocentos e um mil,
cento e cinquenta e dois reais). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a
1º de abril de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado
Valor unitário atual R$ 345,25
Valor total atual R$ 759.550,00
Percentual acumulado IPCA (abr/24 - mar/25) 5,477190%
Valor unitário reajustado R$ 364,16
Valor total reajustado R$ 801.152,00
Valor majorado R$ 41.602,00
Valor Retroativo devido referente à NF 171/2025 R$ 7.242,53
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/08/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... APOSTILAMENTO Brasília, 06 de agosto de 2025. AVISO DE APOSTILAMENTO O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de ...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 1/2025

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 05 de agosto de 2025.
P
rocesso SEI n.º 00001-00027379/2025-33. Contrato nº 67/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL
e o CENTRO CLÍNICO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E PSICOTERAPIAS INTELECTO LTDA.,
CNPJ: 31.715.135/0001-67. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do
Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:
prestação de Psicoterapia (Individual, Casal e Grupo), Avaliação Psicológica para Procedimentos
Cirúrgicos e Avaliação Neuropsicológica (Infantil, Adolescente, Adulto e Idoso)
. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE01288; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada em 21/07/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Igor Alves dos Santos.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/08/2025, às 14:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Brasília, 05 de agosto de 2025.Processo SEI n.º 00001-00027379/2025-33. Contrato nº 67/2025, firmado entre: Fundo de Assistência àSaúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCALe o CENTRO CLÍNICO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E PSICOT...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Portarias 317/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 317, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
parágrafo único
, do Ato da Mesa Diretora nº
67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do
Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00030658/2025-84,
RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora RITA DE CÁSSIA MACÊDO ARAÚJO,
matrícula nº 13.281, ocupante do cargo de Assistente Técnico Legislativo, do Setor de Biblioteca para o
Gabinete da Terceira Secretaria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 07/08/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... PORTARIA-DGP Nº 317, DE 07 DE AGOSTO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o...
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Atos 146/2025

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025

Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente
   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente
   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt

2º Secretário
   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário
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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025 Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE: Art. 1º Ficam aprov...
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Portarias 192/2025

Secretário-Geral

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

NOME

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

FUNÇÃO

Thais de Oliveira Alcantara

23.676

ELEGIS/NEP

Fiscal

Frederico Coelho Krause

24.698

ELEGIS/NEP

Fiscal Substituto

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025   O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/202...
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

 

Aviso de Penalidade 

Brasília, 03 de julho de 2025.

 

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

 

Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Aviso de Penalidade  Brasília, 03 de julho de 2025.   AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE   Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025,...
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Atos 355/2025

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 355, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

 

Brasília, 04 de julho de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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...  Ato do Presidente Nº 355, DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE: 1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de G...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 59/2025

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 5 DE AGOSTO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputado Thiago Manzoni

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 16 horas e 50 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Thiago Manzoni procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Considera o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT e os efeitos da reforma tributária no Distrito

Federal temas de destaque que devem ser debatidos nesta Casa de Leis, no segundo semestre de 2025.

– Repudia o tarifaço imposto ao Brasil pelo Presidente dos EUA e ressalta a importância da autonomia

brasileira.

– Condena a ocupação, hoje, das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado pelos deputados

da oposição para pedir anistia.

Deputado Jorge Vianna

– Expressa indignação com a transferência de uma enfermeira da cidade de Ananindeua, no Pará, por ter

denunciado desvio de função.

– Conclama todos os colegas da enfermagem a repudiarem essa perseguição à sindicalista e pede à

secretária de saúde e ao prefeito do município que revejam a sua decisão.

Deputado Thiago Manzoni

– Avalia a gravidade da situação do País e argumenta que o juiz que determinou a prisão domiciliar de um

ex-presidente da República é um sancionado internacional por violar direitos humanos, punido

internacionalmente pela Lei Magnitsky.

– Escandaliza-se com a notícia sobre a instalação de um poder judiciário paralelo, que penaliza cidadãos por

postagens em redes sociais e cita exemplos.

– Faz alusão às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil como sanção e opina que o Brasil não é mais

uma democracia, configurando-se uma ditadura sob a caneta do Ministro Alexandre de Moraes.

– Conclama o povo brasileiro a manifestar-se a favor da liberdade da Nação e contra o regime atualmente

instaurado.

– Defende o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.

Deputado Fábio Félix

– Reclama a presença de membros do Poder Executivo, nesta primeira sessão do semestre, para anunciar

projetos significativos e importantes para o DF.

– Discorre sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e opina que sua detenção foi acertada e

tardia.

– Aborda a ocupação da Mesa Diretora no Congresso Nacional, e lembra que os bolsonaristas não lutam pela

aprovação de projetos em defesa da população brasileira, mas somente em defesa de Bolsonaro.

– Considera traição à Pátria enaltecer a bandeira norteamericana e as sanções por parte de Donald Trump

ao Brasil.

– Destaca que o PSOL defende a soberania brasileira.

Deputado Gabriel Magno

– Lamenta a ausência do Poder Executivo na abertura dos trabalhos do segundo semestre na Câmara

Legislativa.

– Informa que cobrará do Governo o encaminhamento do projeto de lei que trata da reestruturação da

carreira dos profissionais da educação, em cumprimento ao acordo feito durante as negociações na greve da

categoria.

– Convida a todos para a audiência pública a realizar-se na próxima segunda-feira, dia 11, para discutir a

privatização da rodoviária e os prejuízos ao comércio local.

– Discursa em defesa da soberania brasileira e aprova a atuação do Judiciário em relação aos que

cometeram crimes contra a democracia.

– Refuta a extrema direita por considerar ditadura a prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro e

desaprova a atuação dos parlamentares que estão impedindo o reinício dos trabalhos no Congresso

Nacional.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Ricardo Vale

– Ressalta a importância do trabalho desta Casa para a melhoria da qualidade de vida da população.

– Critica que, apesar de ter vetado o projeto de lei de sua autoria, que obrigava o Executivo a adquirir os

uniformes escolares de comerciantes locais, o Governador enviou uma proposição semelhante a esta Casa,

com pedido de tramitação em regime de urgência.

– Declara que votará a favor da matéria, apesar do veto injusto, e pede apoio aos pares a fim de resolver a

questão dos uniformes e gerar renda para o DF.

– Repudia os ataques da extrema direita ao Judiciário brasileiro e defende a prisão definitiva do

ex-Presidente Bolsonaro.

Deputado Max Maciel

– Registra a ausência do Poder Executivo na retomada dos trabalhos e salienta a importância da discussão

do PDOT, que será apreciado em breve na Casa.

– Afirma seu compromisso com o trabalho legislativo, e informa que amanhã haverá a avaliação dos quatro

primeiros meses do programa tarifa zero aos domingos e feriados, com vista a aperfeiçoar a iniciativa.

– Informa que na sexta-feira, às 19 horas, realizará audiência pública na Cidade Estrutural para tratar da

regularização do Setor Santa Luzia e divulga que diversos serviços estarão disponíveis nesse dia para a

comunidade a partir das 9 horas.

– Anuncia que encaminhou emenda parlamentar para a construção do Núcleo de Acesso à Justiça, da

Defensoria Pública, no Sol Nascente.

– Noticia reunião com o Comando da Polícia Militar de Ceilândia, que abrange áreas como P Sul, Brazlândia e

Sol Nascente, para melhorar a segurança da região.

– Reforça o apoio às instituições escolares, com destaque para as escolas do campo.

– Discorre sobre os riscos enfrentados pelos pedestres nas travessias de vias públicas, e defende a

instalação de iluminação pública para aumentar a segurança dos transeuntes.

– Ironiza postagem antiga do Deputado Eduardo Bolsonaro que defendia a extinção do instituto de prisão

domiciliar.

Deputado Chico Vigilante

– Apresenta moção de repúdio à carta enviada ao Brasil pelo Presidente Donald Trump, anunciando a

imposição de uma tarifa abusiva sobre os produtos brasileiros exportados para os EUA.

– Anuncia que senadores e deputados federais de oposição obstruíram o trabalho da Câmara e do Senado

Federal para bloquear as votações a pretexto de defender a anistia, mas analisa que o verdadeiro motivo é

inviabilizar a apreciação da proposição que visa taxar os super-ricos e isentar do Imposto de Renda aqueles

que recebem até R$ 5 mil mensais.

Deputado Jorge Vianna

– Chama a atenção para o elevado déficit de servidores na Secretaria de Saúde e pede que o Governador

faça nomeações para a área.

– Dá boas-vindas ao novo Secretário de Economia e discorre sobre as negociações que vêm ocorrendo sobre

reajuste salarial das carreiras e o empenho para corrigir discrepâncias existentes entre diversas categorias.

– Agradece ao ex-secretário a atuação e espera que o Governo faça a reparação necessária.

Deputado Fábio Félix

– Lamenta o veto do Governador ao projeto de lei de sua autoria que previa a arborização democrática das

regiões administrativas do Distrito Federal e pede o apoio de seus pares para a derrubada do veto.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Registra a presença do Comodoro do Iate Clube de Brasília, Luiz André Reis.

– Apresenta o balanço da produção legislativa da Casa no primeiro semestre de 2025 e reafirma o

compromisso da CLDF em continuar trabalhando para a aprovação de matérias de interesse da população

neste segundo semestre.

– Felicita o Deputado João Cardoso pela passagem do seu aniversário.

– Anuncia a presença de educadores e de crianças e adolescentes assistidos pela Casa Azul, que participam

do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Informa o cancelamento da 13ª Reunião do Colégio de Líderes, prevista para o dia 6 de agosto, às 14h30.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do Art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES

Chefe do Setor de Ata e Súmula – Substituto

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr.

24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 06/08/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2262354 Código CRC: 031C48EE.

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