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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Portarias 184/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 184, DE 09 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2135951
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00016941/2025-01, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da
Concorrência nº 01/2025, que tem por objeto a contratação de serviços de comunicação digital, nos
dias e horários conforme tabela abaixo:
Data Horário
07 de agosto de 2025 13h às 18h
08 de agosto de 2025 08h às 22h
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Jéssica Gonçalves da Silva,
matrícula nº 23.204, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/05/2025, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/05/2025, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/05/2025, às 19:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 12/05/2025, às 14:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/05/2025, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2136078 Código CRC: 7F927B90.
... PORTARIA-GMD Nº 184, DE 09 DE MAIO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de2017, considerando o Despacho 2135951 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00016941/2...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Portarias 182/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 182, DE 09 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato
da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2130613
) e as razões apresentadas no
Processo SEI 00001-00015686/2025-71
, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o uso do auditório da CLDF, sem ônus, para a recepção dos novos Alunos do
curso de Medicina da Universidade de Brasília, que será realizada no dia 24 de maio de 2025 de 2025,
das 9h às 12h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula
22.055, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/05/2025, às 16:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 09/05/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/05/2025, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/05/2025, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/05/2025, às 19:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/05/2025, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2135412 Código CRC: 1AC7F127.
... PORTARIA-GMD Nº 182, DE 09 DE MAIO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usode suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Atoda Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2130613) e as razões apresentadas no...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Portarias 187/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 187, DE 12 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato
da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2138513
) e as razões apresentadas no
Processo SEI 00001-00015567/2025-19
, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o uso do Foyer do Plenário, sem ônus, para a Audiência Pública sobre
a Regularização Fundiária no Contexto da Revisão do PDOT, a ser realizada no dia 14 de maio, das 19h
às 22h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Janaina Rodrigues de Sousa,
matrícula nº 22.900, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 12/05/2025, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/05/2025, às 16:46, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/05/2025, às 17:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 20:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
... PORTARIA-GMD Nº 187, DE 12 DE MAIO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usode suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Atoda Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2138513) e as razões apresentadas no...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Portarias 186/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 186, DE 12 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2137987
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00011076/2025-07, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Térreo Superior, na área externa em frente à entrada principal
da CLDF, sem ônus, para a realização da feira de adoção de animais, no dia 16 de junho de 2025, das
9h às 18h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Rafaela de Andrade, matrícula nº
19.016, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 12/05/2025, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/05/2025, às 16:46, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/05/2025, às 17:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 20:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2138569 Código CRC: 6F52AB33.
... PORTARIA-GMD Nº 186, DE 12 DE MAIO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de2017, considerando o Despacho 2137987 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00011076/2...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Pautas 3/2025
CAS
PAUTA - CAS
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala das Comissões
Data: 14 de maio de 2025, às 10h
I – COMUNICADOS:
1. Do Presidente da Comissão
2. Dos Membros da Comissão
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Item 1 - Projeto de Lei nº PL 583/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix,
que "Altera a Lei n° 640, de 10 de janeiro de 1994, que "Assegura o fornecimento de material e
medicamentos para diabéticos e dá outras providências".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação do projeto e das Emendas Modificativas n
º
s
1 e 2, na forma do
Substitutivo apresentado.
Item 2 - Projeto de Lei nº 913/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui o
Programa 'Inclusão Autista nas Empresas', define seus propósitos e cria o selo de reconhecimento
'Empresa Amiga da Pessoa Autista".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação do projeto.
Item 3 - Projeto de Lei nº 1.055/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Institui o programa "Tendas Violetas" contra violência sexual em eventos culturais
realizados em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Favorável ao Projeto, na na forma do Substitutivo
da CDDHCLP, com as Subemendas
em anexo.
Item 4 - Projeto de Lei nº 2.995/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros,
que "Estabelece sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham
publicamente ao constrangimento".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 5 - Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane,
que "Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que “institui o Programa
Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da
pandemia da Covid-19 e seus efeitos”.
Relatora: Deputada João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Aditiva n
º1 anexa.
Item 6 - Projeto de Lei nº 2.373/2021, de autoria do Deputado Martins Machado,
que "Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá
outras providências, para assegurar o incentivo e o apoio à prática de capoterapia no Distrito Federal".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2024, de autoria do Deputado Martins
Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 8 - Projeto de Lei nº 1.012/2024, de autoria do Deputado Martins
Machado, que "Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de
Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas
unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com acatamento da Emenda nº 1, Modificativa.
Item 9 - Projeto de Lei nº 1.178/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela
Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2024, de autoria do Deputado Thiago
Manzoni, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Master Rodolpho Cavenatti".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2024, de autoria do Deputado
Wellington Luiz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Martins de
Amorim".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 12 - Projeto de Lei nº 882/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
"Dispõe sobre a análise e emissão de projetos arquitetônicos e de engenharia pela administração
pública, autárquica e fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 13 - Projeto de Lei nº 1.235/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
"Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 14 - Projeto de Lei nº 970/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe
sobre a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com acatamento das Emendas n
º
s
1, 2, 3, 4 e 5.
Item 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2025, de autoria do Deputado Pastor
Daniel de Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Eunício Lopes de
Oliveira".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 16 - Projeto de Lei nº 1.270/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às
pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), portando seus alimentos para consumo próprio".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 17 - Projeto de Lei nº 1.846/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros,
que "Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo anexo.
Item 18 - Projeto de Lei nº 1.487/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da
Cruz, que "Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência
nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2024, de autoria do Deputado
Rogério Morro da Cruz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wilson
Ferreira de Lima".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 20 - Projeto de Lei nº 1.215/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
"Institui o relatório temático Orçamento PopRUA (População em Situação de Rua - PSR) como
instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 21 - Projeto de Lei nº 510/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno,
que "Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens
ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles
Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP”, para dispor sobre o IPTU Social".
Relator
: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 22 - Projeto de Lei nº 2.780/2022, de autoria do Deputado Iolando, que "Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da "Maratona Monumental de Brasília'".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação da Emenda 2-CCJ.
Item 23 - Projeto de Lei nº 952/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Altera a Lei nº 5.818, de Abril de 2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de
valores a título de inscrição em concursos públicos no Distrito Federal para os eleitores que tenham
prestado serviço eleitoral".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 24 - Projeto de Lei nº 646/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto,
que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de educação financeira como conteúdo transversal do currículo
da rede pública de ensino do Distrito Federal".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com o acatamento da Emenda Aditiva n
º 1.
Item 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 192/2024, de autoria do Deputado
Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de
Sousa".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 26 - Projeto de Lei nº 1.526/2025, de autoria do Deputado Martins Machado,
que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Brasília".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 27 - Projeto de Lei nº 1.637/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
"Garante simplificação e credibilidade nas relações entre a pessoa interessada e a Administração
Pública do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 28 - Indicação n° 7.936/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere à
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF a nomeação imediata dos aprovados no
concurso público regido pelo Edital nº 31/2022 para a carreira de Gestor em Políticas Públicas e Gestão
Educacional".
Item 29 - Indicação n° 7.844/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
"Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a
revogação da Portaria nº 1.221/2023, para suspender o controle eletrônico de frequência dos
servidores".
Item 30 - Indicação n° 7.840/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que
"Sugere ao Governo do Distrito Federal que os pagamentos devidos aos Educadores Sociais Voluntários
sejam efetuados considerando como valores devidos os dias referentes a feriados, ponto facultativo,
sábados e domingos; bem como que o pagamento se dê até o quinto dia útil do mês subsequente ao
dos serviços prestados".
Item 31 - Indicação n° 7.823/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário no Arapoanga".
Item 32 - Indicação n° 7.825/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário na Colônia Agrícola 26 de
Setembro, em Vicente Pires".
Item 33 - Indicação n° 7.769/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão no Disque 156, um número específico para
atendimento a autistas".
Item 34 - Indicação n° 7.771/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Inclusão de Fichas Criminais no Cadastramento de
Ambulantes na Rodoviária do Plano Piloto".
Item 35 - Indicação n° 7.770/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Criação do Cargo de Oficial Investigador de Polícia da
PCDF prevista na Lei Federal nº 14.735/2023, em seu artigo 38".
Item 36 - Indicação n° 7.742/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
que "Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de
encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei complementar em anexo, o qual prevê a alteração da
Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o objetivo de permitir aos servidores
públicos civis do Distrito Federal que necessitem acompanhar cônjuge deslocado para o exterior em
missão oficial, diplomática ou em decorrência de atuação junto a organismos internacionais".
Item 37 - Indicação n° 7.743/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a
transferência de sede do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal para a Estação de Metrô
108 Sul".
Item 38 - Indicação n° 7.761/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para a revisão excepcional de atos disciplinares
aplicados de forma injusta ou ilegal a militares do Distrito Federal, nos termos do Regulamento
Disciplinar do Exército (RDEx) e da legislação pertinente, considerando a competência privativa do
Poder Executivo para tal fim".
Item 39 - Indicação n° 7.678/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal a adoção de
providências para a criação de uma opção específica de atendimento para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e seus familiares no Disque 156, canal oficial de atendimento ao cidadão do
Governo do Distrito Federal".
Item 40 - Indicação n° 7.647/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a revisão do Parecer Jurídico nº 518/2021, com
nova análise que pondere a excepcionalidade e a justiça social aprovando a anistia aos ex-militares,
com análise caso a caso, gravidade das infrações e viabilidade de reintegração".
Item 41 - Indicação n° 7.598/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere
ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, a nomeação de professores de
Educação Física aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de
Reserva para os Cargos de Magistério Público e Assistência à Educação da SEEDF, regido pelo Edital nº
31 de 30 de junho de 2022, sem prejuízo das demais especialidades".
Item 42 - Indicação n° 7.582/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Educação que adote providências
tendentes a concessão de adicional de insalubridade às merendeiras das escolas públicas do Distrito
Federal".
Item 43 - Indicação n° 7.621/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que
"Sugere revisão das normas que regulamentam a progressão e promoção dos servidores do GDF".
Item 44 - Indicação n° 7.559/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere
ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social -
SEDES, providências para a construção de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova
Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V".
Item 45 - Indicação n° 7.565/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova
Colina, em Sobradinho".
Item 46 - Indicação n° 7.528/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
que "Sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas
públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25%
concedido a outros cargos comissionados do GDF".
Item 47 - Indicação n° 7.574/2025, de autoria do Deputada Dayse Amarilio, que
"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para o
encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei destinado à atualização da Lei nº 5.277/2013
(Lei dos Cargos de Enfermeiros)".
Item 48 - Indicação n° 6.829/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere
ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Defesa, abertura de concurso público para
composição de biomédicos nos quadros da Força Aérea Brasileira".
Item 49 - Indicação n° 5.105/2024, de autoria do Deputada Jaqueline Silva, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, promova a remoção do Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop de Taguatinga, na Região
Administrativa de Taguatinga - RA XIII".
Brasília, 12 de maio de 2025
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 12/05/2025, às 12:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... PAUTA - CASPAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala das ComissõesData: 14 de maio de 2025, às 10h I – COMUNICADOS:1. Do Presidente da Comissão2. Dos Membros da Comissão II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Item 1 - Projeto ...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Pautas 3/2025
CSA
PAUTA - CSA
ERRATA
PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 13 de maio de 2025, às 11h
I – Comunicados:
1. Da Presidente da Comissão;
2. Dos membros da Comissão.
II – Matérias para discussão e votação:
1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1189/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que
“Cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da rede pública do
Distrito Federal”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.
2. Parecer ao Projeto de Lei nº 652/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
que “Dispõe sobre a capacitação de Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da Atenção
Básica e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria, com acatamento da emenda modificativa.
3. Parecer ao Projeto de Lei nº 1423/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Dispõe
sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente
para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
4. Parecer ao Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de brinquedos do selo mundial das pessoas
com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
5. Parecer ao Projeto de Lei nº 234/2023, de autoria do Deputada Paula Belmonte, que “Institui
a Política Distrital de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, e dá outras
providências”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.
6. Parecer ao Projeto de Lei nº 457/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Veda a
comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-hospitalares que não
atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
7. Parecer ao Projeto de Lei nº 802/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de
Farmácia-Balconista”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
8. Indicação n° 8025/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao
Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, a criação de Grupo de Trabalho (GT) para discutir a reestruturação do modelo
assistencial do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), com representação expressiva dos
trabalhadores de saúde da unidade”.
9. Indicação n° 7865/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de
Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Vila Telebrasília, Região Administrativa do Plano Piloto –
RA I”.
10. Indicação n° 7937/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a criação da Gerência de Cuidados Paliativos na estrutura da Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal – SES/DF”.
11. Indicação n° 7938/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a compatibilização da Relação de Medicamentos do Distrito Federal — REME/DF com os
protocolos clínicos e diretrizes assistenciais de cuidados paliativos”.
12. Indicação n° 7939/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a elaboração de estratégias de educação permanente em cuidados paliativos para
equipes de saúde e para a população em geral”.
13. Indicação n° 7940/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a implementação de equipes matriciais e assistenciais de cuidados paliativos no âmbito do
Sistema Único de Saúde do Distrito Federal”.
14. Indicação n° 7897/2025, de autoria do Deputado Iolando que “Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Secretaria de Saúde, a adoção de providências urgentes visando à nomeação de
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para suprir a ausência de cobertura nas Quadras 34, 35, 36,
37, 38, 46, 47, 48, 55, 56 e 57 da Vila São José, Região Oeste, atendidas pela Unidade Básica de
Saúde nº 02 de Brazlândia”.
15. Indicação n° 7856/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Itapoã”.
16. Indicação n° 7899/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo celeridade nas obras de construção do Hospital do Recanto das Emas”.
Brasília, 12 de maio de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 12/05/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... PAUTA - CSA ERRATA PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ªLEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala de Reunião das ComissõesData: 13 de maio de 2025, às 11h I – Comunicados:1. Da Presidente da Comissão;2. Dos membros da Comissão. II – Matérias para discussão e ...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Resultado de Pautas 8/2025
Colégio de Líderes
RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES
8ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 12 de maio de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação
para manutenção, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 1801855
). Acordo para votação
na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira);
b. Proposições de autoria dos deputados, já indicadas e constantes da Ordem do
Dia. Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira),
votando uma proposição de cada parlamentar, vedada a segunda, caso haja algum
deputado em Plenário, que ainda não tenha tido proposição alguma votada na Sessão;
c. Projeto de Lei nº 1.422, de 2024, de autoria dos Deputados Martins Machado, Ricardo
Vale, Wellington Luiz, Rogério Morro da Cruz, Pepa e João Cardoso, que "Institui e inclui no calendário
oficial de eventos do Distrito Federal a Corrida do Servidor do Distrito Federal". Acordo para inclusão
na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira);
d. Projeto de Lei nº 1.599, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
isenção e remissão de débitos de preço público cobrados dos autorizatários, permissionários e
concessionários do Terminal do Gama". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na
Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira);
e. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que
"Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo
quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-
feira);
f. Projeto de Lei nº 1.730, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 80.228.916,00". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-
feira);
g. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação para rejeição, já
indicados pelos parlamentares (SEI nº 2062076
). Acordo para inclusão na Ordem do Dia e
votação na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025 (terça-feira);
Brasília, 12 de maio de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 12/05/2025, às 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES 8ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERESData: 12 de maio de 2025 (segunda-feira)Local: Sala de Reuniões do Plenário a. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientaçãopara manutenção, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 1801855). Acordo para votaçãona...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Atos 84/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 84, DE 2025
Autoriza a reserva do Plenário da Câmara
Legislativa do Distrito Federal para a
realização das reuniões da Comissão
Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o
disposto no art. 80, § 8º do Regimento Interno, o Memorando 26/2025-CPI-RIO MELCHIOR (2131371),
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00012033/2025-31, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a reserva do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no
turno matutino, para a realização das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior,
conforme cronograma constante no Anexo Único deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
ANEXO ÚNICO
Cronograma de reserva do Plenário para reuniões da
Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior
Datas
22/5/2025
29/5/2025
5/6/2025
12/6/2025
26/6/2025
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 15:44, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/05/2025, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:20, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:53, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
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... ATO DA MESA DIRETORA Nº 84, DE 2025Autoriza a reserva do Plenário da CâmaraLegislativa do Distrito Federal para arealização das reuniões da ComissãoParlamentar de Inquérito do Rio Melchior.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando odisposto no art. 80, § 8º do Regimento Interno, o...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Pautas 1/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
PAUTA - CPI-RIO MELCHIOR
da 4ª Reunião Ordinária
Local: Plenário da CLDF
Data: 8/5/2025
Horário: 11h
I – Comunicados:
Da Presidência
Do Relator
Dos demais membros da Comissão.
II – Oitiva:
Apresentação do Estudo EST448-23 CONLEGIS pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e
Meio Ambiente da CONLEGIS.
Brasília, 12 de maio de 2025.
GIANCARLO CHELOTTI
Secretário da CPI do Rio Melchior
Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.
23756, Secretário(a) de CPI, em 12/05/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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... PAUTA - CPI-RIO MELCHIORda 4ª Reunião Ordinária Local: Plenário da CLDFData: 8/5/2025Horário: 11h I – Comunicados: Da PresidênciaDo RelatorDos demais membros da Comissão. II – Oitiva: Apresentação do Estudo EST448-23 CONLEGIS pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural eMeio Ambiente da CONLEGIS. Bra...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Pautas 5/2025
CESC
PAUTA - CEC
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão (Térreo Superior-TS)
Data: a ser realizada em 19/05/2025, às 10h00 horas
I - Comunicados
1. Do Presidente da Comissão
2. De membro da Comissão
II – Discussão pública sobre o tema "Protagonismo juvenil nas escolas".
Brasília, 12 de maio de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de
Comissão, em 12/05/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... PAUTA - CECPAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão (Térreo Superior-TS)Data: a ser realizada em 19/05/2025, às 10h00 horas I - Comunicados1. Do Presidente da Comissão2. De membro da ...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Atos 8/2025
Terceiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 8, DE 2025
Consigna elogio à servidora Elza Maria
Jorge Fernandes Rosa.
O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de
2025, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio à servidora Elza Maria Jorge Fernandes Rosa, matrícula nº 13.308,
por suas relevantes contribuições à Câmara Legislativa do Distrito Federal nos seus mais de 27 anos de
excelente atuação na Consultoria Legislativa, engrandecendo o trabalho realizado nesta Casa.
Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais da servidora.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 12 de maio de 2025
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 12/05/2025, às 12:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 8, DE 2025Consigna elogio à servidora Elza MariaJorge Fernandes Rosa. O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usode suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de2025, RESOLVE: Art. 1º Consignar elogio à se...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Atos 263/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 263, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR AMANDA RODRIGUES MESQUITA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).
2. NOMEAR EMILY CARDOSO LOPES para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04,
no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
3. EXONERAR, a pedido, a partir de 12/05/2025, THAYANE FERNANDES OLIVEIRA,
matrícula nº 24.603, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado
Jorge Vianna. (LP).
Brasília, 12 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2025, às 18:48, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
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... ATO DO PRESIDENTE Nº 263, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. NOMEAR AMANDA RODRIGUES MESQUITA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Mo...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Atos 264/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 264, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e conforme o constante no Artigo 50, Inciso V, da Lei Complementar nº 840, de 23 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, por motivo de falecimento de seu ocupante, a partir de 06 de maio de 2025,
o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz,
anteriormente ocupado pelo servidor UDISLEI OSCAR DA SILVA, matrícula nº 23.845. (LP).
Brasília, 12 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2025, às 18:48, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
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Código Verificador: 2136431 Código CRC: 5ABD0F53.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 264, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e conforme o constante no Artigo 50, Inciso V, da Lei Complementar nº 840, de 23 dedezembro de 2011, RESOLVE:DECLARAR VAGO, por motivo de falecimento de seu ocupante, a partir de 06 de...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Atos 265/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 265, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00016522/2025-61, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, a servidora LARA JORDANIA DOS SANTOS LEAO,
matrícula nº 24.366, ocupante do cargo de Assessor, CL-05, da Procuradoria Especial da Mulher, ficará
à disposição, em caráter excepcional, da Comissão de Saúde. (LP).
Brasília, 12 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2025, às 18:48, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
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Código Verificador: 2137765 Código CRC: D64FA72A.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 265, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00016522/2025-61, RESOLVE:DECLARAR que, a partir desta data, a servidora LARA JORDANIA DOS SANTOS LEAO,matrícula nº 24.366, ocupante ...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Atas de Reuniões 4/2025
Fascal
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)
No dia oito de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniram-se os senhores servidores
membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane de Freitas
Oliveira - Diretor do Fascal, Gina Rúbia Alves - Chefe do SECREF, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe
do SECRE, Mário Alcides Medeiro Silva - Chefe do SACPRO, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do
SOFC e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram
sobre os seguintes itens:
Item 1) Processo SEI -00001-00012959/2025-26
- Procedimentos odontológicos realizados por
beneficiária durante período de carência. Deliberação: O Fascal deverá cobrar a coparticipação de
100% do associado, conforme art. 5º, §7º da Resolução 347/2024. Item 2) Processo SEI -00001-
00013478/2025-38 - Recurso de associado do Fascal em relação ao aparelho
auditivo. Deliberação: O NUFAF deve comparar os três orçamentos apresentados e selecionar o menor
valor, independentemente do modelo especificado. Item 3) Processo SEI -00001-
00013663/2025-22 - Recurso de indeferimento de pedido de reembolso. Deliberação: Deferido. O
Fascal deverá aceitar a autorização concedida pela perícia médica e a nota fiscal apresentada pela
associada referente à sua cirurgia. Item 4) Processo SEI -00001-00045084/2024-68
- Cobrança
da taxa de administração da Unimed em casos de serviços sem coparticipação. Deliberação: A taxa de
administração deverá ser arcada pelo associado, conforme art. 4º, §4º, III da Resolução 347/2024.
Brasília, 08 de maio de 2025.
Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
08/05/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
08/05/2025, às 14:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Técnico
Administrativo Legislativo, em 08/05/2025, às 15:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
08/05/2025, às 15:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
08/05/2025, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.
11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 08/05/2025, às 20:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2126283 Código CRC: 2BB548E7.
... ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA EGESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAISE DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)No dia oito de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniram-se os senhores servidor...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Portarias 189/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 189, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei
Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00010060/2025-79, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado
nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora GABRIELA PACE CARREIRA
BITTENCOURT, matrícula nº 24.874-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,
categoria Administrador, da seguinte forma: 1.220 dias, de 9/11/2021 a 12/3/2025, à CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por
tempo de serviço e licença-servidor, correspondentes a 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e 3 (três) dias,
conforme declaração emitida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 13 de
março de 2025, data de exercício da servidora no cargo efetivo, não se computando o período de
9/11/2021 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o
que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/05/2025, às 15:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2137263 Código CRC: A9F0E4F6.
... PORTARIA-DGP Nº 189, DE 12 DE MAIO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete daMesa Diretora; com base nos artigos 163, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. ...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Portarias 190/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 190, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
MAT. SERVIDOR PROCESSO
DATA DE
APRESENTAÇÃO DOS
TÍTULOS
PERCENTUAL
ACUMULADO
(*)
24.691
CLEIDSON DE OLIVEIRA
CORREIA
00001-
00027627/2024-65
15/4/2025 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/05/2025, às 15:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2137789 Código CRC: 7A39E88B.
... PORTARIA-DGP Nº 190, DE 12 DE MAIO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, enos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, rati...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 12 de maio de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
Processo nº 00001-00024813/2024-42. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço de
comunicação de dados para codificação e decodificação em protocolo SRT, mediante locação de
equipamento e entrega de sinal audiovisual codificado via link dedicado e redundante de, no mínimo,
50mbps, a ser fornecido pela contratada, da TV Câmara Distrital para a sede técnica da operadora Sky
Serviços de Banda Larga LTDA, permitindo a retransmissão aos assinantes, de acordo com as
especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. O link dedicado
deverá fornecer índice de disponibilidade mínima mensal de 99,741% (IDM > 99,741%), conforme
Anexo II do Termo de Referência. Vencedor: CAMOA SERVIÇOS TELECOM LTDA,
CNPJ 28.097.989/0001-12. Valor: R$ 75.000,00. O Relatório de Julgamento encontra-se no quadro de
avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 12/05/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2138921 Código CRC: E823409F.
... AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 12 de maio de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025Processo nº 00001-00024813/2024-42. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço decomunicação de dados para codificação e decodificação em protocolo S...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
APOSTILAMENTO
Brasília, 09 de maio de 2025.
MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima do Contrato-PG nº 26/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., e com o art. 92, § 3º, Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 132.019,32
(cento e trinta e dois mil dezenove reais e trinta e dois centavos). O valor majorado passa a
produzir efeitos financeiros retroativos a Setembro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral /
Ordenador de Despesa.
Demonstrativo de Valores
Valor total atual R$ 127.299,24
Percentual acumulado INPC (SET/23 - AGO/24) 3,707850%
Valor acrescido R$ 4.720,08
Valor total reajustado R$ 132.019,32
Valor retroativo devido - Set/2024 a Dez/2024 R$ 1.056,98
Valor retroativo devido - Jan/2025 a Mar/2025 R$ 741,57
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 09:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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