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DCL n° 230, de 20 de outubro de 2025 - Extraordinário
Pautas 1/2025
CEOF
Pauta - CEOF
2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Data: 21 de outubro de 2025, às 10h
Local: Sala de Reunião das Comissões
Item I - Dos Comunicados:
Item II - Matérias para discussão e votação:
01) - Leitura e aprovação das Atas:
- Ata da 8ª Reunião Ordinária, de 09/09/2025 (2261615);
- Ata da Audiência Pública Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2025, de 11/06/2025 (2192414); e
- Ata da Audiência Pública Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2025, de 24/09/2025 (2335256).
02) - Parecer Preliminar do PL Nº 1937/2025
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela aprovação deste Parecer Preliminar e da solicitação das informações complementares ao Poder Executivo, cujas respostas espera-se sejam apresentadas a esta CEOF até o dia 03 de novembro, antevéspera da Audiência Pública de apreciação da PLOA 2026.
03) - Parecer do PL Nº 896/2020
Ementa: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 896/2020, na forma das Emendas nºs 01, 02 e 03, aprovadas na CCJ.
04) - Parecer do PL Nº 1336/2020
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da Emenda Modificativa nº 1 da CS.
05) - Parecer do PL Nº 1762/2021
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos de iluminação pública com energia renovável no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.762/2021.
06) - Parecer do PL Nº 573/2023
Ementa: Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de atendimento virtual ou online.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade.
07) - Parecer do PL Nº 2049/2023
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade.
08) - Parecer do PL Nº 650/2023
Ementa: Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que “Institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças”.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação
09) - Parecer do PL Nº 2935/2022
Ementa: Institui o programa de prevenção ao teleassédio moral no âmbito do teletrabalho e dá outras providências.
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma do substitutivo nº 02 apresentado no âmbito da Comissão de Assuntos Socais.
10) - Parecer do PL Nº 1071/2024
Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal".
Autoria: Deputada Dayse Amarilio
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo 01, apresentado na CAS.
11) - Parecer do PL Nº 1336/2024
Ementa: Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências.”.
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
12) - Parecer do PL Nº 223/2023
Ementa: Institui diretrizes para o “Programa Distrital Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular”, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 223/2023, na forma da Emenda Supressiva apresentada, e admissibilidade do PL nº 1.046, de 2024.
13) - Parecer do PL Nº 3029/2022
Ementa: Altera a Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma da Emenda Modificativa nº 1.
14) - Parecer do PL Nº 705/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM DIAGNÓSTICO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade.
15) - Parecer do PL Nº 142/2023
Ementa: Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que “institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos”.
Autoria: Deputada Doutora Jane
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade.
16) - Parecer do PL Nº 1055/2024
Ementa: Institui o programa “Tendas Violetas” contra violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo 1 e das subemendas 02 e 03.
17) - Parecer do PL Nº 1809/2021
Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo à inclusão digital, por intermédio de assessoria gratuita em informática, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.809, de 2021.
18) - Parecer do PL Nº 551/2023
Ementa: Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Dayse Amarilio
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Segurança.
19) - Parecer do PL Nº 1290/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC's.
Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto e das duas emendas aditivas que lhe foram apresentadas
20) - Parecer do PL Nº 244/2019
Ementa: Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Saneamento Ambiental Rural e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Brasília, 20 de outubro de 2025.
PAULO ELóI NAPPO
Secretário da CEOF
 | Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 20/10/2025, às 11:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS
EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII CCOOMMPPLLEEMMEENNTTAARR nnºº 7788//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o
Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1133//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2244//1100//22002255 (conforme calendário
publicado em 27/08/2025 no DCL).
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 775577//22002233,, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANA, que Dispõe sobre a
Política de Mobilidade Aeromédica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito
do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1155//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2211//1100//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..997733//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PEPA, que Altera a Lei nº 5.323, de 17
de março de 2014, para permitir a circulação dos veículos de táxi nas faixas exclusivas e corredores
do Sistema BRT do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..997777//22002255,, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui custeio de
passagens, hospedagem e diárias a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino
do Distrito Federal, selecionados para representar o Distrito Federal em competições educacionais,
científicas, culturais ou esportivas de caráter interestadual e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..997788//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Institui o Dia Distrital da Menina no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..997799//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação de antecedentes criminais de funcionários e
colaboradores que exerçam atividades com contato direto ou habitual com crianças, em qualquer
estabelecimento situado no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998811//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Altera a Lei nº
6.466, de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade
Prazo de Emendas 2380958 SEI 00001-00043732/2025-22 / pg. 1
de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU,
do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da
Taxa de Limpeza Pública — TLP”.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998822//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre
a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem
gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998833//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANA, que Institui a Semana
Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998844//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a
criação do Comitê de Diretrizes Procedimentais e Troca de Informações para o Combate aos Crimes
Cibernéticos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7733//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) DAYSE AMARÍLIO, que Institui
o prêmio Anna Nery de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255
EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII CCOOMMPPLLEEMMEENNTTAARR nnºº 7788//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano
Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1133//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2244//1100//22002255 (conforme calendário
publicado em 27/08/2025 no DCL).
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 772266//22001199,, de autoria do(a) Deputado(a) FÁBIO FELIX, que Institui a diretrizes
para implementação de Política Distrital de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e
de munições, suas definições, princípios norteadores e objetivos.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2211//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2277//1100//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..008855//22002244,, de autoria do(a) Deputado(a) DAYSE AMARILIO, que Institui e inclui
no calendário oficial do Distrito Federal o dia da Marcha pelo parto Humanizado, a ser comemorado no
dia 17 de junho de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1166//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2222//1100//22002255
Prazo de Emendas 2380958 SEI 00001-00043732/2025-22 / pg. 2
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..332222//22002244,, de autoria do(a) Deputado(a) CHICO VIGILANTE que, Dispõe sobre
a instituição da Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas
domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou
similares no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1166//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2222//1100//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..554466//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) HERMETO, que Proíbe a diferenciação
no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por
planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1166//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2222//1100//22002255
NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo
SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 20/10/2025, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338800995588 Código CRC: 9911AA0000DDFFEE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00043732/2025-22 2380958v3
Prazo de Emendas 2380958 SEI 00001-00043732/2025-22 / pg. 3
DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CDDHCLP
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA
RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- CCDDDDHHCCLLPP
22ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA TTEERRCCEEIIRRAA SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA NNOONNAA LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA
CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE DDEEFFEESSAA DDOOSS DDIIRREEIITTOOSS HHUUMMAANNOOSS,, CCIIDDAADDAANNIIAA EE LLEEGGIISSLLAAÇÇÃÃOO PPAARRTTIICCIIPPAATTIIVVAA DDAA
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte.
Data: 8 de outubro de 2025, às 14h.
II –– CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS::
1. Do presidente da Comissão.
2. De membros da Comissão.
IIII –– MMAATTÉÉRRIIAASS PPAARRAA DDIISSCCUUSSSSÃÃOO EE VVOOTTAAÇÇÃÃOO::
11.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 668833//22002233,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr DDaanniieell ddee CCaassttrroo que "Altera a
Lei nº 4.848, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e portadores de
necessidades especiais no sistema metroviário do Distrito Federal".
RReellaattoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva.
PPaarreecceerr:: Pela aprovação.
RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.
22.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11664444//22002255,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo IIoollaannddoo que "Dispõe sobre o fluxo e
o tratamento de denúncias relativas à violação de direitos humanos no âmbito do Distrito Federal,
voltado especificamente para pessoas com deficiência e dá outras providências".
RReellaattoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva.
PPaarreecceerr:: Pela aprovação.
RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.
33.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11996688//22002211,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJoosséé GGoommeess,, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade, em todos os supermercados e congêneres no âmbito do Distrito Federal, da adaptação
de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida".
Resultado de Pauta - 2ª Reunião Ordinária 2025 - CDDHCLP (2379675) SEI 00001-00006209/2025-15 / pg. 1
RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
PPaarreecceerr:: Pela aprovação.
RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.
44.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 9922//22002233,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo PPeeddrroossaa,, que "Estabelece
diretrizes para a implantação de programas de prevenção da saúde à doença de Alopecia, e dá outras
providências".
RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
PPaarreecceerr:: Pela aprovação.
RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.
55.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 11//22002233,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo,, que
"Altera a Lei Complementar nº 865, de 27 de maio de 2013, que “Dispõe sobre o Fundo dos Direitos do
Idoso e dá outras providências”, para contabilizar determinadas receitas como recursos de outras
fontes".
RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
PPaarreecceerr:: Pela aprovação.
RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.
66.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 555588//22002233,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoooosseevveelltt,, que "Altera a Lei nº
7.006, de 14 de dezembro de 2021, que Institui a Política distrital pela Primeira Infância".
RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
PPaarreecceerr:: Pela aprovação.
RReessuullttaaddoo:: Concedido vista para o Deputado Ricardo Vale.
77.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 558811//22002233,, de autoria da DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee,, que "Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Semana de Conscientização sobre a
Violência Psicológica entre Mulheres", no âmbito do Distrito Federal".
RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
PPaarreecceerr:: Pela aprovação.
RReessuullttaaddoo:: Concedido vista para o Deputado Ricardo Vale.
88.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 660022//22002233,, de autoria da DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee,, que "Dispõe sobre
a proibição de execução musical, nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Distrito Federal, de
Resultado de Pauta - 2ª Reunião Ordinária 2025 - CDDHCLP (2379675) SEI 00001-00006209/2025-15 / pg. 2
músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos
sexuais".
RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
PPaarreecceerr:: Pela aprovação.
RReessuullttaaddoo:: Concedido vista para o Deputado Fábio Felix.
99.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22999955//22002222,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss,, que "Estabelece
sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao
constrangimento".
RReellaattoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva.
PPaarreecceerr:: Pela aprovação, nos termos do Substitutivo anexo.
RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.
1100.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11223333//22002244,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFeelliixx,, que "Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Mulher Negra, Latino-Americana e
Caribenha".
RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
PPaarreecceerr:: Pela aprovação.
RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.
1111.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 775522//22002233,, de autoria da DDeeffeennssoorriiaa PPúúbblliiccaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall,, que
"Reserva, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de
52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de
cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito Federal e de ingresso na carreira de Defensor Público
do Distrito Federal".
RReellaattoorriiaa:: Deputado Fábio Felix
PPaarreecceerr:: Pela aprovação, nos termos do Substitutivo anexo.
RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.
1122.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88885511//22002255,, ddee aauuttoorriiaa ddoo DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo que “Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas no SGAN 913, na Asa Norte.”
RReessuullttaaddoo:: Aprovada com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.
Resultado de Pauta - 2ª Reunião Ordinária 2025 - CDDHCLP (2379675) SEI 00001-00006209/2025-15 / pg. 3
1133.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88778822//22002255,, ddee aauuttoorriiaa ddoo DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo que “Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas atrás do campo de grama sintética da QR 610, em Samambaia.”
RReessuullttaaddoo:: Aprovada com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.
1144.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99006622//22002255,, ddee aauuttoorriiaa ddoo DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo que “Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na parada de ônibus em frente à Feira de Confecções, em Planaltina.”
RReessuullttaaddoo:: Aprovada com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.
1155.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99002277//22002255,, ddee aauuttoorriiaa ddoo DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo que “Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na QS 06, na Arniqueira.”
RReessuullttaaddoo:: Aprovada com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.
Brasília, 20 de outubro de 2025.
DDAANNIIEELLLLEE DDEE PPAAUULLAA BBEENNÍÍCCIIOO DDAA SSIILLVVAA SSAANNCCHHEESS
Secretária da Comissão
Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELLLLEE DDEE PPAAUULLAA BBEENNIICCIIOO DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 2233664477,
SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee CCoommiissssããoo, em 20/10/2025, às 12:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22337799667755 Código CRC: 44556611662299BB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.39 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8701
www.cl.df.gov.br - cddhcedp@cl.df.gov.br
00001-00006209/2025-15 2379675v11
Resultado de Pauta - 2ª Reunião Ordinária 2025 - CDDHCLP (2379675) SEI 00001-00006209/2025-15 / pg. 4
DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Atos 252/2025
Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 225522,, DDEE 22002255
AApprroovvaa PPaarreecceerr ddaa PPrrooccuurraaddoorriiaa--GGeerraall ddaa
CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall..
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 515 (2376225) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI nº 00001-00027137/2025-40, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Fica aprovado o Parecer-PG nº 515/2025-NAMD (2376225) da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
AArrtt.. 22ºº Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00027137/2025-40.
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 16 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT
1º Secretário 2º Secretário
DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,
QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 16/10/2025, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 17/10/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--
PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 07:56, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 252 (2378591) SEI 00001-00043539/2025-91 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 10:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 12:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22337788559911 Código CRC: DD00AABB114411EE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043539/2025-91 2378591v3
Ato da Mesa Diretora 252 (2378591) SEI 00001-00043539/2025-91 / pg. 2
DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Atas de Reuniões 45/2025
Gabinete da Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTAA DDAA 4455ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO GGAABBIINNEETTEE DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA DDEE 22002255
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, por meio
remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,
Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência;
Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de
Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo,
Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e
Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a
seguir: 11)) VVeerrbbaass IInnddeenniizzaattóórriiaass.. PPrroocceessssooss SSEEII:: 00001-00005567/2025-19 - Deputada Paula
Belmonte; 00001-00003723/2025-07 - Deputado Hermeto; 00001-00003192/2025-44 - Deputada
Jaqueline Silva; 00001-00001935/2025-41 - Deputado Ricardo Vale. Relatores: Secretários-Executivos
do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba
Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência,
lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Presidência
JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2374785 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,
SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 17/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 20/10/2025, às 10:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 20/10/2025, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22337744778855 Código CRC: 6600CC0000445500.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00005606/2025-70 2374785v8
Ata 2374785 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 2
DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação
AAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO
Brasília, 18 de outubro de 2025.
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
AAVVIISSOO DDEE SSUUSSPPEENNSSÃÃOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO
PPRREEGGÃÃOO EELLEETTRRÔÔNNIICCOO NNºº 9900003311//22002255 -- SSRRPP
Processo nº 00001-00043713/2024-15. A Câmara Legislativa do Distrito Federal informa a suspensão
sine die do certame em epígrafe, que tem por objeto o registro de preços para fornecimento de
microcomputadores, workstations, monitores e tablets, em atenção à Decisão nº 3983/2025 do
Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF. Para mais informações: (61) 3348-8650 ou
cpc@cl.df.gov.br.
DDAANNIIEELL LLUUCCHHIINNEE IISSHHIIHHAARRAA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL LLUUCCHHIINNEE IISSHHIIHHAARRAA -- MMaattrr.. 1188334400, VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa
CCoommiissssããoo PPeerrmmaanneennttee ddee CCoonnttrraattaaççããoo, em 18/10/2025, às 00:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338800889955 Código CRC: FFFF003322997799.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00043713/2024-15 2380895v3
Aviso de Licitação - Aviso de Suspensão (2380895) SEI 00001-00043713/2024-15 / pg. 1
DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento
EEXXTTRRAATTOO DDEE RRAATTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO IINNEEXXIIGGIIBBIILLIIDDAADDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO
Brasília, 20 de outubro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.
Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização
da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do
FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº
255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de
2024.
Processo SEI n.º 00001-00040683/2025-76. Contratada: NNEEOOCCAARREE OODDOONNTTOOLLOOGGIIAA LLTTDDAA.., CNPJ:
09.288.794/0001-05 Objeto: prestação de serviços de Odontologia conforme Laudo Técnico de
Vistoria para Credenciamento nº SEI 2381523
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação
de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo
FFaassccaall, em 20/10/2025, às 16:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338822221100 Código CRC: 445500FF66CC55CC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00040683/2025-76 2382210v2
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2382210 SEI 00001-00040683/2025-76 / pg. 1
DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CSA
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE SAÚDE
DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCSSAA
De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do
art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas
foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 1166 ddiiaass úútteeiiss,, aa ppaarrttiirr ddaa ddaattaa ddee ppuubblliiccaaççããoo.
DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell
AAmmaarriilliioo MMaaggnnoo
PL 688/2023 PL 897/2024
PL 902/2024 PL 935/2024
Brasília, 20 de outubro de 2025.
NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS -- MMaattrr.. 2233881155, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee
CCoommiissssããoo, em 20/10/2025, às 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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00001-00043932/2025-85 2383342v4
Designação de Relatores 2383342 SEI 00001-00043932/2025-85 / pg. 1
DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Atos 240/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 240, DE 2025
Autoriza a reserva do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o disposto no art. 80, § 8º do Regimento Interno, o Despacho (2348147), e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00012033/2025-31, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a reserva do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no turno matutino do mês de dezembro, para a realização das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, conforme cronograma constante no Anexo Único deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 7 de outubro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO jorge vianna 4º Secretário suplente |
ANEXO ÚNICO
Cronograma de reserva do Plenário para reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior
| Data |
| 04/12 - manhã |
| 11/12 - manhã |
| 15/12 - manhã |
| Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secretário(a) Suplente, em 07/10/2025, às 16:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 09:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 08/10/2025, às 09:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 08/10/2025, às 10:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 08/10/2025, às 10:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Atos 527/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 527, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR EDUARDO OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 24.828, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR ANA LARISSA BARROSO AGUIAR, matrícula nº 24.089, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 08 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Atos 12/2025
Segundo Vice-Presidente
Ato da Segunda Vice Presidente Nº 12 DE 2025 (*)
Consigna elogio aos servidores que atuaram na realização da edição de 2025 do Programa Nosso Parlamento – Projeto Parlamento Jovem Distrital.
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 46. inciso III do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de 2025, e
CONSIDERANDO a relevância do Programa Nosso Parlamento da Escola do Legislativo;
CONSIDERANDO a atuação dos servidores que contribuíram de maneira direta, dedicada e exemplar para a plena realização da edição de 2025 do Programa Nosso Parlamento – Projeto Parlamento Jovem Distrital;
CONSIDERANDO que a atuação desses servidores possibilitou o alcance de mais de 14 mil estudantes do ensino médio da rede pública do Distrito Federal, abrangendo 21 escolas de diferentes regiões administrativas, e elegeu 24 jovens deputados distritais, que vivenciaram uma jornada parlamentar simulada com diplomação, posse e exercício do mandato
RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio ao servidores relacionados abaixo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Escola do Legislativo.
Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
| Núcleo de Jornalismo | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Ana Teresa Alves Malta | 24.883 |
| Bruno Sodré | 16.804 |
| SEAUX | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Wesley Soares de Lima | 24.181 |
| Osmar Rodrigues da Silva | 12.376 |
| Francisco Nunes da Costa Junior | 12.926 |
| Nilson Waldemar da Silva | 11.627 |
| João de Jesus Rodrigues da Silva | 11.635 |
| SAPLE | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Eduardo Corrêa Rodrigues | 24.310 |
| Luis Gustavo Bonifácio Gomes | 24.685 |
| Michel Alves da Silva | 24.676 |
| SELEG | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Ana Carolina de Sousa e Silva | 23.768 |
| Lucas Demetrius Kontoyanis | 22.405 |
| Manoel Álvaro da Costa | 15.030 |
| Thamires Aguiar Santos | 24.754 |
| Equipamentos de Áudio/TV Legislativa | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Ricardo Abrantes Vieira Lopes | 24.682 |
| Ivandélio Sousa Ferreira | (Operador de Câmera/UPE) |
| TV Legislativa – Núcleo de Produção | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Alexandre Silva Brandão | 23.757 |
| Luis Felipe Silva | 23.262 |
| Mariama Morena Alves Avallone | 23.687 |
| DICOM/NPI/NCDMP | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Cleyton dos Santos (Dicom) | 23.937 |
| Júlia Koslovski Branco Figueiredo de Lima (Dicom) | 23.192 |
| Bianca Reis Laterza Brentini (NPI) | 24.523 |
| Júlia Barros de Alencar Muniz (NPI) | 24.452 |
| Diogo Carneiro Ferreira (NCDMP) | 23.307 |
| Mathews Vinicius Justiniano Fonseca da Silva (NCDMP) | 24.859 |
| PEJUV | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Ana Paula Martins Guilhem | 24.520 |
| NPG – Núcleo de Editoração e Produção Gráfica | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Allan Braz Iacone Santos | 24.701 |
| Antonio Alves dos Santos | 13.271 |
| Antonio Eufrauzino de Souza Neto | 11.671 |
| Daniel Rameh de Paula | 22.965 |
| Enrile Ribeiro Campos Barros | 24.616 |
| Ivanildo de Araújo Silva | 13.274 |
| Ivonaldo Oliveira | 11.739 |
| José Cícero Medeiros Franco | 11.217 |
| Lázaro José Soares Tolentino | 11.238 |
| Luis Antonio Fidyk | 11.258 |
| Victor Lúcio Figueiredo | 13.157 |
| Carlos Eduardo de Paula Miranda Filho | 70.825 |
| CERIM | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Ana Carolina Santos Fontes | 24.633 |
| Ana Paula de Andrade Aguiar | 24.527 |
| André Aureliano de Sousa | 24.627 |
| Daniela Priscila de Oliveira Veronezi | 23.081 |
| Diego Araújo Silva | 24.143 |
| Giovanna Torriceli Campos Martins | 70.810 |
| Hilda da Costa Torres | 11.529 |
| Júlia Consentino Souza | 24.316 |
| Luciana Reis de Medeiros Guimarães | 23.673 |
| Maria Xavier Galvão | 23.600 |
| Nicolly Alcântara Diniz | 70.785 |
| Rodrigo Schiavon Gonçalves da Silva | 23.411 |
| Sara Camila Ramos da Silva | 23.410 |
| DIPOL | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Irivaldo Negreiro de Souza | 24.594 |
| Iverson Thiago de Sousa Oliveira | 23.074 |
| Flavio Azevedo Mineiro | 16.922 |
| GABINETE 17 | |
| Petunia de Fátima Teixeira | 24.244 |
Brasília, 08 de outubro de 2025.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
____
(*) Republicada por conter incorreção no texto original , publicado no DCL nº 218, de 08/10/2025, p. 19 a 21
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Pautas 3/2025
CESC
Pauta - CEC
PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL da 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE de 0:00 de 13/10/2025 a 23:59 de 17/10/2025
Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
I - Matérias para discussão e votação
01. Projeto de Lei nº PL 1377/2024, de autoria do(a) Deputado João Cardoso Professor Auditor, que "Institui e inclui o Dia da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.".
Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda nº 3.
02. Projeto de Lei nº PL 1910/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal".
Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação.
03. Projeto de Lei nº PL 1695/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação.
04. Projeto de Lei nº PL 1714/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Operador do Transporte Escolar a ser celebrado anualmente no ultimo domingo de junho.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
05. Projeto de Lei nº PL 1725/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, que "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação.
06. Projeto de Lei nº PL 544/2023, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
07. Projeto de Lei nº PL 649/2023, de autoria do(a) Deputado Martins Machado, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário do Noroeste.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação.
08. Projeto de Lei nº PL 824/2023, de autoria do(a) Deputado João Cardoso Professor Auditor, que "Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
09. Projeto de Lei nº PL 1054/2024, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Institui o Dia do Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
10. Indicação nº 9069/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, a preferência por contratação de artistas locais em eventos promovidos por essa Secretaria em Regiões Administrativas do Distrito Federal.".
11. Indicação nº 8789/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção da um Centro de Ensino Médio – CEM no Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII). . ".
12. Indicação nº 8957/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a ampliação da rede de ensino na região do Incra 09, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.".
13. Indicação nº 8994/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de um Centro Interescolar de Línguas – CIL, na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.".
14. Indicação nº 9012/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs no Gama.".
15. Indicação nº 9015/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de mais escolas de ensino integral no Gama.".
16. Indicação nº 8900/2025, de autoria do(a) Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação de programa de manutenção e reformas continuadas das escolas públicas da região da M Norte. ".
17. Indicação nº 8932/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de reserva de vagas para filhos de policiais penais nos Colégios Militares Dom Pedro II (CBMDF) e Tiradentes (PMDF)".
Brasília, 8 de outubro de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 08/10/2025, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDDHCLP
Designação de Relatores - CDDHCLP
De ordem do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, Deputado Fábio Felix, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição a seguir relacionada foi distribuída a membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir da publicação.
| Dep. Fábio Felix |
| PL 1856/2025 |
Brasília, 08 de outubro de 2025.
KEKA bagno
Secretária da Comissão Substituta
| Documento assinado eletronicamente por CLEMENTINA ARAUJO BAGNO DA SILVA - Matr. 23743, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 08/10/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CPRA
Comunicado
De ordem do Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, o Deputado Pepa, comunicamos o cancelamento da Reunião Ordinária agendada para o dia 09 de outubro de 2025, às 11:00h.
Brasília, 08 de outubro de 2025.
João henrique ramiro
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
| Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 08/10/2025, às 18:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Atos 238/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 238, DE 2025
Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
| Número do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | Número do Processo - SEI | Órgão de Destino |
| 2310/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sobre a destinação de recursos federais da Rede Alyne. | |
| 2293/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sobre a situação das equipes de Saúde da Família atualmente instaladas no Centro Olímpico de Planaltina e os planos para constituição de uma Unidade Básica de Saúde adequada para atender a população local. | |
| 2294/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de pontos discutidos na audiência pública de apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025, no tocante a Gestão da Política de Atenção à Pessoa em Situação de Violência - RAV, NUPAV, CEPAV. | |
| 2309/2025 | Paula Belmonte | Requer informações, junto ao Brasília Ambiental (IBRAM), a respeito da regularização do Condomínio Porto Rico, localizado em Santa Maria – RA XIII. | |
| 2308/2025 | Paula Belmonte |
| Requer informações, junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), a respeito da regularização do Condomínio Porto Rico, localizado em Santa Maria – RA XIII. |
| 2307/2025 | Paula Belmonte |
| Requer informações, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), a respeito da regularização do Condomínio Porto Rico, localizado em Santa Maria – RA XIII. |
| 2290/2025 | Comissão de Saúde | Requer informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca das devoluções dos servidores do Hospital de Base que estavam cedidos ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde - IGESDF. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 06 de outubro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO jorge vianna 4º Secretário - Suplente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secretário(a) Suplente, em 07/10/2025, às 00:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 08:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 07/10/2025, às 11:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 12:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 08/10/2025, às 09:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 08/10/2025, às 10:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Atos 528/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 528, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR ELLEN MERYLIN VIEIRA FREITAS, matrícula nº 25.002, do Cargo Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor do Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (LP).
Brasília, 08 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 219, de 08 de outubro de 2025 - Extraordinário
Atos 241/2025
Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 241, DE 2025
Solicitação de alteração do Quadro de Detalhamento de
Despesas da CLDF no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e
tendo em vista o prescrito no inciso VII, § 2º do art. 41 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e
nos termos do art. 63 da Lei nº 7.549 de 30 de julho de 2024 (LDO/2025), RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o cancelamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do Orçamento da Câmara Legislativa
do Distrito Federal - exercício 2025, nos termos do Anexo II, a serem transferidos para a Reserva de Contingência do
Distrito Federal, nos termos do Anexo I.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 7 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
1º Secretário 2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO JORGE VIANNA
3º Secretário 4º Secretário suplente
ANEXO I - ACRÉSCIMO
EXERCÍCIO 2025
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO
R$1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADOTOTAL
DESPESA
90.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000
90.101 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000 1.000.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA--
99.999.9999.9999.0001 99.99.99 100 1.000.000 1.000.000
DISTRITO FEDERAL
ANEXO II - DECRÉSCIMO
EXERCÍCIO 2025
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
CANCELAMENTO
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTE DETALHADO TOTAL
DA DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 1.000.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 1.000.000
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
01.122.8204.8517 1.000.000 1.000.000
GERAIS
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS GERAIS-
01.122.8204.8517.0065 33.90.39 100 1.000.000 1.000.000
CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO
PILOTO .
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142,
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 09:02, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 09:20, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 08/10/2025, às 09:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 08/10/2025, às 09:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 84/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes destinados ao uso residencial, localizados nas Regiões Administrativas do Lago Sul e do Lago Norte e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 3034/2022, de autoria do(a) Deputado(a) ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 3053/2022, de autoria do Deputado JORGE VIANA que, Institui as diretrizes para a implementação do Programa de Assistência a Saúde dos Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 221/2023, de autoria do(a) Deputado(a) ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui o serviço de biblioteca móvel na Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal, denominado Baú Literário, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 356/2023, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui o Programa de Prevenção e Promoção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 458/2023, de autoria do(a) Deputado(a) HERMETO, que Dispõe sobre o prazo máximo de 15 meses para que o paciente com indicação de cirurgia bariátrica e metabólica se submeta ao procedimento cirúrgico.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 511/2023, de autoria do(a) Deputado(a) JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 607/2023, de autoria do(a) Deputado(a) ROOSEVELT, que Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/10/2025 Último Dia: 09/10/2025
PROJETO DE LEI nº 688/2023, de autoria do(a) Deputado(a) EDUARDO PEDROSA, que Estabelece diretrizes para criação de Sala de Integração Sensorial para pessoas neurodiversas, que possuam Transtorno de Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e outros transtornos sensoriais e de comportamento no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 757/2023, de autoria do Deputado JORGE VIANA, que Dispõe sobre a Política de Mobilidade Aeromédica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 854/2024, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DE ORIENTAR E ESCLARECER ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 862/2024, de autoria do Deputado IOLANDO que, Dispõe sobre Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas Com Deficiência (PCD)
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 872/2024, de autoria do(a) Deputado(a) EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre os estabelecimentos e instituições de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 897/2024, de autoria do(a) Deputado(a) JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº 5.773, de 14 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do Zika e da febre Chikungunya.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 902/2024, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o livre acesso dos profissionais da saúde à visitação e ao acompanhamento de familiares, quando internos em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 929/2024, de autoria do(a) Deputado(a) HERMETO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down do Distrito Federal
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 935/2024, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Altera a Lei nº 5.773, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do Zika e da febre Chikungunya.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.008/2024, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui na rede pública de Saúde do Distrito Federal a oferta de Laserterapia Ginecológica.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.955/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a fixação de idade máxima para caminhões poliguindaste utilizados na prestação de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.956/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a vedação de manifestações político-partidárias por artistas contratados com recursos públicos em eventos, palcos e estruturas custeados pelo Estado no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.957/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a vedação ao uso de fantasias, trajes ou símbolos religiosos de forma desrespeitosa, pejorativa ou ofensiva em festas, eventos e manifestações culturais no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.958/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, que Dispõe sobre os direitos dos sócios de Cooperativas de Trabalho no âmbito do Distrito Federal, recepcionando o art. 7º da Lei Federal nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.959/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento não inferior ao piso salarial, estabelecido em lei, das categorias profissionais pelas empresas contratadas pelo Poder Público do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.960/2025, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Cria o Programa Adotar Vale Mais, que concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas que adotarem animais resgatados por entidades da sociedade civil cadastradas no Cadastro Mais Protetor
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.961/2025, de autoria do(a) Deputado(a) ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Regulamenta sobre a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposição de som em veículos automotores, bem como em reboques tipo carrocinhas, conhecidos como Espaços Paredões, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.962/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+), e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 08/10/2025, às 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Convocações 3/2025
CESC
Convocação - CEC
O senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 3ª Reunião Extraordinária Virtual, a realizar-se no período de 0:00 de 13/10/2025 a 23:59 de 17/10/2025, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Brasília, 8 de outubro de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 08/10/2025, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Atos 526/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 526, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
DESIGNAR ROBERTO SOUZA GERVASON DE MACEDO, matrícula nº 24.723, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 08 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |