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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025
Portarias 352/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 352, de 03 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 24/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.877.285/0002-52. Objeto: Renovação, aquisição e atualização (upgrade) de licenças de produtos Microsoft integrantes da infraestrutura computacional da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), com garantia e suporte técnico (SA - Software Assurance). Processo 00001-00025005/2023-11.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| JAN RIELLA | Gestor | DMI | 24.756 |
| CLEBER MARCOS DE TOLEDO | Gestor Substituto | SEINF | 12.551 |
| FERNANDA DE SOUZA E MELLO FERREIRA DE ARAUJO | Fiscal Técnica | SEINF | 13.117 |
| FABIO VIRGILIO DE SOUZA NEVES | Fiscal Técnico Substituto | SEINF | 24.554 |
| THAIS MONTEIRO PREDEBON | Fiscal Administrativo | DMI | 24.404 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/12/2025, às 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
Convênio - Extrato
Brasília, 03 de dezembro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo n.º 00001-00033192/2025-79. Convênio firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF e o BRB SERVIÇOS S.A., CNPJ nº 12.875.569/0001-80, em 01/12/2025. Objeto: Disponibilização, pelo BRB SERVIÇOS S.A., à CLDF, da utilização não onerosa do sistema CONSIGSERV de controle de margem consignável. Vigência: O período de utilização do sistema CONSIGSERV será de 5 anos, contados da data de implantação. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; art. 44, §1º, VI, do Regimento Interno da CLDF. Partes: Pela CLDF, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, e, pelo BRB SERVIÇOS S.A., JULIANA GONÇALVES NAVARRO - Diretora Presidente e DANIEL DE SOUZA LIMA MENDES - Diretor de Tecnologia e Inovações.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/12/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025
Extratos - Contratos 2/2025
Extrato 2025-NUCON
Brasília, 03 de dezembro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processo nº 00001-00029158/2022-57. Rescisão do Contrato-PG nº 32/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 20.217.208/0001-74. Objeto: Tendo em vista a conclusão do Pregão Eletrônico nº 90032/2025 (Processo 00001-00033724/2025-78), as partes acordam pela RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato-PG nº 32/2022-NPLC, com EFEITOS A PARTIR DO DIA 30/11/2025, nos termos do art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, em 02/12/2025, e, pela Contratada, ALEX DOS SANTOS BELARMINO - Representante legal, em 01/12/2025.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/12/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Resultado de Pauta - CPI-RIO MELCHIOR
DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
Realizada virtualmente no Ple entre 12/11/2025 às 00h:00m e 13/11/2025 às 17h38m, com a participação dos (as) Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; Joaquim Roriz Neto, Vice-Presidente; Iolando, Relator; Gabriel Magno, Membro; e Martins Machado, Membro.
I – Matérias para discussão e votação:
1. Requerimento nº 2389/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de visita técnica às empresas Frigocan, Bonasa, Suinobom, Comercial Alimentos Prata e Mineradora Nossa Senhora Aparecida, em data a ser definida.
Resultado: Aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis.
Brasília, [data de assinatura no SEI]
DAVI BEZERRA SOUTO
Secretário da CPI do Rio Melchior - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por DAVI BEZERRA SOUTO - Matr. 24415, Secretário(a) de CPI - Substituto(a), em 13/11/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Portarias 329/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 329, de 13 DE novembro DE 2025
O SECRETÁRIO GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX do art. 1º do Ato do Presidente nº 12, de 2025, republicado no DCL nº 4, de 06/01/2025, e considerando as razões apresentadas no Processo SEI 00001-00047995/2025-19, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a elaboração da redação final do Projeto de Lei Complementar 78/2025 - PDOT, que “Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.”.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
| Luis Tavares Ladeira | 16.802 | Coordenador |
| Enderson Felipe Rodrigues Andrade | 24.515 | Membro |
| Samuel Araujo Dias dos Santos | 24.840 | Membro |
| Heloisa Rodrigues Itacaramby Bessa | 23.001 | Membro |
| Lucas Mendonça Takaki | 1.714.336-5 (lotação: Casa Civil) | Membro |
| Josué Magalhães de Lima | 16.787 | Membro |
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá duração até a publicação, no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, da Redação Final do Projeto de Lei Complementar 78/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/11/2025, às 20:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 2.006/2025, de autoria de VÁRIOS DEPUTADOS, que Revoga a Lei nº 7.754, de 20 de outubro de 2025, que institui o Dia da Memória das Vítimas do Comunismo no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/11/2025 Último Dia: 14/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.007/2025, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui mecanismos de transparência e controle social dos serviços públicos do Distrito Federal com base em dados da Ouvidoria e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/11/2025 Último Dia: 14/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.008/2025, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a Ouvidoria Especializada em Direitos das Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/11/2025 Último Dia: 14/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.009/2025, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Altera a Lei nº 5.244, de 16 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA-DF.”
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/11/2025 Último Dia: 14/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.010/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera o Código de Edificações do Distrito Federal e cria a Certidão de Diretrizes Urbanísticas Preliminares (CDUP), que visa à regularização e ordenamento do território, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/11/2025 Último Dia: 14/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.011/2025, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a sanção administrativa de multa, conversível em medida educativa ou prestação de serviços à comunidade, pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no âmbito do Distrito Federal, visando a proteção da ordem social e da saúde coletiva.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/11/2025 Último Dia: 14/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.012/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a instalação, a operação e a exploração comercial de estações de recarga de veículos elétricos ou híbridos plug-in no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/11/2025 Último Dia: 14/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.015/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências", e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/11/2025 Último Dia: 18/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.016/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Política Distrital Integrada de Prevenção ao Alistamento e Recrutamento de Menores por Organizações Criminosas e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/11/2025 Último Dia: 14/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.017/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a vedação, prevenção e responsabilização administrativa pela apologia, promoção ou exibição de símbolos e mensagens alusivas a organizações criminosas em espaços públicos e privados de uso coletivo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/11/2025 Último Dia: 14/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.018/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o Programa Distrital de Proteção a Vítimas e Testemunhas e de Incentivo à Cooperação com Forças Federais, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/11/2025 Último Dia: 14/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.019/2025, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/11/2025 Último Dia: 14/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.020/2025, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispões sobre a Política de Incentivo à Energia Solar para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.022/2025, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a Política Distrital de Incentivo ao Futebol Adaptado no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.027/2025, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre o controle da circulação e o depósito de carrinhos de compras e similares fora dos limites de estabelecimentos comerciais no Distrito Federal e estabelece penalidades.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.029/2025, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Semana Distrital da Neurodiversidade e da Família Inclusiva, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.030/2025, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Declara o Centro de Abastecimento e Logística de Brasília – CEASA/DF como Patrimônio Cultural, Histórico e de Interesse Econômico e Social do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.031/2025, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Institui o Programa Produtor de Água do Distrito Federal, no âmbito da Política Distrital de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.032/2025, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de tecnologia de registro distribuído (blockchain) para o registro das etapas e documentos essenciais dos procedimentos licitatórios e contratuais no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 87/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Cria o Fundo de Desenvolvimento Integrado do Entorno do Distrito Federal – FDIE/DF, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/11/2025 Último Dia: 14/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.995/2022, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Estabelece sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/11/2025 Último Dia: 17/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.015/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências", e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/11/2025 Último Dia: 18/11/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 13/11/2025, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 12 de novembro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00047723/2025-19. Contratada: IBOT - INSTITUTO BRASILEIRO DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E NEUROCIRURGIA LTDA., CNPJ: 51.618.282/0001-26 Objeto: prestação de serviços de Ortopedia e Neurocirurgia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2416914 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2418597.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/11/2025, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 12 de novembro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00044816/2025-83. Contrato nº 97/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a PEDRO ALVIM NETO - NUTTRYL, CNPJ: 35.167.999/0001-42. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços na especialidade de nutrição. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02548; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 07/11/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Pedro Alvim Neto.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/11/2025, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 4/2025
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 12 de novembro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00047873/2025-14. Contratada: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ASA SUL E GAMA LTDA., CNPJ: 72.405.557/001.86 Objeto: prestação de serviços de Nefrologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2417759 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2418665.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/11/2025, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Convocações 2/2025
CFGTC
Convocação - CFGTC
De ordem do Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, Deputado Iolando, convoco as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2025 (quarta-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões.
Solicita ainda o Presidente que, na impossibilidade de comparecimento do(a) titular, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.
Brasília, 13 de novembro de 2025.
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
| Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 13/11/2025, às 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Pautas 2/2025
CFGTC
Pauta - CFGTC
PAUTA DA 2ª REUNIÃO oRDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: sala de reuniões das comissões.
Data: 19 de novembro de 2025, às 10h.
I – COMUNICADOS
1. Do presidente da Comissão;
2. De membros da Comissão.
II – MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO
Comunicamos, o recebimento de expedientes, relatórios, decisões dos tribunais de contas e outros documentos na comissão, incluindo as notas técnicas solicitadas à CONOFIS e os ofícios encaminhados à TERRACAP e Metrô, conforme apresentado no Anexo desta pauta (SEI 2421149).
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Projeto de lei nº 1189/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que cria o banco de dados de gestão e situação dos equipamentos hospitalares da rede pública do Distrito Federal.
Relatora: Deputada Dayse Amarílio
Parecer: pela aprovação.
2. Projeto de lei nº 1215/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que institui o relatório temático orçamento PopRUA (População em Situação de Rua – PSR) como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.
Relator: Deputado Max Maciel
Parecer: pela aprovação.
3. Projeto de lei nº 1693/2025, de autoria do Deputada Paula Belmonte, que dispõe sobre a doação de bens móveis públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Relator: Deputado Iolando
Parecer: pela aprovação
4. Projeto de lei nº 1728/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que institui a política de transparência ativa e dados abertos das unidades escolares do Distrito Federal, denominada raio-x da educação.
Relator: Deputado Iolando
Parecer: pela aprovação.
5. Projeto de lei nº 1736/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que institui a política distrital de combate aos símbolos e apologias a organizações criminosas em bens públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
Relatora: Deputada Paula Belmonte
Parecer: pela aprovação.
6. Projeto de lei nº 1795/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que dispõe sobre avaliação periódica de políticas públicas no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no § 16 do art. 37 da Constituição Federal.
Relator: Deputado Iolando
Parecer: pela aprovação.
7. Projeto de lei nº 2983/2022, de autoria do Deputado João Cardoso, que dispõe sobre a criação da gratificação de habilitação para carreiras típicas de estado e adicional de qualificação para os servidores integrantes das carreiras auditoria de controle interno, auditoria tributária, auditoria de atividades urbanas, procurador do Distrito Federal e de procurador de que trata a lei complementar nº 914, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências.
Relator: Deputado Robério Negreiros
Parecer: pela aprovação.
8. Requerimento nº 470/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix, que requer a instauração de procedimento de fiscalização e controle, por meio da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, para fiscalizar a execução dos recursos destinados à dotação orçamentária anual do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA.
Relator: Deputado Iolando
Relatório Prévio (Nos termos do art. 252, III, do RI)
9. Projeto de lei nº 2001/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as viabilidades de localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares do DF.
Relator: Deputado Iolando
Parecer: pela aprovação.
Brasília, 13 de novembro de 2025.
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
| Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 13/11/2025, às 15:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Pautas 2a/2025
CFGTC
Anexo
Brasília, 13 de novembro de 2025.
ANEXO
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
| ITEM | DOCUMENTO | EXPEDIENTE/Nº | ENTIDADE/ÓRGÃO/ RESPONSÁVEL | ASSUNTO | PROCESSO SEI |
| 1. | OFÍCIO | Ofício Nº 524/2025 - SEE/GAB/ARI (SEI 2258066), resposta da SEE ao Ofício n° 219/2024-CFGTC (SEI 1941592 ) | Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal | Providência da SEE quanto ao Diagnóstico do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF) | |
| 2. | OFÍCIO | Ofício Nº 1269/2025 - CGDF (SEI 2250278) resposta da CGDF ao RELATÓRIO DE AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N° 01/2023 | Controladoria-Geral do Distrito Federal | Providências adotadas no âmbito da CGDF em resposta ao relatório da CFGTC, que avaliou o cenário de prestação de serviços públicos, em meio digital, por parte do Governo do Distrito Federal - GDF, bem como a aplicação do Decreto nº 40.253/2019 e a respectiva Estratégia de Governança Digital do Distrito Federal | |
| 3. | DECISÃO | Decisão TCDF 2516/2025 | TCDF | Registro de preços para eventual contratação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de kits lanche, sob demanda, para atender os alunos participantes em cursos de qualificação profissional | |
| 4. | OFÍCIO | OFÍCIO Nº 305/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ | Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública | Transferência da primeira parcela do repasse obrigatório do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP | |
| 5. | DECISÃO | Decisão TCDF 1805/2024 | TCDF | Representação nº 66/2024 – G2P, da Procuradora do MP junto ao TCDF, em virtude de possível irregularidade no pagamento de auxílio transporte no âmbito da SES/DF | |
| 6. | DECISÃO | Decisão TCDF 1805/2025 | TCDF | Representação nº 66/2024 – G2P, da Procuradora do MP junto ao TCDF, em virtude de possível irregularidade no pagamento de auxílio transporte no âmbito da SES/DF | |
| 7. | DECISÃO | DECISÃO Nº 42/2025 | TCDF | RELATÓRIO ATIVIDADES TCDF (1º Trimestre 2025) | |
| 8. | MEMORANDO | Memorando Nº 28/2025-CFGTC | CFGTC | Comunicados de celebração de convênios pelo GDF, assim como liberações de recursos federais ao Distrito Federal. Novo Regimento não mais prevê a atribuição desta Comissão deliberar sobre comunicação de convênios e liberação de recursos federais. Desta forma, como proceder quanto à tramitação de tais comunicados na Casa, de modo a ajustá-los e aos normativos vigentes. | |
| 9. | OFÍCIO | Ofício nº 1585/2025- SEDUH/GAB | SEDUH | PDOT - PROPOSTAS SEDUH | |
| 10. | OFÍCIO | Ofício Nº 571/2025 - SEMOB/GAB | SEMOB | Levantamento de dados do STPC/DF referente a janeiro de 2025. | |
| 11. | OFÍCIO | Ofício nº 1297/2025-GP | TCDF | Decisão nº 480/2025 - Iges-DF Que trata de inspeção realizada no âmbito do IGESDF, para avaliar a realização de despesas insuficientemente detalhadas, com possível impacto no valor repassado pelo Poder Público | |
| 12. | DECISÃO | DECISÃO Nº 12/2025 | TCDF | Relatório de Atividades – 4º trimestre/2024 e Relatório Anual de Atividades – Exercício de 2024 | |
| 13. | OFÍCIO | Ofício Nº 309/2025 - SEDET/GAB (SEI 2008768) | SEDET | Relatório Semestral de Atestados de Implantação Definitivos - AID's e Declarações de Cumprimento de Metas- DCM's emitidos em 2024 (PRO-DF II - Lei 3.266, 2003) | |
| 14. | OFÍCIO | Ofício Nº 138/2025 - CODHAB/PRESI (SEI 2001276) | CODHAB | Declaração elegibilidade CODAHB | |
| 15. | DECISÃO | DECISÃO Nº 3163/2024 | TCDF | Pregão eletrônico registro de preços DER/DF (registro de preços para aquisição de Brita Graduada Simples e Pedra Rachão) | |
| 16. | OFÍCIO | Ofício Nº 127/2025 - SEMOB/GA | SEMOB | Levantamento de dados do STPC/DF, referente a dezembro de 2024 | |
| 17. | Ofício Nº 3/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Contrato de Repasse nº 948166/2023 | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 948166/2023, referente a implantação de passarelas de estrutura mista nas rodovias do sistema rodoviário do Distrito Federal – SRDF Valor repassado: R$ 8.161.993,06 (oito milhões, cento e sessenta e um mil novecentos e noventa e três reais e seis centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2000632 |
| 18. | Ofício Nº 2/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Contrato de Repasse nº 955335/2023 | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 955335/2023, referente a Restauração e reconstrução de pavimento na DF001. Valor repassado: R$ 4.285.806,18 (quatro milhões, duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e seis reais e dezoito centavos), ), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2012744 |
| 19. | Ofício Nº 4/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Contrato de Repasse nº 953859/2023 | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 953859/2023, referente a restauração e reconstrução de pavimento Valor repassado: R$ 2.875.950,42 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2012748 |
| 20. | Ofício Nº 8/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Contrato de Repasse nº 943681/2023 | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 943681/2023), referente a implantação de passarelas de estrutura mista nas rodovias do sistema rodoviário do Distrito Federal – SRDF Valor repassado: R$ 12.203.441,80 (doze milhões, duzentos e três mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2032134 |
| 21. | Ofício Nº 11/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Contrato de Repasse nº 955578/2023 | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 955578/2023, referente a restauração e reconstrução de pavimento Valor repassado: R$ 6.959.444,73 (seis milhões, novecentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2060296 |
| 22. | Ofício Nº 673/2025 - SEL/GAB/ASSES | Convênio 916319/2021 SEL/MINISTÉRIO DA CIDADANIA | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal | Informa celebração de Convênio nº 916319/2021 SEL/MINISTÉRIO DA CIDADANIA, referente a Construção do Complexo de Esporte no Distrito Federal - Sobradinho 2 (CIE). Valor Total: R$ 7.565.101,20 , sendo R$ 4.775.000,00 do Ministério da Cidadania e R$ 2.790.101,20, a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal Prazo de vigência: 10 anos a partir de 31/12/2021 | DOC 2088549 |
| 23. | Ofício Nº 730/2025 - SEL/GAB/ASSES | Convênio nº 915341/2021/SEL/MINISTÉRIO | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal | Informa celebração de Convênio nº 915341/2021, firmado entre o Ministério e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com o objetivo de Construção do Campo Sintético na Região Administrativa do Riacho Fundo II. Valor Total: R$1.939.581,26, sendo R$ 955.000,00 do Ministério e R$ 984.581,26 a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal Prazo de vigência: 48 meses a partir de 03/01/2022. | 00220-00003232/2025-19 DOC 2102540 |
| 24. | CE GIGOV/BR 2502/2024 | Contrato de Repasse nº 936390/2022 | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 936390/2022, que tem por objeto construção do 42º gbm, no sol nascente. Valor do repasse: R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) | DOC 1975000 |
| 25. | OFÍCIO Nº 2/2025/DICAP-SENAPPEN/SENAPPEN/MJ | CONVÊNIO Nº 971512/2024 SENAPPEN/MJSP | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal | Informa celebração de Convênio nº 971512/2024, firmado entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, com a finalidade de Contratação e/ou Ampliação do quadro de profissionais das Centrais Integradas de Alternativas Penais. Valor Total: R$ 1.500.000,00, sendo R$ 1.470.000,00 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e R$ 30.000,00 a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal | DOC 1975585 |
| 26. | OFÍCIO Nº 6/2025/DICAP-SENAPPEN/SENAPPEN/MJ | CONVÊNIO Nº 971534/2024 | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal | Informa celebração de Convênio nº971534/2024, firmado entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, com a finalidade de realizar a Implementação de equipes multidisciplinares, compostas por profissionais das áreas de psicologia, assistência social e direito, para garantir o acompanhamento eficiente das pessoas monitoradas eletronicamente. Valor Total: R$ 2.000.000,00, sendo R$ 1.960.000,000 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e R$ 40.000,00 a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. | DOC 1975625 |
| 27. | CE GIGOV/BR 0044/2025 | Contrato de Repasse nº 1099793-40/2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 1099793-40/2024, que tem por finalidade “implantação de espaço para lazer urbano no distrito federal.” Valor Repassado: R$ 2.391.283,00, tendo a Secretaria De Estado De Obras E Infraestrutura Do Distrito Federal se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 2.394,00. Vigência do Contrato: até 30/12/2028. | DOC 1980454 |
| 28. | CE GIGOV/BR 0045/2025 | Contrato de Repasse nº 1099630-05/2024 | Secretaria De Estado De Obras E Infraestrutura Do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 1099630-05/2024, que tem por finalidade “construção do espaço esportivo comunitário em Brasília/DF”. Valor Repassado: R$ 1.462.500,00, tendo a Secretaria De Estado De Obras E Infraestrutura Do Distrito Federal se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 00,00. Vigência do Contrato: até 30/12/2027. | DOC 1980459 |
| 29. | CE GIGOV/BR 0046/2025 | Contrato de Repasse nº 1099738-93/2024 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 1099738-93/2024 - 970890, que tem por finalidade reforma de unidade de atenção especializada em saúde no Distrito Federal. Valor Repassado: 4.787.260,00, tendo o Fundo de Saúde do Distrito Federal se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 4.042.584,00. Vigência do Contrato: até 31/12/2028. | DOC 1980512 |
| 30. | OFÍCIO nº 1960/2025/CGSAB/DCTI | Convênio CNPq/FAPDF nº 968033/2024 | FAPDF | Informa celebração de Convênio CNPq/FAPDF nº 968033/2024, que tem por finalidade de "Implantar o Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS), 8ª Edição, do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde – Decit/SECTICS/MS, no Distrito Federal" Valor total: R$ 7.500.000,00, sendo: R$ 5.000.000,00 sob responsabilidade do CNPq e R$ 2.500.000,00 a cargo da FAPDF. | DOC 1992951 |
| 31. | CE GIGOV/BR 152/2025 | Contrato de Repasse OGU MS nº 863483/2017 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse OGU MS 863483/2017, cuja finalidade é reforma de unidade de atenção especializada em saúde. Valor Repassado: e R$ 380.000,00 | DOC 1998457 |
| 32. | CE GIGOVBR 0179/2024 | Contrato de Repasse nº 0394.629-04 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0394.629-04, cujo objeto é Pró-Transporte - Setor Público Projeto Eixo Oeste Valor do Repasse: R$ 8.756.452,86 | DOC 2002631 |
| 33. | CE GIGOVBR 0179/2024 | Contrato de Repasse nº 0399.836-22 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0399.836-22, cujo objeto é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Vicente Pires Valor do Repasse: R$ 2.246.300,56 | DOC 2002631 |
| 34. | CE GIGOVBR 0179/2024 | Contrato de Repasse nº 0399.840-83 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0399.840-83, cujo objeto é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Arniqueira Valor do Repasse: R$ 1.908.985,09 | DOC 2002631 |
| 35. | CE GIGOVBR 0180/2024 | Contrato de Repasse nº 0262.225-34 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Urbanização e Regularização do Sol Nascente Valores do Repasse: R$ 1.371.122,36 e R$ 1.222.295,10 | DOC 2002644 |
| 36. | CE GIGOVBR 0180/2024 | Contrato de Repasse nº 0394.629-04 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Pró-Transporte - Setor Público Projeto Eixo Oeste Valores do Repasse: R$ 8.296.044,66 | DOC 2002644 |
| 37. | CE 0321/2025/GIGOVBR | Contrato de Repasse nº 903639/2020 | Companhia De Desenvolvimento Habitacional Do Df - CODHAB | Comunica que o Contrato de Repasse nº 903639/2020, cujo objetivo é atender às famílias de baixa renda residentes na localidade do Sol Nascente-Trecho I, com intervenções de requalificação, reformas ou melhorias das suas unidades habitacionais, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2044480 |
| 38. | CE GIGOVBR 0359/2025 | Contrato de Repasse nº 0399.836-22 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 0399.836-22, cujo objetivo é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Vicente Pires Valor do Repasse: R$ 342.022,42 | DOC 2050222 |
| 39. | CE GIGOVBR 0359/2025 | Contrato de Repasse nº 0399.840-83 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 0399.840-83, cujo objetivo é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Vicente Pires Valor do Repasse: R$ 101.791,22 | DOC 2050222 |
| 40. | CE 0435/2025/GIGOVBR | Contrato de Repasse nº 954016/2023 | Departamento De Estradas De Rodagem Do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 954016/2023, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2070828 |
| 41. | CE GIGOVBR 0567/2025 | Contrato de Repasse nº 0262.225-34 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Urbanização e Regularização do Sol Nascente Valor do Repasse: R$ 4.037.925,26 |
DOC 2100725 |
| 42. | CE GIGOVBR 0567/2025 | Contrato de Repasse nº 0394.629-04 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Pró-Transporte - Setor Público Projeto Eixo Oeste Valores do Repasse: R$ 8.499.521,29 | DOC 2100725 |
| 43. | CE GIGOV/BR 570/2025 | Contrato de Repasse nº 840756/2016 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 840756/2016, que tem por objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde.
Valor do Repasse: R$ 24.317.451,58 | DOC 2104458 |
| 44. | CE GIGOV/BR 576/2025 | Contrato de Repasse nº 863766/2017 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863766/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 45. | Ofício nº 0044 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 863767/2017 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863767/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 46. | Ofício nº 0046 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 863767/2017 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863767/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 47. | Ofício nº 0048 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 863771/2017 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863771/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 48. | Ofício nº 0050 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 863475/2017 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863475/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 49. | Ofício nº 0122 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 906349/2020 | Secretaria de Estado de Turismo do DF | Comunica que o Contrato de Repasse nº 906349/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência |
DOC 2282394 |
| 50. | Ofício nº 0123 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 906350/2020 | Secretaria de Estado de Turismo do DF | Comunica que o Contrato de Repasse nº 906350/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência |
DOC 2282416 |
| 51. | Ofício nº 0124 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 909080/2020 | Secretaria de Estado de Turismo do DF | Comunica que o Contrato de Repasse nº 909080/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência |
DOC 2282427 |
| 52. | Ofício Nº 4042/2025 - SES/GAB | Contrato de Repasse Nº 840756/2016 | Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse Nº 840756/2016, cujo objetivo é a Construção de Unidade Especializada em Saúde - Hospital Oncológico de Brasília Valor de repasse: R$ 121.998.888,00. Valor de contrapartida: R$ 44.359.560,00. Vigência: 22/12/2023 a 30/10/2025. |
DOC 2161942 |
| 53. | Ofício Nº 673/2025 - SEL/GAB/ASSES | Convênio: 030005/2021 | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer | Comunica formalização do Convênio: 030005/2021, cujo objetivo é a Construção do Complexo de Esporte no Distrito Federal (Centro de Iniciação Esportiva em Sobradinho) Valor Global: 7.565.101,20. Valor de repasse: R$ 4.775.000,00. Valor de contrapartida: R$ 2.790.101,20. Vigência: 48 meses Início da vigência: 31/12/2021. |
DOC 2088549 |
| 54.
| OFÍCIO Nº 53/2025/COPIIN-DIPEN/DIPEN/SENAPPEN/MJ | Convênio Transferegov.br nº 936595/2022 | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF | comunica formalização do Convênio Transferegov.br nº 936595/2022, cujo objetivo é estruturar o Sistema Prisional quanto ao aparelhamento estrutural da Inteligência Penitenciária, bem como capacitação dos atuais quadros de servidores da área e de potenciais futuros recrutados, com o viés estruturante e de implementação, recurso liberado em parcela única, no valor de R$ 105.753,36. |
DOC 2282645 |
| 55. | OFÍCIO N° 236/2025/C0FAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/M1 | Termo de Adesão n° 21/2025 | Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF | Comunica a celebração do Termo de Adesão n° 21/2025 (Anexo I) firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e secretaria de Estado de Segurança Pública, no valor de R$ 1.020.601,04, referente área temática de Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública. |
DOC 2242120 |
| 56. | OFÍCIO Nº 305/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ | Termo de Adesão nº 19/2025 | Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF | Comunica a celebração do Termo de Adesão nº 19/2025 (Anexo I) firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, no valor de R$ 8.164.808,24, referente área temática de Redução das Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social. |
DOC 2239074
DOC 2242102 |
| 57. | Ofício Nº 12/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GEСРА | Contrato de Repasse nº 949724/2023/MIDR/CAIXA | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal | Comunica formalização de Contrato de Repasse nº 949724/2023/MIDR/CAIXA, com objetivo de Pavimentar a via de acesso próxima à Escola Classe Aguilhada - São Sebastião, no valor total estimado de R$ 4.864.856,46. |
DOC 2119973 |
| 58. | Ofício Nº 4808/2025 - SES/GAB | Contrato de Repasse nº 952475/2023 | Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização de Contrato de Repasse nº 952475/2023 , celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal, com o objetivo de Construir Bloco de Doenças Raras a ser sediada no mesmo terreno do Hospital de Apoio de Brasília. Valor Global: R$ 29.876.968,48; Valor de repasse: R$ 15.443.660,00; Valor de contrapartida: R$ 14.433.308,48; Vigência: 28/12/2023 até 28/12/2029. |
DOC 2203764 |
| 59. | CE GIGOV/BR 1546/2025 | Termo de Compromisso 965616/2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO | Comunica rescisão do Termo de Compromisso Nº 965616/2024, assinado em 02/09/2024, cujo objeto: Construção de escola em tempo integral, no bairro: São Sebastião/Brasília -DF |
DOC 2288951 |
| 60. | Ofício Nº 4042/2025 - SES/GAB | Contrato de Repasse Nº 840756/2016 | Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica a elaboração de plano de sustentabilidade do Contrato de Repasse nº 840756/2016 celebrado entre o Ministério da Saúde a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal, cujo objeto é a Construção de Unidade Especializada em Saúde - Hospital Oncológico de Brasília. Valor de repasse: R$ 121.998.888,00; Valor de contrapartida: R$ 44.359.560,00; Vigência: 22/12/2023 a 30/10/2025. |
DOC 2161942 |
| 61. | CE GIGOV/BR 1566/2024 | Contrato de Repasse nº 889632/2019 | SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL | Comunica repasse do valor de R$ 2.712.200,00 do Contrato de Repasse nº 889632/2019, firmado com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal e o Ministério do Esporte, que tem por objeto construção do centro olímpico e paralímpico do lago norte-DF - 1ª etapa, assinado em 30/12/2019 |
DOC 2293358 |
| 62. | CE GIGOV/BR 1658/2025 | Contrato de Repasse nº 946722/2023 | Departamento de Estradas de Rodagem do DF | Comunica repasse no valor de R$ 2.578.500,00 do Contrato de Repasse nº 946722/2023, firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem do DF e o Ministério das Cidades, que tem como objeto restauração do pavimento asfáltico da DF-051 (EPGU), trecho compreendido entre o entroncamento da rodovia DF-047 (EPAR) e o balão (rotatória) do Guará II, assinado em 31/10/2023. | 00001-00036788/2025-21 DOC 2314044 |
| 63. | Ofício nº 0122 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 906349/2020 | SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL | Comunicar que o Contrato de Repasse nº 906349/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência. | 00001-00033205/2025-18 DOC 2282386 |
| 64. | Ofício nº 0123 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 906350/2020 | SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL | Comunicar que o Contrato de Repasse nº 906350/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência. | 00001-00033205/2025-18 DOC 2282416 |
| 65. | Ofício nº 0124 / 2025 / GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 909080/2020 | SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL | Comunicar que o Contrato de Repasse nº 909080/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência. | 00001-00033205/2025-18 DOC 2282427 |
| 66. | OFÍCIO Nº 624/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ | Termo de Adesão nº 20/2025 | Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF | Comunica transferência da segunda parcela do repasse obrigatório dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, no valor de R$ 10.206.010,31, referente a área temática de Redução das Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social, Enfrentamento da Violência contra a Mulher e Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública. | 00001-00040992/2025-46 DOC 2350743
00001-00041710/2025-28 DOC 2358473 |
| 67. | Mensagem eletrônica (DOC SEI 2373189) | Convênio nº 942320/2023 | Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF | Comunica repasse no valor de R$ 544.877,30 do Convênio nº 942320/2023 celebrado entre o intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (SEAGRI/DF), que tem por objeto a Aquisição de Máquinas e Equipamentos | 00001-00043137/2025-97 DOC 2373189 |
| 68. | Ofício Nº 40/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Contrato de Repasse nº 977788/2023 | Departamento de Estradas de Rodagem do DF | Comunica a formalização do Contrato de Repasse nº 977788/2023/MCIDADES/CAIXA, entre o Ministério das Cidades e o Departamento de Estradas de Rodagem, no valor de R$ 9.733.907,95, cujo objeto é a Implantação de passarelas de estrutura mista nas rodovia, e que o Departamento de Estradas de Rodagem informa que possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | 00001-00042787/2025-15 DOC 2368896 |
| 69. | Ofício Ng 43/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Contrato de Repasse nº 904322/2020 | Departamento de Estradas de Rodagem do DF | Comunica a formalização do Contrato de Repasse nº 904322/2020, entre o Ministério das Cidades e o Departamento de Estradas de Rodagem, no valor de R$ 11.591.318,50, cujo objeto é a Pavimentação de acessos às escolas rurais - Escola Classe São José (Região Planaltina), e que o Departamento de Estradas de Rodagem informa que possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | 00001-00044969/2025-21 DOC 2393882 |
| 70. | Ofício Nº 1929/2025 - SEAGRI/GAB | Contrato de Repasse Nº 944514/2023/SEAGRI/MAPA | Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF | Encaminha Plano de Sustentabilidade referente ao Contrato de Repasse Nº 944514/2023/SEAGRI/MAPA, entre Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, cujo objeto a Construção de laboratórios de aquicultura e berçários para alevinagem na Granja Modelo do Ipê. Vigência: 29/11/2027. | 00001-00039127/2025-57 DOC 2333643 |
| 71. | CE 1795/2025/GIGOV/BR | Contrato de Repasse nº 918727/2021 | Departamento de Estradas de Rodagem do DF | Comunica repasse no valor de R$ 4.494.637,80, referente ao Contrato de Repasse nº 918727/2021, firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem do DF e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto pavimentação de rodovias distritais, estradas vicinais e/ou vias locais com consequente melhoria de vida para a população local. | 00001-00039070/2025-96 DOC 2333359 |
| 72. | Ofício Nº 637/2025 - SEE/GAB/ARI | Termo de Compromisso 965567/2024 | Secretaria de Estado de Educação | Encaminha Declaração de Sustentabilidade referente à construção do CEPI TIZIU, por meio da qual esta Secretaria de Estado de Educação informa dispor de condições orçamentárias para arcar com as despesas, bem como dos meios necessários para garantir o pleno funcionamento do objeto do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. | 00001-00039058/2025-81 DOC 2333294 |
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
| Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 13/11/2025, às 15:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CS
Designação de Relatores - CS
DESIGNAÇÃO DE RELATORES
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem pareceres.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
| Dep. Doutora Jane |
| PL 1979/2025 |
Brasília, 13 de Novembro de 2025
HALLEF SANTANA NOGUEIRA
Secretário da Comissão de Segurança
| Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, Secretário(a) de Comissão, em 13/11/2025, às 14:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Portarias 470/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 470, de 13 DE novembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo 001-000036/1995, RESOLVE:
AUTORIZAR a servidora MARIA CECÍLIA CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 11.239-46, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no período de 18/11/2025 a 17/12/2025, 1 mês da licença-prêmio por assiduidade concedida pela Portaria-DRH Nº 336/2023, de 4 de agosto de 2023, publicada no DCL de 8/8/2023, referente ao período aquisitivo de 16/7/2018 a 21/7/2023.
aline amorim de sena xavier
Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta
| Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 13/11/2025, às 12:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Portarias 471/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 471, de 13 DE novembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00042376/2025-20, RESOLVE:
I – AUTORIZAR a lotação provisória no Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo/FASCAL da servidora RAQUEL DAMASCENO GOMES SIGAUD CAETANO, matrícula nº 23.397, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria profissional Analista Legislativo, com lotação de origem na Agência CLDF de Notícias.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de forma a não se configurar desvio de função.
aline amorim de sena xavier
Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta
| Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 13/11/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Portarias 472/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 472, de 13 de novembro de 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; c/c o art. 3º da emenda Constitucional nº 47, de 2005, art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal; e o que consta no Processo nº 00001-00044812/2025-03, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 30 de outubro de 2025, ao servidor APOLO GINO DA SILVA GUANDALINI, matrícula nº 12.002-79, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.
aline amorim de sena xavier
Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta
| Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 13/11/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Comunicados - Administrativos 1/2025
Mesa Diretora
Anexo
Brasília, 12 de novembro de 2025.
O Setor de Desenvolvimento de Pessoas, por meio do Núcleo de Carreira e Desempenho, torna pública a relação de servidores em teletrabalho da CLDF, referente ao mês de Outubro/2025:
| Unidade | Servidor | Matrícula | Cargo | Dias em TELETRABALHO (seg, ter, qua, qui, sex) | Dias de trabalho PRESENCIAL (Inciso V do Art. 33: seg, ter, qua, qui, sex) | Turno das atividades PRESENCIAIS (Inciso V do Art. 33: matutino ou vespertino) |
| Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica - ASSEGE | Luciana Anchieta Bouéres | 23201 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO |
| Roberto Bello T de Oliveira | 16816 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | VESPERTINO | |
| André Ruiz Evelim | 23187 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO | |
| Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura - ASTEA | Ana carolina Fontes Rodrigues Panerai | 22705 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | VESPERTINO |
| Marcelo Augusto Fernandes | 22712 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | INTEGRAL | |
| Auditoria Interna - AUDIT | Antônio Rodrigues Teixeira | 13498 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | Seg: Vespertino; Ter: Matutino; Qua: Vespertino; Sex: Vespertino. |
| Danilo Borges Meira | 16739 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | VESPERTINO | |
| Thiago Boaventura Soares | 16720 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | Seg: Vespertino; Ter: Vespertino; Qui: Vespertino; Sex: Matutino. | |
| Comissão de Assuntos Sociais - CAS | Norberto Mocelin Junior | 23310 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO |
| Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ana Claudia Resende Jarnalo | 18.333 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 |
| Luis Tavares Ladeira | 16.802 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Alan Berlese | 22739 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | VESPERTINO | |
| Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF | Leonardo Alves Souza Cruz | 22844 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | INTEGRAL |
| Kledison Coelho Leite | 24275 | CONSULTOR LEGISLATIVO | PORTARIA-GMD Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | PORTARIA-GMD Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | PORTARIA-GMD Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | |
| Comissão de Educação e Cultura - CEC | Andrés Alfredo Rodríguez Ibarra | 11436 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO |
| Sarah Faria de Araújo Cantuária | 23205 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência Controle - CFGTC | Iselia Soares Barbosa | 11763 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | INTEGRAL |
| William Tôrres Magalhães | 16743 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO | |
| Comissão Permanente de Contratação - CPC | Daniel Luchine Ishihara | 18340 | ANALISTA LEGISLATIVO | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 |
| Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial - CPTCE | Sâmia Lott Zanutto | 16693 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | INTEGRAL |
| Darci Alves Cruz | 11209 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | INTEGRAL | |
| Carlos Eduardo Ferreira dos Santos | 16839 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | VESPERTINO | |
| Cláudio Talá de Souza | 16777 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter qui e sex | INTEGRAL | |
| Diretoria de Administração e Finanças - DAF | Ana Paula Prado Conde | 23569 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter qui e sex | INTEGRAL |
| Roberto Ribeiro de Araujo | 11922 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | INTEGRAL | |
| Diretoria de Comunicação Social - DICOM | Júlia Koslovski Branco Figueiredo de Lima | 23192 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP | Adriano De Oliveira Campos | 11316 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Aline Amorim De Sena Xavier | 22837 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter | seg, qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Inaldo Jose De Oliveira | 11108 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | VESPERTINO | |
| Gabinete da Mesa Diretoria - GMD | Camila Macedo Guimarães | 13162 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | MATUTINO |
| Paulo Henrique Ferreira da Silva | 11423 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO | |
| Gabinete da Segunda Secretaria - GSS | Ricardo Lima de Oliveira | 16689 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | Matutito ou Vespertino |
| Antônio Carlos Dib de Sousa e Silva | 11343 | PROCURADOR LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | Matutito ou Vespertino | |
| Darlan de Lima Barbosa | 18325 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | Matutito ou Vespertino | |
| Gabinete da Terceira Secretaria - GTS | Marco Cesar Douetts Gouveia | 11215 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Soraya Romero Breitenbach | 23772 | ANALISTA LEGISLATIVO | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2027 | |
| Rita de Cássia Macêdo Araújo | 13281 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | MATUTINO | |
| Núcleo de Apoio Logístico - NUAL | Flávio Ito Silva | 16706 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Núcleo de Carreira e Desempenho - NCAD | Karolina do Nascimento Costa | 23199 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | VESPERTINO |
| Núcleo de Comunicação Organizacional - NCO | Lisflavia Oliveira dos Reis | 22972 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO |
| Núcleo de Gestão Patrimonial - NUGEP | Paulo Figueiredo de Carvalho | 11311 | ANALISTA LEGISLATIVO | PORTARIA-GMD Nº 286, DE 28 DE JULHO DE 2025 | PORTARIA-GMD Nº 286, DE 28 DE JULHO DE 2025 | PORTARIA-GMD Nº 286, DE 28 DE JULHO DE 2025 |
| Núcleo de Jornalismo - NJ | Denise Pereira Caputo | 18323 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter qui e sex | Matutino (sex) Vespertino (ter, qui) |
| Diogo Sampaio Lima | 16721 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | Matutino (sex) Vespertino (ter, qua) | |
| Éder Carvalho Wen | 16740 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | Matutino (sex) Vespertino (ter, qua) | |
| José Alves Martins Neto | 16731 | ANALISTA LEGISLATIVO | sex | seg, ter qua e qui | Matutino (ter, qua) Vespertino (seg, qui) | |
| Luís Cláudio da Silva Alves | 11953 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | Vespertino (seg, ter, qui) | |
| Núcleo de Produção - NPROD | Fabiana Yuka Fujimoto | 23193 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO |
| Núcleo de Publicidade Legal - NPLE | Ailton Luiz Goncalves Feitosa | 11638 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: qua 2ª semana: seg qui 3ª semana: ter 4ª semana: sex | 1ª semana: seg ter qui sex 2ª semana: ter qua sex 3ª semana: seg qua qui sex 4ª semana: seg ter qua qui | VESPERTINO |
| Apolo Gino Da Silva Guandalini | 12002 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: qua 2ª semana: seg qui 3ª semana: ter 4ª semana: sex | 1ª semana: seg ter qui sex 2ª semana: ter qua sex 3ª semana: seg qua qui sex 4ª semana: seg ter qua qui | VESPERTINO | |
| José Eugênio Reis | 12570 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: ter sex 2ª semana: qua 3ª semana: qui 4ª semana: seg | 1ª semana: seg qua qui 2ª semana: seg ter qui sex 3ª semana: seg ter qua sex 4ª semana: ter qua qui sex | VESPERTINO | |
| Marco Antonio Marques Miranda | 11698 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | 1ª semana: ter sex 2ª semana: qua 3ª semana: qui 4ª semana: seg | 1ª semana: seg qua qui 2ª semana: seg ter qui sex 3ª semana: seg ter qua sex 4ª semana: ter qua qui sex | VESPERTINO | |
| Sebastiao Gazolla Costa Junior | 12517 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | 1ª semana: qui 2ª semana: ter sex 3ª semana: seg 4ª semana: qua | 1ª semana: seg ter qua sex 2ª semana: seg qua qui 3ª semana: ter qua qui sex 4ª semana: seg ter qui sex | VESPERTINO | |
| Ouvidoria | Alexandre Cardoso Sahadi | 23567 | CONSULTOR LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qua e sex | VESPERTINO |
| Aline Chaves Marinho e Silva | 22748 | ASSESSOR | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO | |
| Erica Cristina Albuquerque Santana | 23393 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Márcia de Andrade Barbosa | 11863 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | VESPERTINO | |
| Seção de Administração de Sistemas - SEASI | Ana Clélia Milhomem Ramos | 16746 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua, sex | MATUTINO |
| Ronie Paulucio Porfirio | 22700 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Wagner Lopes Dias | 16772 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO | |
| Setor de apoio ao plenário - SAPLE | Francisco de Assis Moura | 13208 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Thauana Gabriela Almeida Ferreira | 24156 | ASSESSOR | seg e qua | ter, qui e sex | INTEGRAL | |
| Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP | Andressa Vieira Silva | 23434 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: sex 2ª e 3 semana: ter 4ª semana: qua 5ª semana: ter e sex | 1ª semana: seg, qua e qui 2ª semana: seg, ter, qua, qui e sex 3ª semana: seg, ter e qui 4ª semana: seg, ter, qua, qui e sex 5ª semana: seg e ter | VESPERTINO |
| Claudia Akiko Shirozaki | 13160 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: sex 5ª semana: qua e sex | 1ª a 4ª semana: seg, qua e qui 5ª semana: seg | MATUTINO | |
| Daniel Vital de Oliveira Junior | 12315 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | 1ª semana: qua 2ª a 3ª semana: seg 4ª semana: sex 5ª semana: ter e qui | 1ª a 4ª semana: ter, qui e sex 5ª semana: ter | MATUTINO | |
| Juliana Cordeiro Nunes | 23423 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: qui 2ª semana: qua e sex 3ª semana: qua 4ª e 5ª semana: seg e qui | 1ª semana: seg, ter, qua e sex 2ª a 4ª semana: seg, qua e sex 5ª semana: ter | INTEGRAL | |
| Luciana Nunes Moreira | 11357 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª a 3ª semana: qui 4ª semana: ter 5ª semana: seg e qua | 1ª a 4ª semana: ter, qua e sex 5ª semana: ter | VESPERTINO | |
| Setor de Apoio às Comissões Temporárias - SACT | João César Sampaio Neto | 22610 | ANALISTA LEGISLATIVO | sex | seg, ter qua e qui | MATUTINO |
| Hilton Kazuo Sabino Kawashita | 12321 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | MATUTINO | |
| Andrea Paixão Costa | 12291 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho- SASQ | Kelly Cristina Nobrega Oliveira do Nascimento | 23392 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Tatiana Ribeiro Tanabe Loureiro | 22960 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Setor de Ata e Súmula - SEAS | Telma Oliveira Faria Figueiredo | 12610 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | MATUTINO OU VESPERTINO |
| Cristina Jacobson Jácomo Cinnanti | 12507 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg ter e qui | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Aya Maria Prado Iwamoto | 12019 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg ter e qui | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Sandra Regina De Oliveira | 11412 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Lídia Cristina Villafañe Santos Duarte | 13711 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Samantha De Souza Ferreira | 18339 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg qua e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Marcus Corrêa Fernandes | 23308 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg qua e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Setor de Auditoria Médica - SAM | Vanessa zumpichiatti de campani rodrigues | 16759 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO |
| Hugo josé mesquita da silva | 23051 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO | |
| Roberto wanderley campos ferreira | 16728 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter | seg, qua, qui e sex | MATUTINO | |
| Luciano ferreira morgado | 18328 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | MATUTINO | |
| Priscilla soares de salles | 23009 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Lucas denoni crato | 2321 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | VESPERTINO | |
| Tatiane Neves Vilela | 23217 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Antonio paulo pinheiro lima | 16749 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter, qui | MATUTINO | |
| Ana Catarine Melo de Oliveira Carneiro | 24798 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Fernanda Andrade Toneto Barboza | 23384 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | MATUTINO | |
| Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados - SECAD | Juliana Cortes de Paiva Botelho | 22842 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1a semana: qui 2a semana: ter e qui 3a semana: seg e qui 4a semana: nenhum 5a semana: nenhum | 1a semana: sex 2a semana: seg, qua e sex 3a semana: ter, qua e sex 4a semana: todos 5a semana: todos | VESPERTINO |
| Kery Kristine da Silva rocha | 20838 | ASSESSOR | 1a semana: nenhum 2a semana: qua e sex 3a semana: qua e sex 4a semana: ter e sex 5a semana: qua e sex | 1a semana: todos 2a semana: seg, ter e qui 3a semana: seg, ter e qui 4a semana: seg, qua e qui 5a semana: seg e qui | VESPERTINO | |
| Setor de Contabilidade - SECON | Camila de Fátima Campos Damázio | 22740 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui e sex | VESPERTINO |
| José Raimundo de Oliveira Mendonça | 12356 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização - SECREF/FASCAL | Túlio Panerai Carneiro | 22966 | ANALISTA LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | VESPERTINO |
| Pedro Henrique Douro Azevedo | 23048 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | VESPERTINO | |
| Setor de Contratos e Aquisições - SECONT | Sebastião bento tavares | 11778 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | INTEGRAL |
| Vanessa santana anziliero | 23428 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Setor de Desenvolvimento de Pessoas - SEDEP | Eronilson de Carvalho Eloi | 11378 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | qua e sex | Seg, ter e qui | MATUTINO |
| Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOFC | Noemea Rodrigues Cruz | 11382 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter, qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Gustavo Domingos de Oliveira | 23317 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | INTEGRAL | |
| Tamisa Corrêa da Costa Rocha | 23421 | ANALISTA LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | INTEGRAL | |
| Thiago Tavares de Andrade | 23546 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg,qua | ter, qui e sex | VESPERTINO | |
| Renato Ferreira Botelho | 11787 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter, sex | seg, qua e qui | MATUTINO | |
| Setor de Elaboração Orçamentária - SEORC | Luís Otávio da Rocha Cunha | 11546 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | 1ª semana: qui 2ª semana: ter e qui 3ª semana: ter e qui 4ª semana: ter e qui 5ª semana: qui | 1ª semana: seg, qua e sex 2ª semana: seg, qua e sex 3ª semana: seg, qua e sex 4ª semana: seg, qua e sex 5ª semana: seg | MATUTINO OU VESPERTINO |
| Roberto Murilo de Almeida | 12533 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: qua e sex 2ª semana: qua e sex 3ª semana: qua e sex 4ª semana: qua e sex 5ª semana: qua e sex | 1ª semana: não teve 2ª semana: seg, ter e qui 3ª semana: seg, ter e qui 4ª semana: seg, ter e qui 5ª semana: seg e ter | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Setor de Execução Orçamentária - SEO | Fabrício Augusto Fernandes Muniz | 23381 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua | seg, ter qui e sex | VESPERTINO |
| Ferix Antônio Orro Neto | 23406 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter | seg qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Setor de Finanças - SEFIN | Robert Siqueira | 11907 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua, qui | MATUTINO |
| Claudio Monteiro Martins | 11875 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Andrea Maria Oliveira Gomes | 11908 | ANALISTA LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | INTEGRAL | |
| Setor de Inovação e Tecnologia da Informação - SEINOVA | Rogério Wagner Lage Guimarães Mendes | 18411 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 |
| Setor de Pagamento de Pessoal - SEPAG | Cleonice Duarte Batista | 13278 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | Semana 1: Quinta; Semana 2: Quarta e Sexta; Semana 3: Terça e Sexta; Semana 4: Quinta; Semana 5: Segunda e Quinta; | Semana 1: Quarta e Sexta; Semana 2: Segunda, Terça e Quinta; Semana 3: Segunda, Quarta e Quinta; Semana 4: Segunda, Terça, Quarta e Sexta; Semana 5: Terça, Quarta e Sexta; | MATUTINO |
| Fernanda Duarte Vieira | 23315 | ANALISTA LEGISLATIVO | Semana 1: Sexta. Semana 2, 4 e 5: Quarta e Sexta. Semana 3: Quarta. | Semana 1: Quarta e quinta. Semana 2, 4 e 5: Segunda, Terça e Quinta. Semana 3: Quinta. | MATUTINO | |
| Gabriel Reis Lourenço Nogueira | 23543 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | MATUTINO | |
| Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária - SEPLA | Cláudio Quilici | 12657 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO |
| Setor de Registro e Redação Legislativa - SEREL | Adolfo Cardoso Junior | 12872 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | VESPERTINO |
| André Miranda Sá Silva Barros | 16811 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg, qui | ter, qua, sex | MATUTINO | |
| Kenia Marista da Conceição Ribeiro | 12858 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg, qua | ter, qui, sex | MATUTINO | |
| Robson Konig | 12651 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | INTEGRAL | |
| Silvino Alves da Silva Neto | 11308 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Setor de Serviços Auxiliares - SEAUX | Ado Francisco dos Santos | 11879 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO |
| Unidade de Constituição e Justiça - UCJ | Adailton da Rocha Teixeira | 11275 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): não terá 2ª Semana (6 a 10/10/2025): não terá 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Qua e Sex 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Qua 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Qua e Sex | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): não terá 2ª Semana (6 a 10/10/2025): não terá 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Seg, Ter e Qui 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Seg, Ter e Qui e Sex 5ª Semana (27 a 31/10/2025):Seg, Ter, Qui | MATUTINO |
| Andressa Vidal Lopes Meira | 23296 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Ter e Sex 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Qua 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Ter e Sex 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Ter e Sex 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Ter e Sex | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Seg, Qua, Qui 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Seg, Ter, Qui e Sex 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Seg, Qua e Qui 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Seg, Qua e Qui 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Seg, Qua e Qui | MATUTINO | |
| Camila Serafini Machado | 23202 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Seg e Qua 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Seg e Qua 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Seg 4ª Semana (20 a 24/10/2025): não terá 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Seg e Qua | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Ter, Qui e Sex 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Ter, Qui e Sex 3ª Semana (13 a 17/10/2025): não terá. 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Sex 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Ter, Qui e Sex | MATUTINO | |
| Carlos Henrique Silva | 24684 | CONSULTOR LEGISLATIVO | Portaria-GMD nº 268, de 27 de junho de 2025 | Portaria-GMD nº 268, de 27 de junho de 2025 | Portaria-GMD nº 268, de 27 de junho de 2025 | |
| Clara Leonel Abreu | 24699 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Ter e Qui 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Ter 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Ter e Qui 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Ter e Qui 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Ter e Qui | 1ª Semana (1º a 5/9/2025): Seg, Qua e Sex 2ª Semana (8 a 12/9/2025): Seg, Qua, Qui e Sex 3ª Semana (15 a 19/9/2025): Seg, Qua e Sex 4ª Semana (22 a 26/9/2025): Seg, Qua e Sex 5ª Semana (29 a 30/09/205): Seg, Qua e Sex | VESPERTINO | |
| Jeizon Allen Silvério Lopes | 18334 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Seg e Qua 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Seg e Qui 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Seg 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Não terá 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Seg | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Ter, Qui e Sex 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Ter, Qua e Sex 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Ter 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Não terá 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Ter, Qua, Qui e Sex | VESPERTINO | |
| Orivaldo Simão de Melo | 11607 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Qua e Sex 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Qua e Sex 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Qua e Sex 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Qua 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Qua e Sex | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Seg, Ter e Qui 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Seg, Ter e Qui 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Seg, Ter e Qui 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Seg, Ter, Qui e Sex 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Seg, Ter e Qui | VESPERTINO | |
| Juliana de Faria França | 24695 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Ter 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Ter e Qui 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Ter e Qui 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Não terá 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Ter e Qui | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Seg, Qua, Qui e Sex 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Seg, Qua e Sex 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Seg, Qua e Sex 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Não terá 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Seg Qua e Sex | MATUTINO | |
| Rafael Marques Alemar | 23072 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Ter e Qui 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Ter e Sex 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Qui 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Ter e Sex 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Ter e Qui | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Seg, Qua e Sex 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Seg, Qua e Qui 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Seg, Ter, Qua, e Sex 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Seg e Qui 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Seg, Qua e Sex | MATUTINO | |
| Wilson Barbosa | 16796 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Seg 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Não há 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Não há 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Qui 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Seg e Qua | 1ª Semana (1ª a 3/10/2025): Ter, Qua, Qui e Sex 2ª Semana (6 a 10/10/2025): Não há 3ª Semana (13 a 17/10/2025): Qui e Sex 4ª Semana (20 a 24/10/2025): Seg, Qua e Sex 5ª Semana (27 a 31/10/2025): Ter, Qui e Sex | MATUTINO | |
| Unidade de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - UCF | Juliana Simon | 23432 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | VESPERTINO |
| Unidade de Tecnologia Aplicada, Ciência de Dados e Inteligência Artificial - UCT | Woshington Rodrigues da Silva | 23566 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter qua e qui | VESPERTINO |
| Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, Finanças, Transparência, Tributação, Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - UEOF | Alexandre Rosa Lopes | 23552 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: qui 2ª Semana: seg e qui 3ª Semana: seg e qui 4ª Semana: seg e qui 5ª Semana: seg e qui | 1ª Semana: qua e sex 2ª Semana: ter, qua e sex 3ª Semana: ter, qua 4ª Semana: ter, qua e sex 5ª Semana: qua e sex | MATUTINO |
| Felipe Triches | 16786 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: qui 2ª Semana: seg e qui 3ª Semana: seg e qui 4ª Semana: seg e qui 5ª Semana: seg e qui | 1ª Semana: qua e sex 2ª Semana: ter, qua e sex 3ª Semana: ter, qua e sex 4ª Semana: ter, qua e sex 5ª Semana: qua e sex | VESPERTINO | |
| Gabriel Miranda Ribeiro | 22707 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: - 2ª Semana: - 3ª Semana: seg e qua 4ª Semana: seg e qua 5ª Semana: seg e qua | 1ª Semana: - 2ª Semana: - 3ª Semana: ter, qui e sex 4ª Semana: ter, qui e sex 5ª Semana: qui | MATUTINO | |
| Hugo Mendes Plutarco | 16791 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: - 2ª Semana: - 3ª Semana: - 4ª Semana: qua e sex 5ª Semana: sex | 1ª Semana: - 2ª Semana: - 3ª Semana: - 4ª Semana: qui 5ª Semana: seg | MATUTINO | |
| Júlio Akihiro Fujioka | 22723 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: sex 2ª Semana: ter e sex 3ª Semana: sex 4ª Semana: ter e sex 5ª Semana: - | 1ª Semana: qua e qui 2ª Semana: seg, qua e qui 3ª Semana: seg e qui 4ª Semana: seg, qua e qui 5ª Semana: seg, qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Nubiene Leao Viana Da Silva | 16812 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: sex 2ª Semana: ter e sex 3ª Semana: ter e sex 4ª Semana: ter e sex 5ª Semana: sex | 1ª Semana: qua 2ª Semana: seg, qua e qui 3ª Semana: seg, qua e qui 4ª Semana: seg, qua e qui 5ª Semana: seg, qua e qui | MATUTINO | |
| Patrícia Duboc Jezini Netto | 16780 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: - 2ª Semana: sex 3ª Semana: qua e sex 4ª Semana: qua e sex 5ª Semana: qua e sex | 1ª Semana: - 2ª Semana: qui 3ª Semana: seg, ter e qui 4ª Semana: seg, ter e qui 5ª Semana: seg e qui | MATUTINO | |
| Rafael Faria de Castro | 23547 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: - 2ª Semana: ter e qui 3ª Semana: ter e qui 4ª Semana: ter e qui 5ª Semana: qui | 1ª Semana: qua, qui e sex 2ª Semana: seg, qua e sex 3ª Semana: seg, qua e sex 4ª Semana: seg, qua e sex 5ª Semana: seg, qua e sex | VESPERTINO | |
| Saulo de Oliveira Nonato | 23313 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: qua 2ª Semana: seg e qua 3ª Semana: - 4ª Semana: - 5ª Semana: seg e qua | 1ª Semana: qui e sex 2ª Semana: ter, qui e sex 3ª Semana: - 4ª Semana: qui e sex 5ª Semana: qui e sex | MATUTINO | |
| Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos - USE | Elisabete da Silva Malvar | 11930 | CONSULTOR LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Guilherme de Freitas Kubiszeski | 23.549 | CONSULTOR LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | VESPERTINO | |
| Fabiana Margarita Gomes Lagar | 22703 | CONSULTOR LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Livia Moura Delfino dos Santos | 24.748 | CONSULTOR LEGISLATIVO | Ata da 28ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 28ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 28ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | |
| Maria do Perpétuo Socorro Albuquerque Matos | 16823 | CONSULTOR LEGISLATIVO | Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | |
| Regina Celi Scorpione Nazareno | 16799 | CONSULTOR LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Josué Alves da Silva | CONSULTOR LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | VESPERTINO | ||
| Unidade Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente - UDA | Alex Paiva Rampazzo | 23415 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: não teve 2° semana: ter e sex 3° semana: ter e sex 4° semana: ter e sex 5° semana: sex | 1° semana: qua, qui e sex 2° semana: seg, qua e qui 3° semana: seg, qua e qui 4° semana: seg, qua e qui 5° semana: seg, qua e qui | MATUTINO |
| Ana Alice Biedzicki De Marques | 16806 | CONSULTOR LEGISLATIVO | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | |
| Ana Cristina Resende Nogueira | 11859 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: qua e sex 2° semana: não teve 3° semana: não teve 4° semana: não teve 5° semana: qua e sex | 1° semana: qui 2° semana: não teve 3° semana: não teve 4° semana: não teve 5° semana: qui | VESPERTINO | |
| Bruno Lima teixeira | 23557 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: não teve 2° semana: seg e qui 3° semana: seg e qui 4° semana: seg 5° semana: qui | 1° semana: qua, qui e sex 2° semana: ter, qua e sex 3° semana: ter, qua e sex 4° semana: ter, qua, qui e sex 5° semana: seg, qua e sex | VESPERTINO | |
| Josabette Monica Gomes De Souza | 23073 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: qui 2° semana: ter e qui 3° semana: ter e qui 4° semana: ter e qui 5° semana: qui | 1° semana: qua e sex 2° semana: seg, qua e sex 3° semana: seg, qua e sex 4° semana: seg, qua e sex 5° semana: seg, qua e sex | MATUTINO | |
| Jose Verissimo De Sena | 18342 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: qua 2° semana: qua e sex 3° semana: qua e sex 4° semana: qua e sex 5° semana: qua e sex | 1° semana: qui 2° semana: seg, ter e qui 3° semana: seg, ter e qui 4° semana: seg, ter e qui 5° semana: seg e qui | VESPERTINO | |
| Josue Magalhaes De Lima | 16787 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: qui 2° semana: seg e qui 3° semana: seg e qui 4° semana: seg e qui 5° semana: seg e qui | 1° semana: qua e sex 2° semana: ter, qua e sex 3° semana: ter, qua e sex 4° semana: ter, qua e sex 5° semana: qua e sex | VESPERTINO | |
| Moira Paranagua Nogueira | 23209 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: qua e sex 2° semana: qua e sex 3° semana: qua 4° semana: qua e sex 5° semana: qua | 1° semana: qui 2° semana: qui 3° semana: seg, ter, qui e sex 4° semana: seg, ter e qui 5° semana: seg, qui e sex | VESPERTINO | |
| Percentual de servidores em teletrabalho | 14% | |||||
OBSERVAÇÕES:
Para o cálculo do percentual foram utilizados os dados do MENTORH emitidos em 05/11/2025. Foram considerados todos os servidores, efetivos e de livre provimento, lotados na estrutura administrativa da CLDF.
joão luís costa de abreu
Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas
bruno porto carvalho
Chefe do Núcleo e Carreira e Desempenho - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por BRUNO PORTO CARVALHO - Matr. 23929, Chefe do Núcleo de Carreira e Desempenho - Substituto(a), em 12/11/2025, às 13:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO LUIS COSTA DE ABREU - Matr. 13172, Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas, em 13/11/2025, às 09:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Comunicados - Administrativos 1/2025
Fascal
TABELA DE PROCEDIMENTOS - HOME CARE FASCAL 2025
Aprovada pelo CG Fascal em sua 10ª Reunião Extraordinária
CÓDIGO SERVIÇO FATOR DE PAGAMENTO VALOR
9.10.10.30-6 Consulta/Sessão domiciliar de Fisioterapia SESSÃO 69,19
Consulta/Sessão Individual Domiciliar de Fonoaudiologia SESSÃO 71,18
5.00.00.59-4
Consulta/Sessão domiciliar de Terapia Ocupacional SESSÃO 75,00
5.00.00.06-3
9.10.10.64-0 Consulta/Sessão domiciliar de Psicólogo SESSÃO 72,50
1.01.02.01-9 Visita Médica domiciliar 1 x semana VISITA 180,00
9.10.10.35-7 Visita Médico Especialista VISITA 196,00
9.10.10.20-9 Visita Médico Pediatra VISITA 284,00
5.00.00.57-8 Visita domiciliar de Nutricionista 1 x quinzena VISITA 71,18
9.10.10.23-3 Diária de Internação Domiciliar 12 horas DIÁRIA 225,00
9.10.10.21-7 Diária de Internação Domiciliar 24 horas DIÁRIA 370,00
5.00.00.53-5 Visita Domiciliar de Enfermagem VISITA 71,18
Pacote para curativo e/ou antibioticoterapia incluindo diária do técnico de USO 97,50
enfermagem, curativo pequeno, médio ou grande e aplicação de medicação
9.50.00.06-2
IM/EV
Cilindro de oxigênio (com regulador, fluxômetro e copo umidificador) aluguel DIÁRIA 5,26
9.00.00.20-0
9.00.00.30-7 Taxa de Concentrador de Oxigênio DIÁRIA 11,50
6.00.25.20-4 Aspirador elétrico por dia DIÁRIA 2,74
TUSS Dietas enterais e parenterais DIÁRIA Pacote 160,00/diária
Remoção de paciente ambulância básica, sem acompanhamento médico UTE Por Percurso 300,00
6.00.19.05-0
Remoção de paciente ambulância UTI, com acompanhamento médico UTI. Por Percurso 530,00
6.00.21.03-9
Medicamentos de uso comum USO Tabela CMED PMC com deflator de 10%
TUSS
Medicamentos de uso restrito hospitalar e clínicas USO Tabela CMED PF com deflator de 10%
TUSS
TUSS Materiais descartáveis USO Negociados
TUSS Materiais não constantes da tabela Simpro USO Negociados
PACOTE DE RESPIRADOR = Respirador (qualquer tipo) + nobreak DIÁRIA 163,00
9.01.01.18-9
9.50.00.08-8 Aluguel do Equipamento BIPAP DIÁRIA 45,00
9.00.00.00-1 Aluguel do Equipamento Concentrador Portátil DIÁRIA 75,00
9.50.00.16-0 PACOTE de Raio X domiciliar USO 170,00
PACOTE DE USG DE ABDÔMEN TOTAL USO 900,00
9.50.00.17-8 (inclui honorários médicos, materiais, taxa de deslocamento e demais taxas)
9.99.99.99-6 Recarga cilindro oxigênio 1 m³ 77,50
9.99.99.99-7 Recarga cilindro oxigênio 7 m³ 105,84
9.99.99.99-8 Recarga cilindro oxigênio 10 m³ 151,20
DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 12 de novembro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00041001/2025-42 Contrato nº 84/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLINICA ODONTOLÓGICA PINHEIRO GUIMARAES LTDA. - CIOM - CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA MODERNA, CNPJ: 13.203.418/0002-29. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02213; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Carlos Henrique Guimarães Júnior e Sr(a). Mylene de Menezes Pinheiro Migotto.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/11/2025, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 029, de 11 de fevereiro de 2026
Resultado de Pautas 1/2026
Colégio de Líderes
Resultado de Pauta - SELEG
1ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 10 de fevereiro de 2025 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Projeto de Lei nº 2.124, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que "Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em razão de restrições orçamentárias e financeiras nos exercícios de 2025 e 2026, e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026 (terça-feira);
b. Acordo para redefinição da Ordem do dia, excluindo todas as proposições atualmente constantes, a partir da Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025 (terça-feira). Da Ordem do Dia redefinida, constará 2 (duas) proposições, indicadas por cada parlamentar, que deverão ser encaminhadas para a Secretaria Legislativa via SEI, em processo individualizado, até o dia 13 de fevereiro de 2026 (terça-feira);
c. Acordo para indicação de 4 (quatro) vetos por parlamentar, sendo 2 (dois) com orientação para rejeição, e os outros 2 (dois) com orientação para manutenção. As indicações deverão ser encaminhadas via SEI, para a Secretaria Legislativa, em processo individualizado, até o dia 27 de fevereiro de 2026 (sexta-feira);
d. Acordo para realização da 1ª Reunião dos Deputados, da 4ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura, no dia 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira), às 14h, na sala de reuniões do Plenário, para deliberar sobre o Requerimento nº 2.566, de 2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte e outros que "Requer a criação de Comissão Especial para Acompanhamento dos Desdobramentos Financeiros do Banco de Brasília – BRB, com foco na Recuperação de Recursos Investidos em Ativos de Alto Risco e na Análise do Plano de Reestruturação Financeira da Instituição";
e. Acordo para deliberação, acerca de convite ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Senhor Gustavo do Vale Rocha, ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, Senhor Daniel Izaias de Carvalho e ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, Senhor Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, para participação na próxima Reunião dos Deputados a ser agendada.
Brasília, 10 de fevereiro de 2026
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
| Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 10/02/2026, às 16:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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