O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2298940 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00034918/2025-91, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização de Reunião Pública, no dia 15 de setembro de 2025, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Renata Fortes Fernandes, matrícula nº 20.918, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 01/09/2025, às 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 01/09/2025, às 10:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/09/2025, às 13:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 01/09/2025, às 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/09/2025, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 02/09/2025, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/09/2025, às 14:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2298958 Código CRC: 6D9B0377.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, além dos arts. 1º e 7º, da Lei nº 1.004/1996, c/c o art. 4º, da Lei nº 1.141/1996, c/c o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 1.864/1998; bem como inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e o que consta do Processo-SEI nº 00001-00042113/2020-14, RESOLVE:

1. – REVISAR os proventos da aposentadoria voluntária concedida à servidora GEORGIA DAPHNE SOBREIRA GOMES, matrícula nº 11.137-61, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico- Legislativo, categoria Administrador, classe E, padrão 69, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pela Portaria‑DRH nº 214, de 21 de maio de 2021, publicada no DCL de 24/05/2021 e republicada no DCL de 28/05/2024; passando os proventos a serem integrais, acrescidos de 28% (vinte e oito por cento) de adicional por tempo de serviço e 2/10 da retribuição mensal do CL- 13 e 1/10 da representação mensal do CL-13.

2. – DETERMINAR que os efeitos financeiros retroajam a 24/05/2021, haja vista a averbação tardia de tempo de contribuição efetivada pela Portaria-DRH nº 500, de 04 de outubro de 2024, publicada no DCL de 07/10/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

(*) Republicada por conter incorreção no texto original publicado no DCL nº 256, de 26/11/2024, p. 17.

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 02/09/2025, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2303781 Código CRC: C0C30106.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no Processo nº 00001-00034399/2025-61, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 26 de agosto de 2025, ao servidor CARLOS ALBERTO DIREITO PASSOS, matrícula nº 12.028-61, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 02/09/2025, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2302921 Código CRC: 9E68F527.

Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, na Sala de Reuniões do Plenário, de forma telepresencial, reuniram-se os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Senhor Deputado Wellington Luiz, Presidente; Deputado Ricardo Vale, Primeiro Vice- Presidente; Deputada Paula Belmonte, Segunda Vice-Presidente; Deputado Pastor Daniel de Castro, Primeiro-Secretário; Deputado Roosevelt, Segundo-Secretário; Deputado Martins Machado, Terceiro- Secretário, e Deputado Robério Negreiros, Quarto-Secretário, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Projeto de Resolução nº 60/2025. Assunto: institui a Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor. Autor: Deputado Thiago Manzoni. Relatora: Deputada Paula Belmonte, Segunda Vice- Presidente. Parecer: pela aprovação do Projeto de Resolução nº 60/2025. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o parecer da Relatora pela aprovação do Projeto de Resolução nº 60/2025. 2) Projeto de Resolução nº 64/2025. Assunto: institui o Prêmio Isaac Roitman, destinado a reconhecer produções acadêmicas e científicas de pesquisadores e pesquisadoras cujos trabalhos tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento social, cultural, científico, tecnológico ou econômico do Distrito Federal. Autor: Deputado Rogério Morro da Cruz. Relator: Deputado Martins Machado, Terceiro- Secretário. Parecer: pela aprovação do Projeto de Resolução nº 64/2025. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Resolução nº 64/2025. 3) Processo SEI nº 00001-00015539/2025-00/00001-00015487/2025-63/00001-00011953/2025-

31. Assunto: representação contra o Deputado Distrital Daniel Donizet. Deliberação: aprovados, por unanimidade e na íntegra, o recebimento e o prosseguimento da representação apresentada pela Procuradoria Especial da Mulher. Nos termos do art. 28 da Resolução nº 341/2024, a Mesa Diretora determinou o apensamento aos autos das representações referentes ao mesmo fato em desfavor do Deputado Distrital Daniel Donizet. Determinou-se, ainda, o encaminhamento dos autos à Corregedoria, para emissão de parecer opinativo, e, na sequência, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, observando-se o procedimento disciplinar previsto na Resolução nº 341/2024. Nos termos do art. 18, I, da Resolução nº 341/2024, aprovada, por unanimidade, a sugestão de aplicação da sanção disciplinar de suspensão temporária do mandato pelo prazo de 30 dias corridos. A Deputada Paula Belmonte, Segunda Vice-Presidente, registrou que a Procuradoria Especial da Mulher defende a aplicação de sanções mais severas. Extrapauta. 1) Projeto de Resolução nº 45/2024. Assunto: institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação. Autor: Deputado Pastor Daniel de Castro. Relator: Deputado Roosevelt, Segundo-Secretário. Parecer: pela aprovação do Projeto de Resolução nº 45/2024, com o acolhimento da emenda anexa. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Resolução nº 45/2024, com o acolhimento da emenda anexa. Ficou definido que a concessão de cada premiação estará sujeita à avaliação prévia da Mesa Diretora. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que será assinada pelos Deputados membros da Mesa Diretora presentes à reunião.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/09/2025, às 20:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 01/09/2025, às 20:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/09/2025, às 20:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/09/2025, às 21:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 01/09/2025, às 21:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 02/09/2025, às 09:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/09/2025, às 09:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2299968 Código CRC: EBE32012.

PORTARIA-GMD Nº 355, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00033402/2025-29, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Mário Noleto Oliveira do Carmo, matrícula

11.439, no 30º Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (SEMAT),

promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, nos dias 21 e 22 de agosto

de 2025, das 14 às 18h.

Parágrafo único. A participação do servidor será sem ônus para a Câmara Legislativa do

Distrito Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III,

alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-

Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/08/2025, às 10:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/08/2025, às 11:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/08/2025, às 12:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 21/08/2025, às 14:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2025, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2286399 Código CRC: 63A63631.

Aos 28 dias do mês de agosto de 2025, às 10horas e 34 minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhor Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputado Iolando, a décima reunião ordinária da CPI, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Magno e Paula Belmonte. O deputado Iolando informou que a visita técnica à Comunidade da Cerâmica está agendada para 06 de setembro (sábado). Informou que a Comunidade da Cerâmica está localizada na Rodovia VC-Vicinal 311, Chácara Girassol, s/n, lote 4, Sol Nascente/Pôr do Sol-DF e que os membros poderão se deslocar até o local da forma que acharem mais conveniente tendo a Secretaria da CPI solicitado ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para quinze pessoas. Indicou que, caso alguém queira se utilizar desse serviço, deverá entrar em contato com a Secretaria da CPI. Com a palavra o deputado Gabriel Magno ressaltou a importância de uma CPI sobre o Rio Melchior, enfatizando que falar sobre o Rio é falar sobre a dinâmica da vida na cidade e que a água é um recurso sagrado. Com a palavra, a presidente da CPI, deputada Paula Belmonte relatou que a CAESB se comprometeu a abastecer a caixa d'agua da Comunidade da Cerâmica toda segunda-feira. Encerradas as falas inciais, passou-se aos itens de Pauta. A deputada Paula Belmonte passa a presidência ao Deputado Iolando em razão dos Requerimentos da Pauta serem de sua autoria. Com a palavra, o deputado Iolando assumiu a presidência e leu os requerimentos em pauta: 1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 77/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica ao Centro de Tratamento de Resíduos do Rio de Janeiro (CTR-Rio). 2. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 78/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer informações ao Abatedouro Seara Alimentos, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio. Resultado: Requerimentos aprovados com 3 votos favoráveis e duas ausências. Em seguida o Deputado Iolando devolve a presidência à Deputada Paula Belmonte, que a assume e convida o Professor Dr. Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília – UnB (Requerimento 25/2025), aprovado na 4ª Reunião ordinária, para prestar esclarecimentos à esta CPI. O Professor Dr. Sérgio Koide realizou apresentação de seus trabalhos relacionados com os fatos investigados pela CPI e esclareceu dúvidas da Presidente, do relator e do Membro Dep. Gabriel Magno. Após a apresentação, passou-se à leitura, discussão e votação do requerimento extra-pauta nº 79 de 2025, de autoria do deputado Iolando, que Requer a realização de Visitas Técnicas para conhecimento das melhores práticas internacionais de gestão de resíduos sólidos e de tratamento de efluentes. Resultado: Requerimento aprovado com 3 votos favoráveis e duas ausências. Em seguida, a presidente convidou a Doutora Alba Evangelista Ramos, Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba-DF (Requerimento 62/2025), aprovado na 4ª reunião Ordinária, para prestar esclarecimentos a esta CPI. A Doutora Alba Evangelista Ramos realizou apresentação sobre o histórico e funcionamento do Comitê de Bacia Hidrográfia do rio Parnaíba no Dististrito Federal e esclareceu dúvidas da Presidente, do relator e do Membro Dep. Gabriel Magno. Prosseguindo às oitivas, a presidente convidou o Professor Dr. Henrique Lhacer Roig, pesquisador do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília - UNB (Requerimento 61/2025), aprovado na 4ª Reunião ordinária, para prestar esclarecimentos à esta CPI. O Professor Dr. Henrique Lhacer Roig realizou apresentação de seus trabalhos relacionados com os fatos investigados pela CPI e esclareceu dúvidas da Presidente, do relator e do Membro Dep. Gabriel Magno. Com a palavra, o deputado Gabriel Magno ressaltou a necessidade de haver uma organização das bases de dados do Governo do Distrito Federal, enfatizando que há dificuldade de acessar dados. Também recomendou que se convide a SEDUH para discutir o PDOT, que é um instrumento para regularizar diversas áreas da cidade, pensando no futuro. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão agradece a presença de todos e declara encerrada a nona Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior às quinze horas e vinte e quatro minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.

Brasília, [data de assinatura no SEI]

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 01/09/2025, às 17:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2295696 Código CRC: B61021C1.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o

disposto no art. 81, inciso I do Regimento Interno, o Memorando 78 (2274446), bem como as razões expostas no Processo SEI 00001-00032390/2025-15, RESOLVE:

Art. 1º Colocar à disposição, para compor a equipe técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, o servidor:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 1º de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/09/2025, às 17:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 01/09/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/09/2025, às 18:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 01/09/2025, às 20:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/09/2025, às 20:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 01/09/2025, às 21:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/09/2025, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2300467 Código CRC: E1F6BC01.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a partir de 02/09/2025, MUCIO BOTELHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.198, do cargo de Assessor de Apoio às Atividades de Plenário, CL-04, da Secretaria Legislativa. (CC).

2. EXONERAR ANA CAROLINA DE SOUSA E SILVA, matrícula nº 23.768, do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, do Gabinete da Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor de Apoio às Atividades de Plenário, CL-04, na Secretaria Legislativa. (CC).

Brasília, 02 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/09/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2304054 Código CRC: BA556D6D.

Brasília, 01 de setembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025

Processo nº 00001-00032723/2024-25. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de mobiliário, para prestação de serviço, sob demanda, de conserto de cadeiras de trabalho e poltronas tipo auditório com assento rebatível, com o fornecimento de todas as peças e insumos necessários, conforme quantitativo estimado, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação: R$ 102.233,13. Data/hora da Sessão Pública: 17/09/2025, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em 01/09/2025, às 11:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2299665 Código CRC: 3FE95D83.

Brasília, 02 de setembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025

Processo nº 00001-00015854/2024-48. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação e prestação de serviços operacionais e táticos de gestão para o FASCAL, execução de processos de trabalho, treinamento, assessoria, consultoria e assistência presencial, com fornecimento de estrutura integrada tecnológica e manutenção evolutiva, nas quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: IMPACTO AUDITORIA EM SAÚDE LTDA, CNPJ 00.609.334/0001-67. Valor da contratação para o primeiro ano: R$ 4.120.000,00. Vigência do contrato: cinco anos. O Relatório de Julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro- Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 02/09/2025, às 10:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2301630 Código CRC: 71F1336B.

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2301448) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00034041/2025-38, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização de montagem do evento Entrega da Medalha do Mérito Comunitário da Secretaria de Atendimento à Comunidade do GDF, no dia 29 de outubro de 2025, das 18h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Tatiana Rodrigues Drumond, matrícula 22.156, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/09/2025, às 09:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/09/2025, às 09:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 02/09/2025, às 10:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 02/09/2025, às 10:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 02/09/2025, às 11:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 02/09/2025, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/09/2025, às 14:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2301458 Código CRC: FF47A208.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no Processo nº 00001-00033891/2025-19, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 25 de agosto de 2025, à servidora LUCIANA FLEITH CARVALHO, matrícula nº 12.015-70, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 02/09/2025, às 15:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2302939 Código CRC: 17446F43.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00014173/2021-10, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor TÚLIO PANERAI CARNEIRO, matrícula nº 22.966-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 25/8/2020 a 23/8/2025 a serem usufruídos até 25/1/2030.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 02/09/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2303888 Código CRC: 1A7B7E4E.

Brasília, 01 de setembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025

Processo nº 00001-00033462/2024-61. Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção, sob demanda, das portas de vidro e alumínio da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, com fornecimento de materiais, conforme as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação para 18 (dezoito) meses: R$ 398.678,23. Data/hora da Sessão Pública: 19/09/2025, às 09h30min. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Maiores informações

(61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro- Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 01/09/2025, às 16:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2300844 Código CRC: E99204CF.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS (ATO DA MESA DIRETORA Nº 144, DE 2025)

JULHO - 2025

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 02/09/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2298983 Código CRC: 6C718A5A.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 184, DE 2025

Aprova a solicitação de abertura de

crédito adicional suplementar para reforço

de dotações orçamentárias consignadas

no Quadro de Detalhamento de Despesa

da CLDF no valor de R$ 7.600.000,00 (sete

milhões e seiscentos mil reais).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, tendo em vista o prescrito no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo art.

19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos do art.

8º da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024 (LOA/2025), RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.600.000,00

(sete milhões e seiscentos mil reais), nos termos dos anexos I e II.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 18 de agosto de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

ANEXO I - ACRÉSCIMO

EXERCÍCIO 2025

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DA DESPESA

CÂMARA

01.000 7.600.000

LEGISLATIVA

CÂMARA

01.101 7.600.000

LEGISLATIVA

01.126.8204.1471 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA CLDF 7.600.000

MODERNIZAÇÃO DE

SISTEMA DE

0006 44.90.52 100 7.600.000 7.600.000

INFORMAÇÃO DA

CLDF

T O T A L 7.600.000

ANEXO II - REDUÇÃO

EXERCÍCIO 2025

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

CANCELAMENTO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

CÂMARA

01.000 7.600.000

LEGISLATIVA

CÂMARA

01.101 7.600.000

LEGISLATIVA

01.031.8204.6057 FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA 3.095.000

44.90.52 100 900.000

FUNCIONAMENTO DA

0009 3.095.000

RÁDIO LEGISLATIVA

33.90.39 100 2.195.000

CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES

01.122.8204.2396 500.000

PÚBLICAS

CONSERVAÇÃO DAS

ESTRUTURAS FÍSICAS

5349 33.90.30 100 500.000 500.000

DE EDIFICAÇÕES

PÚBLICAS

01.122.8204.8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA CLDF 1.500.000

MANUTENÇÃO DE

SERVIÇOS

0065 33.90.39 100 1.500.000 1.500.000

ADMINISTRATIVOS

GERAIS DA CLDF

01.122.8204.1006 REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF 2.005.000

REFORMA E 33.90.39 100 905.000

BENFEITORIAS NO

0001 2.005.000

EDIFÍCIO SEDE DA 44.90.51 100 1.100.000

CLDF

PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A

01.031.6204.4193 500.000

SOCIEDADE DO DF

PROMOÇÃO DE

EVENTOS DE INTEGR.

0001 33.90.39 100 500.000 500.000

DA CLDF COM A

SOCIEDADE DO DF

T O T A L 7.600.000

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 18/08/2025, às 17:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/08/2025, às 18:05, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 18/08/2025, às 20:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 18/08/2025, às 22:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/08/2025, às 09:17, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 19/08/2025, às 11:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2281955 Código CRC: F36C5F4B.

RESULTADO DE PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 00H00 DE 18/08/2025 A 23H59 DE 22/08/2025

I - Matérias para discussão e votação

1. Projeto de Lei nº 1373/2024, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino".

   Relatoria: Deputado Gabriel Magno Parecer: Pela aprovação Resultado: Não apreciado

   
   

2. Projeto de Lei nº 1501/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Inverno do Distrito Federal.". Relatoria: Deputado Gabriel Magno

   Parecer: Pela aprovação

   Resultado: Aprovado

3. Projeto de Lei nº 1561/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Samba.".

   Relatoria: Deputado Gabriel Magno Parecer: Pela aprovação Resultado: Aprovado

   
   

4. Projeto de Lei nº 1755/2021, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Institui o dia dos Adestradores de Animais.".

   Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

   Parecer: Pela aprovação da Emenda (Substitutivo) nº 1, apresentada perante a CCJ

   Resultado: Aprovado

5. Projeto de Lei nº 1364/2024, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal".

   Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

   Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa n°2

   Resultado: Aprovado.

6. Projeto de Lei nº 755/2023, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Altera a LEI Nº 4.237, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, de autoria do Deputado Leonardo Prudente, que “Inclui os eventos que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal".

   Relatoria: Deputado Jorge Vianna

   Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 01

   Resultado: Aprovado.

7. Projeto de Lei nº 1031/2024, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Institui o “Dia dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.".

   Relatoria: Deputado Jorge Vianna

   Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 01

   Resultado: Aprovado

8. Indicação nº 8312/2025, de autoria do(a) Deputado Chico Vigilante, que "Solicita ao Governador do Distrito Federal a instalação de creche no Setor Comercial Sul.".

   Resultado: Aprovada

9. Indicação nº 8058/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a adoção de providências para

a disponibilização de sede própria, e/ou melhorias estruturais, aquisição de equipamentos e adequações físicas para o Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais – CEEDV, localizado na 612 Sul, nesta Capital.".

Resultado: Aprovada

1. Indicação nº 8230/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, a implementação de Serviço de Transporte Especializado para Alunos com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida Severa da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.".

   Resultado: Aprovada

2. Indicação nº 8466/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere à Secretaria de Estado de Educação a adoção de providências para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência nas escolas da rede pública do Distrito Federal.".

   Resultado: Aprovada

3. Indicação nº 8596/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a ampliação e o fortalecimento das matrículas em tempo integral na rede pública de educação infantil, em especial para crianças de 4 e 5 anos, em consonância com as diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023 considerando os dados atuais e planejamento informados pela Secretaria de Educação.".

   Resultado: Aprovada

4. Indicação nº 8083/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a conclusão das obras de construção dos Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs, na Estrutural. ".

   Resultado: Aprovada.

5. Indicação nº 8155/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de escolas em Água Quente.".

   Resultado: Aprovada

6. Indicação nº 8566/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo celeridade na entrega da Escola Classe 425, em Samambaia.".

   Resultado: Aprovada

7. Indicação nº 7988/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a destinação de área pública localizada na ADE Centro-Norte de Ceilândia, para implantação de um Centro Cultural Popular, com infraestrutura adequada para a realização de eventos de grande porte.".

   Resultado: Aprovada

8. Indicação nº 7907/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, que proceda à regularização da distribuição dos uniformes escolares aos alunos da rede pública.".

Resultado: Aprovada

Brasília, 03 de setembro de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 03/09/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2288172 Código CRC: 60F18EC5.

Realizada no plenário da CLDF em 04/09/2025, às 10h40m, com a presença da Sra. Deputada Paula Belmonte, Presidente.

1. – Comunicados

   
   

   1. Da Presidência

      Foi informado que a Visita Técnica à Comunidade Cerâmica estava agendada para o dia 6 de setembro, sábado. A Comunidade está localizada na Rodovia VC-311, Chácara Girassol, s/n lote 04, Sol Nascente/Por do Sol - DF. O deslocamento até o local pode ser realizado à conveniência dos visitantes. A Secretaria da CPI solicitou ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para quinze pessoas. Caso alguém queira se utilizar desse serviço, deverá entrar em contato com a Secretaria da CPI.

      
      

2. – Matérias para discussão e votação:

   1. Requerimento nº 14/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Diretor - Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Luiz Felipe Cardoso de Carvalho.

      Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   2. Requerimento nº 16/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Administrador Regional de Samambaia - RA XII, Marcos Leite de Araújo.

      Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   3. Requerimento nº 17/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Administrador Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII, Cláudio Ferreira Domingues.

      Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   4. Requerimento nº 18/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF LEGAL), Cristiano Mangueira de Sousa.

      Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   5. Requerimento nº 19/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Luís Antônio Almeida Reis.

      Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   6. Requerimento nº 23/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do senhor Fernando Ricci Pinto, da TERMONORTE.

      Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   7. Requerimento nº 80/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite à senhora Juliana Coelho, Subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano – SUPLAN da SEDUH.

      Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   8. Requerimento nº 81/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a análise de solo e subsolo no interior do lote do abatedouro localizado localizado na rodovia DF-180 em Samambaia-DF.

      Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   9. Requerimento nº 82/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite à senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder, Secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação da SEDUH.

      Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   10. Requerimento nº 83/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de fiscalização da vigilância sanitária nas instalações do abatedouro localizado na rodovia DF-180 em Samambaia-DF.

       Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   11. Requerimento nº 84/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de fiscalização ambiental nas instalações do abatedouro localizado na rodovia DF-180 em Samambaia-DF.

       Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   12. Requerimento nº 85/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer informações sobre as empresas Frigocan indústria E Comercio De Subprodutos De Origem Animal Ltda e Suinobom alimentos LTDA ME.

       Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   13. Requerimento nº 86/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite ao senhor André Luiz Oliveira Vaz, Diretor de Obras da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.

       Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   14. Requerimento nº 87/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite ao senhor Murilo de Melo Santos, Superintendente de Obras - DER-DF.

       Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

   15. Requerimento nº 67/2025 (SEI), de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do Professor Doutor Jeremie Garnier, do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília. Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.

Brasília, [data de assinatura no SEI]

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 04/09/2025, às 12:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2307293 Código CRC: 673322A8.

À meia-noite do dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e cinco, teve início a segunda Reunião Extraordinária Virtual - REV da Comissão de Educação e Cultura, realizada por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE. Participaram da reunião os Deputados Gabriel Magno, presidente da Comissão, Ricardo Vale, Thiago Manzoni, Jorge Vianna e Pastor Daniel de Castro. As proposições foram votadas da seguinte forma: Item nº 1 - Projeto de Lei nº 1373/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino". Parecer pela aprovação. Deliberação: não apreciado com dois votos favoráveis, um voto contrário e duas ausências de voto. Item nº 2 - Projeto de Lei nº 1501/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Inverno do Distrito Federal." Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com cinco votos favoráveis. Item nº 3 - Projeto de Lei nº 1561/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Samba." Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com cinco votos favoráveis. Item nº 4 - Projeto de Lei nº 1755/2021, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Institui o dia dos Adestradores de Animais." Parecer pela aprovação da Emenda (Substitutivo) nº 1, apresentada perante a CCJ. Deliberação: aprovado com cinco votos favoráveis. Item nº 5 - Projeto de Lei nº 1364/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal". Parecer pela aprovação, com a Emenda Modificativa n°2. Deliberação: aprovado com cinco votos favoráveis. Item nº 6 - Projeto de Lei nº 755/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Altera a LEI Nº 4.237, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, de autoria do Deputado Leonardo Prudente, que “Inclui os eventos que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal". Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 01. Deliberação: aprovado com cinco votos favoráveis. Item nº 7 - Projeto de Lei nº 1031/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Institui o “Dia dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal." Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 01. Deliberação: aprovado com cinco votos favoráveis. Item nº 8 - Indicação nº 8312/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Solicita ao Governador do Distrito Federal a instalação de creche no Setor Comercial Sul.". Deliberação: aprovada com cinco votos favoráveis. Item nº 9 - Indicação nº 8058/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a adoção de providências para a disponibilização de sede própria, e/ou melhorias estruturais, aquisição de equipamentos e adequações físicas para o Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais – CEEDV, localizado na 612 Sul, nesta Capital." Deliberação: aprovada com cinco votos favoráveis. Item nº 10 - Indicação nº 8230/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, a implementação de Serviço de Transporte Especializado para Alunos com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida Severa da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.". Deliberação: aprovada com cinco votos favoráveis. Item nº 11 - Indicação nº 8466/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere à Secretaria de Estado de Educação a adoção de providências para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência nas escolas da rede pública do Distrito Federal." Deliberação: aprovada com cinco votos favoráveis. Item nº 12 - Indicação nº 8596/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a ampliação e o fortalecimento das matrículas em tempo integral na rede pública de educação infantil, em especial para crianças de 4 e 5 anos, em consonância com as diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023 considerando os dados atuais e planejamento informados pela Secretaria de Educação.". Deliberação: aprovada com cinco votos favoráveis. Item nº 13 - Indicação nº 8083/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a conclusão das obras de construção dos Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs, na Estrutural." Deliberação: aprovada com cinco votos favoráveis. Item nº 14 - Indicação nº 8155/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de escolas em Água Quente." Deliberação: aprovada com cinco votos favoráveis. Item nº 15 - Indicação nº 8566/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo celeridade na entrega da Escola Classe 425, em Samambaia." Deliberação: aprovada com cinco votos favoráveis. Item nº 16 - Indicação nº 7988/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a

destinação de área pública localizada na ADE Centro-Norte de Ceilândia, para implantação de um Centro Cultural Popular, com infraestrutura adequada para a realização de eventos de grande porte." Deliberação: aprovada com cinco votos favoráveis. Item nº 17 - Indicação nº 7907/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, que proceda à regularização da distribuição dos uniformes escolares aos alunos da rede pública." Deliberação: aprovada com cinco votos favoráveis. Tendo sido deliberadas todas as proposições, a reunião foi encerrada, nos termos do Art. 100, VII do Regimento Interno, em vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e cinco, às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos. Eu, Cleuma Leite Ferreira, na qualidade de Secretária da Comissão de Educação e Cultura, lavro a presente ata, que será assinada pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 04 de setembro de 2025.

Deputado GABRIEL MAGNO

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Presidente, em 04/09/2025, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2307792 Código CRC: 7F3F166A.

PROJETO DE LEI nº 1.890/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa Distrital de Apoio ao Treino para Teste de Aptidão Física – ProTAF-DF, para garantir acesso gratuito e orientado às instalações esportivas públicas do Distrito Federal a candidatos inscritos em concursos públicos das carreiras de segurança pública que exijam Teste de Aptidão Física (TAF), e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.891/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Dispõe sobre o transporte sanitário eletivo para pessoas com deficiência, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.893/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Altera a Lei nº 7.734, de 17 de julho de 2025, que “Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e vídeos que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, neofascista, nazista, neonazista e supremacista racial no Distrito Federal.”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.894/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação, por venda, dos imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.895/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Assegura às pessoas com deficiência auditiva o atendimento por tradutores e intérpretes de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal, bem como nas empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras públicas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.896/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.897/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a comunicação prévia para a exoneração de servidor efetivo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 68/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Institui solenidade anual em homenagem aos servidores aposentados no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 755/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a LEI Nº 4.237, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, de autoria do Deputado Leonardo Prudente, que “Inclui os eventos que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.031/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o “Dia dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.364/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.501/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Inverno do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.561/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Samba.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.894/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação, por venda, dos imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 45/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e

outros, que Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 60/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 64/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Institui o Prêmio Isaac Roitman, destinado a reconhecer produções acadêmicas e científicas de pesquisadores e pesquisadoras cujos trabalhos tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento social, cultural, científico, tecnológico ou econômico do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 04/09/2025, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2306924 Código CRC: 9316E716.