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DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 501/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 501, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
24.415 DAVI BEZERRA SOUTO 00001-00048103/2023-27 06/11/2023 8,50%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1420082 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/11/2023, às 18:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451820 Código CRC: AF10B340.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Atos 22/2023
Primeiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 22(*), DE 2023
Consigna elogio aos servidores integrantes do Grupo
de Trabalho instituído pela Portaria do Secretário-
Geral nº 59/2023
O TERCEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio aos membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria do
Secretário-Geral Nº 59/2023, de 22 de março de 2023, que elaborou a proposta da Reestruturação
Administrativa, no âmbito da CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Art. 2° Recomendar o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais dos
servidores.
Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
SERVIDOR MATRÍCULA INDICAÇÃO
ALAIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 23.493 GMD
ROBERTO BELLO T. DE OLIVEIRA 16.816 GMD
JULIANA SIMON 23.432 GP
LUAN PEREIRA BARRETO 22.855 GP
JOSÉ WILLEMANN 11.225 GVP
PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA 23.590 GVP
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER 22.837 GPS
EDILAIR DA SILVA SENA 16.015 GPS
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA 11.108 GPS
LAURO MUSUMECI ALVES VELHO 23.582 GPS
JOSUÉ ALVES DA SILVA 19.497 GPS
DARLAN DE LIMA BARBOSA 18.325 GSS
FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA 23.903 GSS
DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO 22.783 GTS
PAULA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS 24.049 GTS
MARCO CÉSAR DOUETTS GOUVEIA 11.215 GTS
EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR 23.836 Coordenador da Comissão
AUGUSTO CEZAR AVES BRAVO 19.854 Coordenador Substituto
NIVEA CAIXETA DOS SANTOS 23.190 Secretária da Comissão
(*) Republicado para correção da publicação do dia 23/11/2023, DCL nr. 249 págs 84-85.
Brasília, 22 de novembro de 2023.
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 23/11/2023, às 18:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1450997 Código CRC: 3556A357.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 498/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 498, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e
4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-000301/1994, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor GILBERTO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 11.651-47, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,
referentes ao período aquisitivo de 18/11/2018 a 17/11/2023, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/11/2023, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451377 Código CRC: E0903F36.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 500/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 500, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º, §§ 3º e 4º, do Ato
da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00050624/2023-44, RESOLVE:
AUTORIZAR o retorno à lotação de origem, no Setor de Protocolo Legislativo, da servidora
ELIANA MAGALHAES DA CUNHA COSTA, matrícula nº 18.326-11, ocupante do cargo de Analista
Legislativo, categoria Analista Legislativo, atualmente com lotação provisória na Comissão de Economia,
Orçamento e Finanças, à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/11/2023, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451405 Código CRC: 481167C3.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Atos 588/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 588, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 98/2023-GAB DEP IOLANDO, publicado no Diário da
Câmara Legislativa nº 242, de 10 de Novembro de 2023, página 47, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 10 de Novembro de 2023, os servidores a seguir relacionados,
anteriormente lotados na Liderança do MDB, serão redistribuídos para o Bloco MDB-PP:
Matrícula Nome Cargo Nível
23161 ALEXANDRE VAZ DA COSTA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-02
24228 AMANDA ALVES GOMES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
18843 ANGELICA VERAS DOS ANJOS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04
24225 BENEDITO JEFERSON SILVA LEITE SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05
23669 CARLOS HUMBERTO ALMEIDA ROCHA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05
22044 CELIO ALVES DE FREITAS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-14
24431 DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
24332 ELIAS PEREIRA CARDOSO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
22886 ERIVALDO ALVES PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05
24186 FRANCISCA ARLENE DE SOUSA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02
24408 INGRID REIS ABRANTES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-09
23146 ISABELA ROMANINI CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-07
22900 JANAINA RODRIGUES DE SOUSA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
22911 JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
23507 JOAO PAULO SILVA GOMES SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03
23694 JOSE ADENAUER ARAGAO LIMA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03
24364 JOSE RENATO RIBEIRO GOMES JUNIOR CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05
22311 JULIO RODRIGUES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04
24110 LEONEL JESUS DE OLIVEIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03
23332 LIVIA AMARAL FIGUEIRA VILLA REAL SECRETARIO PARLAMENTAR SP-01
23608 LUCIENE FRANCISCA DIAS SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03
MARIA EDUARDA VASCONCELOS DE
24260 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-11
ALMEIDA
22326 MARIA IGNEZ CIRINO SILVA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-06
23934 MARIAH HEUSI MONTEIRO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03
23844 MUNIQUE DE LIMA RIBEIRO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-06
24236 PATRICK SILVA DAMASCENO SECRETARIO PARLAMENTAR SP-01
PEDRO HENRIQUE JANNUZZI DE
24052 SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05
ARAUJO COSTA
RAYANNE WELLY NOBREGA DOS
22410 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-08
SANTOS
24182 REILHA OLIVEIRA DE SOUZA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05
23879 ROGERIO LOPES PINHO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02
24380 ROMEU DIAS DE JESUS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-10
23740 ROSENY GUEDES DE JESUS COSTA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
22559 ROSIANE SILVA BORGES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05
24390 SIMONE PEREIRA MAGALHAES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
24170 VALMIRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04
22306 VANDERLY TAVARES FERREIRA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-04
24144 VICENTE SALGUEIRO BANO SALGADO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04
VITOR WILLIANS MACHADO ANDRADE
24043 SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03
OLIVEIRA
23746 WALTER MARQUES SIQUEIRA DE LIMA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-01
22139 WESTERLINGTON VIEIRA DA SILVA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-04
YASODARIA GUIMARAES CARDOSO
23979 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-07
HUTCHISON
Brasília, 23 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 16:30, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451437 Código CRC: 409B90F5.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Atos 589/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 589, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 98/2023-GAB DEP IOLANDO, publicado no Diário da
Câmara Legislativa nº 242, de 10 de Novembro de 2023, página 47, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 10 de Novembro de 2023, os servidores a seguir relacionados,
anteriormente lotados na Liderança do PP, serão redistribuídos para o Bloco MDB-PP:
Matrícula Nome Cargo Nível
24053 ANNE MILA LEAL ARNOUT SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05
11657 DIOGENES LUIZ DA SILVA FILHO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05
23947 ELIANE DA SILVA NUVEN CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
24164 ELIONILTON NUNES BELEM CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03
24033 GABRIELLA SILVA RODRIGUES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
23952 HANICE ANTUNES DA SILVA ALMEIDA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
23719 JARDSON IURI MARTINS PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
23967 JOAO DE SOUZA GUEDES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
24149 KLEBER FERNANDES VIANA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03
23831 MARIA BALBINA DE MORAIS VIEIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
23729 NAASON BATISTA DA SILVA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04
23722 NEURIVAN ALVES BEZERRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02
PATRICIA CECILIA DA CUNHA BASTOS
24190 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03
SILVA
PRISCILA PIMENTEL GONCALVES DE
23939 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05
CARVALHO
24383 THARSIO GABRIEL RIBEIRO DA MATA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02
24082 VANESSA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02
Brasília, 23 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 16:30, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451438 Código CRC: 48FB2683.
DCL n° 252, de 28 de novembro de 2023
Comunicados - Legislativos 27/2023
Comissões Parlamentares de Inquérito
COMUNICADO
27ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA
9ª LEGISLATURA
Data: 27 de novembro de 2023 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Instalação da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, em conformidade com
a Resolução nº 336, de 2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Inclui e altera dispositivos da
Resolução nº 167, de 2000 – Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para criar
na CLDF a Comissão de Produção Rural e Abastecimento". Convocada Sessão Extraordinária para
instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, no dia 28 de novembro de 2023
(terça-feira), às 14h30, no Plenário.
b. Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que
"Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a reversão ao Tesouro
do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta
integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências".
Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de
2023 (terça-feira).
c. Projeto de Lei nº 727, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
5.279, de 24 de dezembro de 2013, que institui o 'Programa Bolsa Atleta para Pessoas com
Deficiência'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de
novembro de 2023 (terça-feira).
d. Projeto de Lei nº 710, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
4.285, de 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do
Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal, e a
Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos, e
dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia
5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CDESCTMAT, CEOF e
CCJ.
e. Projeto de Lei nº 724, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Concede remissão,
anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre
a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre
Imóveis – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP relativos aos imóveis pertencentes ao Fundo
Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal – FGP-DF, instituído pela Lei nº 5.004, de
21 de dezembro de 2012". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do
dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CEOF e CCJ.
f. Projeto de Lei nº 663, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 53.474.423,00". Acordo
para votação na Sessão Ordinária do dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado
à aprovação na CEOF e CCJ.
g. Projeto de Lei nº 452, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal". Acordo
para votação na Sessão Ordinária do dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado
à aprovação na CCJ.
h. Projeto de Lei nº 2.364, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo
para apuração dessas infrações". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão
Ordinária do dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CCJ.
i. Projeto de Lei nº 726, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece a pauta
de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para
efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente
ao exercício de 2024, e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na
Sessão Ordinária do dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na
CEOF e CCJ.
j. Projeto de Lei nº 732, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece a pauta
de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativamente ao exercício de 2024, e dá
outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 5
de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CEOF e CCJ.
k. Processo nº 8, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Homologa o Convênio ICMS
21, de 14 de abril de 2023". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do
dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CEOF e CCJ.
l. Projeto de Lei nº 586, de 2023, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que
"Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras
providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 5 de
dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CEOF e CCJ.
m. Reunião entre todos(as) deputados(as) e o Secretário de Estado de Transporte e
Mobilidade Urbana do Distrito Federal, Senhor Flávio Murilo Prates, restrita aos parlamentares
e ao chefe da referida pasta, no dia 6 de dezembro de 2023 (quarta-feira), das 9h às 10h, para
tratar sobre o Projeto de Lei nº 2.260, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o
Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida
de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto
e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências".
n. Reunião restrita aos parlamentares, no dia 6 de dezembro de 2023 (quarta-feira), a partir
das 10h, para estabelecer o cronograma de votações até o final da 1ª Sessão Legislativa.
Brasília, 27 de novembro de 2023
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 27/11/2023, às 19:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1435820 Código CRC: 22C98B25.
DCL n° 252, de 28 de novembro de 2023
Atos 174/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 174, DE 2023
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 39,
§ 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Memorando nº 227
GAB DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (1454260), RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Fábio Félix, no período de 29 de novembro a 4 de
dezembro de 2023, a fim de que ele participe da Conferência de Lideranças LGBTQ+, a ser realizada
na cidade de Washington, DC – Estados Unidos, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 27 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 27/11/2023, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/11/2023, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 27/11/2023, às 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 27/11/2023, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/11/2023, às 20:23, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1454884 Código CRC: 9A0EFB6B.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 502/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 502, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
ALESSANDRA RODRIGUES 00001-
24.419 08/11/2023 15,00%
BARBOSA 00048370/2023-02
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1423245 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/11/2023, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451860 Código CRC: FC4F6FC6.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 503/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 503, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
00001-
CLÁUDIA MARQUES DE
12.056 00047706/2023- 09/11/2023 1,00%
BARROS RODRIGUES
10
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1428629, 1428621, 1428597, 1428602,
1428593, 1428606, 1428590 e 1428613 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/11/2023, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451872 Código CRC: E6AD5DEA.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Atos 584/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 584, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 17, § 2º, I, da Lei Complementar nº 840/2011, bem
como o Laudo da Junta Médica Oficial, além do que consta no Processo-SEI nº 00001-00048742/2023-
92, RESOLVE:
PRORROGAR o prazo para posse do candidato GUILHERME JOAO CENCI nomeado pelo
Ato do Presidente nº 489/2023, publicado no DCL de 10/10/2023, para exercer o cargo de Consultor
Técnico-Legislativo, categoria Revisor de Texto, passando o prazo para posse a ter início a contar
de 1º/12/2023.
Brasília, 23 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 12:13, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451175 Código CRC: E0D7B329.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Atos 586/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 586, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 30/11/2023, RODRIGO CASTRO PRADO, matrícula nº 23.877, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).
Brasília, 23 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 16:30, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1448425 Código CRC: 121768AA.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Atos 587/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 587, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DESIGNAR SAMUEL COELHO ALVES KONIG, matrícula nº 23.807, ocupante do cargo de
Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Secretário Executivo da Primeira Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (LP).
2. DESIGNAR TATIANE FABIOLA DE MAGALHAES SILVA, matrícula nº 21.019, ocupante
do Cargo Especial de Gabinete, CL-11, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe
de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (LP).
Brasília, 23 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 16:30, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1449710 Código CRC: 507A1543.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Portarias 528/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 528, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato
da Mesa Diretora nº 58/2000, RESOLVE:
Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento n.º 1.009/2023, de autoria do Deputado Pepa, que
requer a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 50/2023 e 61/2023, nos termos
do art. 154 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em virtude da
prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n.º 61/2023 em face do Projeto de Decreto
Legislativo n.º 50/2023, conforme apontou a Consulta n.º 1.307/2023, da Unidade de Constituição e
Justiça desta Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/11/2023, às 13:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/11/2023, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/11/2023, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1452595 Código CRC: 6DE843B2.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Portarias 281/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 281, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, e considerando o Processo SEI nº 00001-00011851/2021-
92:
Art. 1º Alterar a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 57/2021-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEA TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a contratação
de empresa especializada em prestação de serviço de instalação, configuração, customização e suporte
técnico e atualização de versão de portais internet e intranet na tecnologia Liferay Portal.
Art. 2º A Comissão de Fiscalização passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA
Juliana de Carvalho Mello Gestora 12.530
Ranieri José Dantas Severiano Gestor Substituto 18.338
Ranieri José Dantas Severiano Fiscal Técnico 18.338
David Jefferson Palmeira Fiscal Técnico Substituto 23.023
Adriana de Melo Salviano Mota Fiscal Requisitante 23.299
Cristiano Saúde Belém Fiscal Requisitante 23.309
Gustavo Trindade Oliveira Fiscal Administrativo 16.700
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1450812 Código CRC: 80DF7450.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Atos 585/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 585, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e conforme disposto no art. 98-G do Regimento Interno desta Casa de leis, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Deputado Joaquim Roriz Neto (PL) para exercer o cargo de Procurador
Especial da Juventude da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para o biênio 2023/2024 da 9ª
Legislatura.
Brasília, 23 de novembro de 2023
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 12:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451789 Código CRC: 44D73610.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Portarias 504/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 504, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
nº 001-000876/2014, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 16.839-42,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, a usufruir, no
período de 01/03/2024 a 30/04/2024, 2 (dois) meses da licença-prêmio por assiduidade concedida pela
Portaria-DRH nº 312/2023, publicada no DCL de 25/07/2023, referente ao período aquisitivo de
01/07/2016 a 29/06/2021.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 24/11/2023, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1453265 Código CRC: D5856E6D.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Portarias 280/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 280, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, e considerando
os Processos SEI nº 00001-00008903/2023-13 e 00001-00050997/2023-15, RESOLVE:
Art. 1º Designar servidores para compor Comissão Processante, na forma do art. 158 da Lei nº
14.133/2021 e do art. 9º do AMD 70, de 2023, com a finalidade de condução de Processo de Apuração
de Responsabilidade – PAR da empresa SSB SUPREMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., em razão de
não ter efetuado, dentro do prazo previsto, a entrega do material objeto da Nota de Empenho nº
2023NE00484.
Art. 2º A Comissão Processante indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes
servidores, aos quais caberá exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA
Antonio Augusto Nascimento de Queiroz CDDHCEDP 18.493
Thiago Bazi Brandão CDDHCEDP 16.773
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1450014 Código CRC: 0C837ED9.
DCL n° 252, de 28 de novembro de 2023
Atos 173/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 173, DE 2023
Aprova a solicitação de abertura de
crédito adicional suplementar para reforço
de dotações orçamentárias consignadas
no Quadro de Detalhamento de Despesa
da CLDF no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o art.
39, § 2º, VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o art. 7º da Lei nº
7.212, de 30 de dezembro de 2022 (LOA/2023), RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), nos termos dos Anexos I e II.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 24 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
ANEXO I – ACRÉSCIMO
EXERCÍCIO 2023
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL
DA DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 30.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 30.000
PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM
INSTITUIÇÕES LIGADAS ÀS
01.131.6204.2414 1500.100 30.000 30.000
ATIVIDADES DO PODER
LEGISLATIVO
PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM
INSTITUIÇÕES LIGADAS ÀS
01.131.6204.2414.0001 33.90.39 1500.100 30.000 30.000
ATIVIDADES DO PODER
LEGISLATIVO
T O T A L 30.000
ANEXO II – REDUÇÃO
EXERCÍCIO 2023
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
CANCELAMENTO
R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL
DA DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 30.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 30.000
REFORMA E BENFEITORIAS
01.122.8204.1006 1500.100 30.000 30.000
NO EDIFÍCIO SEDE - CLDF
REFORMA E BENFEITORIAS
01.122.8204.1006.0001 33.90.39 1500.100 30.000 30.000
NO EDIFÍCIO SEDE - CLDF
T O T A L 30.000
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 15:46, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 24/11/2023, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 27/11/2023, às 12:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/11/2023, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 27/11/2023, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 252, de 28 de novembro de 2023
Portarias 527/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 527, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Solicitação de Serviços de Suporte Evento 1439832, o Parecer nº 226
(1451118) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00050310/2023-41, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do 1º Simpósio
da Fundação Ulysses Guimarães do Distrito Federal – Jovens Visionários, no dia 2 de dezembro, das 9h
às 12h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Diego Araújo Silva, matrícula nº
24.143, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/11/2023, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/11/2023, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/11/2023, às 09:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2023, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/11/2023, às 20:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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