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CLDF aprova transparência de materiais didáticos nas escolas públicas do Distrito Federal
06/07/2026 15:39Proposta fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) null...
Educação Thiago Manzoni Destaque DestaqueCLDF aprova criação de cadastro de condenados por estupro e violência contra a mulher
06/07/2026 17:00Cadastro incluirá dados como nome completo, fotografia atualizada, documentos de identificação, e informações sobre a condenação, entre outros null...
Segurança Paula BelmonteNova lei impõe instalação de câmeras em sessões clínicas para pessoas com deficiência no DF
26/06/2026 10:54Agora é Lei Proposta foi aprovada pela CLDF após a derrubada do veto apresentado pelo ex-governador Ibaneis Rocha null...
Pastor Daniel de Castro Agora é LeiJardins terapêuticos serão instalados em unidades de saúde e locais de longa permanência
08/07/2026 15:20Agora é Lei Poder Executivo deverá implementar políticas de incentivo à instalação de jardins terapêuticos em locais administrados por organizações da sociedade civil e conveniadas com o GDF null...
Saúde Rogério Morro da Cruz Agora é Lei