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PL 47/1995
14/11/2024 01:57

DISPÕE SOBRE AS ESCALAS DE SERVIÇO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 47/1999
14/11/2024 01:57

ISENTA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS INATIVOS E OS PENSIONISTAS DO DISTRITO FEDERAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

PL 48/1991
14/11/2024 01:57

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 48/1995
14/11/2024 01:57

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DO SETOR OESTE DO GAMA E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.

PL 48/1999
14/11/2024 01:57

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DAS ÁREAS DE TRANSBORDO DE LIXO DAS PROXIMIDADES DAS ÁREAS HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.

PL 49/1991
14/11/2024 01:57

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 49/1995
14/11/2024 01:57

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 49/1999
14/11/2024 01:57

CRIA NA ESTRUTURA DAS DELEGACIAS DO DISTRITO FEDERAL O DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DE MAUS TRATOS.

PL 50/1991
14/11/2024 01:57

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, AGRÁRIA E FUNDIÁRIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 50/1995
14/11/2024 01:57

DISPÕES SOBRE A MUDANÇA DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 50/1999
14/11/2024 01:57

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA GERIATRIA, COMO DISCIPLINA OPTATIVA, NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 51/1991
14/11/2024 01:57

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ADMINISTRATIVOS DOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 51/1995
14/11/2024 01:57

DETERMINA A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO CONTEÚDO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

PL 51/1999
14/11/2024 01:57

FIXA CRITÉRIOS VISANDO AO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PERTECENTES À TERCEIRA IDADE, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 52/1991
14/11/2024 01:57

ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO DF, VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CONGÊNERES.

PL 52/1995
14/11/2024 01:57

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 52/1999
14/11/2024 01:57

ESTABELECE PENALIDADES PARA OS TORCEDORES QUE INVADIREM OS CAMPOS DOS ESTADIOS DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 53/1991
14/11/2024 01:57

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 53/1995
14/11/2024 01:57

DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA-XII, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 53/1999
14/11/2024 01:57

TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INFANTIL PARA RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL.

PL 54/1991
14/11/2024 01:57

AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF, A COMPENSAR DIAS DE SERVIÇO NÃO PRESTADOS EM FUNÇÃO DE GREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 54/1995
14/11/2024 01:57

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 54/1999
14/11/2024 01:56

DESTINA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DOS TERMINAIS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA-DF.

PL 55/1991
14/11/2024 01:56

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS RURAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 55/1995
14/11/2024 01:56

DISÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO RA XI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 55/1999
14/11/2024 01:56

DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 56/1991
14/11/2024 01:56

CRIA A ESCOLA DE DEFICIENTES VISUAIS E CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 56/1995
14/11/2024 01:56

REVOGA A LEI Nº 841, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994.

PL 56/1999
14/11/2024 01:56

DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, DA VIOLÊNCIA, DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA GRAVIDEZ PRECOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 57/1991
14/11/2024 01:56

RESERVA ÁREA, QUE ESPECIFICA À MARGEM DA ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA ( ESTRUTURAL ), PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

PL 57/1995
14/11/2024 01:56

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 57/1999
14/11/2024 01:56

ALTERA A LEI Nº 1.362, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.996.

PL 58/1991
14/11/2024 01:56

INSTITUI A GRATUIDADE NO USO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA AO IDOSO, AO MENOR CARENTE E AO DEFICIENTE FÍSICO.

PL 58/1995
14/11/2024 01:56

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 58/1999
14/11/2024 01:56

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS NAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS DO DF E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 59/1991
14/11/2024 01:56

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A TOMAR MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DE NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO DF.

PL 59/1995
14/11/2024 01:56

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 59/1999
14/11/2024 01:56

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS PARA OS EMPREENDIMENTOS DE TURISMO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 60/1991
14/11/2024 01:56

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO DE AUTOMÓVEIS, NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E EMPRESAS QUE OPERAM ESTACIONAMENTOS, COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIOR A TRINTA ( 30 ) VEÍCULOS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 60/1995
14/11/2024 01:56

CRIA UNIDADES ORGÂNICAS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 60/1999
14/11/2024 01:56

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DA COLEIRA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA QUALQUER RAÇA DE CACHORRO NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 61/1991
14/11/2024 01:56

CRIA A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA NO DF FAPDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 61/1995
14/11/2024 01:56

CRIA O PASSE DO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR.

PL 61/1999
14/11/2024 01:56

ALTERA AS LEIS 953, DE 13 NOVEMBRO DE 1995 E A LEI 1964 DE 22 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 62/1991
14/11/2024 01:56

FACULTA A TRANSFORMAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS EM COMERCIAIS SITUADOS NAS AVENIDAS PRINCIPAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DF.

PL 62/1995
14/11/2024 01:56

CRIA O SETOR DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 62/1999
14/11/2024 01:56

ALTERA A LEI 2098 DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.

PL 63/1991
14/11/2024 01:56

ALTERA A LEI Nº 051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 63/1995
14/11/2024 01:56

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

PL 63/1999
14/11/2024 01:55

CRIA A VILA MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 64/1991
14/11/2024 01:55

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 135 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, E Nº 068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 64/1995
14/11/2024 01:55

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 64/1999
14/11/2024 01:55

CRIA A VILA MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 65/1991
14/11/2024 01:55

ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).

PL 65/1995
14/11/2024 01:55

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 65/1999
14/11/2024 01:55

INCLUI A FESTA DAS REGIÕES, DE SOBRADINHO, COMO EVENTO OFICIAL DO DF.

PL 66/1991
14/11/2024 01:55

AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP A CONCEDER O USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 66/1995
14/11/2024 01:55

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 66/1999
14/11/2024 01:55

INCLUI A FESTA DO PADROEIRO BOM JESUS DOS MIGRANTES, DE SOBRADINHO, COMO EVENTO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.

PL 67/1991
14/11/2024 01:55

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE AS DROGAS, ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS E SOBRE A AIDS OU SIDA NÍVEL DE 1º E 2º GRAUS DE ENSINO E NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES.