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Agressores estão obrigados a indenizar vítimas de violência doméstica
26/06/2026 12:41Agora é Lei Ressarcimento pode ser solicitado durante medida protetiva de urgência, ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento, ou em ação autônoma null...
Mulher Hermeto Agora é Lei(1995 - 1998) Segunda Legislatura
21/07/2026 15:57Geraldo Magela.jpg
21/07/2026 16:17Marco Lima.jpg
21/07/2026 16:22Câmara Legislativa aprova 172 proposições no primeiro semestre de 2026
06/07/2026 15:00Das 172 proposições aprovadas, 127 tiveram autoria parlamentar, o equivalente a mais de dois terços do total apreciado em plenário null...
Wellington Luiz Institucional Destaque DestaqueDelegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa serão instituídas no DF
02/07/2026 15:44Agora é Lei Sede da Polícia Civil do DF: implantação das delegacias especializadas procura atender demandas do Estatuto do Idoso null...
Segurança Agora é Lei Destaque DestaqueProfessores que trabalham em coordenações regionais de ensino terão direito a aposentadoria especial
01/07/2026 15:26Agora é Lei Tempo de serviço prestado nas coordenações será computado integralmente ao benefício null...
Pepa Agora é Lei Destaque DestaqueCLDF aprova LDO de 2027 com previsão de receita de R$ 74,97 bilhões
01/07/2026 00:23null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"37578781","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"37579967","title":"260630CG01 H...
Economia Destaque DestaqueLei cria estúdios sociais gratuitos para músicos no DF
26/06/2026 15:01Agora é Lei Em vigor desde maio, lei sobre estúdios sociais gratuitos ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo null...
Cultura Candangolândia (RA XIX) Hermeto Agora é Lei Destaque DestaqueWhatsApp Image 2026-07-21 at 16.21.05.jpeg
21/07/2026 16:21Lucia Carvalho.jpg
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21/07/2026 16:27IND 10819/2026
21/07/2026 16:32Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, promova a recuperação da via de acesso e a implantação de calçadas acessíveis em frente à Igreja Cristã Presbiteriana, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX
Indicação - (339960)
21/07/2026 16:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2026 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por...