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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339355)
02/07/2026 17:52Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339357)
02/07/2026 17:52Redação Final - SELEG - (339358)
02/07/2026 17:52Ofício - CDESCTMAT - (339359)
02/07/2026 17:52Ofício - CDESCTMAT - (339360)
02/07/2026 17:52Resolução - nº 368, de 2026 - SELEG - (339361)
02/07/2026 17:52Ofício - CDESCTMAT - (339362)
02/07/2026 17:52Ofício - CDESCTMAT - (339363)
02/07/2026 17:52Publicação - DCL - Resolução nº 368, de 2026 - SELEG - (339367)
02/07/2026 17:52Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (339374)
02/07/2026 17:55Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339376)
02/07/2026 17:55Redação Final - SELEG - (339378)
02/07/2026 17:57Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339382)
02/07/2026 18:00Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339383)
02/07/2026 18:00Ofício - CDESCTMAT - (339386)
02/07/2026 18:00Mensagem - Nº 155/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (339415)
02/07/2026 18:14Ofício - CDESCTMAT - (339393)
02/07/2026 18:00Redação Final - SELEG - (339387)
02/07/2026 18:00Mensagem - Nº 142/2026-GP - Emenda à Lei Orgânica nº 134, de 2026 - SELEG - (339392)
02/07/2026 18:00PL 2396/2026
25/06/2026 16:51Altera a Lei nº 3.977, de 29 de março de 2007, que "Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal", para assegurar a prerrogativa parlamentar na propositura de reconhecimento de bens culturais e disciplinar a competência executiva nas ações decorrentes.