Wasny reúne secretários e técnicos para debater PDVs
Wasny reúne secretários e técnicos para debater PDVs
Wasny disse que a discussão teve o objetivo de montar uma agenda para a audiência pública sobre o assunto, que vai se realizar no próximo dia 23, quando deverão ser apresentadas propostas e sugestões para resolver impasses de empresas como a TCB, onde um terço dos empregados - a maioria motoristas - já ultrapassou os 51 anos de idade e não tem interesse em se aposentar, em razão da redução salarial que passariam a ter.
Embora técnicos da Emater/DF, Codeplan e TCB tenham apresentado os PDVs Planos de Aposentadoria Voluntária (PDV) como alternativa para renovação dos quadros de pessoal como "um mecanismo fantástico de gestão de pessoas", como afirmou Moacir José da Rosa, da Emater, o novo secretário de Administração, Vilmar Lacerda, garantiu que essa alternativa não condiz com a nova visão estratégica do Estado pensada pelo atual governo, que tem um foco bem mais amplo.
Vilmar reconheceu que a destruição e desqualificação do servidor público nas últimas décadas é um fato incontestável, mas acrescentou que os PDVs serão avaliados caso a caso pelo fórum competente, o Conselho de Políticas de Recursos Humanos. O que não é aceitável, segundo o secretário, é continuar mantendo 22 mil cargos comissionados e deixar de pensar no empregado depois que ele se aposentar.
Os secretários de Planejamento, Edson Nascimento, e Valdir Simão, da Fazenda, concordaram com Vilmar Lacerda, de que não se pode pensar em um PDV para cada empresa pública do GDF, embora reconhecendo que os problemas atuais exigem soluções específicas. Nascimento observou que é preciso ter em mente de onde virão os recursos públicos para bancar tanto os PDVs quanto os projetos de previdência privada que também foram considerados.
Valdir Simão disse ainda a questão dos empregados públicos não está completamente resolvida nem mesmo na área federal, mas afirmou que a capacidade laborativa dos trabalhadores cresceu e que a idade mínima a ser considerada em caso de aposentadoria antecipada não poderia ser menor do que 60 anos. A saída, esclareceu, está num modelo de transição que caiba nos cofres do Estado.
O subsecretário do Trabalho, Washington Luís, considerou que o carreamento de recursos para o Instituto de Previdência do DF (IPREV) poderia ser o melhor caminho para resolver, a médio prazo, a situação. Os custos seriam inicialmente altos, mas seria a alternativa mais econômica, por que seria uma solução definitiva.
Os PDVs implementados até agora por empresas como a Novacap e a Emater/DF forneceram incentivos como o pagamento de um percentual de até 70% dos salários por um período de até 100 meses (9 anos e quatro meses), paralelamente com os salários que os empregados passam a ter da Previdência Social.
Também participaram dos debates o procurador-geral do DF, Rogério Leite, e a procuradora Luciana Ribeiro.
