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As unidades de saúde do Distrito Federal poderão ter que informar em breve à população sobre o direito dos idosos de contarem com a presença de um acompanhante durante o tratamento médico. A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 972/2008, que obriga as unidades de saúde a afixarem, em local visível, um aviso informando sobre o direito.

De acordo com o projeto, o aviso deve conter os seguintes dizeres: "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico". O poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação.

:O projeto é de autoria do deputado Roberto Lucena (PMDB) e foi aprovado em primeiro turno pela unanimidade dos 14 deputados presentes no momento da votação. A proposta ainda será analisada em segundo turno.

Vários colegas cumprimentaram Lucena pela iniciativa, que pode se transformar na primeira lei de sua autoria.