O presidente da União Nacional das Assembléias Legislativas (Unale), César Halum (TO), entregou na última segunda-feira (7), para o presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN), um documento que reúne propostas dos deputados estaduais e do Distrito Federal para a Reforma Tributária. O documento batizado de "Carta de Fortaleza" foi elaborado a partir de um amplo debate tendo a Reforma Tributária como tema principal durante a realização da XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, entre os dias 28 e 30 de maio, em Fortaleza. O documento reúne posições e estratégias de participação dos parlamentares estaduais na discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, que tramita na Câmara Federal. Na Carta, os parlamentares avaliam o esgotamento da guerra fiscal, além da necessidade de aumento da competitividade econômica, somados à maior demanda social e ao crescimento econômico que facilitem a implementação das modificações do sistema tributário. "É necessário superar a regressividade perversa do atual sistema, diminuindo o peso dos impostos indiretos", defendem os deputados. Participaram da audiência com o presidente do Senado os vice-presidentes da Unale, Clóvis Ferraz (BA) e Alencar da Silveira Júnior (MG); o secretário-geral, José Luís Tchê (AC); o tesoureiro-geral, Alexandre Postal (RS); e os demais membros da diretoria, Wilber Coimbra (RO), Leal Júnior (PI), Ana Cunha (PA), Cícero Magalhães Oliveira (PI), Pavão Filho (MA), Artagão de Mattos Júnior (PR), Rodrigo Soares (PB), Venâncio Fonseca (SE), Conceição Vieira (SE) e Adjuto Afonso (AM).
Na oportunidade, o presidente César Halum também entregou um jornal da entidade e aproveitou para agradecer a presença dos senadores Efraim Moraes (PB), Pedro Simon (RS), Aloizio Mercadante (SP), Tasso Jereissati (CE) e Kátia Abreu (TO). "O Senado foi muito bem representado por cinco senadores que muito contribuíram com palestras e participações na composição das mesas de debates", afirmou Halum. O vice-presidente Clóvis Ferraz (BA) também pediu apoio de Garibaldi Alves para agilizar a votação da PEC 13/03 que define regras para a emancipação de novos municípios e devolver às assembléias legislativas a prerrogativa de legislar sobre o tema. Após avaliar com seu assessor a tramitação da PEC, Garibaldi sugeriu que os deputados criem uma comissão para pressionar suas bancadas. A sugestão foi acatada de imediato pela diretoria e os deputados Clóvis Ferraz e Adjuto Afonso se prontificaram a reunir um grupo de acompanhamento.
O presidente da Unale, César Halum, entregou a Carta de Fortaleza, na segunda-feira (7), também ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (SP).
(Colaboração: Valesca Riviéri - Assessoria de Imprensa da Unale)
