CLDF

Com as galerias lotadas de manifestantes de diversos segmentos da população interessados nas votações, foram aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (12) 24 projetos de lei de autoria de deputados. As proposições foram aprovadas em primeiro turno, e a sessão prossegue com a apreciação de propostas do Executivo. Entre os projetos aprovados até o momento, está o PL nº 1.123/09, do deputado Paulo Roriz (PP), que autoriza o governo a remover veículos abandonados em vias públicas, parques ou estacionamentos públicos gratuitos. 

Os veículos poderão ser removidos, caso o projeto seja sancionado, após 30 dias de permanência no mesmo local. Se for veículo publicitário, a remoção poderá ser feita em até 24 horas e, em 48 horas, caso se trate de veículo com sinais de abandono ou de deterioração.

Também aprovado, o PL nº 1.320/12, do deputado Chico Leite (PT), acrescenta diretrizes à legislação existente sobre educação especial, vedando a exclusão de estudantes da rede pública sob alegação de deficiência e garantindo infraestrutura pública educacional para alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, autismo e dislexia, entre outros.

A Biblioteca Digital da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal será instituída com a sanção do PL nº 1.211/12, aprovado hoje. Da deputada Eliana Pedrosa (PPS), o projeto prevê que o mecanismo será alimentado por professores, alunos, orientadores educacionais, pais ou responsáveis legais por alunos da rede pública.

Na área da saúde, a Câmara Legislativa aprovou, entre outros, projeto de lei que torna obrigatório o "Teste da Linguinha" em crianças nascidas em todos os hospitais e maternidades do DF (PL nº 1.228/12, do deputado Robério Negreiros - PMDB). O objetivo do exame, que será gratuito e feito no primeiro mês, é o diagnóstico precoce de limitações dos movimentos da língua que podem comprometer a amamentação. O problema pode ser resolvido com um pequeno procedimento cirúrgico.