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Na última sessão ordinária do ano, nesta quinta-feira (13), a Câmara Legislativa aprovou dezenas de projetos propostos por deputados distritais. Foram apreciados primeiramente os projetos já aprovados em primeiro turno na sessão de quarta-feira (12), em seguida, também foram analisados dezenas de novos projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução.

A sessão de votação foi retomada por volta das 20h, após uma interrupção de aproximadamente duas horas, para discussão das projetos que seriam analisados na última sessão antes do recesso legislativo.

Entre os novos itens aprovados pelos distritais destaca-se, por exemplo, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica  4/2011, de autoria do deputado Chico Leite (PT) e outros, que trata do comparecimento periódico dos secretários de Estado e dirigentes da administração pública à Câmara Legislativa uma vez por ano para prestação de contas. Atualmente, o comparecimento das autoridades depende de aprovação da convocação, em Plenário. A Proposta foi aprovada em primeiro turno.

Outro item aprovado, o PL 608/2011, do deputado Wasny de Roure (PT), obriga as empresas que prestam serviços ao governo a encaminharem informações fiscais, previdenciárias e gerenciais aos órgãos competentes.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de resolução 53/2012, do deputado Joe Valle (PSB) e outros, que cria uma nova comissão permanente na estrutura da Casa: a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. Com a mudança, a Câmara passará a contar com dez comissões permanentes temáticas para análise das proposições legislativas.

Outro projeto de resolução também aprovado nesta quinta-feira, de autoria da Mesa Diretora, criou a marca oficial da Câmara Legislativa.

Também foram aprovados 11 projetos de decreto legislativo que homenageiam personalidade do DF, com o título de Cidadão Honorário de Brasília.

A sessão deve se prolongar até o final da noite,  ainda com a análise de outros projetos de lei de autoria do Executivo, apreciação do segundo turno do projeto que fixa o Orçamento do DF para 2013 e com a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2013/2014.