CLDF

A Comissão de Democracia e Paz da Confederação Parlamentar das Américas (Copa) aprovou na tarde desta terça-feira (15), no auditório da Câmara Legislativa, uma resolução sobre a ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento ainda será analisado pela assembleia geral da Copa. O TCA foi aprovado pela ONU em abril deste ano e regulamenta o comércio e a transferência de armas convencionais nos países.

Durante a reunião da comissão, duas especialistas da ONU apresentaram aos parlamentares presentes um panorama das normas jurídicas internacionais para o combate ao tráfico de armas e a regulação do comércio lícito de armas. As ratificações dos tratados internacionais e as adequações das legislações internas de cada país foram apontadas como fundamentais para enfrentar o problema. De acordo com as especialistas, o tráfico de armas é uma preocupação global e está relacionado aos conflitos armados e à criminalidade.

O texto da resolução proposta convoca os governos dos países das Américas a tomarem medidas para a ratificação do TCA, "salvando vidas, protegendo e promovendo os direitos humanos". O documento também propõe que as leis nacionais reflitam fielmente as disposições do Tratado e que os governos defendam os compromissos previstos na legislação.