Taxistas poderão usar bandeira 2 para aeroporto
Taxistas poderão usar bandeira 2 para aeroporto
505/2009, de autoria do Executivo, que autoriza a cobrança da bandeira 2 nas viagens com origem ou destino no aeroporto internacional Juscelino Kubitscheck.
O projeto também flexibiliza o percentual da bandeira 2 sobre a bandeira 1, que poderá ser de até 50%. A legislação em vigor não permite a cobrança de valores menores.
O projeto altera a Lei nº 4.056/2007, que trata do serviço de táxi no DF. De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta é uma adequação da legislação e atende também a uma recomendação do Ministério Público do DF.
Na opinião da deputada Erika Kokay (PT), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta corrige uma injustiça com os taxistas ao restabelecer a bandeira 2 para corridas do aeroporto.
