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Gestores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) apresentaram o relatório de atividades referente ao terceiro quadrimestre de 2020 nesta quarta-feira (7), em audiência pública remota da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa. O secretário, Osnei Okumoto, afirmou que não há falta de insumos na rede pública para pacientes com Covid-19 e que a preocupação maior é com a vacina e ampliação dos leitos de UTI, UCI e enfermaria. “Estamos com medicamentos estocados para 60 dias de atendimento, mas o sistema privado está com dificuldade muito grande de conseguir esses medicamentos e por isso, às vezes, os leitos contratados por nós ficam indisponíveis”, explicou.

De acordo com o gestor, hoje são 430 leitos de UTI, 139 de UCI e 323 de enfermaria exclusivos para tratamento da Covid, e 334 leitos de UTI para outras doenças. O secretário afirmou que mais de 50% das obras dos três hospitais de campanha foram concluídas e que já está em construção a unidade acoplada ao Hospital Regional de Samambaia, que será definitiva. O subsecretário frisou que há queda nos índices de transmissão, de novos casos e de casos ativos, embora cerca de 270 pessoas estejam na fila de espera por leitos de UTI. Segundo o subsecretário de Atenção Integral da SES, Alexandre Garcia, não existe risco com desabastecimento de oxigênio e que os medicamentos com estoque baixo podem ser substituídos. “Temos garantido EPIs e medicamentos para de quatro a seis meses no ritmo que estamos usando”, ressaltou.

O deputado Leandro Grass (Rede) questionou sobre o não cumprimento do Plano de Mobilização de Leitos Covid para ampliação adequada de vagas de UTI. A subsecretária de Planejamento da SES, Christiane Braga, explicou que a rede pública ampliou de 390 leitos no início do ano para 770, o que, no entanto, não foi suficiente para atender a demanda criada pela pandemia. Ela explicou que há restrições legais para contrato de pessoal e que os fornecedores de equipamentos não tiveram como atender aos pedidos. “A segunda onda veio mais rápida e muito mais agressiva do que no primeiro momento da pandemia”, argumentou. Leandro Grass também criticou a baixa taxa de testagem e a falta de transparência nos índices de transmissão divulgado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

Atenção Básica

Apesar do incremento de R$ 1,1 bilhão no orçamento da Saúde em 2020, sendo R$ 937 milhões destinados ao tratamento da Covid, fruto de emendas e do Ministério da Saúde, houve uma redução de R$ 17,7 milhões em investimento previsto na Atenção Primária, além de R$ 15 milhões que não foram executados. Os atendimentos individuais realizados pelas Unidades Básicas de Saúde caíram 14,3%, embora o número de procedimentos tenha crescido 5,5%. Chistiane Braga afirmou que muitas ações previstas não puderam ser realizadas devido à pandemia, principalmente as de caráter coletivo, o que explica a redução de investimentos. No entanto, Leandro Grass defendeu uma mudança na prioridade dos recursos. “A gente pede a atenção de vocês para investimento e reestruturação imediata da atenção primária, a título inclusive de mais eficiência no combate à Covid, principalmente no sentido de testagem, rastreamento e orientação”.

A presidente do Conselho de Saúde do DF, Jeovânia Silva, ressaltou a dificuldade de analisar os números apresentados devido ao impacto da pandemia e parabenizou a SES por conseguir zerar o número de óbitos pela dengue em 2020. Ela destacou a disponibilidade dos contratos de gestão no relatório, em especial os do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges – DF) e do Hospital da Criança. “Considero uma vitória pelos aspectos de transparência e controle e que se faça constar essas informações nos relatórios quadrimestrais”. Ela também criticou a redução nos últimos três anos dos recursos acima da obrigação legal destinados pelo GDF à Saúde que, segundo ela, caiu de 4,83%, em 2018, para 1.17%, em 2020. “A Saúde é realmente uma prioridade no orçamento ou é apenas uma retórica repetida, mas que o próprio relatório mostra que não se efetiva?”, questionou.

O promotor de Justiça Clayton Germano considerou “um avanço” a disponibilização dos contratos de gestão, exigência que partiu do próprio Ministério Público, mas pediu que os próximos apresentem uma análise comparativa entre a meta e o recurso gasto. “É importante a gente poder acompanhar pari passu”. Ele demonstrou preocupação com a recontratualização de gestão baseada em números fornecidos apenas pelo Iges ou por terceirizados. “O Iges ainda está em estágio probatório porque ele precisa, sobretudo, mostrar que é capaz de fazer mais ações de Saúde com menos recursos, pois foi para isso que o Iges foi criado”.

Balanço – Conforme apresentação de Christiane Braga, o DF executou 93,2% dos R$ 3,5 bilhões de recursos do GDF e do Ministério da Saúde, e 99,6% do R$ 4,1 bilhão proveniente do Fundo Constitucional. Dos quase R$ 8 bilhões totais, cerca de R$ 6 bilhões foram para pagamento de pessoal. De acordo ela, todas as metas de atendimento em UPAs, geridas pelo Iges, foram alcançadas. Os atendimentos ambulatoriais no Hospital de Base (HB) subiram de 407 mil para 512 mil nos últimos dois quadrimestres, mas ficou ainda longe da meta de 924 mil. O Hospital de Samambaia, que assim como o HB cancelou as cirurgias eletivas, realizou 277 mil atendimentos ambulatoriais, contra 325 no quadrimestre anterior, enquanto a meta era de 924 mil.

Os atendimentos de urgência e emergência no Hospital Regional de Santa Maria registraram crescimento progressivo, saindo de 4.500 em setembro para 7.700 em dezembro, segundo Braga também devido à Covid. A pandemia também impactou o atendimento das Equipes de Saúde da Família em relação à cobertura populacional, que oscilou de 62% para 59% nos últimos dois quadrimestres, abaixo da meta de 72%. O sistema registrou ainda aumento de 10% nos atendimentos nas Policlínicas e de 30% nos Centros de Atenção Psicossocial, enquanto o número de transplante caiu 22%.

Ao final da audiência, o presidente da Comissão, José Gomes (PSB), agradeceu a apresentação dos gestores e disse que encaminhará perguntas escritas à Secretaria, para o aprofundamento e levantamento de mais detalhes. “A Câmara estará sempre à disposição para ajudar a pasta da Saúde com projetos, emendas e da forma que for possível”, afirmou.