Servidores da Novacap lutam para serem reconhecidos como estatutários
Servidores da Novacap lutam para serem reconhecidos como estatutários

Mobilização intensa. Servidores da Novacap lotaram o auditório da Câmara Legislativa na manhã desta terça-feira (8) para participar da audiência púbica que debateu encaminhamentos para que a categoria consiga ser reconhecida, legalmente, pelo governo local como estatutária. O evento foi promovido pelo deputado Rôney Nemer (PMDB), que conseguiu aprovação unânime da proposta apresentada: servidores – representados pelo sindicato da categoria – e deputados distritais terão uma reunião técnica no próximo dia 21, às 15h, com a equipe do vice-governador Tadeu Filippelli, a fim de fecharem projeto a ser levado para a Secretaria de Administração do GDF.
"Precisamos, também, definir um calendário para esse processo de luta. Antes, no entanto, é preciso juntar toda a documentação e o arcabouço legal para levar ‘mastigado' para o governo. Depois é só ‘matar no peito' e aprovar o projeto final aqui na Câmara Legislativa, mas precisamos de segurança jurídica, pois não podemos aprovar algo que seja derrubado mais à frente", disse Nemer, seguido por aplausos dos participantes.
O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, defendeu o direito dos trabalhadores da Novacap de serem reconhecidos como estatuários. "Não podemos ser considerados servidores classe C do GDF. O reconhecimento da nossa condição de estatutários é o principal item da nossa data-base deste ano", afirmou, depois de criticar a ausência do secretário de Administração do governo, Wilmar Lacerda.
O representante do governo na audiência pública, Michel Adriano Szurkalo, coordenador de negociações coletivas da Subsecretaria de Relações de Trabalho (Suret), explicou aos servidores que não basta vontade política do governo para atender a reivindicação. Segundo informou, várias outras categorias no DF têm a mesma demanda. Ele garantiu, contudo, que os técnicos do governo estão trabalhando para que a proposta possa ser aprovada "com segurança jurídica".
Apoio – A deputada Eliana Pedrosa (PPS) disse aos servidores que o Supremo Tribunal Federal (STF) já garantiu precedente legal ao julgar caso idêntico no Rio Grande do Sul. "O governo tem que mandar logo o projeto para a Câmara Legislativa para que a gente possa aprovar e incluir no orçamento do próximo ano", defendeu.
O distrital Agaciel Macia (PTC) avisou que vai colocar sua experiência no trato de questões semelhantes para ajudar os servidores da Novacap. E o deputado Wellington Luiz (PMDB) declarou: "Não tenham dúvidas: nós vamos ganhar". Olair Francisco (PTdoB) e Evandro Garla (PRB) também manifestaram apoio à reivindicação.
Mobilização – O deputado federal e ex-presidente da Novacap, Luiz Pitiman (PSDB-DF), lembrou o papel histórico desempenhado pelos servidores daquele órgão na construção de Brasília e nos dias de hoje. Criticou a ausência de diretores atuais da empresa no processo de negociação em curso e, ao pregar a necessidade de mobilização constante, disse que, se preciso, subiria em caminhões para defender a proposta do "Estatutário Já".