CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje, durante sua 10ª reunião ordinária, projeto de lei do deputado Aylton Gomes (PNM) que assegura no âmbito do Distrito Federal assistência psicológica ao servidor que atua na área de segurança pública (PL 339/2007).
 Ao justificar o projeto, o deputado observou que a atividade profissional do policial é considerada uma das mais estressantes por requerer uma presença constante nas ruas para enfrentar as adversidades do dia-a-dia, preservar a ordem e defender a sociedade.

Foi aprovado projeto de lei do deputado Wilson Lima (PR) que reconhece o exercício da profissão de condutor de veículo de transporte escolar no âmbito do DF (PL 2.

497/2006).

As repartições públicas do DF que possuem 50 ou mais servidores serão obrigadas a instalar berçário. É o que prevê projeto de lei do deputado Batista das Cooperativas (PRP), aprovado hoje, por maioria, pela CAS (PL 369/2007)De autoria do deputado Milton Barbosa (PSDB), presidente da comissão, a CAS aprovou, com sete emendas, o Projeto de Lei nº 349/2007, que dispõe sobre denominação de logradouros, vias, imóveis próprios e monumentos públicos do Distrito Federal.

A comissão aprovou projeto de lei do deputado Paulo Tadeu (PT), que isenta da tarifa de embarque nos terminais rodoviários do Distrito Federal os idosos beneficiados com gratuidade de passagens de ônibus interestaduais (PL 2.

581/2006).

Utilidade pública - Foi aprovado o propjeto de lei do deputado Brunelli (DEM) que declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Monte das Oliveiras - AMO (PL 2.

040/2005).
 Neste mesmo sentido, foi aprovado projeto do ex-deputado Pedro Passos, que declara de utilidade pública a Associação dos Criadores do Cavalo Pampa de Brasília - ACCPB (PL 1.

534/2004).

O PL 2.

567/2006, do deputado Brunelli, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem da rede privada de saúde do DF, foi aprovado pela CAS.

De autoria da deputada licenciada Eliana Pedrosa, foi aprovado o projeto de lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos Oficiais do Distrito Federal o "Dia Nacional do Comerciante" (PL 466/2007).
 A reunião de hoje da CAS contou com as presenças dos deputados Milton Barbosa (PSDB) - presidente, Luzia de Paula (PSL) e Raad Massouh (DEM), Chico Leite (PT) e Wilson Lima (PR).