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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza na noite desta quarta-feira (25) audiência pública para discutir os problemas e demandas do transporte individual de passageiros (táxi), bem como as reivindicações dos trabalhadores do setor. Iniciativa do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), o evento acontece a partir das 19h na Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF). Foram convidados representantes da Secretaria de Mobilidade, da Agefis e do Sindicato dos Taxistas.

O DF conta hoje com cerca de 3,4 mil permissionários. Entre os temas a serem debatidos estão: fiscalização dos serviços de táxi, necessidade de construção de novos pontos de apoio, serviços de táxi pré-pago, permanência dos táxis nas áreas do aeroporto, e outras reivindicações para melhorar os serviços prestados.

"Permissionários e sindicatos trazem diariamente ao meu gabinete reivindicações que precisam ser debatidas, para serem encaminhadas ao Executivo como propostas e sugestões para o DF ser referência para o Brasil", ressalta Delmasso.

Em tramitação – Tramita na Casa o projeto de lei nº 73/2015, do deputado Rodrigo Delmasso, que trata da transferência da titularidade do serviço no caso do falecimento do titular. O PL prevê a alteração da Lei nº 5.323/2014, com vistas a desburocratizar o processo – possibilitando a transferência aos sucessores legítimos por meio de apresentação de declaração pública assinada e registrada em cartório.