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O seminário Transparência e Controle Social, promovido pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (17), apontou a necessidade de melhoria na gestão pública para que os órgãos atendam melhor as demandas da sociedade. O evento discutiu contribuições para o exercício da cidadania e ainda a facilitação do acesso às informações produzidas pelos órgãos públicos."Vivemos uma crise gigantesca de gestão pública", argumentou o terceiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Joe Valle (PSB), que defendeu a passagem do modelo de gestão atual, essencialmente político, para outro em que o aspecto técnico prevaleça. "É necessário reduzir a interferência política, com investimento nos servidores de carreira para melhorar a qualidade da gestão pública", enfatizou.

Valle mencionou o fim dos chamados 13º e 14º salários dos distritais, as leis da ficha limpa e contra o nepotismo e  também  as novas regras de transparência para o uso da verba indenizatória dos parlamentares como medidas que indicam uma mudança de rumos.

Para a subsecretária de Transparência e Controle do GDF, Cláudia Taya, a mudança de cultura dos servidores públicos e uma melhor organização das informações são os grandes desafios do momento, para o governo. Ela informou que no próximo dia 16 de maio entra em vigor a Lei de Acesso à Informação, que muda totalmente as regras sobre disponibilização de informações públicas. Com a nova lei, estas informações devem ser disponibilizadas livremente, com acesso facilitado para os cidadãos, e os sigilos devem ser exceções.

A subsecretária explicou que o GDF e a Câmara estão trabalhando para implementar as regras da Lei de Acesso à Informação e adiantou que um dos próximos passos terá que ser a capacitação de servidores e até mesmo dos cidadãos para a nova realidade.

Incidência - O representante da Coordenação do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), Vítor Silva Alencar, que participou do seminário como integrante da sociedade civil, ressaltou que, apesar dos avanços dos últimos anos, ainda falta capacidade de incidência política dos segmentos da população.

Alencar considera que o enfrentamento da lógica existente atualmente, "que mistura o público com o privado", é necessário para conquista de novos direitos. "Os direitos não são cedidos, mas sim conquistados". Ele defendeu ainda a criação de outros instrumentos de acesso à informação, além dos limites da Internet.