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O papel preponderante da Lei Orgânica na vida dos cidadãos foi o enfoque dado pelo deputado Dr. Charles (PTB), ao abrir hoje o Seminário sobre os 15 anos daquela que se tornou a Constituição do Distrito Federal. Dr. Charles é o terceiro secretário da Casa, órgão ao qual se vincula a Escola do Legislativo, que promove o evento.

O deputado reafirmou seu orgulho de ser cidadão de uma unidade federativa que tem uma das legislações mais avançadas do País, e manifestou sua satisfação em auferir dos palestrantes o conhecimento de que são detentores sobre a Lei Orgânica, cuja elaboração foi iniciada em agosto de 1991, sendo promulgada em 08 de junho de 1993. Na manhã de ontem (17), Dr. Charles presidiu sessão solene, no auditório, comemorativa dos 15 Anos da Lei Orgânica, com a presença de ex-presidentes da Câmara e ex-distritais que participaram da elaboração da Carta do DF.

A diretora da Escola do Legislativo, Priscila Ramos Pereira, justificou a realização do seminário como um dos eventos comemorativos dos 15 anos da Lei Orgânica e afirmou que o papel da escola é justamente o de estimular o debate, como instrumento de fortalecimento da cultura cívica. Coube ao secretário-geral da Câmara, Arlécio Gazal, um dos primeiros servidores da Casa, traçar um breve histórico dos trabalhos que culminaram com a elaboração da Lei Orgânica. Ao discorrer sobre "Processo Legislativo na Lei Orgânica e Regimento Interno", Arlécio recuperou a memória dos trabalhos efetuados pelos constituintes para definirem uma lei que fosse compatível com as aspirações de uma população politizada e ciosa de seus direitos.

A "Autonomia Política do DF - lutas e conquistas" foi o tema da palestra feita por Fernando Tolentino de Souza Vieira, diretor-geral da Imprensa Nacional e consultor legislativo licenciado da Casa, mesma função do palestrante seguinte, Orivaldo Simão de Melo. Orivaldo abordou a "Lei Orgânica e o dia-a-dia do Cidadão Brasiliense".