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A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa realizou sua primeira reunião ordinária do ano na tarde desta quarta-feira (9) e aprovou todos os 169 itens da Ordem do Dia, limpando assim a pauta de votações. Foram aprovados nove projetos de lei, votados individualmente, e 160 indicações, por meio de votação em bloco.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 518/07, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em um raio de 500 metros de distância nos estádios de futebol e ginásios poliesportivos em dias de jogo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 548/07, do deputado Paulo Roriz (DEM), que proíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis, vídeo-bingo, vídeo-pôquer e assemelhados.

Outro projeto aprovado, um substitutivo aos PLs nº 1.

902/05 e 399/07, dos deputados Erika Kokay (PT) e Cristiano Araújo (PTB), torna obrigatória a instalação de portas de segurança e detectores de metais nas agências dos Correios que abrigam bancos postais.

Indicações - Entre as 160 indicações aprovadas hoje, destaca-se uma assinada por vários deputados distritais que sugere ao governador José Roberto Arruda a criação de uma delegacia especializada na apuração de crimes contra idosos e pessoas com deficiência. As indicações são proposições que apresentam sugestões a autoridades do Executivo.

O deputado Rogério Ulysses (PSB) informou que apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que torna obrigatório uma resposta das autoridades do Executivo às indicações dos parlamentares.