CLDF

A Comissão Especial de Governança, Transparência e Controle Social da Câmara Legislativa ouviu nesta quinta-feira (27) explicações do Secretário de Planejamento do GDF, Luis Paulo Barreto, sobre a implantação da Lei de Acesso a Informação (LAI) em sua pasta. De acordo com o secretário, o órgão está seguindo as orientações da Secretaria de Transparência para balizar suas ações de atendimento aos cidadãos e disponibilização de dados.

Antes de questionar Barreto sobre as ações da secretaria, Joe Valle (PSB) apresentou dados de uma pesquisa sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação no GDF. "Ainda temos muito a caminhar. Só duas secretarias têm um responsável nomeado para gerenciar o processo de adequação à LAI", observou o distrital. 

Em seu pronunciamento, Barreto disse que a Secretaria de Planejamento reestruturou sua ouvidoria e criou um Serviço de Atendimento ao Cidadão, por telefone, e lançou um novo portal de internet pelo qual a população pode consultar e requerer documentos e demais informações públicas. "Em um segundo momento, vamos simplificar os procedimentos para evitar que a burocracia seja um entrave ao direito dos cidadãos", afirmou Barreto. A secretaria também vai digitalizar todos os seus contratos e disponibilizá-los na internet.

Eliana Pedrosa (PSD) elogiou a disposição da pasta em diminuir a burocracia para a liberação de informações e questionou Barreto a respeito da real possibilidade de o cidadão solicitar dados pela internet. "Hoje a solicitação é feita no site, mas a pessoa tem que comparecer à Secretaria com documentos que comprovem a sua identidade, no momento de retirar os dados solicitados", respondeu Barreto.

Já o deputado Robério Negreiros (PMDB) questionou sobre a relação entre as Secretarias de Planejamento e Transparência e como se dará a publicidade das informações em casos de sindicância e processos administrativos disciplinares (PAD). Barreto disse que a reestruturação da ouvidoria seguiu as orientações da secretaria da Transparência e que os casos de sindicância e PAD só são divulgados ao final dos processos.

Seminário – Ao final da reunião, Joe Valle anunciou a realização, no dia 8 de outubro, do Seminário de Governança, Transparência e Controle Social a ser realizado no auditório da Câmara Legislativa às 8h. "No evento serão apresentados vários casos de sucesso de gestão pública", explicou o distrital.