CLDF

O secretário de Fazenda do DF, Valdir Simão, reuniu-se hoje (16) com o líder do governo na Casa, Wasny de Roure (PT) e os deputados Agaciel Maia (PTC), Celina Leão (PMN) e Olair Francisco (PTdoB) e assessores de outros gabinetes para expor e sanar dúvidas a respeito dos projetos de lei 272/11, que institui o Processo Administrativo Fiscal; do PLC 6/11, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e o PLC 7/11, que altera a LC 04/94 para adequar o Código Tributário do DF ao novo Processo Administrativo Fiscal.

Inicialmente, o secretário Valdir Simão fez uma breve apresentação dos três projetos, que representam o começo de um novo arcabouço para que a secretaria de Fazenda do DF possa dispor de parâmetros para exercer a política fiscal de forma transparente e justa.

A relatoria dos projetos ficará a cargo do deputado Wasny de Roure (PT) e as emendas serão recebidas até a próxima segunda-feira, 21.