CLDF

Em menos de vinte minutos, o secretário de Fazenda do DF, Valdivino José de Oliveira, apresentou hoje (4) aos membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças CEOF) - presidida pelo deputado Cristiano Araújo (PTB) -o relatório de cumprimento de metas fiscais e de gestão fiscal do Executivo referente ao segundo quadrimestre do ano, relativo aos meses de janeiro a agosto do presente exercício.

Os demonstrativos fiscais, apresentados na audiência pública da CEOF, incluem, segundo Valdivino, a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social, mas não inclui os investimentos e dispêndios das estatais, de vez que não são dependentes ou financiados pelo Fundo Constitucional do DF.

A crise econômica internacional não poderia deixar de ter seus reflexos também na capital federal e, para contrapor-se a ela, o DF tomou, segundo disse o secretário, algumas providências para contingenciar parte do orçamento, vez que o mesmo havia sido elaborado em período em que era outra a realidade econômica. Entre as medidas adotadas, figura o decreto que alterou os limites de empenho e de movimentação financeira.

O item que mais concorreu para o crescimento das receitas tributárias, como assinalou Valdivino, foi o crescimento da receita do IPVA, atribuído por ele à redução dos tributos federais para aquisição de veículos novos. Já o ICMS apresentou declínio real de 2,6%, evidência da queda no consumo. Como consequência desses eventos, a performance da arrecadação tributária apresentou uma retração real de 3,6% em relação a igual período de 2008.

 Entre outros parâmetros indicativos de austeridade na aplicação dos recursos orçamentários, consoante as necessidades de manter o equilíbrio financeiro do exercício, o secretário de Fazenda observou que a despesa de pessoal foi reduzida no segundo quadrimestre para 40,79%,  contra os 49% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.