CLDF

Em audiência pública na manhã desta quinta-feira (26) a Secretaria de Estado de Saúde prestou contas à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF referente ao 3º quadrimestre de 2017. O presidente da CFGTC, Rodrigo Delmasso (PRB) frisou que o encontro faz parte do sistema de transparência do DF e o responsável pelo Sistema Único de Saúde deve "apresentar" relatórios quadrimestrais aos representantes legislativos.

O documento apresentado pelos representantes da Secretaria de Saúde consta o demonstrativo do montante e a fonte de recursos aplicados na área de saúde; relatoria de licitações; ações de auditorias; e outros aspectos que desrespeitam ao funcionamento da saúde pública do DF. "O fluxo de exposição desses documentos e suas proposições nos ajudam a entender e ter conhecimento do que se passa dentro da gestão do dinheiro público", lembra Delmasso.

O Secretário de Saúde, Humberto Lucena, enfatizou que a burocracia exigia pela Lei nº 8.666/93 que normatiza os processos de licitações iniciados pelos órgãos do executivo "acabam prejudicando" os procedimentos. "Nós gastamos em média 8 meses para licitar uma empresa que forneça os medicamentos quimioterápicos necessários para o tratamento de câncer dos pacientes de Brasília", o secretário expos a problemática.  

Para o representante do colegiado, Rodrigo Delmasso (PRB) é "inaceitável" que medicamentos demorem cerca de 8 meses para chegarem ao seu destino final. O distrital ficou exaltado com a informação e lembrou que licitações para Copa do Mundo e Olímpiadas "conseguem ganhar agilidade" no tramite exigido pela lei que rege a administração pública. "A saúde de um paciente de quimioterapia não pode esperar 8 meses para receber o medicamento", colocou com veemência Delmasso.

Luana Pontes (Estagiária)
Foto: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa