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Representantes do Ministério Público e de entidades ligadas à cultura no Distrito Federal cobraram em audiência pública, realizada na Câmara Legislativa, a aplicação integral dos recursos previstos na Lei Orgânica para o Fundo Artístico e Cultural (FAC). Dentre as reivindicações apresentadas, está a proposta de que a verba do FAC não seja a única dotação orçamentária para o setor e de que se inicie a discussão sobre um novo marco regulatório para a cultura no DF.

A audiência, que era para discutir o FAC, foi marcada pela cobrança da destinação de R$ 25 milhões e não apenas dos R$ 18,5 milhões, constantes na proposta de Orçamento Anual enviado a Casa. "Estes R$ 18 mi são o único recurso vinculado ao FAC, o resto são penduricalhos", afirmou o deputado Paulo Tadeu (PT), referindo-se aos R$ 15,5 milhões destinados a ações administrativas da Secretaria de Cultura, como a manutenção de brinquedotecas, bibliotecas e Memorial JK, entre outros."Não podemos trocar seis por meia dúzia. Conseguimos o aumento dos recursos do FAC, mas é preciso garantirmos que o governo não deixe de utilizar os recursos orçamentários para complementar o apoio às manifestações culturais", destacou a presidente do Fórum de Cultura do DF, Joana Abreu.

O vice-presidente da entidade, Pablo Peixoto, cobrou mais investimentos na estrutura da Secretaria de Cultura para viabilizar a efetiva aplicação do maior montante destinado ao FAC.
 "É preciso aumentar a capacidade de análise dos processos para que não seja preciso devolver dinheiro do FAC por falta de pessoal".

Já o promotor da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural do DF, Roberto Carlos Batista, alertou para a necessidade de investimentos para estabelecer Brasília como eixo cultural do Brasil. "A capital tem que reunir as expressões culturais do país inteiro. Esse investimento deve ser precedido de planejamento para evitar concentração de recursos em alguma atividade, ressaltou Batista.