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Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter direito a retirar, gratuitamente, medicamentos e insumos em drogarias particulares, caso estejam em falta nos estoques das farmácias da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. É isso o que prevê o programa "Remédio para Todos", que consta do projeto de lei nº 326/2019, aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (11).

De autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), o PL foi aprovado com uma emenda em segundo turno e redação final e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha. A alteração ao texto original estabelece, como limite orçamentário ao programa, a dotação orçamentária prevista para essa finalidade no orçamento vigente. O objetivo é impedir aumento de despesa não-prevista.

Vianna destaca que a garantia de acesso a medicamentos é um direito do cidadão e um dever do Estado. O distrital comemorou a apreciação do projeto em plenário: "É um projeto audacioso. Espero a sanção do governador para garantir remédios para todos".

Além dessa proposição, os distritais aprovaram outros projetos de parlamentares nesta tarde. Também na área de saúde foi concluída a apreciação do PL nº 381/2019, de autoria do deputado Hermeto (MDB). O texto dispõe sobre a política de saúde e segurança dos policiais civis e militares, dos bombeiros militares e dos agentes socioeducativos e de atividades penitenciárias do DF. O projeto segue para a sanção do governador.

Veja outros projetos aprovados nesta tarde

Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa