CLDF

Ao final de 146 dias de trabalho, 24 reuniões e 11 diligências, entre outras tarefas realizadas, a CPI dos Cemitérios chegou ao fim com a leitura e votação do relatório final, que propõe o indiciamento de oito pessoas. Nas 188 páginas, além dos anexos, o relator, deputado Benício Tavares (PMDB), fez um resumo da atuação da comissão, abordando a situação dos cemitérios e dos serviços funerários.

A leitura do relatório teve início às 10 horas e nas mais de duas horas de duração, os deputados revezaram-se para ler o texto, que fez uma abordagem histórica da situação dos cemitérios no DF e da situação dos mesmos após a licitação para transferir as atividades para a iniciativa privada. Nas conclusões, o relatório listou os problemas do setor e fez sugestões aos diversos órgãos que cuidam da área.

Indiciados - Entre os oito nomes que foram indiciados previamente pela CPI, figura João dos Santos Horvarth Júnior, gerente de Necrópoles da Secretaria de Desenvolvimento Social desde maio de 2007, nas condutas tipificadas no Código Penal como corrupção passiva, prevaricação e subtração ou inutilização de livro ou documento, além de ilícitos administrativos.

 O antecessor de Horvarth no cargo, Marcos Antônio Gomes dos Santos, também foi indiciado, devendo responder por prevaricação. Já Felismino Alves Ferreira Neto, presidente do Sindicato das Funerárias do DF e dono da funerária Porta do Sol, foi enquadrado em dois dispositivos penais: destruição, subtração ou ocultação de cadáver e perigo para a vida ou saúde de outrem. João Romualdo Sanches de Oliveira, presidente da Associação das Funerárias do DF e dono da funerária Paz no Senhor, foi previamente indiciado no crime de estelionato, da mesma forma que o advogado Ostrilho Tosta Filho. Fernando Viana de Sousa, ex-presidente do Sindicato das Empresas Funerárias do DF, foi enquadrado nos delitos de corrupção passiva e tráfico de influência. Overlando de Souza Fagundes e Isnair Moraes Simões Rosa, o primeiro dono de uma marmoraria e responsável pelo transporte irregular de caixões, e o segundo suposto proprietário da Funerária Alvorada, foram apontados como tendo infringido o disposto na legislação penal de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.