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Relatores na CCJ serão indicados pelo presidente

Publicado em 11/01/2010 13h36
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, deputado Geraldo Naves (DEM), indeferiu requerimento apresentado pelo deputado Chico Leite (PT) que solicitava o sorteio dos relatores dos processos por crime de responsabilidade (impeachment) contra o governador José Roberto Arruda. Naves invocou o Regimento Interno da Câmara e informou que usará a prerrogativa de indicar os relatores.

Ainda não há previsão de indicação dos relatores. O deputado Geraldo Naves disse que vai analisar os três pedidos com pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa antes de decidir quais serão os próximos passos na Comissão. Leite requereu a apreciação dos pedidos na reunião de hoje, mas a proposta foi rejeitada pela CCJ.

Naves assegurou que o cronograma de trabalho da Comissão será divulgado posteriormente.

Até o momento, a Casa recebeu 18 pedidos de impeachment. Deste total, apenas três foram acatados pela Procuradoria. Oito foram rejeitados e sete ainda estão sendo analisados.

Especial - A instalação da Comissão Especial para analisar os pedidos de crime de responsabilidade contra o governador Arruda foi adiada. De acordo com informações de integrantes da CCJ, a Comissão só deverá ser instalada após a análise da admissibilidade dos pedidos.

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