Relação de proposições aprovadas em 30 de junho

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Relação de proposições aprovadas em 30 de junho

Publicado em 01/07/2009 18h07

Levantamento realizado pela Assessoria de Plenário da CLDF

Projeto de Lei nº 1.176/2004

Autor: Deputado Chico Leite

Institui normas para a instalação e funcionamento dos estabelecimentos que executam procedimentos inerentes a prática de tatuagem e body piercing, e dá outras providências.

Resultado: Aprovado 2º turno

Projeto de Lei nº 1.253/2009

Autor: Deputado Rogério Ulysses

Institui a semana de combate a pedofilia e dá outras providências.

Resultado: Aprovado 2º turno

Projeto de Lei nº 571/2007

Autor: Poder Executivo

Autoriza o Serviço de Limpeza Urbana – SLU a firmar termo de cessão de uso de bens públicos móveis com prefeituras de cidades localizadas no Estado de Goiás e dá outras providências.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei nº 1.191/2009

Autor: Poder Executivo

Autoriza a mudança do objeto social da CEASA/DF e a transferência de bens seus bens ao Distrito Federal e dá outras providências.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei nº 1.256/2009

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a criação, no quadro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF, dos cargos que especifica e dá outras providências.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei nº 1.265/2009

Autor: Poder Executivo

Altera o art. 44, da Lei nº 4.179, de 17 de julho de 2008, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício 2009, e dá outras providências.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei nº 1.273/2009

Autor: Poder Executivo

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 20.000.

000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei nº 1.280/2009

Autor: Poder Executivo

Concede isenção de ICMS na aquisição de ônibus e microônibus novos para utilização no Transporte Público Coletivo de Passageiros, na forma que especifica, e dá outras providências.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei nº 1.283/2009
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 4.160, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei nº 1.071/2008

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a prestação do serviço de coleta, transporte e entrega de pequenas cargas e documentos, utilizando-se motocicletas ou motonetas, denominado motofrete, e dá outras providências.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei nº 1.114/2009

Autor: Poder ExecutivoCria unidades e cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

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Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei nº 1.135/2009

Autor: Poder ExecutivoProrroga as concessões e permissões previstas na Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992 e dá outras providências.

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Resultado: Aprovado 1º e 2º turnoProjeto de Lei nº 808/2008Autor: Deputado Roney NemerTorna obrigatório o emplacamento no DF dos veículos prestadores de serviço ao Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

:Resultado: Aprovado 1º e 2º turnoProjeto de Lei nº 827/2008Autor: Deputado BrunelliDispõe a obrigatoriedade do Poder Executivo fornecer a dieta alimentar pós-internação de pacientes da Rede Pública de Saúde do DF nas condições que especifica e dá outras providências.

:Resultado: Aprovado 1º e 2º turno Projeto de Lei nº 1.270/2009Autor: Deputado Leonardo PrudenteCria no Setor Habitacional Sol Nascente, da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX, o Programa nem Luxo, nem lixo, e dá outras providências.

:Resultado: Aprovado 1º e 2º turnoProjeto de Lei nº 637/2007Autor: Deputado Chico LeiteDispõe sobre o fornecimento obrigatório de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde do DF.

:Resultado: Aprovado 1º e 2º turnoProjeto de Lei nº 794/2008Autor: Deputado Batista das CooperativasDispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de merenda às creches públicas, conveniadas e as particulares que caracteriza, no âmbito do DF.

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Resultado: Aprovado 1º e 2º turnoProjeto de Lei nº 1.207/2009Autor: Deputada Eurides BritoDispõe sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas, proibindo a venda a menores de dezesseis anos de bilhetes lotéricos e equivalentes e dá outras providências.

:Resultado: Aprovado 1º e 2º turnoProjeto de Lei nº 856/2003Autora: Deputada Érika KokayDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de TV nos estabelecimentos prisionais do DF e dá outras providencias.

:Resultado: Aprovado 1º e 2º turnoProjeto de Lei nº 250/2007Autor: Deputado Dr. CharlesDenomina as praças na Região Administrativa de Taguatinga – RA III que especifica.

:Resultado: Aprovado 1º e 2º turnoProjeto de Lei nº 1.209/2009Autor: Deputado Cláudio AbrantesDispõe sobre a obrigatoriedade de incluir em toda e qualquer propaganda do GDF a logomarca do Hemocentro de Brasília, bem como a expressão Doe Sangue.

:Resultado: Aprovado 1º e 2º turnoProjeto de Lei nº 1.201/2009Autor: Deputado Raimundo RibeiroDispõe sobre a reserva de vagas de estágio para os menores egressos do sistema sócio educativo, nos contratos de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra à Administração Pública do DF, realizados de forma direta ou por licitação.

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Resultado: Aprovado 1º e 2º turnoProjeto de Lei nº 1.288/2009Autor: TCDFInstitui o plano de carreira, cargos e remunerações dos serviços auxiliares do TCDF do DF e dá outras providências.

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Resultado: Aprovado 1º e 2º turnoProjeto de Lei nº 1.300/2009Autor: Poder ExecutivoAbre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF, no valor de R$ 13.000.

000,00 (treze milhões de reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

Resultado: Aprovado 1 º e 2º turnoProjeto de Lei nº 1.299/2009Autor: Poder ExecutivoAbre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF, no valor de R$ 8.000.

000,00 (oito milhões) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turnoProjeto de Lei nº 1.297/2009Autor: Poder Executivo

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF, no valor de R$ 313.000.

000,00 (trezentos e treze milhões) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei nº 1.234/2009

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei nº 882/2008

Autor: Deputado Wilson Lima

Dispõe sobre a inclusão das festividades que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei nº 1.237/2009

Autor: Deputado Geraldo Naves

Torna obrigatória a transcrição de informações, nas faturas mensais de energia elétrica, sobre prazos, procedimentos e documentações necessárias à solicitação de indenização por parte dos consumidores em caso de prejuízos ocasionados por falha na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no âmbito do Distrito Federal.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei nº 1.304/2009

Autor: Deputado Brunelli

Projeto de Lei nº 1.301/2009

Autor: Poder ExecutivoInstitui o Programa de Incremento da Arrecadação Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – PIAT/SEF/GDF, e dá outras providências.

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Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei Complementar nº 129/2009

Autor: Poder ExecutivoReabre os prazos para adesão ao terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários do Distrito Federal – REFAZ III de que trata a Lei Complementar nº 781, de 1º de outubro de 2008, e dá outras providências.

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Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei Complementar nº 120/2009

Autor: Poder Executivo

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, e dá outras providências.

Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Lei Complementar nº 91/2008

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas de uso comum do povo na quadra central e quadra 12, na Região Administrativa de Sobradinho – RAV, e dá outras providências.

Resultado: Aprovado 2º turno

Projeto de Resolução nº 69/2009Autor: Mesa DiretoraRevoga dispositivo da Resolução nº 229, de 2007 e dá outras providências.

:Resultado: Aprovado 1º e 2º turno

Projeto de Decreto Legislativo nº 348/2009

Autor: CEOF

Solicita homologação do Decreto nº 30.

179, de 17 de março de 2009 e o Decreto nº 30.

266, de 09 de abril de 2009.