Regularização de chácaras de Vicente Pires é debatida em audiência pública
Regularização de chácaras de Vicente Pires é debatida em audiência pública
Os chacareiros há muito lutam pela regularização da terra e vieram clamar pela escrituração, na audiência pública realizada pela Câmara Legislativa na noite desta segunda-feira (22), na Cabana da Árvore do Buritinga – sede do governo em Taguatinga. A titularização das chácaras por meio de escrituras foi prometida pelo governador José Roberto Arruda desde o início de seu governo e reafirmado por ele no ano passado, quando condecorou os chacareiros com o diploma de Mérito Ambiental – Amigos da Legalidade.
O deputado Rôney Nemer (PMDB), que presidiu a audiência, esclareceu que o evento foi provocado pelos chacareiros que procuraram o deputado em seu gabinete na Câmara. "Esse é um debate da maior importância e a reivindicação dos senhores é mais do que legítima. Só fico indignado porque vários representantes do governo foram convidados a participar, e mesmo tendo confirmado, não compareceram. Isso é uma falta de respeito para com todos que querem debater um problema que merece toda a atenção", concluiu Nemer.
Compondo a mesa da audiência, os deputados Rôney Nemer e Dr. Charles (PTB); o secretário de Agricultura do DF, Wilmar Luís da Silva; o secretário-executivo do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais do DF (Grupar), Paulo Serejo; o administrador de Vicente Pires, Alberto Meireles Whalles; e o presidente da Associação dos Produtores de Vicente Pires, Sebastião Augusto Machado.
O presidente da associação dos chacareiros, Sebastião Machado, alertou para o fato da legalidade daquelas áreas rurais: "Sempre fomos legais, o que falta é a regularização. O próprio governador Arruda já nos chamou de parceiros da legalidade. Temos contrato de arrendamento com a Terracap até 2037, prorrogáveis por mais 50 anos e muitos produtores de Vicente Pires chegam a exportar alimentos para outros Estados", desabafou Machado.
:O chacareiro Walter Resende, criador de pombos-correio em Vicente Pires, após tecer um histórico jurídico daquela colônia agrícola, disse que todos sonham com isonomia no tratamento recebido por proprietários de outras áreas, que foram contemplados pela venda direta e com desconto, caso do Pró-DF e outras. "As áreas rurais de Vicente Pires são um cinturão verde na região de Taguatinga, Guará e Águas Claras e ajudam na preservação do meio ambiente, com a produção de alimentos e água para a população. Estamos torcendo de dedos cruzados pela regularização", alertou o chacareiro.
Várias perguntas foram colocadas à mesa – como a questão da venda direta; a correção de falhas no EIA/Rima apresentado para o loca; a permanência das chácaras; a definição das poligonais das chácaras, seja em território da união ou do GDF; a discussão do projeto urbanístico (com a empresa Topocart) previsto no PDOT, a abertura de ciclovias, mais pistas ao longo da EPTG e a instalação de equipamentos públicos, a cobrança indevida do IPTU, o fornecimento de água potável da Caesb nas chácaras e a licitação das áreas parceladas com cláusula de preferência para os atuais ocupantes.
Responderam às perguntas o secretário de Agricultura, Wilmar da Silva; o secretário do Grupar, Paulo Serejo; o administrador Alberto Meireles; e os deputados Rôney Nemer e Dr. Charles. Rôney Nemer propôs que a Câmara envie ofício, através da Comissão de Meio Ambiente, convocando a Terracap e a Topocart para apresentar o projeto urbanístico de Vicente Pires aos chacareiros e aos deputados. "Transparência acima de tudo. É um erro publicar o projeto pronto sem discussão com os interessados. É preciso discutir para ouvir críticas e sugestões, isso é transparência", defendeu o deputado.
O secretário de Agricultura explicou passo a passo como se dá o processo de regularização de áreas rurais e aproveitou para anunciar que o deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF) estaria indo ao Supremo Tribunal Federal para acompanhar a votação de uma ADI relativa à questão da venda direta.
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