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Regulamentação da licença para tratamento de saúde passa pela CEOF

Publicado em 25/10/2011 12h34
O projeto de lei que regulamenta a licença para tratamento de saúde do servidor público do Distrito Federal foi aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). De autoria da deputada Eliana Pedrosa (PSD), a proposta foi relatada pelo presidente da Comissão, deputado Agaciel Maia (PTC), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os servidores públicos foram tema, ainda, de outros dois projetos aprovados na CEOF: o PL nº 158/2011, do deputado Olair Francisco (PTdoB), que altera a lei que institui o auxílio-transporte para servidores, e o PL nº 370/2011, do distrital Wellington Luiz (PSC), que trata da proibição de acumular cargos e funções.

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