CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou na reunião ordinária de hoje (15) o projeto de lei complementar nº 25/2011, do Executivo, que cria o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do DF.
 A presidente da CAS, deputada Liliane Roriz (PSD), apresentou relatório favorável ao projeto, que foi acatado com emendas pelos quatros distritais que participaram da votação. O projeto deverá ser apreciado ainda nesta tarde, em plenário, no último dia de votação antes do início do recesso legislativo.

A Comissão também aprovou, por uanimidade, pareceres aos projetos de lei 135/2011, 515/2011 e 673/2011. Esses projetos seguem agora para votação em plenário. Ao final dos trabalhos, a presidente da CAS, Liliane Roriz, e também os deputados Washington Mesquita (PSD), Rejane Pitanga (PT) e Luzia de Paula (PPS) elogiaram o ritmo de trabalho desenvolvido pela comissão durante este ano.

CAF - Também na tarde de hoje, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) encerrou o ano legislativo com a aprovação, em reunião ordinária, do projeto de lei nº 674/2011, do Executivo, que isenta de pagamento da outorga onerosa alguns empreendimentos que especifica.