REFAZ III é aprovado em primeiro turno
REFAZ III é aprovado em primeiro turno
A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira, em sessão extraordinária, o projeto de lei do Executivo que institui o terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal (REFAZ III). A proposta foi aprovada em primeiro turno e volta a ser discutida na quarta-feira (24), com a apreciação de diversas emendas.
O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis, um contrário (Reguffe - PDT) e quatro ausências.
A bancada do PT negociou com os governistas a retirada das emendas apresentadas para assegurar a votação da matéria em primeiro turno. As propostas de modificação no projeto serão discutidas com os técnicos do GDF e, aquelas que forem consensuadas, deverão ser apresentadas em segundo turno.
As emendas tratam da diminuição da taxa de juros e da anistia das dívidas de até R$ 1 mil.
O líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM), anunciou que foram excluídas do projeto as dívidas referentes às multas de trânsito. E o deputado Paulo Tadeu (PT) informou sobre acordo para as multas aplicadas pelo DFTrans ao transporte alternativo.
