CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o PL 2937/2022, do deputado Roosevelt Vilela (PL). A matéria destina recursos da loteria para instituições públicas de saúde que realizam tratamento de pacientes com câncer. A proposta também beneficia entidades que fazem o tratamento de doenças raras.

Para isto, o projeto altera a Lei n° 7.155/2022, incluindo artigo 7°-A, determinando que 2% dos recursos arrecadados, em cada sorteio, com a exploração de jogos lotéricos sejam aplicados em entidades da rede pública de saúde, bem como em unidades públicas e credenciadas que se destinam ao tratamento de pessoas com câncer ou doenças raras.

Na justificativa da proposta, o deputado Roosevelt defende a inclusão de recursos para essa finalidade. “Tanto a rede pública de tratamento de câncer, quanto os serviços de tratamento de doenças raras precisam de constante atenção e destinação de recursos para seu pleno funcionamento. De acordo com o Plano Distrital de Atenção Oncológica 2020-2023, na população do DF, a estimativa para o triênio 2020-2022 é de cerca de 8.660 pacientes. Os casos SUS-dependentes representam 80%, totalizando 4.440 novos casos anuais. As duas enfermidades acometem uma parte significativa dos cidadãos brasilienses. Só em 2021, por exemplo, foram realizados 6.284 atendimentos a pessoas com doenças raras. Enquanto a rede de tratamento de câncer tem, somando os últimos três anos, mais de 197 mil consultas realizadas pelo GDF, e a média mostra mais de 1.000 pessoas atendidas, mensalmente, nas unidades oncológicas da rede pública do DF”, esclarece o autor.

A reunião foi presidida pelo deputado Daniel Donizet (PL) e teve a presença dos deputados Martins Machado (Republicanos) e Rogério Morro da Cruz (sem partido), além das deputadas Doutora Jane (Agir) e Paula Belmonte (Cidadania), que foi a relatora da matéria.