CLDF

Foram publicadas no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta quinta-feira (10) as redações finais de sete projetos de lei de autoria de deputados distritais. As propostas, aprovadas recentemente em plenário, aguardam sanção do governador Agnelo Queiroz para se tornarem leis distritais.

Proposto por Evandro Garla (PRB), o PL 98/2011 destina vagões  exclusivos para as mulheres e portadores de necessidades especiais no metrô,  do Distrito Federal. O direito vale para horários de pico nos períodos matutino (6h às 9h) e vespertino (17h às 20h). Já o PL 110/2011, de Chico Leite (PT), obriga a publicação na internet dos pagamentos efetuados pela administração direta e indireta do DF, mediante emissão de cheques e transferências eletrônicas.

Com a promulgação do PL 456/2011, de Celina Leão (PSD), os consumidores de energia elétrica terão sua conta mensurada de forma individual em edificações coletivas residências, comerciais ou de uso misto. O PL 479/2011, de Joe Valle (PSB), por sua vez, institui diretrizes para a utilização de escolas públicas do DF na realização de atividades culturais, nos finais de semana.

Mané Garrincha - O projeto de lei 501/2011, de Liliane Roriz (PSD), determina que o estádio de Brasília em obras para sediar a  Copa  de 2014 vai se chamar Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

No Diário da Câmara Legislativa, também foram publicados os PL 518/2011, de Washington Mesquita (PSD), que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, e o PL 1.

318/2009, de Roney Nemer (PMDB), que inclui o Dia do Meteorologista, a ser comemorado no dia 14 de dezembro, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.